segunda-feira, abril 21, 2025
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Agora é crime! lei vai punir quem divulgar fake news nas eleições

Redação
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Agora é crime! lei vai punir quem divulgar fake news nas eleições

Foi sancionado, no último dia 11 de novembro (2019), trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que determinou a atualização da norma.

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente. Com a sanção, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. Da Redação – AC (com informações da Agência Senado)

Friato Alimentos e Instituto Federal – Campus Urutaí, realizaram o 1º Encontro de Educação Continuada

Redação
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Friato Alimentos e Instituto Federal – Campus Urutaí, realizaram o 1º Encontro de Educação Continuada

Friato Alimentos e Instituto Federal Goiano, Campus Urutaí, realizaram, ontem dia 13 de novembro de 2019, no auditório do Campus de Urutaí, o primeiro Encontro de Educação Continuada em Avicultura. O objetivo do evento foi promover a capacitação continuada de profissionais e alunos dedicados à avicultura de corte.

Participaram do Evento, o Presidente do Grupo Tomazini, Francisco Roberto Tomazini, o Diretor Geral do Instituto Federal – Campus Urutaí, Gilson Dourado da Silva, o Diretor Industrial do Grupo Tomazini, Giuliano Tomazini, o Diretor de Extensão do Instituto Federal – Campus Urutaí, Eduardo de Faria Viana, o Diretor Geral Comercial do Grupo Tomazini, Gustavo Tomazini, o Gerente do Setor de Integração da Friato, Fernando Fracon, a ex-prefeita de Pires do Rio, Cida Tomazini, o ex-prefeito de Urutaí Nelsinho, integrantes e profissionais da Friato, alunos do Instituto Federal, o Diretor do Jornal Positivo, Washington Luiz e convidados que estiveram presentes prestigiando o evento e assistindo as palestras.

Os Palestrantes foram: o Dr. Carlos Ronchi, Médico Veterinário e Diretor Técnico da Empresa YES, que falou sobre “as pessoas geram os resultados: vamos entendê-las melhor, e o Dr. Mário Penz, Engenheiro Agrônomo e Diretor Global para contas estratégicas da empresa Cargil Animal Nutrion que falou sobre “Perspectivas da produção e Nutrição avícola. 

Durante o Evento foram realizadas algumas atividades culturais e teve importante momento dedicado à troca de experiências entre integrados, granjeiros, técnicos, estudantes e indústria.

Essa ação dá continuidade a parceria firmada entre o IF Goiano – Campus Urutaí e a empresa Friato Alimentos, na realização de eventos, na oferta de vagas para estágios aos alunos do curso de Tecnologia em Alimentos, Medicina Veterinária e curso técnico em Agropecuária, bem como na absorção de egressos no serviço de assistência técnica prestado pela Friato Alimentos aos granjeiros, e na execução de projetos na área de alimentos, além de visitas técnicas as indústrias.

O Encontro de Educação Continuada em Avicultura foi uma promoção do IF Goiano – Campus Urutaí, Friato Alimentos e Federação da Agricultura e Pecuária – Goiás (FAEG Jovem Urutaí).

Deputado Cairo Salim tem dado atenção especial à Região da Estrada de Ferro

Washington Luiz
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Deputado Cairo Salim tem dado atenção especial à Região da Estrada de Ferro

O deputado estadual, Cairo Salim, tem se desdobrado para atender agenda política na Região da Estrada de Ferro. Ele tem participado de eventos e realizado reuniões e visitas com lideranças politicas, religiosas e populares, dando oportunidade a todos de se manifestarem, incentivando debates sobre questões que se apresentam como prioridades e se coloca a disposição para estar em busca de soluções e benefícios. Essa aproximação tem colocado o deputado como um dos mais atuantes em toda Região da Estrada de Ferro.

         Extremamente politizado e carismático Cairo Salim tem tido muita facilidade para realizar esse trabalho de representante. Algumas ações que ele pretende levar para as cidades da região que estão dando abertura são projetos já consolidados como, por exemplo, o Projeto chamado “Ação Social” que oferece gratuitamente à toda população diversos serviços como atendimento na área da saúde, jurídico, corte de cabelo, doações de cestas básicas e recreação infantil. Outra ação que tem se destacado é o incentivo à prática de atividades esportivas e culturais.

         Cairo Salim ganhou visibilidade pelo trabalho que vem realizando na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica pela Enel, o deputado disse que está trabalhando para garantir um serviço de qualidade para os goianos.

Deputados Federais anunciam R$ 1,3 bilhão em emendas para o Estado de Goiás

Redação
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Deputados Federais anunciam R$ 1,3 bilhão em emendas para o Estado de Goiás

O governador Ronaldo Caiado se reuniu nesta quarta-feira (06/11) com os deputados federais e senadores de Goiás, em Brasília, e reforçou que a atuação dos parlamentares tem sido fundamental para aumentar a capacidade de investimento do Estado.

A bancada federal apresentou projeto de lei orçamentária que destina cerca de R$ 1,3 bilhão em emendas para Goiás em 2020, cumprindo o que foi acordado no início de outubro, quando o chefe do Executivo estadual Caiado apresentou um caderno de sugestões de emendas para otimizar os recursos em diversas áreas. 

De acordo com o governador, a verba tem grande importância porque irá atender a demanda da população, principalmente, em áreas como saúde e infraestrutura. “Nosso agradecimento, falo como governador e em nome do povo de Goiás, pela competência e capacidade da nossa bancada de deputados federais e senadores, que foram os que mais incluíram verbas no orçamento em emendas de bancada”, enalteceu.

Lembrando a situação fiscal do Estado – que todo mês gasta 99% da sua receita líquida no pagamento de servidores, precatórios e juros das dívidas –, o governador disse que as emendas são fundamentais para dar continuidade a obras e serviços demandados pela população. “Um por cento é nada de investimento”, ressaltou. “Portanto, as emendas vão, indiscutivelmente, melhorar a nossa condição de investimentos do Estado. ”

Ao grupo de parlamentares, Caiado explicou que a verba da bancada federal não tem a individualidade de determinado deputado, mas de todos os representantes do Estado, já que a emenda de bancada é dividida pelos 17 representantes da Câmara Federal e os três no Senado.

“Essas emendas são impositivas, em parte. Para termos outros recursos, outras emendas, nós vamos depender do trabalho junto aos ministros para que realmente mais recursos cheguem a Goiás”, disse Caiado, que afirmou ainda que o orçamento de 2020 foi bem trabalhado por toda equipe no Congresso.  

O próximo desafio é evitar que a Comissão de Orçamento faça cortes substantivos, garantindo que o orçamento da União seja aprovado e que Goiás tenha o direito ao R$ 1,3 bilhão relativo a emendas impositivas. Caiado assegurou que a verba chegando a Goiás, as obras serão implantadas e os parlamentares terão o reconhecimento do Estado.

E não será apenas no discurso, mas, conforme compromisso assumido pelo governador, o trabalho dos parlamentares será registrado na placa de entrega da obra. “Isso para que as pessoas saibam que o trabalho que é desenvolvido no Legislativo federal, as vezes pouco visualizado pela população, é feito em parceria com o Estado de Goiás e ajuda a superar as dificuldades de investimentos”, ressaltou.

Destaque político: Gleysson Cabriny, vice-prefeito de Trindade é atuante e participativo

Washington Luiz
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Destaque político: Gleysson Cabriny, vice-prefeito de Trindade é atuante e participativo

O vice-prefeito de Trindade, Gleysson Cabriny, vem se destacando por sua atuação como político e, seu trabalho sério, determinado e participativo, tem o respeito, o reconhecimento e respaldo da população.

     Cabriny está na vida pública há muitos anos, uma trajetória marcada por muitos desafios, dificuldades, lutas e vitórias.

     Tem como principais características o contentamento e satisfação em trabalhar e servir. Extremamente competente e sério, chega a ser considerado uma reserva moral da politica goiana.

     Gleysson Cabriny adquiriu respeito, admiração e confiança da população e também do próprio  prefeito  de Trindade, Jânio Darrot, que além de companheiros políticos, também são amigos pessoais.

     Tem sido um vice-prefeito diferente, nunca foi omisso, sempre está presente, não foge às responsabilidades, participa e apoia os eventos tradicionais e de interesse da população, visita e fiscaliza as obras em todo o município de todas as áreas, representa o governo municipal sempre que é necessário, auxilia ativamente na busca de recursos e benefícios para Trindade, está sempre atento às reivindicações e demandas populares, sempre procurou estreitar o relacionamento com o próprio prefeito, com o legislativo e com os governos estadual e federal para conseguir honrar e atender as expectativas da população que confiou nele e em Jânio Darrot, a responsabilidade de conduzir e administrar o município de Trindade, a Capital da Fé e uma das mais importantes cidades de Goiás.

     Em muito pouco tempo, Gleysson Cabriny se destacou politicamente ao ponto de já ter sido sondado e convidado para ser candidato a deputado e até mesmo para ocupar cargos relevantes no Governo Estadual e Federal.

            De origem simples e muito carismático, Gleysson Cabriny é uma pessoa temente a Deus, ligado às raízes, se dedica aos amigos e tem a família como a base de tudo.

Issy Quinan em defesa da duplicação da GO-010

Washington Luiz
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Issy Quinan em defesa da duplicação da GO-010

O prefeito de Vianópolis, Issy Quinan, político de muita credibilidade e um dos líderes de maior representatividade da Região da Estrada de Ferro, causou surpresa ao anunciar que está em busca da duplicação da GO-010. Iniciativa que precisa ser apoiada por vários motivos que vão de encontro às necessidades de uma região grande, importante, rica e cada vez mais desenvolvida. Issy Quinan disse que é uma obra de fundamental importância em todos os aspectos tanto sociais quanto econômicos. A duplicação da GO-010, também vai gerar mobilidade, segurança e melhores condições de escoamento da produção. Issy Quinan ressaltou ainda que, a rodovia é a única saída de Goiânia que ainda não é duplicada. A respeito desse projeto, ele também tem conversado com outras lideranças inclusive com o deputado Tião Caroço, que também defende soma de esforços para viabilizar a realização dessa importante obra. A manifestação do prefeito de Vianópolis, Issy Quinan, de viabilizar a duplicação da GO-010, veio em meio a várias ações que ele tem desenvolvido como prefeito da cidade de Vianópolis.

Porte de arma entra na pauta da Câmara dos Deputados; Projeto aumenta casos permitidos

Redação
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O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de arma é o destaque da pauta do Plenário para os dias 15 a 17 de outubro. Os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei e o interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma. Ficam dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

Em audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública no último dia 9, a pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o relator reconheceu que essa regularização é um dos pontos polêmicos que podem ser destacados para votação em separado no Plenário.

Leite disse que, na próxima terça (15), às 15 horas, o Colégio de Líderes fará uma reunião para tratar exclusivamente dos pontos do projeto.

Ministérios
Com vigência até a próxima quarta-feira (16), a Medida Provisória 886/19 reformula novamente alguns pontos da estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19).

Um dos pontos mais polêmicos do texto, a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi retirado do texto pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pois o assunto passou a ser disciplinado pela MP 893/19, que alocou o órgão no Banco Central com nova denominação (Unidade de Inteligência Financeira – UIF). O órgão é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro.

Entretanto, o relator incluiu na medida provisória a reformulação das atribuições da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), aproveitando o texto do projeto de lei de conversão da MP 882/19, que perdeu vigência e tratava do tema. A unidade passará da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Casa Civil.

Mais Médicos
Outra medida provisória que pode ser analisada é a que reformula o programa Mais Médicos (MP 890/19). O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) inclui os quilombolas no grupo de comunidades vulneráveis e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde entre os pontos a serem atendidos pelo programa.

A principal mudança feita por Moura é a reincorporação ao Mais Médicos dos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Imposto municipal
Também pode ir a voto o projeto que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo.

A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança do imposto nessas situações do município onde fica o prestador do serviço para o município onde mora o usuário final.

O texto cria ainda uma transição ao longo de quatro anos para não impactar a arrecadação de municípios que recebem os valores segundo as regras antigas. Ao fim desse período, toda a arrecadação ficará com o município onde mora o tomador do serviço.

Venda de créditos
Em pauta consta ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que viabiliza a cessão de créditos tributários ou não; de titularidade da União, dos estados e dos municípios.

Segundo o texto vindo do Senado, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas ao texto que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão.

Um novo parecer deve ser apresentado ao Plenário após negociações em andamento. Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica a leis estaduais sobre o tema.

Suicídio
Uma das novidades da pauta do Plenário é o Projeto de Lei 8833/17, do Senado, que tipifica como crime induzir qualquer pessoa a cometer automutilação ou suicídio.

Segundo o texto da relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Caroline de Toni (PSL-SC), a pena será de reclusão de seis meses a dois anos.

Se houver lesão corporal grave ou gravíssima resultante da automutilação ou da tentativa de suicídio a pena será de reclusão de um a três anos. E se o suicídio se consumar ou se a pessoa morrer como consequência da automutilação, a pena vai para dois a seis anos de reclusão. (Com informações da Agência Câmara)

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