terça-feira, fevereiro 3, 2026
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Delegados especializados podem entregar cargos contra PEC da Previdência. Policiais Civis aprovam paralisação

Redação
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Delegados especializados podem entregar cargos contra PEC da Previdência. Policiais Civis aprovam paralisação

O delegado delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Odair José Soares, se reúne com o governador Ronaldo Caiado (DEM) na noite desta quarta-feira para discutir sobre o impacto da PEC da Previdência aos servidores da segurança pública.

Mais cedo, em uma reunião de todos os delegados chefes de especializadas do estado com os membros do Conselho Superior da Polícia Civil, ficou acertado a entrega dos cargos caso o governo mantenha, na reforma previdenciária, a diferença de tratamento entre a PM e os demais órgãos da SSP.

Além disso, o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol) votou favorável a um indicativo de paralisação caso a conversa entre o delegado-geral e o governador não tenha efeitos. Eles reivindicam a inclusão da emenda proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PV) que prevê que a reforma da Previdência dos trabalhadores da Segurança Pública seja discutida em outro momento.

Segundo o presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves, “dependendo do resultado da conversa com o governador”, a categoria pode realizar uma paralização de 24 horas que pode se estender.

Publicado por Sara Queiroz – Diário de Goiás

Após ação do MP, ampliação sem licenciamento de cemitério em Pires do Rio está proibida

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Após ação do MP, ampliação sem licenciamento de cemitério em Pires do Rio está proibida

Acolhendo pedido liminar feito em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, a juíza Luciane Cristina Duarte da Silva determinou ao município de Pires do Rio que suspenda imediatamente toda e qualquer obra de construção destinada à ampliação do Cemitério Esplanada, em terreno anexo ao local, sem o prévio e necessário licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento da determinação foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.

Segundo sustentado na ação pelos promotores de Justiça Marcelo Borges Amaral e Fabrício Roriz Hipólito, o município estava promovendo obras de ampliação do Cemitério Esplanada sem o devido e prévio licenciamento ambiental. Assim, na ação civil pública foi demonstrada a irregularidade da obra, na medida em que a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e a Resolução Conama nº 335/2003 exigem a elaboração de prévio estudo de impacto ambiental para obras realizadas em cemitérios, seja construção ou ampliação. 

Desse modo, foi constatado pelo Ministério Público que as obras estavam em pleno andamento sem a observância das exigências legais, colocando em risco o meio ambiente local, já que o estudo de impacto ambiental orienta as construções para que não haja, por exemplo, contaminação de cursos d´água ou terrenos circunvizinhos. No caso, sequer existia muro cercando uma parte do cemitério e as obras de ampliação, uma vez que o local é rodeado de residências.

Antes da proposição da ação, buscou-se, por meio de tratativas com a Secretaria do Meio Ambiente, a paralisação das obras até a realização do licenciamento ambiental. Contudo, inspeção realizada ontem (17/12) constatou a presença de materiais de construção no local e sinais de recente erguimento de túmulos.

Na decisão, proferida nesta quarta-feira (18/12), a magistrada afirmou ser inegável a existência do risco da demora, uma vez que, caso a ampliação do cemitério prossiga, ou mesmo seja concluída, sem o prévio licenciamento ambiental, eventual reconhecimento de sua necessidade no julgamento da sentença, sem dúvida, será ineficaz. “Isto porque qualquer ato tendente à implantação, ampliação ou funcionamento de cemitério sem prévio licenciamento ambiental se apresenta, além de ilegal, potencialmente danoso ao meio ambiente”, ponderou Luciane da Silva. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Arquivo da Promotoria)

Divino Lemes e Eliel José em busca de benefícios

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Divino Lemes e Eliel José em busca de benefícios

O Vereador Eliel José, esteve em reunião com o Vice-governador do Estado de Goiás Lincoln Tejota, acompanhado do Prefeito Municipal de Senador Canedo, Divino Lemes.


Durante o encontro discutiram sobre os trâmites finais da parceria entre o Município de Senador Canedo e o Amazonas, para que o polo industrial do município possa receber empresas da zona franca de Manaus para geração de empregos e renda.


O vereador Eliel José e o prefeito também solicitaram do vice-governador, empenho na realização de parceria para realizar as obras de pavimentação asfáltica do Barcelona até os condomínios residenciais do Morumbi.


Através do requerimento de número 226/14, o vereador Eliel José, solicitou a construção do UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na região do Jardim das Oliveiras, conforme documento apresentado à população através de suas redes sociais. Eliel disse que, “a preocupação com os moradores do Jardim das Oliveiras é notória desde a nossa gestão passada e, continuaremos defendendo e lutando pelos direitos de nossos cidadãos”.


O vereador Eliel José e sua esposa Meire Martins, marcaram presença no culto de ação de graças oferecido ao Presidente da Igreja Assembleia de Deus, Josué Gouveia. Também estavam presentes o Governador do Estado de Goiás Ronaldo Caiado, o deputado estadual Rafael Gouveia e diversas autoridades. Eliel levou suas felicitações ao aniversariante, agradeceu pela honra do convite e disse “que nosso Deus possa abençoar grandemente sua vida, as palavras são poucas para elencar elogios a sua pessoa, homem de coração nobre, um grande esposo, pai, pastor e acima de tudo, um servo verdadeiramente comprometido com a obra de Deus. Meu presidente, Josué Gouveia, feliz aniversário e longanimidade aos seus dias. São os meus mais sinceros votos”.

Gabaritos do Enem PPL estão disponíveis na página do Inep

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Gabaritos do Enem PPL estão disponíveis na página do Inep

Os candidatos que realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 em condições de privação de liberdade, nos casos de cárcere ou medidas socioeducativas, já podem ter acesso ao resultado do certame. Os gabaritos serão informados aos responsáveis de cada unidade prisional e também está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Esse regime especial é voltado para pessoas que estão cumprindo medidas punitivas e não podem, por mecanismos legais, realizar o exame em locais públicos. As provas deste ano foram aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro, cerca de trinta dias depois da aplicação do Enem convencional.

As principais áreas de conhecimento abordadas foram ciências humanas e suas tecnologias, já na redação, o tema proposto foi o “Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças”.

Segundo informações divulgadas pelo portal do MEC, o nível de dificuldade do Enem PPL é equiparado ao exame regular, com questões equivalentes e o mesmo grau de conhecimento entre os assuntos elaborados na prova. Todos os inscritos realizaram o certame em locais definidos pela administração prisional de cada estado.

Publicado por Diário de Goiás

Administração superando as dificuldades

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Administração superando as dificuldades

Prefeito tem se empenhado para resolver os problemas do município

O município de Santa Cruz de Goiás, passou por diversos problemas políticos, administrativos, financeiros, dentre outros que, inclusive, teve sua imagem manchada com a instabilidade causada pelas várias ações judiciais de improbidade administrativa que chegou a afastar gestores de seus cargos levando o munícipio a uma das mais sérias crises de sua história, penalizando diretamente a população.


Com o objetivo de moralizar, consertar e reestruturar a administração pública do município, o prefeito Mateus Felix, tem se desdobrado para conseguir superar todas as dificuldades.


Os desafios não param. O mais recente problema que precisou de rápida ação por parte da administração foi a interdição do hospital. O prefeito ágil rápido, conseguiu reverter a situação e impediu que mais um problema se agravasse.


A tranquilidade e o jeito transparente de lidar com as questões adversas, tem sido o grande diferencial do prefeito e de sua gestão.


Hoje, Santa Cruz vive uma nova realidade. Esse ano, a mais importante e tradicional festa do município, as cavalhadas, foi um verdadeiro sucesso. Mais uma vez, êxito total, num momento de extrema importância em que as ações estão dando resultados positivos.


Algumas ações chamam atenção, o trabalho voltado para atrair novos investimentos com o projeto criado pelo Governo de Santa Cruz, que disponibilizou área para ser doada à empresários que queiram investir no município. Local com ótima infraestrutura, pavimentação, energia elétrica, água encanada, à 300 metros da Rodovia GO-020, 120 KM de Goiânia, 250 KM de Brasília e do Triângulo Mineiro. Cuidado com o meio ambiente e atenção à zona rural com manutenção das estradas, pontes e mata-burros. Saúde sendo prioridade em todos os aspectos. Santa Cruz é um dos poucos municípios com índice zero de DENGUE.


O prefeito tem se empenhado para que sua administração possa continuar superando as dificuldades que ele sabia que teria que enfrentar. Constantemente, tem buscado ajuda em Goiânia e Brasília. Há pouco esteve em audiência com o vice- presidente do Brasil, General Mourão, quando então entregou a ele a comenda “MINHA TERRA, MEUS AMORES” da Comissão Santa Cruzana de Folclore. Falaram da situação dos municípios e formalizou convite para que ele participe das Cavalhadas de Santa Cruz de Goiás do ano que vem, 2020. Também participaram da audiência, o imperador Cristão, Evaldo Xavier, o rei mouro Hamilton Samuel, o presidente da Comissão Santa Cruzana de Folclore e cavaleiro mouro, Cristiano Augusto Pedroso e o cavaleiro mouro Pedro Henrique.


Assim, o prefeito Dr. Mateus Felix Lopes tem conseguido importantes vitórias e avanços na condução do município de Santa Cruz de Goiás.

Caiado confirma pagamento da folha para o dia 23 de dezembro

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Caiado confirma pagamento da folha para o dia 23 de dezembro

O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta terça-feira (17), durante a assinatura do contrato da Saneago com a cidade de Goiânia, que vai pagar a folha do mês de dezembro no próximo dia 23 (segunda-feira).

Ele já havia mencionado em outras ocasiões que o pagamento sairia antes do Natal.

Ele comemorou o fato de conseguir pagar 14 folhas e meio durante o período de 12 meses. “Peguei um governo com um mês e meio atrasado sem pagar a folha, R$ 3,1 bilhões de dívidas, só tinha R$ 8 milhões em caixa e encerro pagando 14 salários e meio em 12 meses com todas as dificuldades que passa o estado de Goiás”, reiterou.

“Todos receberam do estado de Goiás no dia 23 de dezembro todos os salários”, confirmou o governador.

Ele ainda lembrou que determinou à secretária de Economia, Cristiane Schmidt, a correção monetária à aqueles que receberam a folha de dezembro de 2018 atrasados: “para que em 2020 seja depositado na conta de cada um servidor o diferencial do atraso do pagamento. Para mostrar o respeito que nós temos com os servidores e o reconhecimento que nós temos também”.

PUBLICADO POR DIÁRIO DE GOIÁS

Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas por vírus Zika

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Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas por vírus Zika

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.

“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que conhece e já viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de uma criança com microcefalia sabe do que estamos falando”, argumentou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá fazer o requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

O objetivo do governo federal ao editar a medida é assegurar a pensão como substituta do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.

Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.

Publicado Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Brasília

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