O deputado estadual Lucas Calil (PSD) apresentou no final do mês de outubro, um projeto de lei que pretende criar o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e alterar o Código Tributário Estadual para que este índice seja levado em conta para a distribuição do ICMS.

“O intuito é incentivar a educação e a participação dos municípios na repartição de receitas oriundas da arrecadação do ICMS”, justifica o deputado que defende que estes dados sejam utilizados na distribuição do ICMS, que serão apurados, anualmente, pela Secretaria de Economia para o exercício tributário do ano seguinte.

O índice será uma média da última prova do IDEB obtida pelos alunos do ensino fundamental da rede municipal e levará em conta a evolução da média em relação à penúltima prova. Além destes dados, também será levado em questão a taxa de participação dos alunos da rede municipal, o rendimento escolar, que será medido pelas taxas de retenção e de abandono e a quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental e da rede municipal.

Para a distribuição do ICMS, além do IQEM a ser criado, será levado em conta o valor adicionado fiscal, a população, a receita tributária própria, a área cultivada, os reservatórios para a geração de energia, os espaços protegidos, a distribuição igualitária, a qualidade educacional e as creches. Em todo os casos serão analisados as devidas proporções para os cálculos dos índices.

A justificativa do deputado é de que o projeto quer incentivar a educação na distribuição do ICMS, diante do fato de que a repartição destes recursos tem como foco principal o condicionamento de municípios de forma que estes consigam desenvolver políticas públicas de desenvolvimento nas mais variadas áreas como educação, saúde, infraestrutura, programas sociais.

“O projeto de lei poderá incentivar que os municípios, como entes da administração pública direta atuem no sentido de incentivar o setor da educação e ainda obter grandes conquistas com tais dados estatísticos. Quanto maior o destaque dos alunos da rede municipal de educação mais o município terá direito na repartição de recursos oriundos da arrecadação do Estado”.

Com o projeto o município só terá um maior benefício se também incentivar a educação infantil, estabelecendo recintos que tenham este objetivo, como creches, já que este modelo é importante nesta época da vida de uma criança contribuindo para seu desenvolvimento cognitivo e motor, dando maiores condições para a criança em fases posteriores de seu desenvolvimento.

No Ceará, em 2007, foi alterada lei estadual para estabelecer que o desempenho na educação fosse maior, fixando critério de 18% da cota de acordo com o desenvolvimento do índice educacional.

Desde sua implementação, o estado tem conseguido atingir índices altíssimos e, antes com uma escola entre as 100 melhores do país, em 2017, o Ceará atingiu atingir o marco de ter 82% das 100 melhores escolas do país.

Levando em consideração estes números, o deputado entende como de extrema importância uma política mais agressiva na área no Estado de Goiás, garantindo contrapartidas que incentivem os entes da administração pública a atuarem no mesmo sentido do desenvolvimento educacional. Fonte: Gabinete do deputado

A paciência do governador Ronaldo Caiado (DEM) com a Enel, companhia italiana que fornece energia elétrica ao Estado de Goiás, parece ter chegado ao fim. O desgaste já é público há alguns meses. Caiado chegou a comunicar ao Governo Federal que iria dar inicio ao processo de rescisão da concessão. Um acordo em agosto deu indícios que a relação melhoraria. Essa semana, no entanto, Caiado voltou à atacar por mais de uma vez. Ontem (16/11), o governador foi às as redes sociais em um vídeo que chamou a Enel de irresponsável e que por falta de energia na região de Americano do Brasil, um produtor de aves da região acabou perdendo mais de 46 mil frangos.

Ronaldo Caiado estava em sua propriedade rural de Americano do Brasil ao lado de uma das responsáveis pela criação de frangos para comercialização em frigoríficos. Caiado questionou ela sobre o “desastre” em consequência da “irresponsabilidade” da Enel. Flávia que representava a empresa que sofreu a baixa explicou que um gerador queimou quando houve uma queda de energia na região. Ela teve que locar um novo gerador e quando conseguiu restabelecer a energia no local, aproximadamente 46 mil frangos haviam morrido.

Ronaldo Caiado já disse que pediu ajuda ao presidente Jair Bolsonaro, já que o setor elétrico é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que já havia conciliado anteriormente na costura do acordo entre Governo do Estado e Enel.

Mesmo com um acordo realizado a situação não melhorou e até outubro de 2019, o Procon Goiás registrou aumento de quase 50% no número de reclamações contra a empresa. De acordo com Caiado, todos estão sofrendo com o problema. “É o produtor rural, o cidadão urbano, empresas pequenas, de médio e grande porte. Todo mundo está sofrendo duramente”, lembrou o governador. “A falta de energia é generalizada. Todo mundo está jogando mercadoria fora”, completou. Os 46 mil frangos perdidos em Americano do Brasil seria apenas um dos diversos episódios que ilustrariam o caos do serviço de energia.

O termo de compromisso assinado em agosto pareceu ter colocado um ponto final nas polêmicas e críticas. A sinalização era de que a Companhia procuraria priorizar a melhor qualidade de serviços em Goiás. “A partir de agora, os empresários aqui em Goiás terão a tranquilidade para poder voltar a investir com qualidade de energia elétrica”, pontuou o governador de Goiás no ato da assinatura, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira em Goiânia. Teve até presença do presidente do Congresso Nacional, o deputado federal Rodrigo Maia, do DEM.

Na época, Caiado foi questionado se a Enel realmente iria cumprir com o acordo, tendo em vista que já houveram outras promessas de melhorias no passado. Em sua resposta, Caiado terceirizou a culpa desses acordos mal sucedidos nas gestões que o antecederam. Afirmou que a partir de agora, eram “novos tempos” no Governo. Caiado ressaltou que aquela era a primeira tentativa e acordo feito com a Enel partindo do seu governo. “Vou fazer uma correção: nunca houve nenhum acordo da minha parte. Agora, nós temos um momento diferente no governo. Primeiro, porque tem outro governador. Segundo, temos um governo independente e capaz de poder exigir com credibilidade moral que a Enel atenda as nossas exigências”, sentenciou. Com informações do Diário de Goiás.