segunda-feira, novembro 25, 2024
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MEC completa primeira capacitação para escolas cívico-militares

O Ministério da Educação (MEC) conclui nesta sexta-feira (12) a primeira capacitação para a implementação das escolas cívico-militares, que reuniu 170 profissionais da educação e representantes de estados e municípios em Brasília. O curso contou com palestras e oficinas sobre o projeto político-pedagógico das escolas, normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.

Ao todo, 216 escolas devem aderir ao sistema até 2023, sendo 54 no próximo ano. “Com mais disciplina, vai dar chance ao professor para poder trabalhar melhor”, diz a diretora Regina Sthela, que participou da capacitação.]Diretora de uma escola de São Luís, Bárbara Costa espera que o programa proporcione melhora na infraestrutura. “A minha expectativa é que melhore nessas áreas, estrutura física, disciplina.”

Segundo o MEC, a capacitação tem o objetivo de contribuir para a melhoria da educação básica do Brasil com um modelo centrado na melhoria de gestão nas áreas educacionais, didática-pedagógica e administrativa. O sistema é baseado em levar o ensino dos colégios militares do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares a outras estruturas do país.

O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino, afirmou que o modelo deve ser adaptado para cada região e observar as peculiaridades dos municípios. “Nós precisamos resgatar nos jovens a sua capacidade de ser protagonista da sua vida por intermédio da educação”, complementou.

De acordo com o MEC, o treinamento também busca abrir espaço para o aprimorar as diretrizes do programa. A capacitação foi destinada a diretores e coordenadores de escolas. Esses educadores vão atuar como pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação nas regiões em que atuam.

Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC vai destinar R$ 54 milhões para implementar o programa em 54 escolas, sendo R$ 1 milhão para cada instituição. Publicado Por Agência Brasil – Brasília / Com informações da TV Brasil.

Assista ao vídeo

Governo decreta ponto facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 próximos

Outro anúncio é a antecipação do pagamento de dezembro

O governador Ronaldo Caiado assinou nesta quinta-feira (12/12) decreto determinando ponto facultativo nas repartições estaduais, nos dias 23 e 24 próximos, que antecedem o Natal, e 30 e 31, antes do ano novo. A medida será publicada ainda nesta quinta em suplemento do Diário Oficial do Estado.  

Ao assinar o ato, Caiado destacou que 2019 foi um ano de muito trabalho, e que só conseguiu colocar ordem no Estado graças ao esforço e empenho dos servidores. “Vocês merecem”, disse, referindo-se ao período de descanso que o funcionalismo público terá durante as festas de fim de ano.

Com a medida, as repartições públicas estaduais não funcionam de 23 a 25, voltando a abrir normalmente nos dias 26 e 27. Após essa data, o expediente só retorna no dia 2 de janeiro do ano que vem.

O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desenvolvam atividades indispensáveis como, por exemplo, unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e fiscalização.

Salário na conta

Outro anúncio de Caiado neste fim de ano foi a antecipação do pagamento de dezembro. Todo servidor público estadual terá o salário depositado na conta antes do Natal. “Depois de muita luta, colocamos nosso salário em dia e agora vamos pagar antecipadamente o mês de dezembro”, anunciou.

Caiado recebeu o Estado, em janeiro de 2019, com R$ 3,1 bilhões em dívidas, sendo R$ 1,6 bilhão de folha do funcionalismo em atraso. Foi criado um calendário de pagamento, e a atual gestão honrou com cada etapa. “Ou seja, em um ano só, nós pagamos 14 meses e meio”, disse, celebrando a volta por cima. “Que todos tenham um Natal feliz”, concluiu. Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás.

O Governador disse: Nada mais justo do que valorizar quem tanto nos ajudou neste ano de 2019: o servidor público! Sendo assim, acabo de assinar um documento que decreta ponto facultativo para os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. Além disso, vale lembrar que vamos pagar os salários de dezembro antes mesmo do Natal, para que nossos servidores possam aproveitar as festas de fim de ano com dinheiro no bolso. Esse é o nosso modo de agradecer por toda compreensão e apoio!”

Ronaldo Caiado tornou público essas informações através da publicação de um vídeo, veja.

https://www.facebook.com/ronaldocaiado25/videos/2741689709231420/UzpfSTEwMDAwMjUwMzg5NjQ3MDoyNjQ2MjYxOTI4ODAwNTc4/

Vereador Denilson Castro manifestou indignação com a atual administração em Pires do Rio

O vereador Denilson Castro, um dos mais atuantes e respeitados em Pires do Rio, usou de suas redes sociais na madrugada desta sexta feira, 13 de dezembro, para fazer duras criticas a atual administração.

O vereador disse que: “Para quem me acompanha desde 2017 sabe da minha luta e por isso com propriedade deixo minha nota de repúdio a essa administração. Uma administração perseguidora, uma administração que não fez nada. Tudo o que conseguiu foi através de empenho dos outros. Quantas vezes eu e professor Jene tivemos que ir ao Ministério Publico porque nada resolvia com ofícios ou com dialogo. Espero que a população o ano que vem não caia em conto de fada. Se eles fizerem alguma coisa simplesmente porque é ano politico. E antes que alguma pessoa que está lucrando com esse governo venha me ameaçar ou denigrir minha imagem como aconteceu varias vezes. Olhe esta pagina desde o inicio que foi criada e vai saber como está sendo meu trabalho. E vou continuar mostrando a realidade para as pessoas e dando satisfação a população”.

Deputado Cairo Salim reconhece a necessidade e importância do Fisioterapeuta nos hospitais

O Deputado Cairo Salim, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta feira 12 de dezembro, uma comissão de fisioterapeutas que fez uma série de reinvindicações, relatos e sugestões de como melhorar o atendimento com mais profissionais atuando diretamente nos hospitais públicos e privados.

A comissão e o deputado também discutiram sobre as principais demandas e anseios da categoria.

Cairo Salim se colocou como representante e defensor das causas da categoria e disse estar à disposição para buscarem, juntos, meios e mecanismos para proporcionar melhores condições de trabalho e remuneração justa.

A reunião terminou com a publicação de vídeo onde o deputado confirma apoio a categoria.

https://www.facebook.com/cairo.salim/videos/508913603304397/

Rinaldo Costa em defesa dos interesses de Orizona

Os agentes políticos estão cada vez mais conscientes da importância das empresas e empresários para o desenvolvimento dos municípios. É preciso estar sempre buscando, incentivando e consolidando as parcerias para que haja geração de renda e emprego.

Rinaldo Costa, agente político e representante partidário, sabe muito bem da importância de protocolar apoio aos que se depõem empreender, investir, gerar riquezas e dignidade a um município, uma região, dando inclusive mais e justas oportunidades de colocação e crescimento aos trabalhadores.

Recentemente, Rinaldo Costa esteve em Goiânia acompanhando o empresário Vitor Hoppe Oderich e o Dr. Roque em audiência com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Flávia Vulcani, buscando soluções para pequenos problemas que, às vezes, causam grandes transtornos para as atividades empresariais.

Rinaldo Costa informou que desde 2017 a Empresa Oderich, sediada em Orizona, está com processos parados naquele órgão e que no próximo dia 31 de dezembro vence a Licença de Funcionamento da empresa, o que ameaçava inclusive paralização das atividades, prejudicando centenas de famílias.

A licença foi prorrogada e as demandas do Barramento no Ribeirão Santo Inácio encaminhada. Rinaldo ressaltou a participação da audiência da Dra. Sônia, Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo.

Comissão aprova reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 10657/18, que tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena é de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ao texto original do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). “A despeito das estarrecedoras revelações reiteradamente trazidas a público, não se conseguiu erradicar no País a prática da corrupção por meio do superfaturamento de obras públicas”, disse o relator em defesa da medida.

O substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados acrescenta dispositivo ao Código Penal no capítulo que trata de fraudes em certames de interesse público. A versão de Macris inseria o assunto na parte que trata do crime de corrupção ativa. O relator também estabeleceu condição agravante e definições para sobrepreço e superfaturamento.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Reportagem – Ralph Machado / Edição – Ana Chalub

Comissão aprova criação de banco de dados sobre drogas experimentais para câncer

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4615/19) que cria um banco de dados nacional aberto ao público, organizado e mantido pelo governo, com informações sobre pesquisas realizadas no País com drogas experimentais para tratamento do câncer.

Conforme o projeto, do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), o chamado Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer divulgará todos os protocolos de pesquisa sobre drogas experimentais em oncologia validados pelas normas de ética médica. O protocolo é o documento que descreve a linha e os objetivos da pesquisa.

As informações serão disponibilizadas ao público em geral, aos profissionais de saúde previamente registrados e às centrais de regulação de consultas de cada estado. As centrais são responsáveis por regular e autorizar consultas e exames especializados na rede pública de saúde local.

Acesso aos tratamentos
O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi favorável à proposta e à emenda apresentada pelo deputado Luiz Flávio Gomes, regulamentando o direito de acesso aos tratamentos experimentais.

“Com tal cadastro, busca-se ampliar o conhecimento de novos tratamentos oncológicos na comunidade médica, e também no público em geral, democratizando o acesso a tratamentos progressistas”, afirma Lippi.

A emenda estabelece que o acesso a tratamentos experimentais ocorrerá nos casos em que junta médica demonstrar que o paciente não responde aos tratamentos convencionais. Além disso, determina que deverá haver concordância expressa do paciente para a aplicação do tratamento experimental. E restringe o acesso às drogas experimentais que já estejam em grau relativamente avançado de pesquisa, “de maneira que possa ser demonstrado considerável grau de eficácia do medicamento”.

Ainda segundo a emenda, o Ministério da Saúde deverá regulamentar as condições para o fornecimento público de drogas experimentais.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Lara Haje / Edição – Alexandre Pôrto