Novo modelo leva em consideração desempenho acadêmico e IDHM.

Cursos de mestrado e doutorado poderão perder até 10% ou ganhar mais 30% do número de vagas de bolsas de estudo, com o modelo unificado de distribuição anunciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O novo modelo leva em consideração fatores como o desempenho acadêmico e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do local onde o curso é oferecido. 

Trata-se de um modelo inédito. Esta é a primeira vez que a Capes estabelece regras unificadas para concessão de bolsas de pós-graduação. Em entrevista à Agência Brasil, o ex-presidente da Capes Anderson Ribeiro Correia havia antecipado, no ano passado, detalhes do modelo de distribuição que estava sendo estruturado pela autarquia.

Divulgado pela Capes ontem (20), o modelo será implementado de forma gradativa. As portarias de regulamentação foram publicadas hoje (21) no Diário Oficial da União. 

Os estudantes que já têm bolsas de estudo não serão atingidos. As regras valem apenas para as vagas que não estiverem em uso. As bolsas cuja conclusão da pesquisa está prevista para este ano estarão sujeitas às novas regras.  

Atualmente, as universidades e os programas de pós-graduação podem remanejar a quantidade de bolsas que têm à disposição. Se um bolsista conclui a pesquisa, o valor que ele recebia (bolsa) é repassado para um novo estudante do mesmo programa. Agora, as bolsas serão redistribuídas e aquelas que forem desocupadas serão remanejadas entre as instituições e os programas de acordo com os novos critérios estabelecidos pela Capes. Não irão permanecer necessariamente no mesmo programa.   

Novos critérios

A Capes separou os programas de pós-graduação em três classificações, chamadas de colégios: Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. 

Para a distribuição, será considerada a nota obtida pelo curso em avaliações conduzidas pela Capes, de modo que, quanto mais elevada for a nota obtida pelo curso maior será o número de bolsas a que ele terá direito, valorizando o mérito acadêmico.

Será também considerado o número de estudantes concluintes ou titulados por curso, comparando o número médio de titulados, no período de 2015 a 2018, com a média de titulados do colégio ao qual pertence. 

Outro critério a ser levado em consideração será o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No cálculo para a concessão, cursos localizados em cidades com IDHM mais baixo, pontuarão mais do que cursos localizados em cidade com maiores IDHM, o que dará certa vantagem aos municípios com menor IDHM na distribuição das bolsas.  

Limites e valores 

De acordo com portarias publicadas pela Capes, com esses critérios, cursos pior avaliados poderão perder até 10% das bolsas que possuem atualmente. Aqueles melhor avaliados poderão ter um incremento de até 30% no número atual de bolsas. Tratam-se dos cursos com notas 6 e 7 na avaliação da Capes, cuja nota máxima é 7. 

As regras valem para os anos de 2020 e 2021 para os Programa de Demanda Social (DS), Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC). 

Por meio deles, a Capes concede 81,4 mil bolsas a estudantes de 5,7 mil cursos de mestrado e doutorado, em todas as unidades da Federação. Atualmente, os bolsistas de mestrado recebem, por mês, R$ 1,5 mil e os de doutorado, R$ 2,2 mil.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 21/02/2020 – 17:10 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin (PSD), foi afastado das funções públicas pelo período de 120 dias por uma decisão judicial expedida na quarta-feira (19), com início de cumprimento nesta sexta-feira (21). Tormin havia sido denunciado por importunação sexual contra uma servidora do município. Outras várias disseram depois que também haviam sido vítimas.

Tormin ainda receberá salários durante o tempo de afastamento. A vice-prefeita, Edna Aparecida Alves da Silveira, assume o cargo pelo período em que o prefeito está afastado. Ela declarou ponto facultativo para se inteirar da situação.

A reportagem do Diário de Goiás tenta contato com a assessoria de imprensa de Cristóvão Tormin, mas ainda não obteve resposta.

Caso de assédio

A servidora que formalizou denúncia contra o prefeito afirmou que foi assediada dentro do gabinete, quando Tormin teria abraçado-a e beijado-a na boca, além de tocar em seus seios. O caso teria acontecido em 2016. Em outra ocasião, em 2017, ela relatou que ele trancou as portas e novamente abraçou-a para beijá-la e disse: “se você sair comigo, eu te dou a gratificação”.

A arrecadação federal subiu 4,69% em janeiro comparado ao mesmo mês de 2019 e atingiu 174,991 bilhões de reais! É a maior arrecadação para o mês desde o início da série histórica, em 1995! O Imposto de Renda foi um dos responsáveis por este aumento!

E a confiança do consumidor anda como? De acordo com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, de mal a pior! Caiu de novo e voltou ao nível de maio de 2019! Assim como o empresariado da indústria, a expectativa de piora na economia pesou para os consumidores!

O Banco Central anunciou alteração nos chamados depósitos compulsórios, o que pode injetar cerca de 135 bilhões de reais na economia brasileira a partir de maio! Em janeiro o nível dos depósitos compulsórios estava em 450 bilhões de reais! Uma boa medida do Banco Central

A Petrobras obteve um lucro  de 40,1 bilhões de reais em 2019, o maior da história da estatal! Um dos fatores que colaborou neste resultado foi os desinvestimentos, que somaram 16,3 bilhões de dólares durante o ano!

A prévia da inflação em fevereiro , calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, caiu para 0,22%, que é o menor índice para o mês desde o início do Plano Real (1994)! Colaborou a queda nos preços da carne e das passagens aéreas!

Termo de ajustamento de conduta definindo horários para realização do carnaval e proibição de uso de som automotivo foi firmado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Goiatuba, e a prefeitura. Ficou definido que o Carnatuba – denominação da festa na cidade – será realizado das 20 horas desta sexta-feira (21/2) até o dia 26, devendo a aparelhagem de som utilizada ser desligada até as 2 horas durante este período. Nos 30 minutos seguintes deverá ser feita a dispersão do público presente.

De acordo com o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula, em abaixo-assinado, 68 pessoas vizinhas ao Centro Municipal de Abastecimento e Lazer (Cemal) solicitaram a adoção de medidas para garantir o direito ao sossego e ao descanso durante o Carnatuba 2020. Segundo ele, a programação da festa prevê pelo menos uma banda musical por dia, que sempre é sucedida por som automotivo com DJs locais, com previsão de encerramento às 4h30, exceto no último dia, cujo término ocorre por volta da meia-noite.

O MP-GO apurou, a partir de depoimentos de testemunhas inquiridas na 3ª Promotoria de Justiça, que sempre ocorrem transtornos provocados pelo evento à população vizinha ao Cemal, principalmente em razão do alto volume do som automotivo, que apresenta maior potência de volume que o som normal. Outra constatação é que este tipo de som permanece ligado até o amanhecer.

Saúde

Entre os vizinhos do Cemal, segundo Rômulo Corrêa de Paula apurou, estão idosos, doentes e crianças de colo, “que perdem seu direito ao sossego durante os cinco dias de evento, fato que abala a saúde destas pessoas, que muitas vezes já estão debilitadas”. O promotor de justiça considerou no TAC que o Cemal é um local aberto, localizado em região residencial e sem isolamento acústico, o que faz com que o som produzido se propague por toda a redondeza.

“A paz pública e o sossego são protegidos pelo Estado, inclusive por intermédio de responsabilização criminal dos que violam estes direitos”, afirmou Rômulo de Paula. Ele também explicou que constitui infração administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro usar, em veículos, equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Citou normativa que define que a infração de trânsito será aplicada ao condutor se o som do automóvel for audível pelo lado externo e se gerar perturbação ao sossego público, bastando apenas que o agente de trânsito ateste a situação, sem necessidade de utilização de decibelímetro.

“Há necessidade de se equilibrar o direito ao lazer e ao entretenimento daqueles que querem aproveitar o carnaval com o direito ao sossego e à saúde daqueles que querem descansar no conforto de seu lar”, ponderou o promotor. Também ficou acertado que, para a realização do evento, a prefeitura deverá providenciar licença ambiental, comunicar a Polícia Militar sobre a sua realização, contratar empresa de segurança privada para garantir a segurança dos que participarem da festa, e obter aprovação do Corpo de Bombeiros. Foi estabelecida multa de R$ 100 mil por dia caso quaisquer das obrigações assumidas forem descumpridas, valor devido solidariamente pelo prefeito José Alves Vieira e pelo município. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio Araújo –Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Foi instaurado hoje (20/2), pela 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, inquérito civil público para apurar o eventual não cumprimento da carga horária completa de trabalho por médicos do Hospital de Doenças Tropicais (HDT). Como providência, a promotora Villis Marra requisitou ao secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, o encaminhamento de informações acerca da instauração de sindicância, caso já tenha sido iniciada, contra sete médicos que trabalham no hospital.

Na portaria de abertura do inquérito, ela aponta que receber remuneração sem realizar o trabalho fere princípios como a legalidade e a moralidade. As condutas citadas, caso comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Banco de Imagem)

Setor de turismo deve movimentar mais de 1 bilhão de reais no Estado de Goiás em 2020 segundo observatório do Turismo do Estado de Goiás/Goiás Turismo.

O setor de turismo deve movimentar mais de 1 bilhão de reais no Estado de Goiás em 2020, com crescimento médio em torno de 17%, comparado ao ano anterior. É o que aponta o Observatório do Turismo do Estado de Goiás/Goiás Turismo. A movimentação é gerada, em sua maioria, por visitantes que vêm para realizar negócios (50%) e em busca de lazer (42%), de acordo com o Relatório de Desempenho Operacional dos Aeroportos realizado pela Infraero.

Em 2019 o setor do turismo movimentou mais de R$ 886 milhões no Estado de Goiás, de acordo com dados do Observatório. No período, as empresas do ramo contribuíram com mais de R$ 150 milhões de arrecadação de ICMS. Já em Goiânia, as Atividades Características do Turismo (ACTs) recolheram mais de R$ 86 milhões de ICMS aos cofres públicos, com crescimento de 4,1 em relação ao ano anterior, segundo dados da Sefaz. 

De acordo com a coordenadora do Observatório do Turismo do Estado de Goiás/Goiás Turismo, Giovanna Adriana Tavares Gomes, em 2020 o setor deve  avançar em média 13% na capital goiana, acompanhando a média dos últimos cinco anos. O segmento contava até 2017, com mais de 3,5 mil estabelecimentos formais  e empregava mais de 25 mil pessoas em Goiânia. No ano de 2019 a cidade recebeu a visita de mais de 2 milhões de turista no total.

O setor é um dos motores da economia brasileira e é estimulado por diversos fatores além do lazer e da cultura, como grandes eventos; entre eles feiras, congressos, seminários, além de reuniões empresariais que trazem para as metrópoles brasileiras um fluxo de executivos e profissionais de diversas áreas em busca de conhecimento, network ou realização de negócios. Essa movimentação alavanca negócios em diversas áreas afins e promove a geração de empregos, formando um ciclo virtuoso.

De acordo com a turismóloga, Deborha Volpato, diretora executiva do Goiânia Convention & Visitors Bureau, somente no ano de 2019 foram realizados em Goiânia – no Centro de Convenções e outros espaços – mais de 100 eventos, que foram catalogados pela instituição. Estes eventos atraíram cerca de  228 mil visitantes para a Capital; uma média de 2.684 turistas por mês visitando Goiânia. “Foram eventos como o Carnaval dos Amigos, Bananada e o Vila Mix que atraem turistas em âmbito nacional para nossa capital”, exemplifica ela. 

Boas perspectivas, mais investimentoCom os resultados positivos de 2019, empresários do segmento estão otimistas e pretendem investir ainda mais em 2020. Uma das empresas goianas que confia no crescimento do setor e tem se preparado para aproveitar o movimento é o Hotel GO INN Estação da Moda Goiânia. Segundo a gestora hoteleira, executiva de contas do Hotel, Débora Cristina Pires de Moraes, a empresa espera crescer esse ano uma média de 10%, frente a  2019. Para atrair o público, o hotel está investindo na melhoria infraestrutural, de olho no segmento luxo. “Planejamos adequar alguns apartamentos para categoria luxo, trocando camas e o enxoval, acrescentando secadores, entre outras melhorias”, adianta.

Somente em 2019, o hotel recebeu aproximadamente 60 mil hóspedes, desse total, cerca de 20% é derivado do turismo de eventos e negócios. Ter uma gama de empresas preparadas para receber o turista de eventos e direcionado para este nicho, na opinião da gestora hoteleira tem feito a diferença em Goiânia. Segundo ela, esse é um dos motivos da cidade ter se tornado um polo atrativo para o público de eventos; além de sua localização estratégica. “Os hotéis de Goiânia, no geral, são muito capacitados para atender este público de eventos. Por termos o segmento corporativo muito latente na cidade, estamos sempre preparados com as melhores estratégias para oferecer um excelente serviço”, afirma.

Dados da Sondagem Empresarial do Setor Hoteleiro no Brasil, realizada pela Subsecretaria de Inovação e Gestão de Conhecimento do Ministério do Turismo – referente ao terceiro trimestre de 2019 –  apontaram que 43,6% dos empresários brasileiros projetam crescimento na demanda pelos serviços ofertados, 25,7% esperam abrir novas vagas de trabalho e 46,4% preveem aumento no faturamento da empresa. O estudo do Ministério do Turismo também apontou que na comparação ao mesmo período de 2018, 34% dos entrevistados confirmaram que obtiveram aumento no faturamento da empresa  e 35,8% apontaram aumento na demanda de serviços ofertados. 

Goiânia competitiva Para a turismóloga, Deborha Volpato, Goiânia hoje conta com vários pontos que a colocam à frente de outras capitais do país para realização de eventos, dentre eles a localização central privilegiada e equidistante de todos os outros estados brasileiros; além de ser economicamente competitiva, com excelente custo-benefício em relação a outras capitais.

Ela diz perceber a consolidação do crescimento sustentável do segmento que conta atualmente com mais de 18.000 mil leitos para hospedagem em diversas categorias somente em Goiânia. Entre as vantagens competitivas, ela destaca o serviço aeroportuário com conexões com os principais centros de negócios do país; a diversidade cultural e gastronômica, com diversos restaurantes, bares e cafés tradicionais; o entretenimento, que chama a atenção no Brasil por ser o maior berço de formação da música sertaneja; roteiros próximos integrados com segmento de turismo de aventura, ecoturismo entre outros.  “Também temos outros fatores como a consolidação de Goiânia como a capital da moda brasileira; a excelência médica; o agronegócio; e sua força como polo comercial do Centro-Norte brasileiro e polo industrial”, ressalta da diretora do Goiânia Convention & Visitors Bureau.

Publicado por Equipe – Altair Tavares

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça com atribuições na defesa do meio ambiente em Pires do Rio, está apurando denúncia anônima de que particulares desviaram o curso normal da água das nascentes urbanas situadas entre as Ruas JM 15 e JM 22, no Bairro Jardim Maratá, naquele município. Diante das informações, o promotor Fabrício Roriz Hipólito, em substituição automática na 1ª Promotoria de Justiça da comarca, esteve na semana passada nos locais indicados, para inspeção. 

Acompanhado de servidores da promotoria, representante da Saneamento de Goiás (Saneago), fiscal ambiental e analista ambiental do município e equipes da Polícia Militar, o promotor comprovou a existência de várias tubulações que haviam sido instaladas ao longo da nascente para captação indevida de água. Verificou-se, assim, que vários proprietários e residentes em locais próximos às nascentes fazem uso da água, por meio de tubulações dispersas por vários pontos das nascentes, sem qualquer espécie de outorga ou autorização dos órgãos ambientais competentes, apropriando-se indevidamente do recurso hídrico.

Acompanhamento do MP
Com a constatação da veracidade da denúncia, o promotor instaurou preliminarmente procedimento preparatório, com o objetivo de identificar outros beneficiários da captação ilegal do recurso hídrico, além daqueles já identificados na diligência no local. Diante da extensão e gravidade de eventuais danos ao meio ambiente, foi requisitada com urgência a realização de diligência por parte do órgão ambiental competente e da concessionária de água.

À Polícia Judiciária, em virtude do Registro de Atendimento Integrado (RAI) lavrado pela Polícia Militar e ante a existência de indícios de prática de crimes ambientais, foi requisitada a instauração de inquérito policial.

A atuação da promotoria local em favor da preservação das nascentes do município tem sido especialmente acompanhada pelo MP por meio do Projeto Ser Natureza. Iniciado em 2017, o projeto busca a proteção da microbacia do Córrego Laranjal, manancial de abastecimento público. Entre as atividades já empreendidas pela iniciativa estão o cercamento e reflorestamento das áreas de proteção permanente das nascentes, além de práticas de proteção do solo. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Arquivo da Promotoria de Pires do Rio)