O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça com atribuições na defesa do meio ambiente em Pires do Rio, está apurando denúncia anônima de que particulares desviaram o curso normal da água das nascentes urbanas situadas entre as Ruas JM 15 e JM 22, no Bairro Jardim Maratá, naquele município. Diante das informações, o promotor Fabrício Roriz Hipólito, em substituição automática na 1ª Promotoria de Justiça da comarca, esteve na semana passada nos locais indicados, para inspeção.
Acompanhado de servidores da promotoria, representante da Saneamento de Goiás (Saneago), fiscal ambiental e analista ambiental do município e equipes da Polícia Militar, o promotor comprovou a existência de várias tubulações que haviam sido instaladas ao longo da nascente para captação indevida de água. Verificou-se, assim, que vários proprietários e residentes em locais próximos às nascentes fazem uso da água, por meio de tubulações dispersas por vários pontos das nascentes, sem qualquer espécie de outorga ou autorização dos órgãos ambientais competentes, apropriando-se indevidamente do recurso hídrico.
Acompanhamento do MP
Com a constatação da veracidade da denúncia, o promotor instaurou
preliminarmente procedimento preparatório, com o objetivo de identificar outros
beneficiários da captação ilegal do recurso hídrico, além daqueles já
identificados na diligência no local. Diante da extensão e gravidade de
eventuais danos ao meio ambiente, foi requisitada com urgência a realização de
diligência por parte do órgão ambiental competente e da concessionária de água.
À Polícia Judiciária, em virtude do Registro de Atendimento Integrado (RAI) lavrado pela Polícia Militar e ante a existência de indícios de prática de crimes ambientais, foi requisitada a instauração de inquérito policial.
A atuação da promotoria local em favor da preservação das nascentes do município tem sido especialmente acompanhada pelo MP por meio do Projeto Ser Natureza. Iniciado em 2017, o projeto busca a proteção da microbacia do Córrego Laranjal, manancial de abastecimento público. Entre as atividades já empreendidas pela iniciativa estão o cercamento e reflorestamento das áreas de proteção permanente das nascentes, além de práticas de proteção do solo. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Arquivo da Promotoria de Pires do Rio)
