Medidas
visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia.
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de
milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda
por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo
adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações,
como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do
Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a
prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o
adiamento de parcelas do crédito rural.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o
pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de
consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda
estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns
casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível
Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com
contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.
Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde
(ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o
atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram
renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada
até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel).
Pagamentos adiados
Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma
lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a
dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos
públicos e organismos internacionais.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em
tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto.
Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o
fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º
dia útil de julho.
• Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo
federal.
• Antecipação de crédito para empresas
fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.
• Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das
Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de
Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões
tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.
Micro e pequenas empresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do
Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro,
novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e
municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre
Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho,
agosto e setembro.
• Adiamento dos parcelamentos das micro e
pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram
para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os
pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A
medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal
(ICMS e ISS) do programa.
• Adiamento dos parcelamentos das micro e
pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram
para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.
Pessoas físicas
• O cronograma de restituições do Imposto de
Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de
abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de
abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no
fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.
• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de
cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho,
mas foi estendida em um mês.
• Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi
estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos.
Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem
multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação para
produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• Proibição de cortes de energia de consumidores
inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi
estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
• Consumidores de baixa renda, que gastam até 220
quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria
no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as
distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
• Apesar de liminar da Justiça Federal em São
Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso,
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a
ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as
operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a
crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou,
no texto.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho
Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do
Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram
renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e
cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros e
multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é
preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança
de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e
a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento
habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso,
incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação
terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das
parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da
prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações
em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento
de imóveis novos.
Fies
• Congresso aprovou suspensão de pagamentos do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema,
sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para
produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem
adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de
custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Inscritos na Dívida Ativa da União
• Devedores impactados pela pandemia podem
pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai
até 31 de dezembro.
• Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de
cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.
Estados devedores da União
• Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e
com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos
cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• A nova lei também autoriza a renegociação de
débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos
internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.
* Matéria atualizada às 16h01 de 14 de julho para incluir informações
sobre antecipação de créditos para fornecedores do governo e sobre prorrogação
de certidões negativas.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Publicado em 08/07/2020 – 06:05 Por Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Atualizado em 14/07/2020 – 16:01
