Braga Netto, da Defesa, participou de audiência pública na Câmara

O ministro da Defesa, Braga Netto, disse hoje (17) que as Forças Armadas “têm sido agredidas com insinuações generalizadas” e que isso tem acarretado em “desnecessário desgaste institucional”. A afirmação foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde Braga Netto prestou esclarecimentos sobre nota oficial assinada por ele e pelos comandantes militares.

Publicada no dia 7 de julho, a nota foi um repúdio a declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a conduta de alguns militares supostamente envolvidos em casos suspeitos de corrupção no governo federal.

De acordo com Braga Netto, o texto foi uma “resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto”. “Essa resposta foi emitida de forma direta, clara, necessária e legítima, em referência às palavras ofensivas à história das FAs [Forças Armadas], à memória dos heróis do passado e à honra dos militares de hoje atingidos pela generalização. Esse foi o motivo”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Ainda segundo Braga Netto, a emissão de resposta não foi uma “decisão precipitada”, como insinuado por parlamentares. “Ao contrário: houve consulta às Forças. Levou-se em conta o cenário atual, as consequências danosas advindas da injustiça cometida, e o prejulgamento, onde a parte se confunde com o todo; onde as suposições são transformadas em verdade; e onde instituições seculares são citadas de maneira injusta, sendo imaculadas em sua reputação junto à sociedade brasileira”, acrescentou.

Braga Netto criticou o que considera prejulgamentos” com relação à “participação de militares em supostas falcatruas, de forma generalizada e apenas com base em suspeitas e ilações, sem a necessária comprovação material e sem a observância do devido processo legal”.

Tal atitude, segundo ele, vai de encontro aos preceitos do Estado Democrático de Direito. “Possíveis desvios de condutas individuais ou coletivos são punidos pelos regulamentos militares, pelo código militar e, quando pertinente, pela legislação comum. Assegurar a ampla defesa e não considerar ninguém culpado até o trânsito em julgado faz parte dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, completou.

Após a divulgação da nota, Omar Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria.

Urnas e poder moderador

Aproveitando a presença do ministro na comissão, os parlamentares pediram esclarecimentos de Braga Netto sobre algumas manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, e com relação ao papel das Forças Armadas, especialmente sobre ser ou não um “poder moderador” em caso de conflito entre os Três Poderes.

Autor de um dos requerimentos de convite ao ministro para falar na comissão, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que as declarações que colocam em xeque o sistema eleitoral brasileiro são uma ameaça à democracia.

Em resposta, Braga Netto disse que “hoje em dia, se a pessoa tem posição diferente, ela é criminalizada”. “Isso agora virou batalha de vida ou morte, mas é apenas questão de opinião”, completou o ministro.

Em resposta às perguntas sobre considerar as Forças Armadas uma “espécie de poder moderador”, para casos de conflito entre os Três Poderes, Braga Netto disse que “o país tem somente três poderes que têm de estar harmônicos e serem independentes”. 

O ministro destacou que as Forças trabalham com base no Artigo 142 da Constituição Federal. Segundo o artigo, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Politização de quartéis

Alguns parlamentares pediram também esclarecimentos sobre uma suposta “politização dos quartéis” e com relação à participação de militares em manifestações.

“Tenho muito respeito e admiração pelo general Villas Boas, apesar das controvérsias que se colocam. Ele fazia questão de lembrar que, quando a política entra pela porta de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras. E o senhor sabe mais do que eu que disciplina e hierarquia é a coluna vertebral das Forças Armadas. Há que se ter muito cuidado com relação a isso”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao criticar a passagem de veículos da Marinha pela Esplanada no dia 10 de agosto, mesmo dia marcado para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso.

“O presidente da República não usa politicamente as FAs. Ponto. E não existe política partidária dentro dos quartéis. Alguns dos senhores confundem política com a defesa dos interesses da Força. Os comandantes conversam com parlamentares e ministros para isso”, respondeu Braga Netto. “Foi um ato formal de entrega de um convite ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes da FAs, para assistirem a um tradicional serviço militar em Formosa”.

Outro assunto abordado pelo ministro foi a discussão sobre se o Brasil viveu ou não uma ditadura durante o período militar. “Não, não considero que tenha havido uma ditadura. Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de guerra fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países.”

matéria atualizada às 15h32 para acréscimo de informações 

Edição: Bruna Saniele

Publicado em 17/08/2021 – 15:28 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 17/08/2021 – 15:32

É o segundo ano sem desfile por causa da pandemia da covid-19

Pelo segundo ano consecutivo, o governo federal não realizará o tradicional desfile cívico-militar de 7 de setembro, para celebrar o Dia da Independência. O evento costuma reunir populares e autoridades dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério da Defesa informou que a comemoração do 199º aniversário da Proclamação da Independência acontecerá no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, com restrição de público.

“A apresentação do tradicional desfile cívico está suspensa, ainda em razão da pandemia da covid-19”, informa a pasta, acrescentando que a programação geral da solenidade no Alvorada será coordenada pela Presidência da República, e que as Forças Armadas realizarão apenas uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional.

Ministro da Defesa

Esta manhã, ao participar de uma audiência conjunta na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Braga Netto, disse não haver impedimento para a participação militar em eventos que venham a ocorrer em outras unidades da federação.

“[Em Brasília] a celebração será restrita apenas a convidados. Não haverá desfiles. Nada impede que, dependendo da situação de cada localidade, haja exposições e demonstrações feitas normalmente, mas desfiles não estão previstos”, disse Braga Netto.

Em 2020, mesmo com as restrições ao desfile cívico-militar devido à pandemia, a solenidade, que contou com exibição da Esquadrilha da Fumaça, do hasteamento da bandeira nacional e da execução do Hino Nacional, pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, atraiu muitas pessoas até a frente do Palácio da Alvorada. 

Na ocasião, uma portaria ministerial foi publicada no Diário Oficial da União, com quase um mês de antecedência, orientando às Forças Armadas a não participarem de desfiles, paradas, demonstrações ou outros eventos comemorativos que pudessem causar concentração de pessoas.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 17/08/2021 – 16:53 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília