O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) admitiu que os projetos enviados pelo governo no fim deste ano, como as reformas da Previdência e dos Estatutos do Servidor e do Magistério, causaram desgaste aos parlamentares da base.

No entanto, para Ribeiro, as medidas foram “um mal necessário para que o Estado sobreviva”. Apesar de ter ciência do desgaste, o parlamentar não se preocupa. “A partir do momento que entrei numa campanha política, os desgastes acontecem naturalmente. Esse é um grande desgaste, mas acredito que o governo no futuro os recuperará”, ponderou.

Para melhorar a imagem junto ao funcionalismo público, Amauri Ribeiro conta com o cumprimento de promessas de Caiado, quanto à revisão da data-base dos servidores e também da titularidade de professores. “O governo fez um compromisso com a base de rever essa questão da titularidade”, pontuou.

O deputado também acredita que a base mostrou força no diálogo com o governo e impediu mais prejuízos aos servidores nos projetos votados neste fim de ano. “Conseguimos alguns ganhos. A alíquota subiria a 8% a contribuição do funcionalismo, e a base conseguiu que isso fosse retirado. Também conseguimos a igualdade da Polícia Civil com a Polícia Federal”, cita.

Publicado por Diário de Goiás.

Decisão está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.

A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.

Ainda de acordo com a lei, nesses casos deverão ser observados princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo os autores da proposta – os deputados federais Subtenente Gonzaga(PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC) – “a valorização dos policiais e bombeiros militares passa necessariamente pela atualização dos seus regulamentos disciplinares, à luz da Constituição cidadã de 1988, impondo, por consequência, sua definição em lei estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”.

Publicado Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O decreto do governo Federal que extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal tem impacto principal no Ministério da Saúde: na pasta estão cerca de 81% do total de cargos a serem extintos em um número que chega a 22.476. Desse total que afeta o Ministério da Saúde, 10.661 são de agente de saúde pública.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde em da Região Centro Sul, Josué Alves Ribeiro, explica que os cargos que serão extintos não são dos já conhecidos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou Agentes Comunitários de Endemias (ACE): “são os antigos funcionários da Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), devido a nomenclatura ser bastante semelhante à nossa gerou toda essa dúvida”, afirmou.

Ele lembra que os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias são cargos protegidas pela lei Ruth Brilhante, promulgada em 2018.

Segundo ele, o trabalho em Goiás segue normalmente com as ações de combate ao Aedes Aegypti pelos agentes de endemias, como na prevenção e acompanhamento das famílias por parte dos agentes comunitários de saúde.

Para ele, dificilmente o programa de agentes de saúde do SUS acabará. “A mobilização nacional, estadual e nos municípios por parte dos Agentes de Saúde é muito forte, existe sim algumas mudanças acontecendo no âmbito do trabalho da categoria, porém são mecanismos que vem dinamizar o dia a dia de todos”. Ele acrescenta: “A Federação Estadual dos ACS e ACE está ligada em tudo que acontece relacionado a categoria, com isso podemos dizer que dificilmente extinguiram mais de 300 mil cargos em todo país”.

Josué lembra que em alguns municípios, como em Senador Canedo, município onde também atua como Presidente do Conselho Municipal de Saúde, os agentes comunitários de saúde já trabalham com tablete o que ajuda na atuação da categoria.

Outros cargos

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás (Sintesp/GO), Ademar Rodrigues, o governo Bolsonaro está tentando “acabar do SUS, que depende muito do serviço federal”. Segundo os dados do Sindicato, no quadro pessoal da saúde 65% já estariam aposentados e em quatro anos o restante que ainda está na ativa deve ser aposentar. Assim, cerca de 300 vagas estariam extintas no Estado.

Ele lembra que atualmente a questão da vigilância epidemiológica se concentra por parte dos municípios e Unidades Federativas, porém, outros postos importantes (como enfermeiras e médicos) deixariam de existir e segundo Ademar, afetaria serviços em Goiás.

Ademar também cita que a municipalização dos agentes comunitários deixa de cobrir parte de zonas rurais dos municípios, o que para ele está ligado a volta de doenças como sarampo, leishmaniose, malária, etc. “Isso porque os órgãos como a Sucam, faziam trabalho de campo na área rural, hoje não estão mais cobertos. Esperávamos recuperar, estava planejado uma força-tarefa nacional para quando surgisse epidemia ela fosse controlada, mas isso não foi realizado”, lamenta.

Publicado por Diário de Goiás – Sara Queiroz