O professor Murilo Vitorino, confirmou, nesta terça feira, 25 de fevereiro, durante encontro com líderes políticos, partidários e com o deputado estadual Cairo Salim, sua pré-candidatura a vereador em Pires do Rio.

Durante a reunião o deputado Cairo Salim disse que é preciso, necessário, importante o envolvimento de jovens na política. Por isso cobrou de seu assessor, Murilo Vitorino, uma posição diante da atual situação de inteira expectativa de renovação e envolvimento dos jovens no processo político.

Em resposta as constantes cobranças e manifestações de apoio, o Professor Murilo Vitorino, ressaltou o histórico político de sua família que começou com seu pai, Waldir Vitorino, ex-funcionário do CRISA/DERGO e seu tio, Epitácio Vitorino, que chegou a ser vereador por diversos mandatos em Pires do Rio e vice-prefeito, por uma vez, do Dr. Edinho.

Em seguida, Murilo Vitorino, confirmou sua pré-candidatura a vereador em Pires do Rio dizendo que: “sei o quanto Pires do Rio está carente de ações concretas em diversas áreas, principalmente na que sempre atuei e sempre defendi que é o esporte, minha infância e juventude foram marcadas por muitas dificuldades e lutas, senti na pele o que é depender de politicas públicas para buscar um futuro melhor, por isso, hoje, casado e com a honrosa responsabilidade de ser pai e carregar nos ombros as dificuldades de todos os provedores que precisam buscar meios e condições de sustentarem suas famílias, estou convencido de que não posso ficar omisso nesse momento em que as pessoas mais humildes, como eu e minha família, ainda continuam precisando, cada vez mais, de corretas politicas públicas para que haja as verdadeiras oportunidades de crescimento. As dificuldades enfrentadas ao longo de minha vida serão o alicerce de minha jornada na política. Por isso aceito esse desafio de colocar meu nome como pré-candidato a vereador a disposição de Pires do Rio e agradeço a Deus por essa benção de poder iniciar mais um desafio em minha vida, ao deputado, a minha família e aos amigos que têm manifestado apoio a esse novo projeto”. Disse Murilo Vitorino.

Cerca de 3 mil gestores locais ainda não registraram a situação dos gastos com saúde em sistema nacional (SIOPS). Aqueles que não enviarem, devem ter recursos bloqueados

Os secretários estaduais e municipais de saúde têm até o dia 1º de março de 2020 para declarar suas receitas e despesas na saúde pública durante 2019 no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Caso não informem seus gastos até esta data, podem sofrer sanções como a suspensão de transferências de recursos públicos, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), repassadas mensalmente pelo Governo Federal.

Até o último comunicado enviado pelo Ministério da Saúde aos entes federativos, em 14 de fevereiro, cerca de 3 mil ainda não tinham registrado a situação dos gastos no sistema.

O SIOPS é um sistema informatizado, de acesso público para o registro dos orçamentos dos três entes da federação (Governo Federal, estados e municípios). Desde 2013, com a publicação da Lei Complementar 141/2012, esse registro é obrigatório. É uma forma de garantir a aplicação dos recursos na saúde para atendimento à população, de forma transparente, com acesso para todos, desde usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a órgãos de controle, que podem acompanhar a aplicação de recursos na área da saúde.

GASTOS COM SAÚDE

A Constituição Federal determina que os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15% na saúde pública. Já o Governo Federal aplica 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.

A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do SIOPS. Para isso, os gestores do SUS, segundo a LC 141/2012, devem enviar, bimestralmente, informações sobre os investimentos em saúde. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.

Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização. Já os municípios que transmitirem as informações, mas declararem percentual inferior ao previsto na Constituição, terão parte dos recursos de transferências constitucionais redirecionados. Significa que estes recursos deverão ser direcionados à saúde, mês a mês, até que toda a verba aplicada no ano anterior seja reposta. Normalmente, este dinheiro iria para a conta do Tesouro Municipal ou Estadual, e os gestores decidiriam onde aplicar os recursos.

A partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, é assegurada a liberação dos recursos em até 72 horas após a publicação dos dados pelo gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

Por Bruno Cassiano, da Agência Saúde

Divulgação-Ministério da Saúde

A Escola Superior do MP (Esump) informa que estão abertas as inscrições para interessados em participar dos processos seletivos para cinco novos grupos de estudos e pesquisas: o de Compliance e Direito Penal (GECDP); o de Justiça Negociada (Gejune); o de Meio Ambiente (Gema), de Ciências Criminais – Turma 2 (GECC2) e de Patrimônio Público (GEPP). O prazo de inscrição ficará aberto até 28 de fevereiro para todos os grupos que têm vagas nas modalidades presencial e como ouvinte por webconferência (pelo aplicativo Zoom). Os interessados em participar devem acessar o endereço ead.mpgo.mp.br .

Os encontros inaugurais de cada grupo estão agendados para março e abril, com o seguinte cronograma: 4 de março, Ciências Criminais – Turma 2; 16 de março, os de Justiça Negociada e de Patrimônio Público; 17 de março, o de Meio Ambiente, e 1º de abril, o de Compliance e Direito Penal. Os grupos são uma iniciativa da Esump em parceria com três áreas de atuação do Centro de Apoio Operacional (CAO): Criminal, Meio Ambiente e Consumidor e Patrimônio Público e Terceiro Setor. Acesse no link mais informações sobre os editais dos processos seletivos dos grupos, com o público-alvo de cada um e as programações. ( Texto: Elaine Borges/Apoio Técnico em Comunicação da Esump – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: Fabiana Figueiredo e Jordanna Milhomen – Esump)

Em maio do ano passado foi lançado o programa “Goiás de Resultados”. O vice-governador, Lincoln Tejota, é o coordenador da ação de governo, que tem como objetivo estabelecer metas prioritárias de gestão em cada pasta e garantir, por acompanhamento semanal, que elas sejam cumpridas.

O programa prevê o estabelecimento de metas prioritárias, selecionadas pelo secretariado dentro do Plano Plurianual (PPA) 2020-2024 e o monitoramento do avanço desses projetos. Em entrevista ao Diário de Goiás, Tejota explicou que uma das metas está associada ao licenciamento ambiental.

Ele destacou que em muitas situações os secretários ficam presos aos problemas de cada pasta. O vice-governador destacou que será apresentada uma nova modelagem para a área de licenciamento ambiental, o que pode colaborar para a geração de empregos.

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“Às vezes o secretariado fica preso nos problemas, por exemplo, na área de secretária de Meio Ambiente, Andreia Vulcanis, é um alvo dos resultados do Goiás de Resultados, uma apresentação de uma modelagem nova de licenciamento ambiental, temos hoje investimentos na área do Meio Ambiente de R$ 33 bilhões parados, esperando licenciamento ambiental o que geraria 40 mil empregos diretos no nosso estado. Isso precisa vir à tona, precisa acontecer”, declarou.

Outros exemplos

O vice-governador ainda disse que há outros projetos no Goiás de Resultados. Ele citou o desenvolvimento da Biometria e argumentou que diversas secretarias pretendiam desenvolver projetos, mas que não estavam integrados. Por meio da integração entre as partes, foi possível uma economia de R$ 8 milhões.

“Estava reunido com o presidente do Detran, Secretário de Segurança Pública, secretário de Administração e Delegado Geral da Polícia Civil para unificar a Biometria. Várias pastas estavam tentando fazer o projeto, mas que não conversavam entre si, isso gerou uma economia de R$ 8 milhões, além de entregar resultados para os goianos. Outro exemplo, a regionalização da Saúde, em breve devemos entregar a Policlínica de Posse que vai mudar a entrega do sistema de saúde daquela região. O programa visa trazer respostas à população”, disse o vice governador.

Tejota ainda pretende desenvolver projeto baseado na experiência do estado de Santa Catarina, em que é utilizada a mão de obra de reeducandos do sistema prisional, de baixa periculosidade, para inseri-los em atividades laborais.

Por Altair Tavares – Diário de Goiás

Solicitação vem após adiamento de jogos do Campeonato Italiano.

O presidente da Federação de Futebol de Itália, Gabriele Gravina, afirmou nesta segunda-feira (24) que fez um pedido formal ao Ministério do Esporte da Itália para que as partidas do Campeonato Nacional da primeira divisão sejam realizadas com portões fechados (sem público) após o aumento de casos de Coronavírus no país.

A intenção inicial do Governo era de que não fosse realizado nenhum tipo de evento esportivo até o início de março. Inclusive, no último final de semana foram adiados quatro jogos da Série A do Campeonato Italiano: Inter de Milão x Sampdoria, Atalanta x Sassuolo, Torino x Parma e Hellas Verona x Cagliari.

Contudo, nesta segunda a Federação Italiana propôs uma medida alternativa, a realização de jogos com portões fechados como forma de evitar o aumento do contágio do vírus sem prejudicar muito o calendário esportivo. “Enviamos uma solicitação oficial e estamos ansiosos pelo retorno positivo”, afirmou Gravina.

A proposta incluiria apenas a disputa de partidas da Série A do Campeonato Italiano e de competições europeias (como Liga Europa e Liga dos Campeões) sem público. As outras seriam adiadas.

O Governo Italiano ainda não respondeu à demanda da Federação de Futebol.

Edição: Verônica Dalcanal

Publicado em 24/02/2020 – 20:16 Por Fábio Lisboa – jornalista da TV Brasil. – Rio de Janeiro

A arrecadação tributária dos Estados cresceu 5,92% em 2019 e alcançou o montante de 660,58 bilhões de reais! Logicamente, o tributo que mais arrecadou foi o ICMS com o valor de 509,79 bilhões! Os dados são Conselho Nacional de Politica Fazendária!

Um cenário positivo para a Bolsa de Valores brasileira: com a entrada de empresas de médio porte, pode movimentar cerca de 200 bilhões de reais este ano! As estimativas são de que as ofertas iniciais de ações – IPOs e as novas emissões de ações superem 100 operações! Excelente notícia!

Brasil tem atualmente 4,9 mil crianças e adolescentes para a adoção.

O Brasil tem atualmente 4,9 mil crianças e adolescentes para a adoção. A legislação brasileira define critérios para que pessoas interessadas adotem. Cada estado apresenta sua especificidade no processo, mas alguns pontos são comuns.

O primeiro passo para quem quer adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude (VIJ) da sua região. Lá, a pessoa obterá informações específicas sobre o processo na sua comarca. Além disso, apresentará uma lista de documentos, como cópia dos documentos pessoais – CPF, identidade, certidão de casamento ou união estável (se for o caso) –, comprovante de residência, comprovante de bons antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental.

Após protocolar a inscrição, a pessoa – ou casal – deve participar de um curso de preparação psicossocial e jurídica voltada para adoção. Nesse curso, os candidatos a adotantes adquirem uma noção mais ampla da importância da preparação emocional de toda a família e de todas as mudanças que virão com a chegada de um novo integrante.

Após o curso, a pessoa se submete a uma entrevista com psicólogos e assistentes sociais que assessoram o juiz da Infância e Juventude. Essa entrevista é feita para que o juiz, através de seus assessores, conheça melhor aquela família e as relações que são vivenciadas por ela. É também nessa etapa que os postulantes à adoção especificam o perfil de jovem que querem adotar.

O juiz será o responsável por aprovar ou não o nome daquela pessoa ou casal como candidatos a adotar uma criança ou adolescente. Em caso de aprovação do juiz, o nome da pessoa é incluído no Sistema de Adoção local e nacional. Ela poderá acolher uma criança tanto da comarca de seu domicílio como também em outras comarcas.

Adotar uma criança, no entanto, é uma tarefa mais complexa do que um simples passo a passo. Envolve a mudança na vida e na rotina de várias pessoas e, principalmente, o bem-estar de uma criança que, muitas vezes, vem de um lar turbulento, com um passado de violações aos seus direitos, e precisa de um novo e amoroso lar para retomar sua história.

Confira a entrevista que a Agência Brasil fez com o Supervisor de Adoção da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes:

Agência Brasil: O que os candidatos a pais adotivos precisam saber antes de acolher uma criança?

Walter Gomes: A legislação define a adoção como irrevogável. É para sempre. A adoção não é um teste drive e não pode ser concebida dessa forma, porque você transformará a criança em um mero objeto. As crianças e adolescentes têm sentimentos, desejos, passaram por uma história sofrida, por violação de direitos. A nova família deve criar condições para que esses problemas que eles carregam sejam resolvidos. Porque, quando há devolução, essa desistência representa uma nova experiência de abandono para a criança.

ABr: Existem mais crianças do que pessoas dispostas a adotar?

WG: Temos em todo o Brasil 42 mil famílias aptas e disponíveis para adotar no sistema nacional. Por outro lado, nesse mesmo sistema, são 4,9 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Há um descompasso enorme nessa relação.

ABr: E por que existem tantas famílias na fila de adoção e, mesmo assim, muitas crianças não são adotadas rapidamente?

WG: Por causa do perfil. Os jovens disponíveis no Sistema de Adoção são, na grande maioria, pré-adolescentes ou adolescentes que fazem parte de grupos de irmãos, de dois a sete membros. As famílias, além de quererem uma faixa etária bem restrita, querem uma criança saudável e sem irmãos. Esse perfil cercado de exigências é muito difícil de ser acolhido num curto espaço de tempo. O resultado final são famílias há muitos anos na fila de espera e indignadas com a justiça infanto juvenil, dizendo que é por causa da burocracia ou má vontade. Quando, na verdade, o perfil escolhido pelas famílias traz o ônus da longa espera.

ABr: E por que há essa preferência?

WG: Muitos acreditam que adotar um adolescente implicará em maiores dificuldades porque o adolescente já tem um padrão de conduta estabelecido, já tem valores e a possibilidade dele criar resistência a se adaptar aos valores da família seria maior. E também tem casos onde há tentativa de mascarar aquele acolhimento adotivo ao longo do tempo, tentando passar a mensagem de que é um filho natural. Isso acontece. Em muitos casos se detecta um preconceito disfarçado.

ABr: Os jovens disponíveis à adoção também têm exigências do perfil de família que querem?

WG: Seja qual for a adoção, o essencial é a qualidade do afeto que vai ser injetado no processo da construção do vínculo. As famílias cercam o perfil daquela criança de exigências. E, do outro lado, esses jovens querem uma família afetiva, a quem possam chamar de pai e mãe. É a grande exigência que eles têm. Uma família que respeite a identidade deles e os acolha com muito amor. Há um desbalanceamento de exigências.

ABr: Como funciona o apadrinhamento? Qual a diferença entre apadrinhamento e adoção?

WG: O apadrinhamento é um instituto recém-regulado pela Lei 13.509/17. O objetivo dela é garantir à criança ou adolescente em regime de acolhimento institucional vivenciar vínculos comunitários. O padrinho não assume qualquer responsabilidade ou compromisso de assumir guarda ou adoção. O apadrinhamento afetivo não pode ser atrelado à guarda ou adoção.

ABr: O que o interessado em ser padrinho tem que fazer?

WG: Esse padrinho tem que passar por um curso de preparação, tem que compreender como é a dinâmica de uma criança ou adolescente institucionalizado. Existem regras dentro dessa instituição de acolhimento, os horários que ele poderá visitar, sair com essa criança ou adolescente. O padrinho procura ser uma referência de afeto social para aquele jovem.

ABr: As mesmas crianças e adolescentes no sistema de adoção também podem ser apadrinhadas?

WG: Para nós, é inconcebível o apadrinhamento de crianças com menos de 7 anos. Porque uma criança com essa idade pode ser adotada. Achamos conveniente que o apadrinhamento possa envolver os perfis de difícil colocação em família substituta: pré-adolescentes e adolescentes, famílias de irmãos. Há muitos padrinhos que acabam agindo com certa dissimulação porque, na verdade, são potenciais pais adotivos. E tentam o apadrinhamento como estratégia de conhecer uma criança, para que essa criança possa vir a ser o filho adotivo.

Edição: Denise Griesinger

Publicado em 24/02/2020 – 07:12 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília