Fecomércio estima que mais de 335 mil pessoas foram ou serão demitidas.

Pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio RJ (IFec RJ) nos últimos dias 14 e 15 deste mês, junto a 554 empresas de todos os portes do setor formal de comércio e serviços do estado do Rio de Janeiro, revelou impactos do isolamento social no mercado de trabalho.

No levantamento, 16,1% dos entrevistados disseram que o isolamento – provocado pela pandemia do novo coronavírus – resultou em demissão de funcionários. Outros 19% disseram que ainda pretendem demitir. Em média, são dois trabalhadores demitidos por empresa.

O diretor do IFec RJ, João Gomes, disse hoje (24) à Agência Brasil que, em termos absolutos, 335,5 mil pessoas foram ou serão demitidas. Esse número pode alcançar 464 mil pessoas se a ele forem somados os 128,5 mil empresários que trabalham no próprio negócio e ficarão sem trabalho caso sua empresa venha a fechar. Esse contingente é superior à população de 91% dos municípios fluminenses, diz a pesquisa. “É um cenário bem complicado”, afirmou o diretor.

Insuficiência

O estudo revela que o impacto negativo sobre o mercado de trabalho decorre da queda da demanda pelos bens e serviços oferecidos pelo setor de comércio e serviços, percebida por 92% dos empresários; e, também, das medidas adotadas até agora pelo governo federal, consideradas insuficientes para atravessar esse momento de pandemia por 74,2% dos consultados.

Desse total, 28% disseram não ter tido acesso à principal medida anunciada pelo governo até o momento, que foi a destinação de R$ 40 bilhões para financiamento emergencial da folha de pagamento de funcionários, por dois meses, para apoiar micro e pequenas empresas. No estado do Rio de Janeiro, são 290 mil microempresas ao todo, informou João Gomes. O diretor do Instituto Fecomércio RJ afirmou que as microempresas estão fora, devido ao limite estabelecido para candidatura ao financiamento, que é para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.

Cerca de 27% dos empresários do setor de comércio e serviços fluminense empregam entre um e quatro funcionários. Portanto, a maioria não fatura R$ 360 mil/ano, o que os exclui da medida anunciada pelo governo federal. “Não têm acesso por serem microempresários”, apontou o diretor do IFec RJ. De acordo com o estudo, ficam excluídos da proposta em torno de 381,5 mil pessoas ocupadas, sendo 253 mil trabalhadores e 128,5 mil empregadores.

Burocracia

Outros 27,7% dos consultados afirmaram que o acesso às medidas tomadas envolve um processo burocrático, enquanto 27,3% acreditam que a quantidade de recursos disponibilizada até agora é insuficiente.

“Você tem limitação da canalização do recurso, tem problema com capital, com aluguel, com fornecedor. O microempresário que está lutando ali no dia a dia, está com as portas fechadas e não tem canal de venda ‘online’. Ele faz o quê?”, indagou Gomes.

Segundo o IFec RJ e considerando dados de dezembro, a taxa de desemprego no estado, igual a 13,7%, subiria para 19%, em decorrência das demissões registradas no mercado de trabalho formal do setor de comércio e serviços no período de crise. A força de trabalho totaliza 9 milhões de pessoas no território fluminense, sendo 1,5 milhão de desocupados, informais ou não, e 7,5 milhões de empregados formais. Como os dados deverão ser atualizados a cada três meses, João Gomes adiantou que a taxa de desemprego pode exceder 20%, sem incluir o contingente de informais que ficou desempregado quase que imediatamente após a decretação do isolamento social. 

Edição: Liliane Farias

Publicado em 24/04/2020 – 19:23 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota com esclarecimentos sobre as pesquisas clínicas sobre o novo coronavírus (covid-19). Segundo a Anvisa, a iniciativa foi tomada após o aumento nas informações a respeito de possíveis medicamentos contra o vírus e visa combater notícias falsas, as chamadas fake news, sobre o tema.

Na nota, publicada nessa sexta-feira (24), a Anvisa cita o medicamento hidroxicloroquina e ressalta que, mesmo conhecido no mercado, há a necessidade de pesquisas clínicas, com testes em seres humanos, para comprovar se o medicamento é eficaz.

“No caso da hidroxicloroquina, por exemplo, os pesquisadores precisam testar sua eficácia e segurança para o tratamento da covid-19. Até então, seu uso é indicado para outras doenças, como lúpus eritematoso, malária e artrite reumatoide”, informa a Anvisa.

A Agência diz ainda que não existe nenhuma pesquisa concluída sobre a eficácia da hidroxicloroquina no tratamento do coronavírus. “Se a pesquisa clínica for bem-sucedida, o medicamento pode ser registrado na Anvisa e receberá nova indicação em bula”.

Sobre o uso de medicamentos experimentais, aqueles ainda não aprovados pela Agência e registrados no Brasil, a Anvisa informa a utilização pode ser feita, desde que prescrita por profissionais de saúde. Esse uso ocorre por meio de programas específicos, desde que o protocolo da medicação seja aprovado pela Agência antes de sua administração no paciente.

“Esses programas disponibilizam medicamentos inovadores e promissores a pacientes portadores de doenças debilitantes graves para as quais não existe medicamento ou cujo tratamento disponível é insuficiente”, diz a Anvisa.

De acordo com a Agência, todas as pesquisas têm o acompanhamento de comitês de ética, em especial os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) responsáveis por estabelecer as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisas. O acompanhamento visa “salvaguardar a integridade física e psíquica dos sujeitos envolvidos.”

Perguntas e respostas da Anvisa

O que é um ensaio clínico? 

O ensaio clínico é um estudo sistemático de medicamentos em voluntários humanos. Dito de outra forma: são testes realizados em seres humanos após a execução dos chamados testes in vitro e in vivo, que são aqueles preliminares desenvolvidos em ambientes controlados, nos laboratórios, com células e animais. 

Para que servem os ensaios clínicos? 

Os ensaios clínicos são conduzidos para definir a segurança e a eficácia de um medicamento, ou seja, para verificar se o produto investigado trata, conforme o esperado, a doença. Além disso, buscam analisar os efeitos e as reações adversas, bem como a toxicidade do produto e as dosagens adequadas para cada tratamento. 

Os ensaios ou pesquisas clínicas realizados no Brasil necessitam, obrigatoriamente, da aprovação da Anvisa? 

Não. Somente os ensaios ou pesquisas clínicas conduzidos no país para fins regulatórios, ou seja, com o objetivo de obter o registro de um produto para posterior comercialização, devem ser aprovados pela Agência antes do início dos estudos. As pesquisas que não têm essa finalidade – aquelas realizadas, exclusivamente, em caráter científico ou acadêmico – estão dispensadas da autorização da Anvisa, porém, precisam da aprovação da instância ética. 

É preciso fazer ensaio clínico para novos usos de um medicamento que já está no mercado, como no caso da hidroxicloroquina? 

Sim, os ensaios clínicos também são realizados para avaliar novas indicações para um medicamento que já é comercializado para outro fim. No caso da hidroxicloroquina, por exemplo, os pesquisadores precisam testar sua eficácia e segurança para o tratamento da covid-19. Até então, seu uso é indicado para outras doenças, como lúpus eritematoso, malária e artrite reumatoide. Não existe ainda nenhum ensaio clínico concluído que comprove os benefícios da hidroxicloroquina no caso da Covid-19. Se a pesquisa clínica for bem-sucedida, o medicamento pode ser registrado na Anvisa e receber a nova indicação em bula. 

De que forma são publicados os ensaios clínicos autorizados pela Anvisa? 

Todos os ensaios clínicos deferidos, ou seja, cuja realização é autorizada pela Anvisa, são publicados no Diário Oficial da União em formato de Resoluções Específicas (REs) e também aqui, no portal.  

Quem monitora os aspectos éticos dos ensaios clínicos? 

A avaliação dos aspectos éticos é de responsabilidade dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, a Conep, que está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Comissão é formada por representantes de diferentes áreas, como Biomédicas, Ciências Humanas e Ciências Sociais. É a Conep que elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisas. 

Todos os ensaios clínicos devem passar pela instância ética? 

Sim. Há aspectos éticos envolvidos em todos os ensaios clínicos, mesmo aqueles de caráter científico ou acadêmico, que, necessariamente, precisam ser avaliados e aprovados antes do início dos estudos. O objetivo é salvaguardar a integridade física e psíquica dos sujeitos envolvidos. 

Um medicamento ainda não aprovado no Brasil pode ser utilizado? 

O chamado medicamento experimental, aquele ainda não aprovado e registrado no Brasil, pode ser prescrito por profissionais de saúde por meio de três programas específicos: programa de uso compassivo de medicamentos, acesso expandido de medicamentos e fornecimento de medicamento pós-estudo. Esses programas disponibilizam medicamentos inovadores e promissores a pacientes portadores de doenças debilitantes graves para as quais não existe medicamento ou cujo tratamento disponível é insuficiente. Nesses casos, o protocolo de uso do produto deve ser aprovado pela Anvisa antes de sua administração, conforme definido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 38/2013. 

Há algum documento da Anvisa que oriente a condução dos ensaios clínicos diante da pandemia do novo coronavírus? 

A Nota Técnica 14/2020, publicada em 22/4, reúne uma série de orientações a patrocinadores, centros de pesquisa e investigadores envolvidos na condução de ensaios clínicos e estudos de bioequivalência. O documento, uma atualização da Nota Técnica 3/2020, tem como objetivo viabilizar de forma mais rápida a condução das pesquisas, garantindo a segurança dos participantes e os princípios de boas práticas, além de minimizar os riscos à integridade dos estudos realizados nesse período. 

Quanto tempo a Agência leva para responder um pedido de autorização de estudo clínico? 

Por conta da criação do Comitê de Avaliação de Estudos Clínicos, Registro e Pós-registro de medicamentos para prevenção ou tratamento da covid-19, tem sido possível dar respostas às requisições de anuência dos estudos clínicos no prazo médio de 72 horas após a submissão formal do protocolo. É importante observar que o prazo foi reduzido devido à força-tarefa composta por um grupo de especialistas que se dedicam somente a essas análises. 

Edição: Aécio Amado

Publicado em 25/04/2020 – 12:01 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Expectativa é a de que técnico retorne ao Brasil na próxima semana.

Ele está voltando! O técnico do Flamengo, Jorge Jesus, deve retornar de Portugal na próxima semana. A expectativa é a de que ele desembarque no Brasil no feriado de Primeiro de Maio (Dia do Trabalho). Com a suspensão dos campeonatos de futebol, o mister viajou à terra natal para ficar isolado com seus familiares.

Junto com Jesus também devem vir os auxiliares João de Deus, Tiago Oliveira e Marcio Sampaio. Todos os membros da comissão técnica rubro-negra deverão passar por testes para verificar a presença do novo coronavírus. Por enquanto, o Campeonato Carioca segue parado e o elenco flamenguista de férias coletivas até o dia 30 de abril. O contrato de Jesus com o Flamengo termina em junho, mas o procurador do técnico, Bruno Macedo, já está no Rio para negociar a renovação do português com os dirigentes rubro-negros.

Jesus passou por três exames para descartar a hipótese de ter a covid-19. Após o resultado do último exame, o técnico viajou para Portugal. À frente do Flamengo, conquistou quase tudo que disputou com a equipe carioca. À beira do gramado do Maracanã segue invicto, onde comandou o time em 28 jogos, anotando 25 vitórias e três empates. Pelas redes sociais, declarou recentemente: “Chegamos ano passado, mas nos sentimos em casa desde o primeiro dia de trabalho”.

Edição: Fábio Lisboa

Publicado em 24/04/2020 – 17:11 Por Rodrigo Ricardo – Repórter da Rádio Nacional – Rio de Janeiro

Para combater a covid-19, colégios não funcionam desde março.

O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, disse hoje (24), em São Paulo, que as aulas nas escolas estaduais paulistas devem ser retomadas presencialmente a partir de julho –  e de forma gradual e escalonada A ideia consta do Plano SP, de reinício das atividades no estado. Elas serão detalhadas no dia 8 de maio.

As aulas na rede estadual paulista estão suspensas desde 23 de março como medida de controle à propagação do coronavírus.

Segundo o secretário, o cronograma de aulas das redes estadual e municipal será regionalizado e só vai entrar em vigor após autorização do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo, que prevê a atuação do estado com base nos dados disponíveis sobre o total de casos e de óbitos e sua disseminação. 

Por isso, a data de retorno das aulas deve variar dependendo da região do estado onde esteja o aluno – dependendo também da situação da pandemia no local onde ele vive.

A ideia também é que as aulas sejam retomadas com redução do número de alunos por turma. “Estamos trabalhando a volta em forma de rodízio (no ensino fundamental, médio e superior)”, disse o secretário. 

“Não retornaremos com todos os estudantes no mesmo dia. Uma parte irá em um dia; outra parte, em outro”, acrescentou.

Creches podem ter retorno antecipado

Para alunos de creches e unidades de educação infantil, o retorno pode ser antecipado. As atividades na educação infantil só serão retomadas uma vez que as regiões estejam autorizadas pela Secretaria Estadual da Saúde. 

“A educação infantil, que tem atendimento de creche, será priorizada pensando especialmente nas mães que trabalham fora e nas demais configurações de famílias que necessitam de cuidados integrais para os filhos, para que retornem ao trabalho”, explicou o secretário.

Segundo ele, a ideia é que, na primeira semana de retomada, os alunos sejam avaliados sobre os prejuízos de aprendizagem durante a quarentena e suspensão das aulas. As primeiras semanas serão utilizadas também para que os professores planejem estratégias de reforço e recuperação.

São Paulo antecipou o período de férias e o recesso escolar. As aulas a distância que contarão como dias letivos recomeçam no dia 27 de abril, por meio do Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP).

A plataforma vai permitir que estudantes da rede estadual tenham acesso a aulas ao vivo, videoaulas e outros conteúdos pedagógicos durante o período de quarentena. Ele conta com dois aplicativos, disponíveis em sistemas Android e IOS, e voltados para o ensino fundamental e a educação infantil. As aulas também tem transmissão da TV Cultura, por meio do canal digital 2.2 – TV Univesp e do canal 2.3 – TV Educação.

Edição: Kleber Sampaio

Publicado em 24/04/2020 – 14:50 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Horário de funcionamento nas 799 unidades será das 8h às 12h.

A Caixa abrirá 799 agências neste sábado (25), das 8h às 12h, para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque de pagamentos do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) sem cartão; dos seguros desemprego e defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.

As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site da Caixa.

Segundo o banco, as unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. De acordo com a Caixa, tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos das agências para manutenção do afastamento social.

O banco informou também que reforçou seu protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos caixas eletrônicos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.

Medidas para redução de filas

Adicionalmente à abertura no sábado, a Caixa disse que vem adotando uma série de medidas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências pelo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.

Para o melhorar o controle e organização das filas, a Caixa está alocando mais de 2,8 mil vigilantes adicionais, bem como recepcionistas para reforçar orientação e atendimento ao público.

Auxílio emergencial

A Caixa esclarece que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Vale ressaltar que a prestação de informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial está disponível apenas por meio do aplicativo ou do site e da central telefônica exclusiva 111.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 24/04/2020 – 12:32 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Reunido nesta quarta, 22, os integrantes do Conselho Estadual de Educação de Goiás, presidido por Flávio de Castro, decidiu por não autorizar antecipação das férias escolas de meio de ano para o mês de maio. A nota técnica 02/2020 informou sobre a decisão da entidade e orientou diversos pontos sobre a gestão do regíme de aulas não presenciais autorizados para todas as escolas.

No ítem 7 do documento, o CEE informa que vários motivos justificam a manutenção do calendário escolar e a não antecipação das férias.

“7) Sobre férias escolares

Vários motivos justificam o não estabelecimento de férias escolares antecipadas:

a necessidade das crianças, adolescentes, jovens e adultos manterem-se ativas e aprendendo neste período;
a indefinição da duração do período de isolamento social que, poderá trazer sérios prejuízos aos estudantes, interrompendo ritmos de aprendizagem e disciplina de estudos; a inconveniência da coexistência de diversos calendários escolares com períodos de férias escolares diferentes, o que prejudicaria a dinâmica de vida de professores que, em geral, trabalham em mais de uma escola, e também as famílias com filhos estudando em unidades escolares diferentes;
a manutenção do direito à educação que poderá ficar comprometida com a suspensão por prazo ignorado das aulas;
o risco de, suspendendo as aulas, aumentar o abandono escolar, principalmente por parte adolescentes;
o esforço em manter o ano letivo de 2020 dentro do ano civil por meio da adesão ao regime especial de aulas não presenciais e/ou presenciais mediadas por tecnologia.

As férias escolares serão mantidas em consonância com o calendário escolar e respeitarão a programação prévia das famílias e dos profissionais da educação, além de garantir a unidade de funcionamento do Sistema Educativo do Estado de Goiás, haja vista que o período de isolamento social não pode ser confundido como período de férias.

A Resolução CEE/CP n. 05/2020 prevê que o REANP se estenda até dia 30 de abril do corrente ano. É importante destacar que este Conselho mantém diálogo constante com as autoridades sanitárias e governamentais do Estado e, a qualquer tempo antes do dia 30/04/2020, poderá reavaliar tanto a duração do REANP quanto a proposta de calendário escolar”.

Ao Diário de Goiás, o conselheiro e professor Rarilton Nascimento Silva, que representa o Sindicato dos Professores da Rede Particular (SINPRO), explicou que o Conselho tende a autorizar o regime de aulas não presenciais para o mês de maio e que a decisão deve ser divulgada na sexta, 24.

“Essa proposta não tem sentido”, disse ele sobre a tentativa de alterar as férias de julho para maio. Ele defende que o sistema educativo deve atuar de forma unificada, apesar de que algumas escolas deram, de forma precipitada, férias em março ou abril.

Por Altair Tavares / Diário de Goiás

Produto é um fitofármaco com quantidade de cannabis de até 0,2%.

A primeira autorização sanitária para venda de produto não medicamentoso a base de cannabis foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  O produto se trata de um fitofármaco, com quantidade de THC de até 0,2%. Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha.

Com a autorização concedida, a empresa solicitante, Prati-Donaduzzi, pode iniciar a fabricação e a comercialização do produto. A Anvisa fornece uma “autorização sanitária” para esses casos, e não um registro, este usado para medicamentos. A permissão é fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.

A fabricação e comercialização de produtos a base de canabidiol para fins medicinais entrou em vigor no dia 10 de março. Desde então, fabricantes podem pleitear juntamente à Anvisa a autorização para disponibilizar essas substâncias no mercado com essa finalidade.

De acordo com as regras do órgão, para consumir o paciente precisa ter uma receita médica de controle especial do tipo B. Os produtos só podem ser vendidos em farmácias e drogarias, com exceção das de manipulação. O teor de THC deve ser no máximo de 0,2%. Acima disso, somente é permitida prescrição para pacientes terminais.

Conforme as normas da Anvisa, o médico deve orientar o paciente acerca do fato de que o fármaco não é remédio e fornecer informações sobre riscos à saúde, condição regulatória quanto à eficácia do produto e possíveis efeitos adversos.

Medicamento

Quanto a medicamentos a base de cannabis, a Anvisa já havia autorizado o registro em 2016. O primeiro remédio registrado no Brasil foi o Mevatyl, indicado para o tratamento de adultos que tenham espasmos relacionados à esclerose múltipla.

Edição: Aline Leal

Publicado em 22/04/2020 – 22:06 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília