Hoje, os clubes são associações civis sem fins lucrativos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de títulos que poderão ser emitidos, terão prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança. Os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.

A nova lei proíbe também o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Para tanto, não permite, ao acionista controlador, ter participação direta ou indireta em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federações ou confederação de futebol, atleta profissional, treinador ou árbitro.

Dívidas

A nova lei permite, aos clubes, o parcelamento de suas dívidas, bem como a separação entre obrigações civis e trabalhistas, sem que sejam repassadas à nova empresa responsável por administrar a atividade futebolística.

O clube poderá receber da nova SAF parte da renda obtida com o futebol. Atualmente, os clubes de futebol são classificados como associações civis sem fins lucrativos.

Os vetos feitos pelo presidente abrangem dispositivos relacionados a renúncia fiscal, que permitiam, aos clubes, pagar 5% de suas receitas nos primeiros cinco anos da mudança.

Desenvolvimento educacional e social

Outro ponto previsto na nova lei é a de que as SAFs instituam o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), de forma a promover educação e esporte por meio de convênio com instituição pública de ensino.

Esses convênios poderão abranger ações como reforma, construção, manutenção de áreas destinadas à prática do futebol; alimentação de alunos; e capacitação de ex-jogadores para aulas e outras atividades.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 09/08/2021 – 12:01 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Pagamentos sem contato ou por aproximação cresceram 694%

As compras realizadas por meio do sistema de cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 52% no segundo trimestre de 2021 quando comparado ao mesmo período do ano passado. No total foram negociados R$ 609,2 bilhões no período, de acordo com dados divulgados hoje (9) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento.

Em quantidade de transações, foram registrados 7,1 bilhões de pagamentos com cartões nos meses de abril, maio e junho, o equivalente a 55 mil por minuto, 53,9% a mais do que no ano anterior.

O cartão de crédito foi o meio de pagamento que apresentou o maior valor transacionado no segundo trimestre, registrando R$ 371,3 bilhões, com crescimento de 53%, seguido do cartão de débito que movimentou R$ 214 bilhões (+ 42,3%), e do cartão pré-pago, R$ 23,9 bilhões, o que representa alta de 214,3%.

Os gastos com cartões no exterior cresceram 62% depois de seis trimestres consecutivos de queda. Segundo os dados, o volume movimentado foi de US$ 708 milhões, o equivalente a R$ 3,7 bilhões. As compras realizadas por estrangeiros no Brasil somaram US$ 492,7 milhões (R$ 2,6 bilhões), uma alta de 73,6%.

Segundo a Abecs, o resultado é reflexo de um cenário de maior abertura da economia, com a flexibilização das medidas de isolamento social em combate à pandemia, levando em consideração que a comparação é feita com o segundo trimestre do ano passado, período de maior impacto na crise.

De acordo com o levantamento da entidade, quando avaliado o primeiro semestre do ano, os pagamentos com cartões cresceram 33,2% ao somarem R$ 1,2 trilhão. O cartão de crédito movimentou R$ 707,2 bilhões (alta de 30,8%), o cartão de débito, R$ 418,4 bilhões (alta de 30,3%), e o cartão pré-pago, R$ 41,8 bilhões (alta de 183,2%). Ao todo foram 3,6 bilhões de pagamentos com cartões no período, o que representa um crescimento de 30,5% em comparação com o primeiro semestre de 2020.

Os dados mostram ainda que o uso de cartões para o pagamento em compras na internet e aplicativos movimentou R$ 135,1 bilhões no segundo trimestre, com alta de 46,5%. No acumulado do semestre, o valor movimentado chegou a R$ 255,2 bilhões, com alta de 41,2%. O destaque foi o mês de abril, que registrou avanço de 60% dos pagamentos online.

Os pagamentos sem contato ou por aproximação no segundo trimestre cresceram 694%, somando R$ 34,4 bilhões. O mais usado nessa função foi o cartão de crédito, com R$ 19 bilhões, seguido pelo cartão de débito, com R$ 10,6 bilhões, e pelo cartão pré-pago, com R$ 4,8 bilhões. No semestre foram R$ 53 bilhões movimentados com esse tipo de pagamento. O crescimento foi de 540,7%, em comparação com o primeiro semestre de 2020. Por modalidade, o cartão de crédito registrou R$ 30,1 bilhões, o cartão de débito, R$ 15,7 bilhões, e o cartão pré-pago, R$ 7,1 bilhões.

O levantamento da Abecs também indicou que o segundo trimestre do ano foi o período que registrou a menor taxa de inadimplência do cartão de crédito desde a criação da série histórica do Banco Central, chegando a 3,8% em abril e ficando abaixo do índice de inadimplência geral da pessoa física em empréstimos recursos livres (4%), que inclui crédito consignado, crédito pessoal e financiamento de veículos, entre outros.

“Isso mostra que, mesmo com o aumento expressivo do uso dos meios eletrônicos de pagamento e a crise gerada pela pandemia de covid-19, o brasileiro usa o cartão de crédito de forma consciente. Ainda segundo dados do Banco Central, o saldo das transações sem juros do cartão cresceu 40,5% em junho, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Por outro lado, o crédito rotativo recuou 8,3% e registrou sua 11ª queda consecutiva”, diz a Abecs.

Projeções

De acordo com a Abecs, a utilização de cartões deve ser 24,5% maior em 2021, de acordo com a revisão feita pela entidade. O número inicial era de 19%. “O avanço na abertura da economia e recuperação do setor de serviços reforçam as perspectivas positivas para o restante do ano. A tendência para os próximos meses é que o setor inicie um retorno a padrões de crescimento mais próximos aos dos anos anteriores à pandemia”, afirma a Abecs. O valor movimentado deve chegar aos R$ 2,48 trilhões.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 09/08/2021 – 13:06 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Serão selecionadas 50 iniciativas de comunidades do Rio de Janeiro

Agentes culturais e projetos das favelas e periferias do Rio de Janeiro podem se inscrever, até o próximo dia 20, para participar do Projeto Insurgentes – Tecendo Teias Culturais, promovido pelo Museu do Samba, com apoio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo e governo federal.

Para participar é necessário preencher o formulário digital encontrado na página do projeto, onde deverá ser anexado o projeto. As propostas devem, obrigatoriamente, ter como base o samba e suas conexões com outras referências culturais da periferia, com letras e temáticas que valorizem saberes tradicionais da cultura popular e mostrem a importância da resistência diante dos desafios sociais, econômicos e do dia a dia. Os trabalhos devem ainda ser apresentados no formato de rodas de rima, partido alto e hip hop.

“A ideia é potencializar a juventude nos seus projetos culturais no hip hop, rima e no samba também”, disse hoje (9), em entrevista à Agência Brasil, a fundadora do Museu do Samba e idealizadora do projeto, Nilcemar Nogueira.

O Projeto Insurgentes terá rodas de diálogos e capacitação profissional para os agentes culturais, com aulas de empreendedorismo. “Porque, muitas vezes, saem editais e eles não sabem como inscrever seus projetos. A gente quer ensinar a fazer isso. Depois dessa capacitação, a gente vai ter apresentação artística desses grupos. Eles mesmos vão escolher os melhores”, disse Nilcemar.

Até o final de agosto, serão selecionadas 50 iniciativas de comunidades do município do Rio de Janeiro, cujos responsáveis vão participar de rodas de diálogos no Museu do Samba. O treinamento tem duração estimada de três meses, estendendo-se até novembro, quando os cinco projetos vencedores serão escolhidos. Com carga horária de 30 horas, as oficinas de agentes culturais vão ensinar técnicas de gestão, de estruturação de projetos e de divulgação cultural.

As cinco melhores iniciativas de todas as regiões da capital fluminense serão premiadas com R$ 5 mil, cada. “É uma forma também de que eles possam melhorar o seu trabalho, adquirir alguma coisa que precisem”. 

A apresentação final ocorrerá em novembro e será transmitida nas redes sociais do Museu do Samba. Os insurgentes terão seus trabalhos registrados na publicação Museu do Samba – Revista Insurgentes, edição especial do periódico da instituição. Serão produzidos ainda vídeos de cada uma das obras, que ficarão disponíveis na página do Museu do Samba no ‘You tube’.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail contato@museudosamba.com.br. 

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 09/08/2021 – 14:21 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Foram disponibilizadas 62.365 vagas no ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (10) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2021. Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior.

As matrículas devem ser feitas entre os dias 11 e 16 de agosto. Quem não for selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.

Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho no site do programa, para acompanhar as mudanças.

Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas.

Edição: Denise Griesinger

Publicado em 09/08/2021 – 14:38 Por Agência Brasil – Brasília

Podem se candidatar servidores públicos do Executivo e docentes

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 16 de agosto o prazo de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem). Entre as atribuições dos integrantes dessa rede está a de certificar, in loco, os procedimentos a serem adotados para a aplicação das provas do Enem, previstas para os dias 21 e 28 de novembro. A portaria prevendo a prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9).

Podem se candidatar servidores públicos do Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2021. “No caso dos professores, é necessário preencher a declaração de docência disponível no Sistema RNC, informando nome, CPF, matrícula, cargo que ocupa, secretaria de Educação a que está vinculado, nome da escola em que atua, turnos, número de turmas e carga horária total. Se o docente atuar em mais de uma escola, deve preencher o documento com as informações do local em que atua com a maior carga horária”, informou, em nota, o instituto.

No momento da inscrição, o candidato pode escolher até três cidades de atuação ou sub-regiões, caso o município ofereça essa opção. Ele precisa ter concluído o ensino médio e não pode estar inscrito como participante no Enem 2021, nem ter cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau inscritos no exame.

A declaração deve ser anexada ao sistema até o último dia de inscrição, em formato PDF e com tamanho máximo de 2 MB. O documento deve ser assinado pelo gestor ou o diretor da escola em que o professor trabalha.

Além da atribuição de certificar os procedimentos para a aplicação das provas, os servidores vinculados à RNC são responsáveis por registrar, em sistema eletrônico, as informações coletadas com base em sua atuação; e informar ao instituto possíveis inconsistências identificadas.

De acordo com a nota divulgada pelo Inep, a relação de candidatos homologados e convocados para a capacitação será divulgada em setembro. “Essas pessoas devem participar do curso a distância promovido pelo Instituto, no qual serão instruídos a respeito das normas, dos procedimentos e critérios técnicos da RNC. Os colaboradores serão considerados aptos somente após serem aprovados no curso com, no mínimo, 70% de aproveitamento”.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 09/08/2021 – 14:44 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília