Previsão para 2022 chega a R$ 90 bilhões com esses gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3), em Brasília, que o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer critérios e limites de pagamento de precatórios. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.

O esboço da PEC, segundo Guedes, prevê, primeiro, o pagamento integral e instantâneo das requisições de pequeno valor, dívidas até R$ 66 mil. No outro extremo, estão o que o ministro chamou de superprecatórios, dívidas acima de R$ 66 milhões. Nesse caso, o pagamento seria parcelado com entrada de 15%, mais nove prestações iguais anuais.

“Não haverá calote”, destacou o ministro da Economia. “E os mais vulneráveis serão inteiramente preservados”, disse. No caso dos superprecatórios, a ideia é que a nova regra de parcelamento dê uma previsibilidade orçamentária para os próximos anos. Segundo Guedes, a proposta também será trabalhada dentro do teto dos gastos públicos.

Guedes participou na manhã desta terça-feira de um seminário virtual sobre as dívidas judiciais e o ajuste fiscal, realizado pelo jornal Poder360, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O evento também contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Ontem (2), Paulo Guedes participou de uma reunião com outros ministros para tratar da PEC, que também contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro da Economia disse que também já conversou com o presidente do STF, Luiz Fux, e que é importante ter esses respaldos político e jurídico.

Fonte de recursos e limitações

A limitação de pagamento de precatórios também deve ser semelhante para estados e municípios. Uma das propostas, segundo Guedes, é estabelecer um percentual anual da receita corrente líquida do ente federativo, em torno de 2,5%. “Dentro desse limite que dê para pagar todas as requisições de pequeno valor e ainda sobre espaço para pagar mais, vamos subindo até R$ 70 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil”, exemplificou.

“Achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos. Isso nos dá muito conforto”, garantiu, reafirmando que os superprecatórios já seriam parcelados automaticamente.

A novidade, segundo o ministro, é a proposta de usar programas de privatização como moeda de pagamento. “Podemos criar um fundo patrimonial para acelerar o pagamento desses precatórios”, disse. 

“Quando o ritmo de criação de obrigações é maior que a nossa capacidade de pagamento, temos que fazer como todos fazem, você vende o carro para pagar uma dívida e continuar solvente”, explicou.

Para o ministro, o fundo de precatórios permite a separação de gastos extraordinários como esse, ajudando na manutenção do teto de gastos, e é uma garantia de pagamento a quem tem direito. “Se tem estatais a serem vendidas, se existem fundos do setor privado que compram esses direitos [compram os títulos das dívidas], que isso seja usado para alavancar a transformação do Estado brasileiro”, disse. 

“Então, esses direitos estão muito longe de ser calote, são um título, uma exigibilidade contra o governo. “Devo, não nego, pagarei assim que puder, inclusive estou criando esse fundo para que, vendendo as estatais, vocês possam usar o mais rápido possível’, como era a intenção desses grupos que andaram acumulando essas dívidas”, assinalou.

Uma alternativa a ser estudada, segundo o ministro da Economia, é o leilão de precatórios, para aqueles que tiverem urgência em receber a dívida. Nesse caso, ela é oferecida com deságio (abaixo do valor) e, se o governo tiver alguma sobra no orçamento, uma vez atendidas as requisições de pequeno valor, pode fazer o pagamento.

“Meteoro” de RS 90 bilhões

Paulo Guedes disse que o Executivo foi atingido por um “meteoro” com a previsão da Justiça de gastos em torno de R$ 90 bilhões com o pagamento de precatórios em 2022. 

“Meteoro porque o número extrapolou qualquer possibilidade de previsões do nosso lado”, afirmou. “Algo que, para ser cumprido, paralisaria todas as outras atividades do governo”, completou, explicando que o orçamento da União hoje para despesas não obrigatórias é de R$ 96 bilhões.

Segundo o ministro, nos anos 2010, os gastos com precatórios ficavam em torno de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões. Nos últimos três anos, esse valor subiu para mais de R$ 40 bilhões e a previsão para o ano que vem era chegar a R$ 57 bilhões. “O salto me surpreendeu”, disse.

“O que me preocupa é a dimensão fiscal em si. Você me pergunta se dormimos no ponto. Possivelmente sim. O governo em alguma coisa falhou porque nós sabíamos. Eu reclamei do ritmo de crescimento [dos precatórios], mas não havia o que pudéssemos fazer, porque vem de instâncias as quais não temos alcance, a não ser conversando, que é o que estamos fazendo”, disse.

Edição: Kleber Sampaio

Publicado em 03/08/2021 – 13:36 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foram emplacados em julho 123,6 mil automóveis

As vendas de automóveis novos registraram queda de 8,4% em julho na comparação com o mesmo mês de 2020. Segundo balanço divulgado hoje (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacados em julho 123,6 mil automóveis, enquanto em julho do ano passado as vendas chegaram a 134,9 mil unidades.

O resultado foi o pior para um mês de julho desde 2005, de acordo com a Fenabrave. Segundo a entidade, a falta de carros nas concessionárias é devido aos problemas de desabastecimento de peças e componentes.

No acumulado dos primeiros sete meses do ano, no entanto, as vendas de automóveis continuam em alta na comparação com 2020, registrando crescimento de 20,2% e emplacamento de 927,7 mil unidades.

Veículos

As vendas de veículos novos, incluindo carros, motos, ônibus, caminhões e veículos comerciais leves, registraram alta de 10,9% em julho em relação ao mesmo mês de 2020, com o emplacamento de 309,4 mil unidades. No acumulado de janeiro a julho, a alta é de 33,7% em comparação com os primeiros sete meses do ano passado, com a comercialização de 2 milhões de unidades.

Motos

As vendas de motos registraram alta de 32% em julho em relação ao mesmo mês de 2020, com o emplacamento de 112,6 mil unidades. No acumulado dos primeiros sete meses do ano, o segmento de duas rodas tem crescimento de 44,6% com o emplacamento de 629,9 mil motocicletas.

“O resultado do mês de julho só não foi melhor pela falta de produtos. Mas notamos que a demanda permanece alta e os emplacamentos de motocicletas continuam em plena recuperação, já que elas estão consolidadas como veículos de transporte de pessoas e cargas expressas”, ressaltou o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior.

Caminhões

As vendas de caminhões tiveram crescimento de 20,8%, com a comercialização de 11,4 mil unidades em julho. No acumulado de janeiro a julho, a alta chega a 47,6% na comparação com o mesmo período de 2020, com as vendas de 69,5 mil unidades.

Previsões

A projeção da Fenabrave é de que as vendas de automóveis neste ano cresçam 10,9%, com a comercialização de 1,7 milhão de unidades. A estimativa está abaixo da previsão feita no início do ano de que as vendas de carros cresceriam 15,4% neste ano em relação a 2020.

Para os caminhões é esperado pela federação uma alta de 30,5% nas vendas neste ano e para as motos um crescimento de 16,2% em relação a 2020.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 03/08/2021 – 14:47 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (3) a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas, com o objetivo de lidar com o grande número de pessoas sem documentos no sistema penitenciário.

Segundo dados do Executivo, cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários. A iniciativa do CNJ reuniu 150 instituições locais e nacionais em uma estrutura voltada para a emissão de documentos e coleta de biometria dos detentos.

De acordo com o CNJ, o projeto deve uniformizar o uso da biometria em todo o país, evitando erros como as prisões por engano. A ação contará com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter um banco nacional que integrará os dados coletados em um banco nacional, com fluxos contínuos para emissão de documentos.

Até setembro, 5,4 mil equipamentos biométricos serão distribuídos às 27 unidades da federação, segundo o CNJ. Os kits serão destinados a varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade, seguindo diretrizes da resolução 306/2019. O programa prevê também o treinamento dos profissionais que realizarão a coleta de dados e a identificação civil.

Numa cerimônia para lançar a iniciativa, nesta terça-feira (3), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a identificação civil é pré-requisito para acessar diversas políticas públicas e que por isso é uma obrigação do Estado fornecer documentação a quem não possui.

“Não facilitar que essas pessoas [presas] se apresentem documentalmente é inviabilizar completamente a sua reintegração social, seu acesso a programas sociais seu acesso a tudo que se oferece a todo e qualquer brasileiro”, disse Fux.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 03/08/2021 – 15:49 Por Agência Brasil – Brasília