segunda-feira, novembro 25, 2024
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Comissão aprova pena de detenção para quem deixar de vacinar criança ou adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente.

A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de de “omissão e oposição à vacinação”, assim descrito: omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas públicos de imunização em criança ou adolescente submetido ao seu poder familiar, ou tutelado. Quanto à pena, além da detenção de um mês a um ano, há uma multa.

Conforme o texto aprovado, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ao texto original da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e um outro projeto que tramita em conjunto.

“A vida em sociedade exige, certamente, a relativização de direitos por todos, em prol do interesse público, do bem comum, e a vacinação pode ser considerada uma situação paradigma”, disse Pedro Westphalen.

“Por um lado, temos o direito individual na decisão sobre o que acontece com o nosso corpo, que é inviolável, como reconhece a Constituição. Por outro lado, a vida em sociedade exige a restrição de direitos individuais e sabemos que nenhum direito é absoluto”, continuou o relator.

Além de promover ajustes na proposta original, o substitutivo torna a multa obrigatória. Em vez de detenção ou multa, a pena passou a ser de detenção e multa.

Tramitação
O projeto ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Reportagem – Ralph Machado. Edição – Wilson Silveira

Vídeo mostra a história de conquistas e vitórias do Grupo Tomazini

O passo mais importante dessa trajetória de trabalho, investimentos,  vitórias e conquistas, foi dado em 1979, quando a Família Tomazini vendeu suas propriedades em São Paulo em Goiás. Negócio que possibilitou um crescimento gigantesco, na época, um alqueire de terras em São Paulo dava para comprar 20 alqueires em Goiás.

Francisco Roberto Tomazini, presidente do Grupo, disse que esse foi o início da realização de um grande sonho, que era, de um dia, poder explorar uma grande área com muitas máquinas e gente trabalhando dia e noite rumo ao que Deus havia preparado para eles.

Assim, depois vieram os outros grandes e importantes investimentos em Goiás e por último no Estado do Piauí, conforme mostra o vídeo aqui exibido.

Aprovada pelo Plenário matéria de Cairo Salim que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

O Plenário do Parlamento goiano delibera, neste instante, as proposições que estão na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 4. Dentre os projetos de lei apreciados está o de nº 3099/19, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros). A proposta teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovado e, posteriormente, foi encaminhada para análise da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa.

A matéria visa a proibição da apreensão de veículos em virtude de “Blitz do IPVA”, no âmbito do estado de Goiás. O texto diz que não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos no estado, pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A propositura tem a finalidade de garantir segurança jurídica ao cidadão inadimplente detentor de veículo automotor sob o qual incide cobrança IPVA. “Trata-se de proibir prática usual do Governo do estado, por intermédio da ação da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria da Fazenda, que consiste em surpreender os condutores para serem vistoriados e obrigados a comprovar o pagamento de toda tributação referente ao veículo, sob pena de guincho e apreensão do seu veículo”, explica Cairo Salim.

Se o projeto receber parecer favorável da Comissão de Finanças da Alego, ele retornará ao Plenário para que seja apreciado em duas fases de discussão e votação. Após aprovada nessas duas etapas, a matéria estará apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Hanseníase: documentário defende indenização a filhos de ex-pacientes

A Defensoria Pública da União (DPU) lança nesta quinta-feira (5), em Brasília, o microdocumentário Infância Roubada: memórias dos filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase.

A peça (de 4’30”) foi produzida para circular nas redes sociais, e narra, com depoimentos, imagens de documentos e animação, o drama de pessoas que foram afastadas, ainda crianças, do convívio de seus pais por causa da doença.

De acordo com Chico Macedo, assessor chefe de Comunicação Social da DPU, o propósito do documentário “é sensibilizar o Estado brasileiro para reconhecer que foi cometido um crime de Estado contra essas pessoas e estender o direito de indenização [assegurado a ex-pacientes de hanseníase internados desde 2007] aos filhos que foram separados dos pais”.

Conforme cadastro autodeclaratório feito junto ao Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), há cerca de 12 mil filhos de ex-pacientes de hanseníase no Brasil.

Entre o início da década de 1920 e meados da década de 1980, mais de 40 colônias estiveram em funcionamento no país, como a Colônia Santa Isabel em Betim (MG), cenário escolhido para a produção do documentário.

No final dos anos 1940, o isolamento de pacientes passou a ser compulsório, conforme a Lei nº 610/1949, assinada pelo ex-presidente Eurico Gaspar Dutra.

“Essa talvez tenha sido a maior história de alienação parental ocorrida no Brasil”, disse Artur Custódio Moreira de Sousa, coordenador nacional do Morhan.

Segundo ele, “é importante que a sociedade conheça essa história para que casos assemelhados não ocorram com outras doenças, como já houve com dependentes químicos por causa do vício em crack”, lembrou.

Há quatro anos, a DPU propôs ação civil pública (ACP 69995-68.2015.4.01.3700 – 6ª Vara Federal/SJMA) para pedir que a União implemente política voltada à identificação e manutenção de acervos documentais de educandários, creches, orfanatos, asilos, preventórios e hospitais destinados à recepção e manutenção de crianças separadas compulsoriamente de seus pais por causa da hanseníase.

A lentidão do julgamento gerou denúncia contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e comunicação oficial às Nações Unidas assinalando a negligência do Estado brasileiro. A produção do vídeo resultou reunião realizada em maio deste ano entre o defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira, e a relatora da ONU para eliminação das pessoas com hanseníase, a portuguesa Alice Cruz.

Doença que tem cura                                                                            

A hanseníase tem cura, não exige isolamento e seu tratamento é ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A terapia é feita por meio de Poliquimioterapia (PQT), por via oral, administrada em associação com medicamentos antimicrobianos. Desde o início do tratamento, a doença deixa de ser contagiosa.

A transmissão da hanseníase acontece por tosse ou espirro de uma pessoa doente, sem tratamento, para outra – após “contato prolongado e contínuo”, segundo nota do Ministério da Saúde.

O agente causador é o Mycobacterium leprae (ou bacilo-de-hansen), uma actinobactéria. A doença atinge a pele e nervos periféricos e pode causar incapacidades e deformidades físicas, que alimentam estigma e preconceito. O diagnóstico se faz por meio de exame dermatoneurológico e avaliação neurológica simplificada.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2017, 26.875 casos novos da doença foram diagnosticados no Brasil, taxa de detecção de 12,94 por 100.000 habitantes. Do total desses casos, 1.718 (6,4%) ocorreram em pessoas menores de 15 anos. A doença foi rastreada em 2.933 municípios.

Serviço:

Lançamento do vídeo Infância Roubada – Memórias de filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase

Data e horário: Quinta-feira (5 de dezembro de 2019), às 18h30

Local: Conselho Nacional de Saúde, Plenário Omilton Visconde no Anexo B (1º andar) do Ministério da Saúde (Esplanada dos Ministérios, Bloco G – Brasília/DF). Publicado Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília

Inscrições para o Sisu poderão ser feitas a partir de 21 de janeiro

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União. 

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.

Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.

As regras e a quantidade de vagas que serão oferecidas no ano que vem pelo Sisu ainda não foram divulgadas. No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 235,5 mil vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Publicado – Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Problemas no Hospital de Pires do Rio denunciados no Conselho de Medicina e na Câmara de Vereadores

As denúncias feitas na Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Pires do Rio, ontem à noite, pelo servidor da primeira secretaria do Senado Federal e ex-secretário municipal de saúde da cidade, Hélio Bernades, foram baseadas em relatos apresentados, recentemente, por uma profissional da saúde que trabalha no Hospital Municipal de Pires do Rio ao presidente do CREMEGO – Conselho Regional de Medicina de Goiás. (VEJA A ÍNTEGRA, ABAIXO)

No CREMEGO a denunciante estava acompanhada pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Lorena do Vôlei, pelo Vereador Professor Jene e pelo Sr. Hélio Bernades.  

Hélio Bernades disse que o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás, Dr. Leonardo Mariano Reis, informou que só receberia as denuncias se o termo fosse assinado por um dos presentes, então para resguardar a identidade da denunciante o relatório foi assinado pelo Sr. Hélio Bernades por uma exigência legal necessária para que o CREMEGO tivesse condições de iniciar os trabalhos de apuração dos fatos.

A profissional que pediu para não ser identificada relatou casos que ela presenciou e que tomou conhecimento através de informações passadas por colegas de trabalho.

A motivação para tomar essa decisão foi de que ela está preocupada e bastante incomodada. “fui treinada para salvar vidas e por isso não poderia mais ser conivente com o que vem acontecendo no hospital” disse ela.

A denúncia extensa com alguns termos técnicos relata, dentre outros fatos, que:      

  • “…O centro obstétrico está comprometido com a manifestação de pombos, onde todos os anos todos os dias, nós deparamos com penas dessas aves por todo o setor”.
  • “…O que vem acontecendo de mais grave é que estamos com três médicos que não têm o mínimo de preparo para atuar em situações de urgência e emergência e por isso pessoas estão morrendo por falta de assistência médica adequada”.
  • “…Medicação prescrita não condiz com a queixa do paciente ou a dosagem não é adequada”.

Após a fala do Sr. Hélio Bernades a presidente da Câmara, vereadora Lorena do Vôlei, pediu para encaminhar cópia da denuncia para a Comissão de Saúde e para o Ministério Publica para que se tomem as devidas providencias.

Posição da administração: O Diretor administrativo do Hospital, Bruno Jefferson Lopes, disse que vai publicar uma nota de esclarecimento assim analisar todo o conteúdo das denuncias e que também vai se inscrever, de acordo com o regimento interno, para usar a Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores na próxima sessão para responder e esclarecer essas denuncias.

CÓPIA DO DOCUMENTO:

Denúncia Hélio Bernardes sobre o Hospital de Pires do Rio
Denúncia Hélio Bernardes sobre o Hospital de Pires do Rio – Página 1
ïntegra da denúncia: Página 2
Íntegra da denúncia: Pág. 03

Saúde de Pires do Rio será alvo de denúncia na Câmara, diz Hélio Bernades

Hélio Bernades, servidor da primeira secretaria do Senado Federal e ex-secretário municipal de saúde de Pires do Rio, estará, hoje 03 de dezembro, a partir das 19h usando a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Vereadores para fazer, segundo ele, graves e importantes denúncias e questionamentos sobre a situação revoltosa da saúde e do hospital municipal de Pires do Rio.

Denúncias que de acordo com Hélio Bernades também já foram feitas no CREMEGO – Conselho Regional de Medicina de Goiás. “É estarrecedor o que vai ser falado, o que vou denunciar o que vou falar sobre a grave situação e funcionamento do Hospital de Pires do Rio”, disse Hélio Bernades em uma de suas redes sociais.