População, indignada, cobra providências e não quer saber de quem é a culpa ou responsabilidade
Dentre erros e acertos ao longo dos anos, Pires do Rio tem problemas que precisam ser resolvidos. A população tem cobrado providências e não quer saber de quem é a culpa ou responsabilidade. Independentemente de qualquer situação política onde discursos, promessas e justificativas tentam amenizar, transferir responsabilidades e até mesmo desfocar a realidade, alguns problemas não podem mais ser ignorados. Milhões de reais foram gastos no Lago que até hoje apresenta falhas, inúmeras irregularidades e a cada dia vai se deteriorando cada vez mais. As tentativas de recuperação apenas geraram mais gastos e prejuízos aos cofres públicos. A piscina do Centro Poliesportivo Reinaldo Silva-Roy, chegou ao ponto de não ser mais possível recuperar com apenas uma reforma. Pelo estado crítico que se encontra, a solução agora será bem mais dispendiosa. O Parque Agropecuário, mesmo sendo usado de vez em quando, também é outro espaço que precisa de recuperação. Até a Praça Central, Gaudêncio Rincon Segóvia, que além de ter perdido parte de sua história e caracterização com a reforma e transformação pela qual passou, ainda precisa de cuidados, manutenção e melhoramentos. A falta de asfalto em alguns bairros tem castigado a população que clama e pede socorro por providências. A casa de apoio, adquirida em Goiânia para atender as pessoas de Pires do Rio ainda não tem uma destinação plausiva. Não é momento de desviar o foco, caçar culpados, nem de discursos bonitos e inflamados. É preciso encontrar, buscar soluções e a única maneira é através das ações políticas, por isso, essa é uma responsabilidade de todos. Converse, cobre, exija do seu representante político seja ele governador, deputado, prefeito ou vereador. É preciso exercer o direito e dever de cidadão. Não basta desabafos e agressões em veículos de comunicação e redes sociais, é preciso atitude, ação, conscientização e ajuda mútua nessa luta de buscar benefícios e solução para os problemas da sua rua, do seu bairro, da sua cidade.
O Dr. Dormovil Júnior Costa, se manifestou através das redes sociais do Jornal Positivo, com certa indignação, perguntando por qual motivo a prefeitura de Pires do Rio, pintou e descaracterizou os bancos da pracinha da biblioteca apagando os nomes dos comerciantes/empresários/cidadãos que foram homenageados e reconhecidos por fazerem parte e terem contribuído com a história e economia de Pires do Rio.
|DIREITO| Ação foi impetrada em Pires do Rio – Goiás pelo advogado Dr. Luciano Oliveira Rezende
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, teve de excluir perfil falso criado no Instagram em nome de um restaurante de Pires do Rio – Goiás. Após pedido da empresa, o juiz Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, do Juizado Especial Cível daquela comarca, concedeu tutela provisória de urgência e estipulou o prazo de cinco dias para a exclusão da referida conta na rede social. No pedido, o advogado Luciano Oliveira Rezende explicou que a empresa tem um perfil oficial no Instagram, no qual expõe aos clientes cardápios e pratos culinários do restaurante. Contudo, no último mês de abril, a proprietária do local começou a receber informações acerca da existência de um perfil falso em nome do estabelecimento. Conforme relatou, o perfil falso tem se passado pelo original, na tentativa de aplicar golpes em desproveito dos clientes do restaurante. Disse que a referida conta na rede social já tem mais de 1,3 mil seguidores, sendo que a maioria acredita se tratar da página oficial da empresa. Inicialmente, ao conceder a medida, o juiz ressaltou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, sendo vedada a divulgação de conteúdos manifestamente ofensivos. Ou mesmo potencialmente nocivos para ocasionar danos a direitos personalíssimos, quando amparados sob a égide do anonimato de quem está se apropriando de imagem alheia para quaisquer que sejam os fins pretendidos. Disse que, no caso em questão, há verossimilhança do direito alegado pela empresa promovente, pois os elementos apresentados indicam que o perfil falso possui atualmente mais de 1,3 mil seguidores. Somado ao fato de que está enviando mensagens aos seguidores em nome da empresa promovente. O magistrado citou a Súmula nº 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Nesse sentido, observou que, no perfil falso, há aparente captação de clientela com objetivo de comercialização de produtos. “Constata-se, também, a presença do perigo de dano e/ou risco ao resultado útil, pois enquanto os fatos narrados na petição inicial dependerem de uma decisão de cognição exauriente, a imagem da empresa promovente continuará sendo objeto de utilização indevida, o que pode ocasionar prejuízos à sua personalidade”, completou o juiz. Todas as informações estão no Processo número: 5201177-42.2022.8.09.0127
A licença de um dia serveria para o trabalhador lidar com o luto e também resolver as questões práticas relativas a morte do animal
Deputados da bancada do PL e do Patriota protocolaram, no último dia 2 de fevereiro, na Câmara, um projeto de lei que se aprovado, dará direito a licença do trabalho por um dia para quem perder um animal de estimação.
De autoria dos deputados Fred Costa (Patriota-MG) e delegado Bruno Lima (PP-SP), a matéria encontra-se ainda nas suas fases iniciais de tramitação, sem previsão para ser votado.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere apenas ao caso de falecimento de cães ou gatos. A licença de um dia serveria para o trabalhador lidar com o luto e também resolver as questões práticas relativas a morte do animal.
A opção por apenas um dia de ausência do serviço é feita, segundo os deputados, tendo em vista a Licença Nojo, previsão legal de dois dias de folga em caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente ou irmãos.
” Podemos fazer um paralelo, respeitadas as devidas proporções, com o falecimento do cachorro ou do gato de estimação. Além das questões burocráticas que a pessoa deve resolver quando houver um falecimento do seu pet, como entrar em contato com uma clínica veterinária ou com o Centro de Zoonose da cidade para fazer uma incineração, (…) a pessoa entrará em processo de luto”, diz a justificativa do PL.
Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio
A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.
Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.
“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.
“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.
“Emprego na veia”
Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou.
Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou.
Novas formas de trabalho
O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou.
“E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho.
Ainda sobre o assunto, o ministro abordou a precariedade do mercado de trabalho observada nos últimos anos. “Ocorreu em escala gigantesca e é exatamente o ponto que nós estamos [nos] referindo. É um amadurecimento que nós vamos ter que passar. A minha preocupação é com os trabalhadores e trabalhadoras, são eles que nós queremos proteger, porque as empresas estão é explorando demais essa mão de obra”, concluiu o ministro. “O que não é possível é a desproteção. Hoje existem milhares e milhões de trabalhadores, no mundo inteiro, não só na realidade do Brasil, trabalhando absolutamente sem nenhuma proteção social”, acrescentou.
Confira a entrevista completa no programa Brasil em Pauta vai que ao ar neste domingo, às 22h30, na TV Brasil.
Corinthians e Flamengo disputam decisão da Supercopa do Brasil
Brabas do Timão buscam bicampeonato da competição
Corinthians e Flamengo disputam o primeiro grande título do futebol feminino na temporada 2023, a Supercopa do Brasil Feminina. A grande decisão, que terá como palco a Neo Química Arena, terá início às 10h15 (horário de Brasília) do próximo domingo (12).
Para as Brabas do Timão, um triunfo neste domingo significa manter o predomínio na competição (elas venceram a primeira edição do torneio, na última temporada). Para chegar à grande decisão, a equipe do Parque São Jorge bateu o Altético-MG por 1 a 0 nas quartas de final e o Internacional por 2 a 1 na semifinal.
Após a classificação sobre as Gurias Coloradas, a capitã do Corinthians, a lateral e volante Tamires destacou a importância da Supercopa do Brasil para o futebol feminino: “É muito importante ter um campeonato como esse no início do ano. Nossa temporada volta no meio de janeiro e ter essa competição para começar e já dar ritmo para o Brasileiro é muito bom”.
Porém, para ficarem com o título, as Brabas do Timão terão pela frente a equipe com o melhor ataque da competição, o Flamengo, que estreou com uma goleada histórica de 10 a 0 sobre o Ceará. Depois as rubro-negras bateram o Real Brasília por 3 a 2 para se garantirem na decisão. Os destaques da equipe são as atacantes Giovanna Crivelar e Sole Jaimes, ambas com três gols. “Estou muito feliz, o grupo está de parabéns! São os primeiros jogos do ano, então estamos nos adaptando e nos conhecendo porque tem gente nova”, declarou a argentina Sole Jaimes.
Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto, e encerrado às 23h59 de ontem (10).
Ressalvas
Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça foram acompanhados de ressalvas.
Nunes Marques reconheceu que a norma estadual é inconstitucional por ter invadido atividade de responsabilidade da União, mas alegou que a língua é um sistema vivo e que as transformações não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos.
Já André Mendonça defendeu que o embasamento da decisão da Corte se restrinja a “norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.
O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
Edição: Fernando Fraga / Publicado em 11/02/2023 – 12:00 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Economia
