Parecer do Ministério Público de Goiás (MP-GO) embasou voto do desembargador Olavo Junqueira de Andrade, que deu provimento a agravo de instrumento interposto por pai de aluno com Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), expulso do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Ayrton Senna, que funciona na capital. No parecer, a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno, da 13ª Procuradoria de Justiça, ressaltou que a situação configurava flagrante violação a direitos fundamentais do adolescente em ter acesso e permanência na unidade escolar em igualdade de condições com outros alunos. Segundo ela, o MP-GO buscou garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e ao sucesso escolar.

O aluno ingressou no colégio militar em 2017 e, segundo relatou o pai, desde 2018 sofria perseguição pelos prepostos, por meio de advertências verbais e escritas. A expulsão ocorreu em junho de 2019, o que o motivou a impetrar mandado de segurança para obter a reintegração, que foi indeferido pelo juiz onde o feito foi julgado inicialmente. Devido à expulsão, o estudante foi matriculado provisoriamente em outra unidade, “onde não tem material escolar nem uniforme, acarretando prejuízos e abatimento pelo receio de perder o restante do semestre.”

Segundo o pai do aluno argumentou no agravo de instrumento, o TDAH foi diagnosticado e comprovado por laudos médicos. Ele argumentou também que o colégio militar não buscou igualar a condição do estudante aos demais e que o magistrado, em sua decisão, preocupou-se mais com o rigor de disciplina interna do colégio militar do que com a real necessidade da criança.

Ao proferir o voto, Olavo Junqueira afirmou que o procedimento administrativo instaurado pela instituição de ensino não “imputa nenhum fato específico que justifique a transferência compulsória do aluno”. Segundo ele, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da isonomia, não podendo a instituição de ensino determinar a transferência, quando deveria ter diligenciado para atender as necessidades especiais do aluno, conforme as razões apresentadas pela Procuradoria-Geral de Justiça. “Não pode a instituição de ensino determinar a transferência de aluno, quando deveria ter diligenciado para atender as necessidades especiais do aluno, comprovadas por meio de documentos, conforme as razões apresentadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, fundadas na norma geral vigente e em consonância com a jurisprudência pátria”, afirmou o desembargador.

No parecer do MP-GO, Laura Bueno cita que o direito à educação é um dos pilares da Constituição Federal. “O nosso ordenamento jurídico estabelece, especialmente em relação à educação pública, que esta será regida pelos princípios da igualdade e da universalidade para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprendizado, ensino, pesquisa e divulgação do pensamento, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, sustentou.

De acordo com Laura Bueno, o Estado possui o dever de oferecer atendimento educacional especializado aos alunos que possuem qualquer necessidade diversa dos outros estudantes, de forma a garantir a igualdade de participação. Ela reiterou que os colégios militares, assim como as demais unidades do sistema de ensino, possuem regras internas sobre conduta e comportamento dos estudantes, demonstrando também as penalidades sobre cada infração. Para a procuradora de Justiça, expulsão e transferência compulsória geram grande impacto no aluno e na família, o que tem suscitado diversas controvérsias acerca de sua eficácia e legalidade.

Laura Bueno ressaltou que a escola não possui somente a função de ensino didático, pois visa também à formação de cidadãos responsáveis e conscientes, plenamente aptos ao convívio social. “Não é recomendável que as escolas procurem ‘se livrar do problema’, obrigando o aluno indisciplinado a se matricular em outra instituição ensino. Pelo contrário, pelo papel social que exercem, têm a obrigação de propiciar um tratamento adequado, que busque o desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente”, reiterou.

A procuradora de Justiça afirma que, no caso específico do estudante portador de TDAH, não houve por parte do colégio militar o reconhecimento de que o comportamento considerado inadequado pela unidade é decorrente do fato de o aluno ser portador do transtorno e que estava no início do tratamento psiquiátrico, com pouco mais de uma semana de uso dos medicamentos a ele receitados. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

A Vivo S/A conseguiu, em ação anulatória, reverter auto de infração, feito pela Prefeitura de Goiânia, que resultava numa multa de R$ 22 milhões. Conforme sentença, proferida pela titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Jussara Cristina Oliveira Louza, o Fisco Municipal errou ao não discriminar os serviços a serem tributados.

Consta dos autos que a Prefeitura havia autuado a empresa, exigindo o pagamento referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), apurado entre janeiro de 2007 e maio de 2010, mais multa por descumprimento da legislação tributária. Contudo, a Vivo alegou que o órgão público taxou “serviços adicionais”, “serviços adicionais e facilidades” e “remuneração pelo uso de rede”, mas não trouxe a mínima correspondência entre as atividades supostamente tributáveis e os itens da lista previstos no artigo 52 do Código Tributário, ou seja, não informou quais receitas foram consideradas tributadas por qual hipótese de incidência do imposto.

Para a magistrada, o Fisco deveria discriminar, detalhadamente, as tributações. “É imprescindível que o auto de infração seja devidamente instruído com os documentos, demonstrativos e demais elementos que comprovem a infração cometida pelo contribuinte, de forma que o autuado se encontre possibilitado ao exercício de sua ampla defesa, o que somente ocorrerá na hipótese em que se encontrar de posse irrestrita de todos os elementos que embasam a fiscalização e, consequentemente, o lançamento de ofício”.

A descrição pormenorizada tem por finalidade demonstrar os elementos e as circunstâncias da obrigação tributária que não teriam sido observados, conforme explica a juíza. “O relato deve ser detalhado no resumo da fiscalização, de forma que seja apontada a irregularidade cometida pelo contribuinte, bem como os dispositivos legais infringidos, ressaltando que, em decorrência do princípio da legalidade, esta deverá guardar relação de pertinência ao dispositivo legal transgredido pelo contribuinte autuado”.

Dessa forma, Jussara Cristina Oliveira Louza destacou que a autuação referente a “serviços adicionais”, “serviços adicionais e facilidades” afrontou os princípios da legalidade, tipicidade, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, motivação e segurança jurídica, ensejando a anulação do processo de fiscalização. Veja sentença. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Resolução da Anvisa regulamenta comercialização para fins medicinais.

Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão.

O produto estará disponível somente em farmácias sem manipulação e em drogarias. Para a compra, o paciente deverá ter uma receita fornecida exclusivamente por um médico. Os produtos devem ter teor de THC de até 0,2%. Acima desse patamar, o uso só poderá ser prescrito a pacientes terminais que tenham esgotado outras formas de tratamento visando a cuidados paliativos.

A entrada no mercado só poderá ocorrer mediante autorização da agência, que avaliará os pleitos de laboratórios e empresas com vistas à atuação nessa área e fornecerá uma autorização sanitária, e não um registro, permitindo a oferta.

Cannabis é um elemento encontrado nas plantas de maconha. Os produtos derivados não serão considerados medicamentos, mas uma categoria específica. A resolução da Anvisa abriu perspectivas de comercialização dessas substâncias, demandadas para o tratamento de doenças neurológicas diversas, da dor crônica ao parkinson.

Elas não são consideradas medicamentos porque, segundo a Anvisa, “não há dados suficientes para a comprovação da segurança, eficácia e qualidade da maior parte dos produtos obtidos”. Por isso, a liberação se deu levando em consideração informações sobre o emprego desses elementos em tratamentos em outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Canadá e Israel.

O uso de medicamentos derivados de cannabis já pode ser solicitado à Anvisa desde 2016, mas a análise se dá caso a caso e demanda a aquisição de um produto no exterior, o que encarecia o acesso a esse tipo de terapia. Na resolução que entra em vigor hoje, a agência diferencia os produtos dos medicamentos à base de cannabis.

Exigências

A autorização sanitária será fornecida apenas para substâncias de aplicação pelas vias nasal e oral. Não cabem aí, por exemplo, aquelas de consumo sublingual ou por inalação.

A resolução veda a comercialização do que chama de “forma de droga vegetal da planta ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica”. Também são proibidos cosméticos, cigarros e outros fumígenos e alimentos à base de cannabis.

Para solicitar, a empresa deve ter autorização de funcionamento da Anvisa, podendo ser nacional ou internacional. Em caso de importação, será necessário comprovar que o produto é legalizado no país de origem, com documento da autoridade competente local.

Firmas nacionais ficam impedidas de promover o cultivo no Brasil, podendo, em vez disso, trazer de fora matéria-prima semielaborada para a fabricação dos produtos processados no país.

Para integrante da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-integrante do Conselho Nacional de Drogas Rodrigo Mesquita, a nova regulação consolida o valor medicinal da cannabis, amplia as possibilidades de acesso por parte dos pacientes e permite que empresas explorem esse mercado no país.

Contudo, o impedimento do cultivo no Brasil dificulta o desenvolvimento de uma indústria nacional e de pesquisas com a cannabis, além de influenciar os custos, uma vez que demanda a importação doe insumos. “Isso terá impactos bastante perceptíveis no preço, pois os extratos brutos deverão ser importados para então serem fabricados aqui. Fica uma cadeia produtiva limitada e dependente de outros mercados, o que afeta o preço final e o acesso”, comenta.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 10/03/2020 – 07:21 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Medidas para evitar o covid-19 entram em vigor hoje.

Numa medida sem precedentes, todos os habitantes da Itália têm de ficar em casa e só saindo por motivos comprovados de saúde ou trabalho. As medidas de emergência para tentar travar a progressão do novo coronavírus passam agora a abranger todo o país.

A quarentena imposta ao norte de Itália por causa da epidemia do covid-19 foi estendida ao resto do país, a partir desta terça-feira, como medida para conter a propagação do surto, anunciou hoje (10) o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.

Segundo ele, os cidadãos terão de comprovar a importância do seu trabalho para continuar a exercer a atividade, o estado de saúde e outras razões que justifiquem a necessidade de viajar para fora da área de residência. As restrições vão valer até 3 de abril.

“Não haverá apenas uma zona vermelha. Haverá Itália”, disse Conte aos jornalistas.

A Itália enfrenta a situação mais crítica na Europa.  A doença atingiu até agora 9.172 pessoas e provocou a morte de 463, tornando a Itália o segundo país com mais casos depois da China.

Em Portugal, o Ministério da Administração Interna anunciou novas medidas de contingência. Estão confirmados 39 casos no país e 399 aguardam resultados laboratoriais.

Novos casos da Coréia do Sul

A Coreia do Sul anunciou 131 novos casos e mais três mortes causadas pelo covid-19 nas últimas 24 horas, registrando o menor número de infecções em duas semanas, o que parece indicar uma desaceleração do surto.

No total, o país asiático contabiliza 7.513 infectados e 54 mortes, com a taxa de mortalidade do vírus baixa, em 0,7%, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças Contagiosas da Coreia do Sul. Nas últimas horas, 81 pessoas receberam alta, elevando o total para 247.

Mais uma vez, a maior parte das infecções nas últimas 24 horas ocorreu no foco principal do país, na cidade de Daegu e na província de Gyeongsang do Norte, onde houve 102 dos 131 novos casos.

Em Daegu, pela primeira vez o número de atingidos diariamente na cidade não chegou aos 100, algo que não acontecia desde 22 de fevereiro.

A epidemia do novo coronavírus foi detectada em dezembro, na China, e já causou mais de quatro mil mortes. Mais de 113 mil pessoas foram infectadas em mais de uma centena de países, e mais de 62 mil recuperaram.

Presidente chinês visita Wuhan

O presidente chinês, Xi Jinping, chegou hoje à cidade de Wuhan para uma visita de inspeção, na sua primeira viagem ao epicentro do surto do covid-19. Ele vai se reunir com moradores, médicos, doentes e políticos.

Situada no centro da China, Wuhan foi colocada sob quarentena, em 23 de janeiro, com entradas e saídas bloqueadas.

A visita de hoje ocorre no dia em que a China registra o menor número de novos casos, 19, desde que a contagem começou a ser feita a nível nacional.
Xi Jinping chegou de avião à capital da província de Hubei, onde várias outras cidades foram submetidas a medidas semelhantes de isolamento. No total, Hubei soma 3.024 mortes e 67.760 casos confirmados do covid-19.

O novo coronavírus surgiu em dezembro passado, em Wuhan, antes de se espalhar por vários países. Mais de 110 mil pessoas foram infectadas em todo o mundo, entre as quais quatro mil, a grande maioria na China.

Papa cancela viagem

O papa Francisco adiou hoje para 2021 uma visita oficial prevista para este ano ao Timor-Leste, por conta da propagação do coronavírus, informou o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.

Dionísio Babo Soares disse que a confirmação do adiamento da visita, que incluía ainda vários outros países na região, foi dada numa carta oficial entregue pelo encarregado de Negócios do Vaticano em Timor-Leste, Marco Sprizzi.

Publicado em 10/03/2020 – 07:59 Por RTP (emissora pública de televisão de Portugal) – Roma

Negociações poderão ser feitas até o fim do mês.

Até o fim do mês, as pessoas físicas e microempreendedores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas no Serasa com desconto de até 98%. O feirão Serasa Limpa Nome oferece a renegociação pela internet, pelo smartphone e, a partir de hoje (9), nos escritórios da Serasa em todo o país.

Os devedores podem pedir a renegociação no site ou no aplicativo Serasa Consumidor, disponível para os dispositivos dos sistemas iOS, da Apple, e Android, do Google. Segundo o diretor da Serasa Consumidor, Giresse Contini, não há distinção nas negociações pedidas pessoalmente ou a distância, portanto não é necessária uma corrida aos postos de atendimento.

“Quem pede a renegociação no site ou no aplicativo terá as mesmas condições que se pedir presencialmente num escritório da Serasa”, explica Contini. “Muitas vezes, o cliente será atendido mais rapidamente pelas ferramentas eletrônicas do que no atendimento presencial, onde pode enfrentar filas.”

Caso o devedor escolha ir ao atendimento presencial, deverá levar documento de identidade com foto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h ou das 9h às 17h, dependendo do escritório. “Somente o próprio cliente deve ir. Não adianta mandar parente ou amigo com procuração”, alerta o diretor da Serasa.

Novidade

O feirão deste ano tem uma novidade. Pela primeira vez, será permitida a renegociação de débitos para microempreendedores e microempresários. Ao rastrear o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o sistema verifica se há débitos num Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no mesmo nome.

O Feirão Serasa Limpa Nome começou em 27 de fevereiro e irá até 31 de março. A extensão do desconto depende do número de parcelas que o cliente pode pagar para quitar o débito. Quanto menor a quantidade de prestações, maior o desconto. Quem paga a vista tem reduções maiores.

“Temos casos em que o desconto chegou a 98%. Uma dívida de R$ 22 mil foi reduzida para R$ 200”, disse Contini. Na última edição do feirão, em novembro do ano passado, 4 milhões de dívidas foram renegociadas, com 70% sendo quitadas à vista e a maioria com mais de 80% de desconto.

Nome sujo

Segundo o diretor da Serasa Consumidor, cada pessoa com o nome sujo tem, em média, quatro ou cinco dívidas em seu nome. Ele identifica três perfis de endividados. O primeiro é o consumidor que emprestou o nome a parentes ou amigos e, muitas vezes, nem sabia que estava com o nome sujo.

O segundo perfil consiste em pessoas desempregadas que não conseguem pagar todas as contas enquanto não arranjam novo trabalho. O terceiro é representado por pessoas físicas sem reserva de emergência que enfrentam imprevistos por causa de doenças, de compras de medicamentos, de viagens inesperadas e de reparos domésticos e automobilísticos.

“A pessoa que não consegue pagar as contas geralmente escolhe pagar as contas mais essenciais, como água e luz, e passam a dever ao banco ou ao cartão de crédito que cobram juros mais altos”, explica Contini.

Ele defende a ampliação da educação financeira. “Na medida em que o brasileiro entender que precisa ter de três a seis meses [do custo de vida] de reserva de emergência, ele poderá lidar com o desemprego e outros imprevistos se endividando menos”, acrescenta.

Atualmente, 37% dos endividados têm de 25 anos a 40 anos. No entanto, o diretor da Serasa identifica um aumento na proporção de aposentados com o nome sujo, por terem assumido contas de parentes desempregados.

A lista dos postos de atendimento da Serasa está disponível no site do feirão para quem quiser fazer a renegociação presencial.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 09/03/2020 – 17:39 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro criticou novamente os governadores pelo preço dos combustíveis nos postos. Em vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro no Twitter, o presidente, ao lado de Fittipaldi, citou que a Petrobras baixou o valor nas refinarias cinco vezes neste ano, mas as reduções não chegaram ao consumidor final.

“Pela quinta vez no ano baixamos os preços dos combustíveis. A última foi de 5% na refinaria. Sabe quanto baixou na ponta? Zero. Esse é o Brasil. Quando eu falo de quem é a responsabilidade, o pessoal faz a listinha, assina 15, 20 personalidades para dar uma pancada em mim”, disse Bolsonaro ao lado do ex-piloto Emerson Fittipaldi.

Bolsonaro pontuou, porém, que não mira nenhum governador com as cobranças e pede alteração na forma de cobrança do ICMS. “Não estou atingindo. Estou mostrando a realidade. Quero ver o ICMS incidindo na origem do preço do combustível na refinaria. Agora vão conhecer a realidade”, destacou.

No início do ano, o presidente prometeu zerar impostos federais sobre combustíveis se os governadores o fizessem com o ICMS. Os chefes dos executivos estaduais reagiram e rebateram as declarações de Bolsonaro em uma carta assinada por 20 governadores.

Uma reunião dos governadores com o ministro Paulo Guedes ocorreu na semana seguinte para colocar panos quentes no assunto. O ministro reconheceu que os estados não podem baixar impostos no momento. Ficou definido que haveria uma discussão para tratar do tema diretamente na reforma tributária. Nada mais sobre essa possibilidade, porém, foi ventilado na discussão desta pauta.

https://support.twitter.com/articles/20175256

Publicado por Diário de Goiás

Presidente em exercício atribui reação exagerada à internet.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (9) que a crise mundial em razão do coronavírus é transitória e que o “pânico” da população com a disseminação do vírus pelo mundo não condiz com a realidade. No Brasil, 25 casos foram confirmados e 664 são considerados suspeitos. No mundo, os casos confirmados já passaram de 111 mil, com 3,8 mil mortes.

“Não está muito bem, mas é uma questão transitória, a gente sabe que essa é a primeira epidemia da internet, por isso existe um pânico que não é compatível com a realidade, apesar de ter havido mortes. Vamos olhar, só aqui no Brasil, quantas pessoas morreram de dengue esse ano e ninguém comentou”, disse o vice-presidente, que está no exercício da Presidência com a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.

As bolsas do mundo todo abriram em queda nesta segunda-feira abaladas pela epidemia do coronavírus e pela queda dos preços do petróleo. Para o vice-presidente, a partir do momento que a situação da China melhorar, os mercados vão se reequilibrar.

“A atividade econômica está caindo porque as pessoas estão deixando de trabalhar, principalmente em países que são motor da economia mundial, como a China. É uma situação normal, transitória, acredito que mais uns dois meses, a partir do momento em que a situação da China melhorar, os mercados vão se reequilibrar”, explicou.

Edição: Maria Claudia

Publicado em 09/03/2020 – 10:58 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília