O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está, desde meados de fevereiro, adotando ações de prevenção e, em caso de eventual necessidade, controle do coronavírus (Covid-19) na instituição. Servidores e membros que informaram ter retornado de viagem a países relacionados pelo Ministério da Saúde como foco de transmissão comunitária da doença são orientados a não comparecerem ao órgão, juntar comprovantes da viagem e enviar ao serviço de saúde para ingressarem com licença-saúde em caso de sintomas, ou receberem autorização para teletrabalho, se não apresentarem sintomas, pelo período de 14 dias, contados desde a chegada em solo nacional. Estas iniciativas são respaldadas pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e foram aplicadas, até o momento, a três servidores.

Além disso, a Coordenação da Área de Atuação da Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO, que integra o Centro de Operações Especiais (COE) instituído pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), prepara novo ofício circular repassando informações a respeito das ações desenvolvidas pelo Estado, bem como orientações de atuação aos órgãos de execução. Confira na página da Área de Atuação em Saúde do CAO informações adicionais sobre o controle e prevenção da doença.

As orientações foram definidas em reunião realizada no fim da tarde desta quinta-feira (12/3), sob coordenação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, que também participou de encontro, no dia anterior, convocado pelo governador Ronaldo Caiado para tratar de medidas do Estado e das instituições para controle da doença.

Prevenção
Medidas de controle prévio estão sendo adotadas desde o mês passado, sob a coordenação da Divisão de Saúde Ocupacional do MP-GO. A instituição disponibiliza álcool em gel nas entradas e corredores do edifício-sede, e está enviando o material para as promotorias do interior.

Os frequentadores do MP-GO também são orientados, por meio de cartazes, para a importância da frequente higienização das mãos com água e sabonete líquido ou álcool em gel; alertar para que se evite tocar mucosas de olho, nariz e boca; e para a prática de cobrir o nariz e a boca, com cotovelo flexionado, ao tossir ou espirrar, ou usar lenço de papel para cobri-los. Se utilizar lenço de papel, descartar imediatamente após o uso e realizar a higienização das mãos.

Também como medida de prevenção ao coronavírus, foi suspensa a realização do curso Capacitação de Conselheiros Tutelares, uma promoção conjunta da Área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional do MP e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça. A primeira turma do curso aconteceria em Goiânia, no auditório do Fórum Cível, nesta sexta-feira (13/3), e mobilizaria conselheiros tutelares de 76 municípios englobados na comarca-polo da capital. As demais turmas do curso estão suspensas. (Texto: Pedro Palazzo, Cristina Rosa e Ana Cristina Arruda / Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Estudo foi feito por médicos japoneses e incluiu 300 instituições.

Estudo realizado por médicos japoneses mostra que a maioria dos pacientes que fizeram terapia com uma máquina coração-pulmão está se recuperando dos sérios sintomas do novo coronavírus. A pesquisa envolveu cerca de 300 instituições médicas em todo o Japão.

Segundo o estudo, pelo menos 23 pacientes de infecção por coronavírus em várias partes do Japão receberam tratamento com oxigenação de membrana extracorpórea, também conhecida como ECMO nas iniciais em inglês.

Esse tipo de máquina ajuda as funções cardíacas e respiratórias, como o bombeamento de oxigênio no sangue, e permite que o coração e os pulmões do paciente descansem enquanto esperam que os sistemas imunológicos combatam o agente patogênico.

O trabalho mostrou ainda que nenhum dos 23 pacientes morreu, 12 deles terminaram o tratamento com o ECMO e agora estão se recuperando.

De acordo com os médicos, a terapia com o ECMO requer técnicas médicas especializadas, e o sistema médico japonês possibilita que cerca de 300 pacientes de coronavírus recebam esse tratamento ao mesmo tempo.

O médico Shinhiro Takeda diz que ficou claro que o ECMO pode salvar um certo percentual de pacientes em estado grave, e acrescentou que os médicos vão se esforçar para melhorar a precisão da terapia em todo o país.

Relatório de uma missão conjunta, realizada pela Organização Mundial da Saúde e a China, afirma que cerca de 80% de pacientes confirmados por laboratórios como tendo contraído o coronavírus têm sintomas leves ou moderados, enquanto 6,1% ficaram em estado grave.

*Emissora pública de televisão do Japão

Publicado em 13/03/2020 – 08:25 Por NHK* – Tóquio

O Deputado Estadual, Henrique Arantes, usou da tribuna na Assembleia Legislativa para promover defesa da permanência e regularização dos PitDogs em Goiânia.

O Deputado Henrique Arantes disse que: “Em reunião com os representantes do Sindipit-dog, de Goiânia, falei com o presidente Adenildo, sua esposa Cléia, meu amigo Washington, além dos empresários Júlio César e Jefferson Porto e outros representantes da categoria.
Estou com vocês nessa luta para impedir que fechem os estabelecimentos de vocês. Se houver necessidade de regularização, todos concordam que se regularize. Mas tratar as famílias na truculência está errado e é injusto!”

Em suas redes sociais ele postou vídeo questionando ação do Ministério Público que está sugerindo a cassação das licenças desses estabelecimentos.

Veja o vídeo e entenda um pouco mais sobre essa questão: 

O Deputado Estadual, Henrique Arantes, usou da tribuna na Assembleia Legislativa para promover defesa da permanência e regularização dos PitDogs em Goiânia.

O Deputado Henrique Arantes disse que: “Em reunião com os representantes do Sindipit-dog, de Goiânia, falei com o presidente Adenildo, sua esposa Cléia, meu amigo Washington, além dos empresários Júlio César e Jefferson Porto e outros representantes da categoria.
Estou com vocês nessa luta para impedir que fechem os estabelecimentos de vocês. Se houver necessidade de regularização, todos concordam que se regularize. Mas tratar as famílias na truculência está errado e é injusto!”

Em suas redes sociais ele postou vídeo questionando ação do Ministério Público que está sugerindo a cassação das licenças desses estabelecimentos.

Veja o vídeo e entenda um pouco mais sobre essa questão:  

O governo Bolsonaro estuda privatizar a estatal do pré-sal, a Pré-sal Petróleo SA por até 200 bilhões de reais! Como esta empresa tem apenas direitos sobre exploração de petróleo, na prática é uma operação de antecipação de receitas! Péssimo negócio para o Brasil!

Ufa! Uma boa notícia: a inflação ficou em 0,25% em fevereiro, a menor taxa para o mês em 20 anos! O dado é do IBGE! Com isto, a taxa nos últimos 12 meses ficou em 4.01%, no centro da meta, que é 4%!  A educação foi o item que mais pesou no mês!

Os investidores estrangeiros não estão mesmo muito animados com o governo Bolsonaro! Em evento com o Presidente Bolsonaro em Miami-EUA, menos de 100 apareceram, sem nomes do alto escalão do empresariado! Ruim isto!

O governo Bolsonaro reduziu sua expectativa de alta do Produto Interno Bruto – PIB para este ano de 2,4% para 2,1%! Nem vai passar perto disto! Já dizíamos, antes do coronavírus, que se desse 1,5% já devíamos comemorar! Depois do coronavírus vai ser difícil ficar acima do PIB do ano passado, que já teve o péssimo resultado de 1,1%!

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES teve lucro líquido de 17,7 bilhões de reais em 2019! Com isto tem cerca de 100 bilhões de reais em caixa! Em época de fraco desempenho da economia, que tal ampliar a oferta de recursos para investimentos? Solução tem!

O governo Bolsonaro está tentando barrar votações no Congresso que podem elevar os gastos sociais em 28 bilhões de reais por ano! Na mira: o BPC – benefício assistencial a idosos carentes e deficientes e o Décimo Terceiro para o Bolsa Família (que o Presidente Bolsonaro defendia até um dia destes)! Mais disputa entre os Poderes!

Que seja pelo coronavírus; que seja pela disputa do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia; que seja pelos nossos insanáveis problemas internos, o fato é que as empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira já perderam mais de 1 trilhão de reais em valor de mercado este ano! É muito e ao longo do tempo estas perdas serão recuperadas!

Após duas quedas seguidas, a produção industrial brasileira subiu 0,9% em janeiro, o melhor resultado para o mês desde 2017, informa o IBGE! Mas nos  últimos doze meses o setor amarga queda de 1% e opera 17,1% abaixo do pico de produção, atingido em maio de 2011!

O coronavírus já afeta 70% da produção de eletrônicos no Brasil, informa a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee! O problema está na cadeia de insumos, que viriam da China! Pode faltar produto no mercado em 45 dias!

Subiram as previsões da safra agrícola para este ano! O IBGE estima agora em 249 milhões de toneladas!  Já a Conab estima agora em 251,9 milhões de toneladas! Em destaque: algodão, milho e soja! Boa notícia!

Em ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, condenou o ex-governador Alcides Rodrigues Filho (atualmente é deputado federal) à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Ele também deverá pagar multa de 90 vezes o valor da remuneração recebida enquanto governador do Estado, e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Na ação, a promotora de Justiça Villis Marra Gomes relata que foi instaurado inquérito civil público para apurar violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo ex-governador do Estado. Segundo a promotora, ele contratou, nos dois últimos quadrimestres de seu governo, despesa que não podia ser cumprida dentro dos períodos e sem ter deixado disponibilidade de caixa suficiente.

Villis Marra mostrou que Alcides Rodrigues contraiu, nos dois últimos quadrimestres de 2010, despesas em valor superior a R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 1,06 bilhão constituem despesas empenhadas e não pagas. Ressaltou ainda que ele usou aeronaves do governo do Estado para fins particulares. Também foi apurado, em análise da prestação de contas realizada pela Controladoria-Geral do Estado, que foram deixados restos a pagar processados de R$ 709 milhões e não processados de R$ 264 milhões. Além disso, deixou de pagar a folha do funcionalismo do mês de dezembro daquele ano.

Ao proferir a sentença, Zilmene Gomide Manzolli afirmou que a conduta descrita pelo MP-GO envolve o desrespeito à LRF, devido à inexistência de orçamento detalhado para a composição dos empenhos realizados, bem como outras irregularidades descritas na ACP. Segundo a juíza, a eficiência da administração está condicionada ao atendimento da lei, “a atuação do agente público deve ser pautada na norma legal, não se admitindo a prática de ato administrativo sem prévia e expressa permissão legal ou em desrespeito a norma pré-existente”.

Zilmene Gomide Manzolli afirmou também que a inserção do princípio da moralidade administrativa na ordem constitucional vigente reflete a preocupação do legislador com a ética na administração pública, bem como ao combate à corrupção e à impunidade no setor público. “A Lei de Improbidade tem por escopo punir o agente desonesto, ou seja, o transgressor dos princípios basilares da administração, prevendo sanções severas para coibir a gestão fraudulenta da res pública”, escreveu.

Para a magistrada, contrair despesa sem a disponibilidade de caixa constitui inobservância ao princípio da legalidade. “Ficou demonstrado que Alcides Rodrigues, em razão do cargo ocupado e do fato de ter total acesso e controle das despesas públicas realizadas no Estado, tinha pleno conhecimento da ilicitude de sua conduta e agiu de forma livre e consciente ao permitir contrair a obrigação violando flagrantemente a Lei de Responsabilidade Fiscal como afirmado pelo Ministério Público”, sentenciou. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Em razão do avanço do novo coronavírus, intitulado COVID-19, e considerando o alerta emitido nesta quarta-feira (11) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que tratou a disseminação da doença como uma pandemia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, assinaram a Portaria Conjunta nº 01/2020, que determina o cancelamento de todos os eventos públicos com grande aglomeração de pessoas agendados para se realizarem nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Para a edição da portaria foram levados em consideração também a advertência do Ministério da Saúde (Portaria nº 56/2020), que estabeleceu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionadas ao coronavírus, bem como o informe da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). No entanto, a determinação não abrange a prática de atos de natureza judicial, como a realização de audiências e sessões do Tribunal do Júri, nos quais a presença fica restrita aos membros julgadores, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, partes e advogados. Portaria Nº 1/2020 (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás)