Celso de Mello determinou que registro fosse entregue em 72 horas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu no início da noite que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja sua decisão que determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.

Na petição, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, argumenta que assuntos “sensíveis e reservados” do Estado foram tratados na reunião. 

“A União vem, respeitosamente, nos autos do inquérito em epígrafe, diante do teor da decisão proferida por Vossa Excelência, rogar seja avaliada a possibilidade de reconsiderar a entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, pois nela foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”, disse o AGU.

No despacho proferido ontem (5), o ministro pediu a cópia da gravação à Secretaria-Geral e à Secretaria de Comunicação da Presidência da República ao atender o pedido de diligência feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada por Moro em depoimento à PF na semana passada. 

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 06/05/2020 – 23:18 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Projeto vai à sanção presidencial.

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) que estabelece um prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberar a importação de medicamentos já aprovados em outros países para tratamento do novo coronavírus. O projeto teve origem na Câmara, onde já havia sido aprovado. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, o poder de liberação dos medicamentos passa do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que esses medicamentos já tenham sido aprovados por um dos seguintes órgãos: Food and Drug Administration (FDA, nos Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA, na União Europeia), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA, no Japão), ou National Medical Products Administration (NMPA, na China). Observada essa condição, a Anvisa terá 72 horas para autorizar a importação do medicamento, sem que seja necessária a autorização de outro órgão.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou em seu relatório a importância desses medicamentos passarem pelo crivo de agências internacionais, conferindo um nível de segurança à Anvisa na liberação. “Isso, ao nosso ver, é importante para conferir maior segurança à autorização de importação e distribuição de produtos que não são registrados pela Anvisa, isto é, que não tenham passado pela avaliação técnico-científica criteriosa da agência”.

O projeto ainda obriga o médico que prescrever ou ministrar medicamento nessa condição a informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa e que o medicamento foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.

* com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 06/05/2020 – 23:01 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

Tecnologia usa raios ultravioleta em equipamentos de proteção.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou nesta quarta-feira (6) que avalia um modelo de descontaminação de máscaras hospitalares para reutilização por profissionais de saúde. O titular da pasta, Marcos Pontes, afirmou hoje que uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com Rotary Club, avalia o uso de raios ultravioleta para eliminar a contaminação de máscaras do modelo N95, que são as mais utilizadas em ambientes hospitalares que lidam com a infecção por covid-19.

“Essa tecnologia já está sendo testada e será utilizada, inicialmente, em seis hospitais, entre eles o Hospital de Base de Brasília e o Hospital Regional da Asa Norte”, informou o ministro, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, para atualizar as ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, os materiais são inseridos, em grande quantidade, em um dispositivo apropriado, no interior do qual é feita a descontaminação, que dura cerca de 15 minutos. 

Álcool em gel

O governo também busca alternativas para a produção industrial do álcool em gel, um dos principais insumos para higienização individual e de superfícies para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Para isso, o MCTIC está investindo cerca de R$ 1,5 milhão no desenvolvimento de reagentes para a fabricação do álcool em gel, em parceria com instituições de pesquisa. Segundo o ministro Marcos Pontes, há dificuldades para trazer para o país o reagente atualmente utilizado na confecção do álcool. “O objetivo é encontrar substituições ao Cabopol 940, que está em dificuldade de se obter por causa da importação”, destacou.

Edição: Bruna Saniele

Publicado em 06/05/2020 – 19:45 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Meta é realizar exames em 22% da população brasileira.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (6), em entrevista coletiva em Brasília, o plano de testagem da população como parte das estratégias de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa foi construída em parceria com secretários estaduais e municipais de Saúde e tem como meta realizar exames em 22% da população brasileira.

O governo já havia anunciado a meta de adquirir 46 milhões de testes. O número não foi alterado. Em maio, a estimativa do ministério é chegar a 1,5 milhão de testes encaminhados aos estados e municípios. O cronograma prevê mais 4 milhões em junho, outros 4 milhões em julho, 3,2 milhões em agosto,  3,1 milhões em setembro, 3,1 milhões em outubro, 3,1 milhões em novembro e 3 milhões em dezembro.

“Temos capacidade instalada de 2,7 mil testes por dia. Com essa estratégia, vamos chegar a quase 70 mil testes por dia”, declarou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, durante a coletiva.

O programa é divido em duas ações. A primeira, batizada de Confirma Covid, abarca o teste laboratorial chamado RT-PCR. No total, o intuito é comprar 24 milhões desta modalidade de teste, adequada para pessoas que apresentam sintomas até o oitavo dia desde a infecção.

“Do total, 68% dos casos com tosse e cansaço. São sintomas leves que parecem comuns a gripes. A partir deste momento, a pessoa vai realizar o teste RTPCR, que coleta no nariz e manda paro laboratório. Esse teste identifica o vírus. A partir do oitavo dia, o teste pode dar negativo, porque número de vírus vai caindo muito”, explicou Oliveira.  

Para os pacientes com a covid-19, fica mantido o protocolo já divulgado pelo Ministério da Saúde. Com sintomas de síndrome gripal, a pessoa deve permanecer em casa por 14 dias. Caso o quadro evolua para outros sintomas, como dificuldade de respirar, pressão no peito, cor azulada no lábio ou rosto ou saturação de oxigênio abaixo de 95%, é preciso buscar a internação.

Se o indivíduo não chegar a essa situação, mas os sintomas persistirem, a partir do oitavo dia, deverá ser realizado o teste sorológico, utilizando o dedo. O governo pretende adquirir 22 milhões de kits desse procedimento. Ele identifica os anticorpos produzidos para combater o vírus, não a carga viral.

Esse tipo de exame contribui para o monitoramento da disseminação da pandemia no país, incluindo a velocidade de expansão, além de mapear as infecções sem sintomas.

Em capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, serão instalados postos de testagem rápida (que alguns estados vêm apelidando de drive thru, em referência a lanchonetes que disponibilizam o serviço de entrega de um produto sem que a pessoa saia do carro).

De acordo com o Ministério da Saúde, além das testagens, a análise continuará sendo feito a partir do contato com pacientes por meio eletrônico, como pelo telefone ou por aplicativos. A pasta vem desenvolvendo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um levantamento nos moldes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) para avaliar domicílios ao longo dos próximos três meses.

Edição: Nádia Franco

Publicado em 06/05/2020 – 20:36 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Com futebol parado, tricolor faz show pela internet.

Em tempos de isolamento social e campeonatos paralisados por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), os clubes de futebol vão inovando e aproveitando a internet para se conectar com torcedores. Na noite desta quarta (6) o Fluminense lançou os novos uniformes pelo canal do Youtube do clube. A camisa número 1, chamada pelo marketing de nova armadura tricolor, é inspirada na camisa usada pelo tricolor em 1970, quando conquistou o primeiro campeonato brasileiro da história do Flu.

A live de lançamento teve o show do rapper Xamã e chegou a reunir 30 mil pessoas on-line. “É um dos shows mais importantes da minha vida. Quem me conhece sabe do meu amor pelo clube”, afirmou, nas redes sociais, o MC, que é carioca de Zona Oeste e subiu no palco Favela no último Rock in Rio.

Os uniformes estão à disposição dos torcedores para a compra virtual e as vendas podem trazer alguma receita para o clube neste delicado momento financeiro. O preço das camisas varia de R$ 130 a R$ 260.

Os treinos virtuais para os jogadores já retornaram no Flu, mas, oficialmente, todas as atividades estão suspensas no clube até o dia 15 de maio.

Edição: Fábio Lisboa

Publicado em 06/05/2020 – 21:21 Por Rodrigo Ricardo – Repórter da Rádio Nacional – Rio de Janeiro

Servidores terão salários congelados para compensar despesas.

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) que garante auxílio financeiro para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate ao novo coronavírus. O PL tem origem no Senado e voltou a essa Casa após ter sido aprovado pela Câmara com alterações. O relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também presidente da Casa, restituiu alguns critérios aprovados previamente no Senado, mas também acatou sugestões dos deputados.

O texto aprovado segue para sanção presidencial. Ele prevê auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao covid-19. Os estados e municípios, em contrapartida, deverão tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.

Além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para os municípios.

O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Essa suspensão se manterá até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

Alcolumbre defende projeto

Logo no início da sessão, Alcolumbre fez uma longa fala em que destacou a camada mais pobre do Brasil como a mais prejudicada pelas crises da saúde e econômica e, portanto, mais necessitada desse auxílio. “Temos, neste momento, 70 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, perderam a condição do seu sustento. Eles estão hoje se arriscando em uma fila de uma instituição financeira, podem se contaminar com o vírus, para buscar um auxílio emergencial […] É gente que busca a condição de sobreviver”.

O presidente da Casa também negou ser injusto com o servidor público. “Quando a primeira proposta foi reduzir 25% dos salários dos servidores eu fui contra. Não achei justo com a pessoa que estudou muito para passar num concurso e servir a nação. E tenho que ouvir injustiças de que estou prejudicando o servidor. Eles não terão um centavo de redução. Eles vão contribuir apenas com a suspensão dos reajustes por 18 meses”.

O relator também abordou outro ponto polêmico, o critério de distribuição dos recursos adotado por ele no projeto. Alcolumbre entendeu que distribuir os recursos com base na taxa de incidência de infectados é mais justo com as populações mais fragilizadas. A Câmara dos Deputados, ao votar o projeto, alterou o critério para o número total de casos registrados no estado. Com essa alteração, os estados do Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, seriam mais beneficiados por terem uma população maior e um número maior de infectados.

Alcolumbre justificou a manutenção da taxa de incidência como critério. “Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença, bem como a necessidade de medidas mais drásticas de isolamento social”, explicou Alcolumbre.

O presidente do Senado acrescentou que o critério populacional será utilizado para destinação de R$ 7,2 bilhões dos R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 06/05/2020 – 21:41 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Acolhendo manifestação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a ação movida contra a secretária de Educação de Piranhas, Karlla Christine Fonseca Silva, teve seu mérito julgado de imediato, o que culminou na sua condenação por ato de improbidade administrativa, em razão do acúmulo ilegal de cargos.

A decisão proferida pelo juiz Jesus Camargos trouxe como sanções definitivas o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente da prefeitura, nos períodos de janeiro a julho de 2017, e de junho de 2019 até sua exoneração. Ela também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, deverá pagar multa civil equivalente a 12 salários recebidos como secretária e foi condenada à perda do cargo efetivo de professora exercido no Estado.

O caso
A ação de improbidade foi proposta em 2018, pelo promotor da comarca, à época, Caio Bizzon, visando à condenação de Karlla Christine, por ter acumulado indevidamente e inconstitucionalmente os cargos de secretária de Educação de Piranhas e de professora da rede estadual, inclusive cumprindo sua carga horária durante o expediente do órgão municipal.

Durante sua tramitação, o processo passou a ser acompanhado pelo promotor de justiça Luís Gustavo Soares Alves, atual titular na comarca, cuja manifestação pelo julgamento imediato do mérito foi feita em 13 de fevereiro deste ano.

No documento, ele contextualizou que, durante todo ano de 2015 e de 2016 e entre os meses de janeiro a maio de 2017, a servidora estadual acumulou cargos. Apuração do MP constatou que a conduta irregular só cessou com o licenciamento da professora do Estado para tratar de interesse particular por dois anos, a partir de junho de 2017, após instauração de inquérito pelo MP.

Luís Gustavo relata que Karlla Christine voltou a acumular os dois cargos, a partir de junho do ano passado, chegando, inclusive, a ser recomendada a sua exoneração de um deles. A resposta obtida foi a de que ela atenderia a orientação, com a promessa de que tiraria nova licença.

No início deste ano, a servidora foi chamada a prestar esclarecimentos sobre seu licenciamento. Em resposta, comunicou que o pedido foi indeferido, razão pela qual pediu sua cessão ao município.

O promotor explica a ilegalidade da iniciativa: “a requerida já pertence ao quadro do magistério municipal, encontrando-se afastada das funções de professora para exercer o cargo de secretária. A cessão de servidores é o fato funcional pelo qual a pessoa ou órgão cede, em caráter temporário, servidor de seu quadro para atuar em outro órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações”. “Como pode o município pedir a outro ente a cessão de servidor que já pertence a seus quadros?”, questionou Luís Gustavo. Para o MP, a cessão implica ônus financeiro, além de evidenciar o dolo da acionada. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Imagem: Google View).