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Guedes reafirma interesse em aprofundar parceria comercial com EUA

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Ministro conversou com nova secretária de Comércio norte-americana

O Brasil mantém o interesse em aprofundar a parceria econômica e comercial com os Estados Unidos, após a mudança de governo, disse hoje (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, ele conversou com a nova secretária de Comércio norte-americana, Gina Raimondo.

Na conversa, Guedes ressaltou que os dois países compartilham uma série de atividades bilaterais, como diálogos comerciais e o Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos (chamado informalmente de “Fórum de CEOs”). O ministro citou avanços recentes do Brasil na economia e disse que a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contribuirá de forma direta para a modernização do país, beneficiando produtores e consumidores tanto no Brasil como nos Estados Unidos.

No diálogo, Guedes citou o interesse do Brasil em fechar um acordo de livre-comércio “moderno e ambicioso” com os Estados Unidos. Sobre o meio ambiente, reafirmou que o Brasil está disposto a ampliar a parceria com o governo norte-americano na área, citando o elevado estoque de energia renovável do Brasil e dizendo que o país tem agricultura competitiva e sustentável.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 14/05/2021 – 20:23 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Campanha do TSE defende urna eletrônica

Diante do recrudescimento dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema brasileiro de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta sexta-feira, 14, uma espécie de “vacina” para combater o “vírus” da desinformação sobre a urna eletrônica. O próprio presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, decidiu entrar em campo e vai protagonizar vídeos nas redes sociais para explicar de forma didática a segurança dos aparelhos, difundindo a mensagem de que o processo é “seguro, transparente e auditável”. A urna eletrônica completou 25 anos nesta quinta-feira, 13.

A iniciativa do TSE acontece um dia depois de ser instalada na Câmara uma comissão especial sobre o “voto impresso auditável”. “É importante para que não paire dúvida na cabeça de nenhum brasileiro. Temos que respeitar o sistema eleitoral, mas ele também tem que ser possível de auditagem”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ao participar de evento em Alagoas ontem ao lado de Bolsonaro. O voto impresso já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou risco ao sigilo e à confiabilidade do processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral vem sendo alvo de críticas, fake news e ataques virtuais nas últimas duas eleições. Em 2018, um conselho do próprio tribunal sobre fake news passou o primeiro turno daquela eleição sem se reunir. Na época, viralizou um vídeo falso em que um eleitor apertava o número 1 e a urna eletrônica automaticamente completava com o nome do então candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Nas eleições municipais do ano passado, o tribunal demorou para divulgar a totalização dos votos no primeiro turno.

“O Brasil tem provavelmente o melhor sistema de apuração eleitoral do mundo. O sistema é totalmente transparente e auditável do primeiro ao último momento – ou seja: qualquer pessoa pode conferir tudo que foi feito. Estou aqui hoje para explicar, de forma simples, cada passo desse processo que assegura que os resultados eleitorais em nosso país sejam íntegros e confiáveis”, diz Barroso em um dos vídeos.

De acordo com o TSE, a campanha já estava em gestação desde o final do ano passado, e os vídeos foram produzidos pela própria equipe de comunicação do tribunal, sem gastos extras. Uma campanha educativa mais abrangente, que deve incluir a exibição de peças na TV, está nos planos de Barroso.

Antídoto

Ministros do TSE ouvidos reservadamente pelo Estadão avaliam que Bolsonaro, ao reforçar a bandeira pela adoção do voto impresso, demonstra que está acuado com a CPI da Covid e tenta, a todo custo, desviar o foco da atenção. Ao longo das últimas semanas, o presidente tem reforçado as críticas à urna eletrônica, alegando fraudes nas eleições de 2018, sem apresentar provas.

“Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição, acho que o recado está dado”, afirmou Bolsonaro na semana passada.

No TSE, as declarações de Bolsonaro são consideradas “lamentáveis”, um “absurdo” e uma nova tentativa de apostar em uma estratégia de confronto para não aceitar uma eventual derrota em 2022.

Uma das preocupações nos bastidores do TSE é a de que é preciso criar um antídoto para o discurso bolsonarista. Uma das ideias em avaliação por integrantes da Corte é envolver mais os partidos nas discussões sobre a urna eletrônica, abrindo mais espaço para que eles opinem sobre o sistema eletrônico e façam sugestões para aperfeiçoar o sistema.

“À primeira vista, pode parecer que é um ataque a um procedimento, mas, na verdade, é um ataque a uma instituição”, disse Diogo Rais, especialista em direito eleitoral digital da Mackenzie. “O Brasil faz votações seguras com urnas eletrônicas há 25 anos. Nunca foi provado nada que mostrasse alguma corrupção do voto na urna.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Por Rafael Moraes Moura/Estadão Conteúdo

Publicado por Diário de Goiás

‘É o tempo todo o pessoal enchendo’, diz Bolsonaro sobre vacina contra covid

O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom das críticas ao relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, na noite desta quinta-feira, 13, Bolsonaro disse que “a CPI do Renan” é um palanque. “Acabou a palhaçada”, afirmou ele, horas depois do depoimento do presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, à CPI.

Bolsonaro repudiou comentários de que o Brasil está atrasado na vacinação para combater o coronavírus por ter ignorado propostas feitas pela Pfizer, em meados do ano passado. “Fechamos o contrato há pouco com a Pfizer: em vez de ser o total de 70 milhões (de vacinas), fechamos em 100 milhões”, destacou. “É o tempo todo o pessoal enchendo (e perguntando): ‘Cadê a vacina?’”

Na “live” desta quinta-feira, Bolsonaro disse já ter respondido essa questão, ainda no ano passado. “Até perdi a paciência, porque são vidas humanas em jogo. Tirando os países que produzem, o Brasil está em primeiro lugar. Hoje é o quarto país que mais vacina no mundo”, insistiu. O presidente argumentou, depois, que não podia assinar contrato com a Pfizer antes porque havia “muita incerteza jurídica”. Desde o início da pandemia até a noite de quinta, o País registrou 430.596 mortes por coronavírus.

Ao mencionar as vacinas contra covid, Bolsonaro elogiou o depoimento de Carlos Murillo à CPI e voltou a atacar a comissão. “Precisa falar mais alguma coisa ou vão continuar ainda perturbando? Graças ao trabalho de quem? Do Ministério da Saúde. Começou com quem? Com o Pazuello. Então, essa é que é a verdade. Acho que acabou a narrativa. Acabou aquela conversa mole”, disse o presidente, saindo em defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que prestará depoimento à CPI no próximo dia 19.

Apesar de citar vários números e falar em “insegurança jurídica”, Bolsonaro não explicou o que ocorreu para o governo deixar de responder, por dois meses, a carta apresentada pelo CEO da Pfizer, Albert Bourla, em setembro do ano passado. Na ocasião, a empresa oferecia 70 milhões de doses da vacina, mas, nos meses seguintes, fez outras ofertas. Caso o governo tivesse fechado o negócio à época, teria hoje mais pessoas vacinadas, conforme admitiu o presidente da Pfizer na América Latina à CPI.

Por Pedro Caramuru, Daniel Galvão e Gustavo Porto, com colaboração de Rafael Beppu, especial para o Estadão Conteúdo

Publicado por Diário de Goiás

Corregedoria expede recomendações a membros do MP sobre realização de visitas e inspeções

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A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu duas recomendações aos membros da instituição com orientações relativas à realização de inspeções e fiscalizações previstas em normativas do Conselho Nacional do MP (CNMP) neste período de pandemia da Covid-19. A Recomendação CGMP nº 1/2021, de 29 de abril (consulte neste link ), trata das visitas e inspeções a estabelecimentos penais, unidades policiais civis e militares, órgãos periciais e aquartelamentos militares. Já a Recomendação CGMP nº 2/2021, de 6 de maio (acesse  neste link ), diz respeito às visitas e inspeções em unidades para cumprimento das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade; em programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, e nos serviços de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar.

A orientação da Corregedoria, destacada nos dois documentos, é para que os promotores de Justiça, respeitada a independência funcional, verifiquem a viabilidade e realizem as visitas, inspeções e fiscalizações nestes estabelecimentos e programas, preferencialmente na modalidade remota. O teor das recomendações está embasado em normativas do CNMP, como a Recomendação CNMP nº 76/2020 e as Notas Técnicas nº 3 e 4/2020, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho.

Conforme ressaltado pela Corregedoria, em razão da pandemia, o CNMP dispensou, temporariamente, a remessa dos formulários com os relatórios (Resolução nº 208/2020), mas não estabeleceu proibição para que os membros do MP sigam com suas atribuições. Para tanto, editou normas com diretrizes para a realização das atividades no cenário atual, privilegiando os atos em ambiente virtual.

(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Recurso do MP é acolhido pelo STJ para restabelecer decisão sobre quebra de sigilo telemático

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Acolhendo recurso especial do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para restabelecer integralmente decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Trindade que deferiu a quebra do sigilo telemático dos dados cadastrais de todas as contas de usuários que registraram posição a partir de determinadas coordenadas geográficas, nas imediações do local do crime em apuração – no caso, de furto. Com a decisão, do ministro Joel Ilan Paciornik, reformando o acórdão, foi negada a ordem em mandado de segurança impetrado pelo Google Brasil Internet Ltda.

O acórdão do TJGO, rejeitando o parecer em segundo grau, da procuradora de Justiça Yara Alves Ferreira e Silva, havia concedido a ordem por entender que a decisão de primeiro grau foi excessivamente genérica e violaria o direito à intimidade, vida privada e imagem de um número indeterminado de cidadãos. Esse posicionamento foi questionado pelo MP no recurso especial, elaborado pela Procuradoria de Recursos Constitucionais, por meio da promotora de Justiça Isabela Machado Junqueira Vaz.

O MP-GO apontou violação ao disposto no artigo 22 da Lei nº 12.965/2014, que estabeleceu o Marco Civil da Internet. O recurso sustentou que o “acórdão recorrido reconheceu os requisitos previstos no citado dispositivo legal, mas denegou o fornecimento de registros de dados, exigindo, para tanto, condições que extrapolam o próprio ordenamento jurídico”.

Foi ressaltado ainda que a legislação aplicável ao caso é o Marco Civil da Internet, a qual possibilita o acesso às informações de conexão e de acesso a aplicações de internet de forma menos burocratizada. O MP-GO sustentou também que a proteção constitucional é da comunicação de dados e não dos dados em si, além do que a medida judicial se refere a um período de poucas horas, de um dia específico, não atingindo um número indeterminado de usuários.

Marco Civil
Ao julgar o recurso, o STJ rechaçou o entendimento do tribunal goiano, pontuando que esse se ateve aos preceitos da Lei nº 9.296/1996 (Lei da Escuta Telefônica), mais rígidos, e que se referem ao conteúdo das comunicações, para negar o acesso às informações de dados cadastrais e histórico de localização de contas. Conforme ponderado pelo ministro Joel Paciornik, o acórdão do TJGO salientou a generalidade da medida judicial, “quando, em verdade, restou preenchida (no caso) a única exigência legal, aquela estabelecida pelo artigo 22, I, do Marco Civil da Internet”.

Foi destacado também que o acórdão questionado contrariou a orientação da Corte Superior, pois, “nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a quebra de sigilo dos dados cadastrais dos usuários, relações de números de chamadas, horário, duração, dentre outros registros similares, que são informes externos à comunicação telemática, não se submetem à disciplina da Lei n.º 9.296/96, que trata da interceptação do que é transmitido pelo interlocutor ou do teor da comunicação telefônica. (AgRg no REsp 1760815/PR, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 23/10/2018, DJe 13/11/2018)”.

O ministro relator salientou ainda que, no caso em análise, “não há que se falar em alcance de número indeterminado de pessoas, tampouco em pedido genérico, pois o pedido de quebra alcança apenas os telefones móveis e contas do Google acessados em dias e horários específicos, e em determinada área rural devidamente delimitada”.

A medida judicial restaurada, concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Trindade, foi deferida em representação feita pela autoridade policial. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Queiroga faz novas mudanças na Saúde e exonera diretor de equipe de Pazuello

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez novas mudanças na equipe, substituindo diretores que integraram a equipe do ex-ministro Eduardo Pazuello. O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira traz a exoneração do coronel do exército Nivaldo Alves de Moura Filho do cargo de diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Para seu lugar, foi nomeado Márcio Neves Arbach. Ele é servidor de carreira do Ministério da Cidadania e atuava como coordenador-geral de Controle em Demandas Externas na Pasta.

Também foram nomeados Giovanny França para o cargo de Diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, e Musa Denaise de Melo como diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Os dois são servidores de carreira da Saúde, França é doutor em epidemiologia e Melo é pós-graduada em Saúde Coletiva.

Na quinta-feira, Luiz Villela Blumm foi nomeado para o cargo de subsecretário de Assuntos Administrativos da secretaria-executiva do Ministério da Saúde. Anteriormente, ele era diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Publicado por Diário de Goiás

Por Lorenna Rodrigues/Estadão Conteúdo

Três são presos em Goiânia e região por prática do “Golpe do novo número”; entenda como funciona

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Frequente durante o período de pandemia, golpe consiste em enganação a respeito da troca de número de telefone, seguido de pedido de dinheiro

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), por meio do Grupo de Repressão a Estelionato e Outras Fraudes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (GREF/DEIC), prendeu, na madrugada da última terça-feira (11), três pessoas entre 25 e 28 anos, pela participação no “golpe do novo número”.

Neste golpe, que tem acontecido com frequência, de acordo com a PC-GO, especialmente durante o período de pandemia da Covid-19, o criminoso utiliza como engenharia social o induzimento da vítima, geralmente idosa, a acreditar que um familiar, amigo, colega de trabalho, trocou de número de celular. 

Conforme apurado pela Polícia Civil, após um breve diálogo, o golpista, se passando por aquela pessoa, pede dinheiro emprestado à vítima, durante troca de mensagens, alegando geralmente que pagará no dia seguinte.

Os criminosos apreendidos na última terça-feira se passaram pela filha da vítima, uma idosa de 71 anos, que reside no Estado de Minas Gerais. Após alegar que estava com um problema em seu aplicativo do banco, uma quantia no valor de R$ 4.895 foi solicitada e transferida da conta da vítima para a conta de um dos presos, conforme informado pela PC-GO.

Depois de tomar conhecimento do ocorrido, os investigadores do GREF/DEIC, em rápidas diligências identificaram e prenderam o beneficiário da transferência, que foi localizado na cidade de Senador Canedo-GO. Em seguida, identificou-se que ele havia transferido o dinheiro para outro envolvido no crime, preso em Goiânia.

O último identificado foi o agenciador das contas bancárias, que cumpria pena e prisão domiciliar com utilização de tornozeleira eletrônica, de acordo com a Polícia Civil. Os policiais foram até sua residência, em Goiânia. Houve fuga, perseguição e apreensão, já próximo à cidade de Hidrolândia-GO.

Depois de submetidos a audiência de custódia, dois tiveram a prisão convertida em preventiva e um deles foi solto mediante medidas cautelares alternativas, conforme informações da Polícia, que afirmou que as investigações continuam e novas prisões devem acontecer a qualquer momento.

Publicado por Diário de Goiás