Prorrogação de auxílio e pagamento de parcela do 13º puxaram aumento

O consumo das famílias aumentou 4% no primeiro semestre do ano em comparação com o período de janeiro a junho de 2020, segundo levantamento divulgado hoje (12) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Em junho, no entanto, o Índice Nacional de Consumo nos Lares Brasileiros teve queda de 0,68% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo o vice-presidente Administrativo e Institucional da Abras, Marcio Milan, o resultado é o primeiro recuo nas vendas registrado neste ano. “Isso mostra um ponto de atenção”, enfatizou.

De acordo com Milan, a alta no semestre foi puxada por fatores como a prorrogação do auxílio emergencial, o pagamento da segunda parcela do 13º para os aposentados e pensionistas e o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda.

As perspectivas para o ano ainda são de crescimento de 4,5% no consumo das famílias em 2020. O cenário positivo deve ser possível, na avaliação de Milan, pela melhora da situação econômica possibilitada pelo avanço da imunização contra a covid-19. “O Brasil vem avançando na vacinação. Em São Paulo e outros estados a gente já vai ter uma cobertura de todas as pessoas adultas [nos próximos dias]”, destacou.

Ainda devem contribuir para a expansão do consumo as novas rodadas do auxílio emergencial e de restituição do Imposto de Renda, acrescentou o vice-presidente da Abras.

Milan disse ainda que as empresas do setor de supermercados estão otimistas e ampliando os investimentos. Segundo ele, no primeiro semestre do ano, os supermercados e hipermercados abriram 60 novas lojas no país.

Inflação

O custo da cesta com os 35 produtos mais vendidos em supermercados pesquisada pela Abras aumentou 22,1% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado, estando atualmente estimada em R$ 662,12. Estão incluídos nessa lista alimentos, cerveja e produtos de higiene.

O aumento dos preços tem levado muitos consumidores a buscar alternativas mais baratas dos produtos de preferência. “O consumidor acaba optando por outras marcas para poder exatamente olhar o seu bolso”, disse Milan.

Há ainda a possibilidade de substituir um produto por outro mais barato. É o caso de famílias que passam, por exemplo, a consumir menos carne bovina e optam pelo frango, carne suína ou ovos.

Publicado em 12/08/2021 – 14:36 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Guedes disse que cometerá crime de responsabilidade se liberar recurso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (12) que o governo cometeria crime de responsabilidade caso disponibilizasse os R$ 3,5 bilhões a estados e municípios para ampliar o acesso à internet para estudantes e professores da educação pública, previstos na Lei 14.172/2021.

A lei determina o repasse dos recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios, para que invistam na ampliação do acesso à internet “com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública”, de forma a amenizar os efeitos da pandemia na vida dos estudantes, em especial dando condições para a realização de aulas no formato online.

A norma só foi possível após o Congresso Nacional rejeitar, em sessão no início de junho, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que originou a lei (PL 3.477/2020). Diante da rejeição ao veto, o governo questionou a constitucionalidade da matéria junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que a lei dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

Segundo Guedes, o veto presidencial não foi uma questão de mérito, uma vez que “todos são a favor de uma educação pública de qualidade”. “O veto da área econômica tinha razões técnico-jurídicas. Nunca foi uma questão de mérito. Existe uma Lei de Responsabilidade [Fiscal] em vigor e existem requisitos de leis orçamentárias. Não podemos cometer um crime de responsabilidade fiscal. Não é questão de escolha pessoal”, argumentou durante audiência na Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados.

O ministro apontou a causa da controvérsia à “disfuncionalidade do nosso processo orçamentário, onde poderes independentes decidem sem perceber a execução ou a capacidade de execução do outro poder”.

“O Executivo tem a obrigação de cumprir a lei. Não posso cumprir instruções que não venham especificadas de maneira adequada. Caso contrário, estouro o teto e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que já deu em impeachment no Brasil. Se a lei vem de forma inexequível, eu não consigo cumprir. Temos de discutir formas de consertar essa disfuncionalidade na execução orçamentária”, acrescentou.

Adin

Ao receber a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo federal, durante o plantão de julho do STF, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, prorrogou o prazo para que a União transfira os R$ 3,5 bilhões a seriam usados para garantir o acesso à internet. Na decisão, Fux argumentou que a análise dos autos revela uma série de questões constitucionais complexas, que serão analisadas pelo juiz natural da Adin, o ministro Dias Toffoli.

Segundo parlamentares que participaram da audiência de hoje – entre eles a presidente da comissão, Professora Dorinha (DEM-TO) – a Adin apresentada pelo governo representa a “quebra de um acordo feito anteriormente entre os poderes Executivo e Legislativo”.

A deputada Professora Dorinha lembrou que a própria derrubada do veto presidencial “foi construída em meio a uma série de acordos com o governo”. “Na Adin 6.926, são alegadas inadequações orçamentárias e a inexistência de estimativas de impacto financeiro. Ela, no entanto, não menciona a memória de cálculo que consta no parecer, com os critérios de distribuição e o formato de execução. Pergunto então ao senhor ministro se o governo levou isso em consideração [ao apresentar a Adin]”.

Fust

Nas negociações para a derrubada do veto, estaria previsto que as fontes de recursos para o programa teriam como origem o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

O vice-líder do PDT, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), criticou a manobra do governo, afirmando que “não dá para aceitar que o governo entre com uma ação na Justiça, para negar conectividade aos estudantes brasileiros”. Segundo ele, “o Brasil tem dinheiro de sobra. Muito dinheiro. Essa é uma questão de prioridade, e a prioridade não é a educação”.

Em resposta, Guedes disse que não teve acesso às estimativas que, segundo os parlamentares, teriam sido apresentadas durante as negociações com representantes do governo federal, e sugeriu que o levantamento seja encaminhado à Advocacia- Geral da União (AGU) para análise. “Não me lembro de ter participado dessas reuniões de conversa sobre o Fust”, disse o ministro.

Outros recursos

O ministro, no entanto, lembrou que o governo tem disponibilizado outros recursos que poderiam ser usados pelos entes federativos para o mesmo fim. “Estados e municípios receberam R$ 50 bilhões livres a partir de junho 2020. Por que não cumpriram esse objetivo [com esses recursos]?”, questionou.

“Quero dar aos senhores parlamentares ferramentas para buscarem as respostas no lugar certo. Demos R$ 260 bilhões para o Fundeb. Tem esses R$ 50 bilhões livres para estados e municípios. Rolamos dívidas de estados e municípios, e mantivemos transferências para os fundos constitucionais de saúde e educação. Governadores e prefeitos deveriam responder por que não usaram esses recursos para essa função tão importante, que é a ajuda à educação durante esse período [pandêmico]”, argumentou.

Além de beneficiar alunos da rede pública do ensino fundamental e médio, bem como integrantes de famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a Lei 14.172 beneficia também escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

A lei determina que, caso não haja acesso à rede móvel na região ou a modalidade de conexão fixa para domicílios ou comunidades se mostre mais barata, o acesso a esse tipo de banda larga poderá ser contratado.

Metade dos R$ 3,5 bilhões previstos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets que possibilitem acesso à internet. Esses equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 12/08/2021 – 15:50 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Prazo para partidos avaliarem código-fonte das urnas passa para um ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou hoje (12) medidas para fortalecer a transparência e publicidade sobre os mecanismos de segurança e de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

No início da sessão desta quinta-feira, Barroso refirmou sua defesa da confiabilidade das urnas eletrônicas e anunciou algumas providências que serão tomadas pelo TSE nas eleições de 2022.

Entre as medidas, o tribunal decidiu antecipar aos partidos políticos, a partir de 1º de outubro deste ano, os códigos-fonte (programas que são inseridos nas urnas). Com isso, as legendas terão um ano para avaliar os softwares usados nos equipamentos. Antes da medida, o prazo legal para disponibilização aos partidos era de seis meses.

Também haverá ampliação no número de urnas submetidas ao teste de integridade do sistema, que, atualmente, é realizado em cerca de 100 equipamentos às vésperas das eleições.

Uma comissão externa de professores de universidades federais, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Policia Federal (PF) e das Forças Armadas também vai acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral. O grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos.

Edição: Nádia Franco

Publicado em 12/08/2021 – 16:29 Por Agência Brasil – Brasília