O Deputado Cairo Salim, recebeu em seu gabinete, na tarde desta
quinta feira 12 de dezembro, uma comissão de fisioterapeutas que fez uma série
de reinvindicações, relatos e sugestões de como melhorar o atendimento com mais
profissionais atuando diretamente nos hospitais públicos e privados.
A comissão e o deputado também discutiram sobre as
principais demandas e anseios da categoria.
Cairo Salim se colocou como representante e defensor das
causas da categoria e disse estar à disposição para buscarem, juntos, meios e
mecanismos para proporcionar melhores condições de trabalho e remuneração
justa.
A reunião terminou com a publicação de vídeo onde o deputado confirma apoio a categoria.
Os agentes políticos estão cada vez mais conscientes da importância
das empresas e empresários para o desenvolvimento dos municípios. É preciso estar
sempre buscando, incentivando e consolidando as parcerias para que haja geração
de renda e emprego.
Rinaldo Costa, agente político e representante partidário,
sabe muito bem da importância de protocolar apoio aos que se depõem empreender,
investir, gerar riquezas e dignidade a um município, uma região, dando inclusive
mais e justas oportunidades de colocação e crescimento aos trabalhadores.
Recentemente, Rinaldo Costa esteve em Goiânia acompanhando o
empresário Vitor Hoppe Oderich e o Dr. Roque em audiência com a Secretaria Estadual
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Flávia Vulcani, buscando
soluções para pequenos problemas que, às vezes, causam grandes transtornos para
as atividades empresariais.
Rinaldo Costa informou que desde 2017 a Empresa Oderich,
sediada em Orizona, está com processos parados naquele órgão e que no próximo dia
31 de dezembro vence a Licença de Funcionamento da empresa, o que ameaçava
inclusive paralização das atividades, prejudicando centenas de famílias.
A licença foi prorrogada e as demandas do Barramento no
Ribeirão Santo Inácio encaminhada. Rinaldo ressaltou a participação da audiência
da Dra. Sônia, Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou o Projeto de Lei 10657/18, que tipifica o crime de fraude em obra ou
serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da
administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena é de
reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator,
deputado Kim Kataguiri
(DEM-SP), ao texto original do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
“A despeito das estarrecedoras revelações reiteradamente trazidas a público,
não se conseguiu erradicar no País a prática da corrupção por meio do
superfaturamento de obras públicas”, disse o relator em defesa da medida.
O substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados acrescenta dispositivo
ao Código
Penal no capítulo que trata de fraudes em certames de interesse público. A
versão de Macris inseria o assunto na parte que trata do crime de corrupção
ativa. O relator também estabeleceu condição agravante e definições para
sobrepreço e superfaturamento.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Reportagem – Ralph Machado / Edição
– Ana Chalub
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei (PL
4615/19) que cria um banco de dados nacional aberto ao público, organizado
e mantido pelo governo, com informações sobre pesquisas realizadas no País com
drogas experimentais para tratamento do câncer.
Conforme o projeto, do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS),
o chamado Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o
Tratamento do Câncer divulgará todos os protocolos de pesquisa sobre drogas
experimentais em oncologia validados pelas normas de ética médica. O protocolo
é o documento que descreve a linha e os objetivos da pesquisa.
As informações serão disponibilizadas ao público em geral, aos profissionais
de saúde previamente registrados e às centrais de regulação de consultas de cada
estado. As centrais são responsáveis por regular e autorizar consultas e exames
especializados na rede pública de saúde local.
Acesso aos tratamentos
O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP),
foi favorável à proposta e à emenda apresentada pelo deputado Luiz Flávio
Gomes, regulamentando o direito de acesso aos tratamentos experimentais.
“Com tal cadastro, busca-se ampliar o conhecimento de novos tratamentos
oncológicos na comunidade médica, e também no público em geral, democratizando
o acesso a tratamentos progressistas”, afirma Lippi.
A emenda estabelece que o acesso a tratamentos experimentais ocorrerá nos
casos em que junta médica demonstrar que o paciente não responde aos tratamentos
convencionais. Além disso, determina que deverá haver concordância expressa do
paciente para a aplicação do tratamento experimental. E restringe o acesso às
drogas experimentais que já estejam em grau relativamente avançado de pesquisa,
“de maneira que possa ser demonstrado considerável grau de eficácia do
medicamento”.
Ainda segundo a emenda, o Ministério da Saúde deverá regulamentar as
condições para o fornecimento público de drogas experimentais.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo
pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. Reportagem – Lara Haje / Edição – Alexandre Pôrto
A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos
caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança.
O Código
Civil determina que os bens são revertidos para o Estado na falta de
herdeiros. Pelo texto aprovado, ficarão para a entidade responsável por
programa de institucionalização de longa permanência que tenha assistido o dono
dos bens como pessoa idosa nos últimos dois anos de vida.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)
ao Projeto de Lei 1849/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
O relator determinou que os frutos da herança recebida – inclusive venda,
aluguel ou benfeitorias – deverão ser aplicados unicamente para a assistência
de outras pessoas idosas pela entidade que se tornar herdeira.
Mattos afirmou que é importante manter os bens herdados no cuidado dos
idosos assistidos pela casa de longa permanência.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Carol Siqueira / Edição
– Ana Chalub
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto
de Lei 8408/17, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do
espiritualista Francisco de Paula Cândido Xavier, conhecido como Chico Xavier.
O autor, deputado Giovani
Cherini (PL-RS), lembrou que em 1981 cerca de 10 milhões de brasileiros
endossaram campanha para que o médium recebesse o Prêmio Nobel da Paz. “Chico
Xavier sempre foi considerado um mensageiro do amor, um homem sereno e humilde
que tocou o espírito de seus seguidores.”
O relator, deputado Patrus
Ananias (PT-MG), recomendou a aprovação do texto. Como tramita em caráter conclusivo,
está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos
que haja recurso para análise do Plenário.Livro
Segundo a Lei 11.597/07,
“o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da
Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros
ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua
defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”. Reportagem –
Ralph Machado / Edição – Roberto Seabra
O secretário de Indústria e Comércio do governo de Ronaldo Caiado (DEM),
Wilder Morais (PROS), continuará na gestão estadual até o prazo limite para
desincompatibilização visando participação na eleição municipal do ano que vem.
Wilder é pré-candidato à prefeito de Goiânia. Pela legislação, secretários
estaduais e municipais que desejam participar da eleições poderão ficar no
cargo até quatro meses antes do 1º turno do pleito que será em 4 de outubro.
“É o (limite) da lei. Eu vou ficar, a decisão nossa é de ficar no governo,
com certeza, a gente segue o líder do nosso grupo político, nosso governador,
com certeza devemos ficar no limite, se caso a gente seja candidato, se o grupo
entender que o meu nome é o mais indicado, nós vamos ficar no limite, seguindo
orientação do governador Ronaldo Caiado”, declarou Wilder Morais, em entrevista
ao Diário de Goiás.
Wilder Morais argumentou que é sim pré-candidato a prefeito, mas que no PROS
há outros nomes. Na condição de presidente estadual do partido, ele afirma que
neste ano tem trabalhado para fortalecer a legenda em diversas cidades goianas.
“Nós temos vários nomes dentro do PROS, mas nós colocamos o nosso nome
também. Logicamente estamos dedicando neste ano até o momento de se
desincompatibilizar para quem queira ser candidato, estamos trabalhando para
fortalecer o partido em todas as cidades”, declarou.
O presidente estadual do PROS declarou que tem conversado com lideranças,
visando à formação de chapas para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos. A
intenção é de se formar chapas completas, incluindo a capital, Anápolis e
Aparecida.
“O PROS tem exemplos de ser um partido vencedor, já história de montar
chapas não só para vereadores, mas para deputados. O PROS cresceu muito no
número de vereadores em Goiás e aqui em Goiânia já tem chapa bastante
fortalecida com chance real de ter vários vereadores eleitos em nosso partido”,
afirmou. Publicação Diário de Goiás / Altair Tavares.
