Segundo AGU, medida garante segurança jurídica a agricultores

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou ontem (19), durante transmissão ao vivo na internet, que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer para dar segurança jurídica a produtores rurais que desenvolvem atividades no bioma Mata Atlântica. Segundo a AGU, “o parecer destaca que o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) admite a produção agropecuária na Mata Atlântica, uma vez que os artigos 61-A e 61-B da norma preveem a continuidade de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental que tenham sido fixadas no bioma até 22 de julho de 2008”.

O presidente Jair Bolsonaro disse, durante sua live semanal no Facebook, que o parecer beneficia mais de 200 mil agricultores em 936 municípios de 10 estados do país, que também poderão ter multas extintas com a mudança de entendimento.

“Esse parecer atinge aproximadamente 220 mil agricultores no Brasil, que poderão voltar a produzir nas suas terras. E o mais importante, quem foi multado lá atrás pode recorrer agora e, em função desse parecer, vai ficar isento de multa”, afirmou.

Em reunião no Palácio do Planalto com parlamentares e produtores rurais, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que parecer jurídico traz impacto social importante, ao beneficiar produtores que atuavam em áreas que já estavam consolidadas para a agricultura.

“Esse parecer reconhece que o Código Florestal tem aplicabilidade como norma geral em relação a área de Mata Atlântica e que áreas que já estavam consolidadas como produtivas até julho de 2008 não só podem como devem ser utilizadas para a produção”, pontuou. 

Natal

A menos de uma semana do feriado de Natal, o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro participaram, durante a tarde desta quinta-feira, de uma cantata de natal no Palácio do Planalto. A atividade, que contou com apresentação musical e coral e leitura de textos bíblicos, incluiu a entrega presentes para crianças de escolas públicas do Distrito Federal. Ministros e outras autoridades também participaram.

O presidente permanece em Brasília ao longo dos próximos dias e, segundo a programação divulgada pelo Planalto, passará o feriado de natal com a família no Distrito Federal. A previsão é que no dia 27 de dezembro, Bolsonaro e família embarquem para o Nordeste. Eles devem passar o reveillon em uma unidade militar da Bahia, provavelmente a base naval de Aratu, a cerca de 30 quilômetros de Salvador.  

O parecer será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20).

Publicado Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília / Foto:Wilson Dias/Agência Brasil / Edição: Denise Griesinger

Cerca de 100 mil caminhoneiros autônomos de todo o país devem ser beneficiados com a criação de cooperativas de transporte rodoviário de cargas. Lançado nesta quinta-feira (19) pelos  ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o Roda Bem Caminhoneiro tem o objetivo de melhorar a renda e a qualidade de vida da categoria.

O programa prevê a instalação de 100 kits básicos de infraestrutura para cooperativas novas e existentes. Cada uma terá assessoramento técnico, apoio em infraestrutura, tanque para abastecimento próprio e escritório-contêiner com computador com software de gestão. O prazo de implantação do Roda Bem é de 18 meses.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a frota brasileira de caminhões é de 1,941 milhão de caminhões. Do total, cerca de 703 mil veículos são de caminhoneiros autônomos e apenas 26 mil são cooperados.

Apesar disso, de acordo com Osmar Terra, os empresários ainda lucram muito mais que os profissionais autônomos. “Há um desequilíbrio entre o transportador autônomo e quem transporta em grande escala. O que nós estamos proporcionando aos caminhoneiros nesse momento é terem a oportunidade de ter escala, de se organizarem em cooperativa”, disse o ministro.

Tecnologia

Os caminhoneiros também contarão com a tecnologia para melhorar a renda. Por meio de um aplicativo de celular eles terão, por exemplo, acesso a sistema de pregão eletrônico para compra coletiva. Isso proporcionará redução no preço dos insumos necessários para o transporte rodoviário de cargas, como óleo diesel, lubrificantes, pneus e peças. Para Osmar Terra, o programa reforça o compromisso do governo com os caminhoneiros, buscando melhorar as condições de trabalho e de remuneração da categoria. “O que derruba muito o frete, encarece o frete, é ter um  intermediário que só por ter um escritório ganha mais que o caminhoneiro que transporta. Tudo isso ajuda o caminhoneiro a viver melhor”, acrescentou.

Também em ambiente digital, o programa fortalece a negociação de frete diretamente com os embarcadores, como indústrias, empresas do agronegócio e cooperativas de produtores.

Gestão

Vencedora de um edital lançado em novembro, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes) vai gerir o programa. A Unicafes, fundada em 2005, tem 700 cooperativas associadas nas cinco regiões do país e articula iniciativas econômicas para a ampliação de oportunidades de trabalho, promoção de renda, produção de alimentos e melhoria da qualidade de vida de seus associados. Além da formação de redes e fornecimento de infraestrutura, o edital prevê a oferta de cursos de qualificação, pela modalidade de ensino a distância, de gestão de cooperativas, direção defensiva e prevenção ao uso de drogas.

Publicado Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Brasília – Edição: Denise Griesinger