A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação o Projeto de Lei que altera o Estatuto do Servidor Público. Entre as mudanças que constam no texto estão o fim da licença prêmio, fim do quinquênio e fim da redução de jornada de trabalho para servidores que recebem menos de dois salários mínimos.

Um destaque apresentado pelo líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), retirou da novo estuto os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, ou seja, as novas regras devem valer apenas os funcionários do Poder Executivo em Goiás.

Com as galerias lotadas de servidores públicos que protestavam contra o texto, o projeto teve votos contrários dos tucanos Lêda Borges, Talles Barreto, Gustavo Sebba e Hélio de Sousa; os petistas Adriana Accorsi e Antônio Gomide (PT); Lucas Calil (PSD); Henrique Arantes (MDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL); Cláudio Meirelles (PTC); Karlos Cabral (PDT); Delegado Eduardo Prado (PV);  Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Alysson Lima (Republicanos).

O presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), indeferiu o pedido de destaque, feito por Karlos Cabral (PDT), que solicitava a retirada de questões que cancelam a licença prêmio e o adicional por tempo de serviço (quinquênio). Com isso, foi aprovado o texto original inicialmente enviado pela Governadoria, que extingue os benefícios até então previstos no Estatuto.

Publicado por Diário de Goiás

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. 

Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte. O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação será finalizada à meia-noite. 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. 

Publicado Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília – Edição: Fábio Massalli

Órgão será semelhante aos institutos Cervantes e Goethe

O Brasil vai criar, no início do próximo ano, um instituto de cultura, nos moldes dos institutos Goethe (Alemanha) e Cervantes (Espanha), para promover a realização de projetos com outros países que incentivam a cultura, disse o secretário de Cultura, Roberto Alvim, após encontro ontem (19) com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Entre os países que podem realizar parcerias culturais com o Brasil, Alvim citou Hungria, Áustria, Polônia, Croácia, Grécia e Espanha. O secretário disse que o instituto brasileiro será ligado tanto à cultura quanto às relações exteriores, devendo levar “a arte local para fora, e também trazer a arte e a cultura de outros países para o Brasil”.

Roberto Alvim afirmou que, comparado com 2019, “o ano de 2020 será incrível”. Ele observou que 2019 foi prejudicado, em termos orçamentários, por “uma série de engessamentos que aconteceram”. Acrescentou que o ano de 2020 será marcado pelo lançamento de série de editais visando dar destaque às programações culturais. “A parceria com o Ministério das Relações Exteriores está dentro desse escopo”.

Observou que o governo está estudando o desbloqueio orçamentário visando proporcionar “verba maior para a criação de programas que levem arte e cultura com total acessibilidade à população brasileira”.

“Refiro-me a programas de formação, de produção e circulação de obras, que sejam oferecidos gratuitamente para a população. E que tenham capilaridade municipal”, disse.

Segundo Alvim, o governo está criando condições que permitam que todos os setores da população brasileira possam se beneficiar dos produtos culturais oferecidos.

“Nosso objetivo é criar condições fora das panelinhas que aconteceram antes, ao longo dos últimos 20 anos. Existia um setor completamente dominado por uma determinada elite que não se abria para a maioria do povo brasileiro. Agora é o momento para que isto se abra fora de veiculações e vinculações ideológicas”, disse o secretário de Cultura.

Publicado Por José Romildo – Repórter da Agência Brasil Brasília – Edição: Kleber Sampaio