Processo contra o presidente será avaliado pelo Senado /

No ano em que busca a reeleição, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também enfrentará a reta final do processo de impeachment.

As acusações são de que Trump teria solicitado a um governante que investigasse seus opositores e de ter atuado para dificultar a apuração sobre o assunto pelo Congresso americano.

Depois de aprovado na Câmara de Representantes, onde a maioria é do partido Democrata, o processo será avaliado pelo Senado, controlado pelos republicados, com legenda conservadora da qual faz parte o presidente.

No fim de 2019, em 18 de dezembro, a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) aprovou o impeachment de Trump.

Os parlamentares entenderam que ele incorreu em abuso de poder ao articular, juntamente ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, o repasse de dados contra adversários políticos que poderiam beneficiar Trump na disputa à Casa Branca.

O assunto veio à tona com a revelação de suposta conversa entre Trump e Zelensky, em julho deste ano, quando Trump teria pressionado para que o titular da Presidência ucraniana atuasse em seu favor ao investigar ação contra o filho senador Joe Biden, seu concorrente na corrida presidencial.

O episódio foi vazado por denunciantes anônimos, e noticiado na imprensa dos EUA. Em 24 de setembro, o partido democrata anunciou a abertura do inquérito de impeachment.

Traição                                                                         

A porta-voz da Câmara de representantes, a parlamentar democrata Nancy Pelosi, declarou que a pressão de Trump sobre o presidente ucraniano significava a “traição da integridade das nossas eleições” e que ninguém estava acima da Lei.

Trump liberou um comunicado classificando a iniciativa do inquérito como uma “caça às bruxas” e um “assédio presidencial” perpetrados pelos democratas para tentar prejudicar sua imagem no pleito de 2020. Após a aprovação, definiu a decisão como uma “política suicida” e uma “eterna marcha da vergonha” dos democratas.

Além do abuso de poder, a votação da Câmara de Representantes também condenou Trump por obstrução, justificando que o presidente teria proibido ou dificultado o fornecimento de esclarecimentos por funcionários de sua administração durante as investigações.

Senado

A questão envolve o encaminhamento do processo ao Senado. Seriam necessários dois terços dos votos para que o impeachment fosse confirmado. Contudo, com a maioria republicana na casa, é muito pouco provável que tal aprovação ocorra. Na Câmara de Representantes, todos os parlamentares do partido do presidente votaram contrários à derrubada do mandatário.

A bancada democrata da Câmara segurou o processo, em vez de encaminhá-lo automaticamente ao Senado. Por meio de sua conta no Twitter, Nancy Pelosi afirmou no dia 23 de dezembro que não poderia prosseguir enquanto não soubesse “que tipo de julgamento o Senado conduziria”.

“O presidente Trump bloqueou suas próprias testemunhas e documentos da Câmara e do povo dos Estados Unidos, em falsas reclamações sobre o processo na Câmara. Qual é sua desculpa agora?”. Nancy falou ainda sobre a necessidade das testemunhas serem ouvidas no Senado.

Em sua conta no Twitter, Trump criticou, ontem (31), a indefinição sobre o encaminhamento. “Eles não tiveram um voto republicano na Câmara dos Representantes e perderam votos de três democratas. Eles não produziram um caso e, agora, ela [Nancy Pelosi] não quer ir ao Senado. Ela é só mentiras”, reclamou o presidente.

Publicado Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil/ Brasília

Governo autorizou concurso para agente penitenciário federal /

Brasília – No primeiro dia do ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou as decisões recentes do governo Jair Bolsonaro de ampliar investimentos em segurança. Em sua conta pessoal no Twitter, Moro destacou a autorização de concurso público para preenchimento de vagas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Governo do PR @jairbolsonaro começa ano com investimentos na segurança. Concurso para agente penitenciário federal. Cargo estratégico para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios estaduais”, destacou.

A decisão foi publicada em uma portaria do dia 30 de dezembro. De acordo com o texto, do total de 309 vagas, 294 são de agentes federais de Execução penal e outras 15, de especialistas em assistência à Execução Penal.

Moro aproveitou ainda para agradecer o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pelas contas do governo. Segundo ele, as ações federais na área de segurança têm garantido a redução de índices criminais.

“Isolar líderes criminosos e retomar o controle de presídios estaduais têm contribuído para a queda dos índices criminais. Reduzir a impunidade, prendendo e neutralizando criminosos perigosos, reduz os crimes. Óbvio assim. Obrigado @MinEconomia pelo apoio no investimento estratégico”, concluiu.

Publicado Por Agência Brasil Brasília

O pagamento será feito nesta terça (31).

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (30) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de estados, municípios e Distrito Federal. O montante, que estará disponível a partir de amanhã (31), se refere a valores arrecadados pelo governo, a título de bônus de assinatura, no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.

Na sexta-feira passada (27), a Petrobras e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão, realizado no início de novembro. O consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura do leilão.

Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Economia disse que a ANP faria a transferência dos valores nesta segunda-feira.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais. A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

“O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além da ANP e do BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com o leilão do excedente da cessão onerosa a estados e municípios”, informou a agência.

Publicado Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília

Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês. Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Publicado Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília