Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF
Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.
“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.
Edição: Valéria Aguiar / Publicado em 10/02/2023 – 14:11 Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Medida da Anvisa ocorre após relatos de cegueira temporária
Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.
A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da Anvisa foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.
A Anvisa informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado, a Anvisa alertou para o risco de cegueira temporária, provocada pelo uso de produtos para trançar e modelar cabelos comercializados em todo o país.
A decisão de ontem foi adotada pelo colegiado como forma de prevenir novos casos de intoxicação relacionados ao uso desse tipo de produto de várias marcas, em diferentes regiões do país.
Entre os efeitos adversos observados estão a perda temporária da visão, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão e inchaço dos olhos, dores de cabeça e queda intensa de cabelo.
Segundo as informações disponíveis, as ocorrências se deram, principalmente, depois que os usuários que aplicaram as pomadas mergulharam no mar, piscina, tomam banho de chuva, ou transpiram. Isso porque a pomada escorre pelo rosto e entra em contato com os olhos.
Orientações
Para proteger a população, a Anvisa orienta os consumidores a não usarem ou adquirirem essas pomadas. Se o uso for recente, os cabelos devem ser lavados com cuidado, com a cabeça inclinada para trás, para que o produto não escorra para os olhos.
Em caso de contato acidental, os olhos devem ser lavados imediatamente com água em abundância. Se houver intoxicação, a orientação é que procurem o serviço de saúde mais próximo.
Aos profissionais de salões de beleza e comércio em geral, a Anvisa reforça que os produtos não podem ser comercializados e adverte que estes não devem ser usados em nenhum cliente. A recomendação vale também para quem manuseia o produto.
Em caso de efeitos indesejados, é possível informar a Anvisa por meio de um formulário online. A agência recomenda que, na hora de fazer o registro, a pessoa tenha em mãos os dados do rótulo do produto.
O formulário preenchido será encaminhado a uma equipe técnica para análise das informações, seguida pela investigação e busca de evidências. Os dados do informante são mantidos sob sigilo.
Já os profissionais de saúde que realizarem atendimentos a pacientes com danos à saúde devido ao uso destas pomadas, devem notificar a Anvisa pelo site.
Nos estados e municípios, as vigilâncias sanitárias locais devem fiscalizar e adotar as medidas necessárias para que estes produtos não circulem e não sejam comercializados, até uma possível mudança de orientação da Anvisa.
Outras medidas
Até o fim da interdição, estão suspensas também pela Anvisa novas notificações para regularizar pomadas capilares. Na semana que vem, a Diretoria Colegiada da Anvisa deve realizar uma reunião técnica com o setor produtivo para discutir novos procedimentos necessários à regularização dos produtos, que deverão seguir regras específicas.
A agência e os órgãos de vigilância sanitária locais seguem investigando os casos, os produtos citados e as empresas fabricantes.
Por enquanto, a Anvisa não determinou o recolhimento das pomadas capilares investigadas, das prateleiras. No Rio de Janeiro, no entanto, o órgão de vigilância municipal recolheu pomadas capilares em meados de janeiro.
Edição: Denise Griesinger / Publicado em 10/02/2023 – 11:28 Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Brasil fica no 0 a 0 com Colômbia no Sul-Americano sub-20
Seleção brasileira decide título com o Uruguai no domingo
Com a classificação garantida para a Copa do Mundo sub-20, o Brasil empatou sem gols com a Colômbia, na noite desta quinta-feira (9) no Estádio Monumental de Techo, em Bogotá (Colômbia), pela quarta e penúltima rodada do hexagonal final do Sul-Americano sub-20 de futebol.
O resultado tirou a seleção canarinho da liderança da competição, que é ocupada pelo Uruguai, que bateu o Paraguai por 1 a 0 nesta quinta para chegar aos 12 pontos, dois a mais do que a equipe comandada pelo técnico Ramon Menezes.
Mas, mesmo com o tropeço o Brasil permanece com chance de ficar com o título do Sul-Americano, pois sua última adversária na competição será justamente a equipe uruguaia. As equipes medem forças a partir das 22h (horário de Brasília) do próximo domingo (12) no estádio El Campín, em Bogotá.
Classificação para o Mundial
A classificação do Brasil para a Copa do Mundo sub-20, que será disputada na Indonésia entre 20 de maio e 11 de junho de 2023, foi alcançada na última segunda-feira (6) após vitória de 2 a 0 sobre o Paraguai.
Edição: Fábio Lisboa / Publicado em 10/02/2023 – 00:01 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro
Bolsa Família: há indícios que 2,5 milhões recebem de forma irregular
Wellington Dias afirmou que revisão dos cadastros está em andamento
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.
“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.
De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.
Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.
Consignado
Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Edição: Carolina Pimentel / Publicado em 09/02/2023 – 22:32 Por Agência Brasil – Brasília
O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.
Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.
De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.
A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.
Edição: Valéria Aguiar / Publicado em 09/02/2023 – 15:28 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Dilma Rousseff pode retornar ao cenário político como presidente do Banco do Brics
A princípio, a ex-presidente teria resistido a ideia de assumir o Banco, já que a sede da instituição fica em Xangai, na China
Após não ser nomeada para nenhum ministério no governo Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pode ganhar um cargo governamental no exterior. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad pediu que o presidente do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), Marcos Troyjo, deixe o cargo do então conhecido Banco do Brics, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e os rumores apontam que Rousseff pode substituir Troyjo.
Vale lembrar que Troyjo foi comentarista da Jovem Pan e crítico do presidente Lula. Por algumas vezes, na rádio, chegou a se referir ao petista como ”presidiário”. Em maio de 2020, ele foi indicado por Guedes para presidir o Banco do Brics, quando foi eleito para um mandato de cinco anos, ou seja, até 2025.
Assim, em meio as negociações, Lula, que tem o Banco do Brics como prioridade em seu governo, tem interesse em indicar Dilma no cargo. A princípio, a ex-presidente teria resistido a ideia de assumir o Banco do Brics, já que a sede da instituição fica em Xangai, na China. Um voo direto da cidade ao Brasil dura cerca de 30 horas.
Portanto, com o desafio da atual conjuntura brasileira e internacional, Dilma teria mudado de ideia admitindo assumir o comando da instituição. Segundo a assessoria de Rousseff, ela define as informações sobre sua eventual nova missão como “meras especulações”.
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC).
“A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais.
Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema.
O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni.
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Edição: Graça Adjuto / Publicado em 09/02/2023 – 07:05 Por Agência Brasil – Brasília
