Liminar estaria invadindo competências do Executivo e Legislativo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou na noite de ontem (8) a decisão de primeira instância que havia bloqueado os fundos partidário e eleitoral para colocá-los à disposição do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

O presidente do TRF1, Carlos Moreira Alves, atendeu a dois pedidos, um do Senado e outro da União. Para o desembargador, a liminar (decisão provisória) invadiu competências do Executivo e do Legislativo. A intervenção do Judiciário nas ações coordenadas de combate ao novo coronavírus deve se dar de modo “apenas excepcional”, escreveu.

Na terça-feira (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, havia determinado que as verbas fossem utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro ficaria a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

Em recurso, a Advocacia do Senado alegou que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa seria uma ameaça à segurança jurídica.

A União também havia pedido a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tinha competência para decidir sobre a execução do orçamento público. O recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a decisão acabou “colocando em risco a normalidade institucional do país”.

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é de R$ 2,034 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde neste ano a um total de R$ 959 milhões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão levou um questionamento sobre o tema para exame do plenário “com a devida urgência”. Ele é relator de uma consulta feita pelo partido Novo, que perguntou se pode destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19.

Edição: Denise Griesinger

Publicado em 09/04/2020 – 09:45 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília – Brasília

Fornecedor chinês não garantiu entrega de encomenda brasileira.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, relatou hoje (8), durante coletiva, que um dos processos de compra feitos pela pasta não será cumprido. Segundo o ministro, uma empresa chinesa que estaria responsável pela entrega de 15 mil unidades de respiradores mecânicos – equipamento essencial para tratar pessoas infectadas com o novo coronavírus e que apresentam o sintoma mais grave da doença, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – não deu garantias de entrega.

Para solucionar o desfalque do material, Mandetta informou que há um projeto de parceria para expandir a capacidade de produção de respiradores por fábricas brasileiras. Uma firma que fabricava cerca de 500 por dia fechou acordo para a entrega de 6,5 mil unidades em um prazo de três meses para o governo federal. 

Segundo o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, a meta é garantir que companhias nacionais viabilizem no total 14 mil respiradores, sendo sete mil para Unidades de Tratamento Intensivo e sete mil para transporte de pacientes em estado grave.

Em relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs), o ministro afirmou de que já foram repassados mais de 50 milhões aos estados. Na próxima sexta-feira (10), a perspectiva é que chegue um novo carregamento de 40 milhões. Já os testes rápidos tiveram 500 mil kits distribuídos. Até sexta, a promessa é de entrega de mais 1 milhão de exames.

Aporte de verbas

De acordo com Mandetta, o Ministério da Saúde já aportou R$ 7,6 bilhões em ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. Do montante, R$ 600 milhões foram repassados aos estados para planos de contingência, somados a R$ 430 milhões, proporcionais à população de cada unidade da Federação. Cerca de  R$ 900 milhões foram destinados ao programa Saúde na Hora, R$ 1,5 bilhão para compra de EPIs e R$ 650 milhões para leitos.

Entre os repasses estão mais verbas para custeios dos leitos de UTI voltados a pacientes com covid-19. O valor será dobrado, de R$ 1,6 mil por dia, para os leitos habilitados durante o período da pandemia e será mantido durante três meses. O recurso viabiliza despesas como luz, pessoal e outros gastos com manutenção.

Além disso, está em construção o primeiro hospital de campanha em Goiás, na região do entorno do Distrito Federal. Conforme Mandetta, a decisão de criar o centro de apoio a pessoas infectadas pelo novo coronavírus se deve ao fato de o governador, Ronaldo Caiado, ter solicitado ajuda emergencial. O governo é responsável pela construção, entretanto, administração, insumos e recursos humanos deverão ser fornecidos pelo governo de Goiás.

Outras estruturas semelhantes poderão ser montadas para atender populações indígenas. Um caso já foi registrado em uma tribo da etnia yanomami.

Hospitais de pequeno porte

O ministério anunciou hoje também que autorizou o uso de leitos de cuidado prolongado de hospitais de pequeno porte para tratamento de pacientes provenientes de UTIs e outros leitos. O objetivo é desafogar as unidades de saúde dos grandes centros diante do crescimento da demanda ocasionado pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. A permissão será concedida a hospitais com até 49 leitos, desde que pelo menos um dele tenha atendimento ao Sistema Único de Saúde. A medida terá caráter temporário.

Politização

Durante a apresentação, Mandetta criticou representantes do governo de São Paulo. O ministro se referiu a uma fala do infectologista David Uip, que mais cedo revelou ter recomendado ao Ministério da Saúde o uso de hidroxicloroquina para tratamento de covid-19.

Mandetta reforçou que a definição médica individual é o que deve ser considerado no tratamento da doença e que só recomendará a cloroquina e a hidroxicloroquina caso sejam referendadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como medicamentos viáveis no tratamento contra o novo coronavírus. “Em uma videoconferência com o CFM e David Uip, discutimos se utilizaríamos cloroquina nos graves. Deliberamos que quem analisa é o CFM. Hoje este medicamento não tem paternidade, o governador não precisa querer politizar o assunto, ele está colocado. Quando a gente coloca situações que possam ser complexas, que nós precisamos que os conselhos analisem”, disse o titular da Saúde.

Mandetta ponderou que ministrar a hidroxicloroquina pode ser “complicado” antes do diagnóstico de covid-19, uma vez que muitas pessoas chegam aos hospitais com sintomas de síndrome gripal e leva um tempo até o diagnóstico e identificação correta do novo coronavírus. “Outra dúvida, 85% das pessoas que têm sintomas ficam bem tomando tylenol e se curam. Será que seria inteligente dar remédio para 85% das pessoas que não precisam dele e tem efeitos colaterais?”, questionou, lembrando que o medicamento pode gerar arritmia, com riscos a pacientes que não estão internados.

No último posicionamento sobre o tema, o Conselho Federal de Medicina esclareceu em nota que até o momento a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda nenhum tratamento e que “não há estudos conclusivos que comprovem a eficácia e segurança do uso de medicamentos que contêm cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19.”

Matéria ampliada às 20h45

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Publicado em 08/04/2020 – 19:42 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A União também pediu a derrubada da liminar.

O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes, “colocando em risco a normalidade institucional do país”, diz o recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19,  levou o questionamento para exame do plenário “com a devida urgência”.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 08/04/2020 – 12:46 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Confira na íntegra o comunicado divulgado no início da tarde desta quarta-feira (08/04)

“A Prefeitura Municipal de Pires do Rio por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica com muito pesar, o primeiro caso confirmado de Covid 19 em nossa cidade.

O paciente era uma pessoa idosa que possuía outras comorbidades e acabou não resistindo.

Esclarecemos que o paciente não procurou atendimento na rede municipal de saúde. Informamos ainda que o núcleo de vigilância epidemiológica recebeu através da Regional de Saúde (Catalão) a confirmação do caso.

Reforçamos a importância do isolamento social e que esse é o momento de nos preocuparmos com a preservação de vidas.

Seguimos na luta e acreditamos que com apoio de toda a população, conseguiremos vencer essa batalha!”

Na manhã desta quarta-feira, 08 de abril, a prefeitura municipal de Pires do Rio, divulgou, sem maiores esclarecimentos ou detalhes, através das redes sociais a confirmação da primeira morte pelo coronavírus.

Após a confirmação surgiram muitas dúvidas e questionamentos sobre o caso. As pessoas querem saber o que foi feito, o que será feito, se a pessoa que veio a óbito estava em isolamento social ou se estava internada, se fez ou está fazendo triagem para evitar disseminação.

A princípio, o comitê de enfrentamento do coronavírus, através da secretaria municipal de saúde em Pires do Rio está preparando uma entrevista coletiva para que todas as dúvidas possam ser esclarecidas.

A atividade do comércio brasileiro em março teve queda de 16,2%, informa o Serasa Experian! Foi a maior queda no comparativo mensal da série histórica, iniciada em 2000! Em fevereiro, segundo o IBGE, o comércio tinha subido 1,2%!

A dívida global, em todos os setores, subiu mais de 10 trilhões de dólares em 2019 e chegou a 255 trilhões de dólares, estima o Instituto Internacional de Finanças – IIF! Isto equivale a 322% do PIB mundial e este ano deve subir pra 342%! É muita dívida!

Há menos de duas semanas a Secretaria do Tesouro Nacional estimava um rombo nas contas do governo federal de 200 bilhões de reais para este ano! Agora estima o déficit primário em até 500 bilhões de reais! Está fazendo o papel de ser o mais pessimista possível! Tem que acontecer o pior dos cenários para um rombo destes!

Até o dia 5 de abril o superávit da balança comercial do Brasil foi de 6,44 bilhões de dólares, queda de 43% comparado com o mesmo período do ano passado, quando o superávit foi de 11,359 bilhões de dólares! Não há qualquer expectativa de melhora para este ano!

A Caixa Econômica Federal detalhou os montantes estimados para os pagamentos de três parcelas mensais de 600 reais do auxílio emergencial! Serão: 43,71 bilhões de reais para o público do Bolsa Família; 29,43 bilhões para o público já inscrito no Cadastro Único e 25 bilhões para trabalhadores informais, autônomos e MEIs! Dinheiro bem empregado!

PL autoriza concessão de crédito durante crise do covid-19.

O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus. O projeto autoriza a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas que mais empregam no país. “As instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados”.

O projeto sugere a disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho. O crédito deve ser destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para início do pagamento. Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.

O texto do substitutivo, assinado por Kátia Abreu, foi costurado em acordo com a equipe econômica do governo. A ideia é garantir o apoio de todas as lideranças do Senado, tanto do governo quanto da oposição, e facilitar a aprovação no Congresso Nacional. A relatora acatou algumas emendas, dentre elas a obrigatoriedade das empresas tomadoras do financiamento em manter seus funcionários até o fim do estado de calamidade pública.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a palavra para apoiar o projeto e incentivar, ao fim do período de calamidade, uma discussão de apoio permanente às micro e pequenas empresas. “A maioria dos empregos formais são garantidos pelo pequeno e microempresário. E são os que mais empregam mulheres no Brasil. Que este projeto sirva não apenas em caráter transitório. Quem sabe, com outros critérios, poderemos transformar esse projeto em definitivo”.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 07/04/2020 – 21:09 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília