Meta é realizar exames em 22% da população brasileira.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (6), em entrevista coletiva em Brasília, o plano de testagem da população como parte das estratégias de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa foi construída em parceria com secretários estaduais e municipais de Saúde e tem como meta realizar exames em 22% da população brasileira.

O governo já havia anunciado a meta de adquirir 46 milhões de testes. O número não foi alterado. Em maio, a estimativa do ministério é chegar a 1,5 milhão de testes encaminhados aos estados e municípios. O cronograma prevê mais 4 milhões em junho, outros 4 milhões em julho, 3,2 milhões em agosto,  3,1 milhões em setembro, 3,1 milhões em outubro, 3,1 milhões em novembro e 3 milhões em dezembro.

“Temos capacidade instalada de 2,7 mil testes por dia. Com essa estratégia, vamos chegar a quase 70 mil testes por dia”, declarou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, durante a coletiva.

O programa é divido em duas ações. A primeira, batizada de Confirma Covid, abarca o teste laboratorial chamado RT-PCR. No total, o intuito é comprar 24 milhões desta modalidade de teste, adequada para pessoas que apresentam sintomas até o oitavo dia desde a infecção.

“Do total, 68% dos casos com tosse e cansaço. São sintomas leves que parecem comuns a gripes. A partir deste momento, a pessoa vai realizar o teste RTPCR, que coleta no nariz e manda paro laboratório. Esse teste identifica o vírus. A partir do oitavo dia, o teste pode dar negativo, porque número de vírus vai caindo muito”, explicou Oliveira.  

Para os pacientes com a covid-19, fica mantido o protocolo já divulgado pelo Ministério da Saúde. Com sintomas de síndrome gripal, a pessoa deve permanecer em casa por 14 dias. Caso o quadro evolua para outros sintomas, como dificuldade de respirar, pressão no peito, cor azulada no lábio ou rosto ou saturação de oxigênio abaixo de 95%, é preciso buscar a internação.

Se o indivíduo não chegar a essa situação, mas os sintomas persistirem, a partir do oitavo dia, deverá ser realizado o teste sorológico, utilizando o dedo. O governo pretende adquirir 22 milhões de kits desse procedimento. Ele identifica os anticorpos produzidos para combater o vírus, não a carga viral.

Esse tipo de exame contribui para o monitoramento da disseminação da pandemia no país, incluindo a velocidade de expansão, além de mapear as infecções sem sintomas.

Em capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, serão instalados postos de testagem rápida (que alguns estados vêm apelidando de drive thru, em referência a lanchonetes que disponibilizam o serviço de entrega de um produto sem que a pessoa saia do carro).

De acordo com o Ministério da Saúde, além das testagens, a análise continuará sendo feito a partir do contato com pacientes por meio eletrônico, como pelo telefone ou por aplicativos. A pasta vem desenvolvendo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um levantamento nos moldes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) para avaliar domicílios ao longo dos próximos três meses.

Edição: Nádia Franco

Publicado em 06/05/2020 – 20:36 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Com futebol parado, tricolor faz show pela internet.

Em tempos de isolamento social e campeonatos paralisados por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), os clubes de futebol vão inovando e aproveitando a internet para se conectar com torcedores. Na noite desta quarta (6) o Fluminense lançou os novos uniformes pelo canal do Youtube do clube. A camisa número 1, chamada pelo marketing de nova armadura tricolor, é inspirada na camisa usada pelo tricolor em 1970, quando conquistou o primeiro campeonato brasileiro da história do Flu.

A live de lançamento teve o show do rapper Xamã e chegou a reunir 30 mil pessoas on-line. “É um dos shows mais importantes da minha vida. Quem me conhece sabe do meu amor pelo clube”, afirmou, nas redes sociais, o MC, que é carioca de Zona Oeste e subiu no palco Favela no último Rock in Rio.

Os uniformes estão à disposição dos torcedores para a compra virtual e as vendas podem trazer alguma receita para o clube neste delicado momento financeiro. O preço das camisas varia de R$ 130 a R$ 260.

Os treinos virtuais para os jogadores já retornaram no Flu, mas, oficialmente, todas as atividades estão suspensas no clube até o dia 15 de maio.

Edição: Fábio Lisboa

Publicado em 06/05/2020 – 21:21 Por Rodrigo Ricardo – Repórter da Rádio Nacional – Rio de Janeiro

Servidores terão salários congelados para compensar despesas.

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) que garante auxílio financeiro para auxiliar os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate ao novo coronavírus. O PL tem origem no Senado e voltou a essa Casa após ter sido aprovado pela Câmara com alterações. O relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também presidente da Casa, restituiu alguns critérios aprovados previamente no Senado, mas também acatou sugestões dos deputados.

O texto aprovado segue para sanção presidencial. Ele prevê auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Deste valor, há o repasse de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate ao covid-19. Os estados e municípios, em contrapartida, deverão tomar medidas de controle de gastos, como suspender o reajuste de salários dos seus servidores.

Além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para os municípios.

O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Essa suspensão se manterá até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

Alcolumbre defende projeto

Logo no início da sessão, Alcolumbre fez uma longa fala em que destacou a camada mais pobre do Brasil como a mais prejudicada pelas crises da saúde e econômica e, portanto, mais necessitada desse auxílio. “Temos, neste momento, 70 milhões de brasileiros que, direta ou indiretamente, perderam a condição do seu sustento. Eles estão hoje se arriscando em uma fila de uma instituição financeira, podem se contaminar com o vírus, para buscar um auxílio emergencial […] É gente que busca a condição de sobreviver”.

O presidente da Casa também negou ser injusto com o servidor público. “Quando a primeira proposta foi reduzir 25% dos salários dos servidores eu fui contra. Não achei justo com a pessoa que estudou muito para passar num concurso e servir a nação. E tenho que ouvir injustiças de que estou prejudicando o servidor. Eles não terão um centavo de redução. Eles vão contribuir apenas com a suspensão dos reajustes por 18 meses”.

O relator também abordou outro ponto polêmico, o critério de distribuição dos recursos adotado por ele no projeto. Alcolumbre entendeu que distribuir os recursos com base na taxa de incidência de infectados é mais justo com as populações mais fragilizadas. A Câmara dos Deputados, ao votar o projeto, alterou o critério para o número total de casos registrados no estado. Com essa alteração, os estados do Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, seriam mais beneficiados por terem uma população maior e um número maior de infectados.

Alcolumbre justificou a manutenção da taxa de incidência como critério. “Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença, bem como a necessidade de medidas mais drásticas de isolamento social”, explicou Alcolumbre.

O presidente do Senado acrescentou que o critério populacional será utilizado para destinação de R$ 7,2 bilhões dos R$ 10 bilhões destinados a ações de saúde e assistência social.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 06/05/2020 – 21:41 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Acolhendo manifestação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a ação movida contra a secretária de Educação de Piranhas, Karlla Christine Fonseca Silva, teve seu mérito julgado de imediato, o que culminou na sua condenação por ato de improbidade administrativa, em razão do acúmulo ilegal de cargos.

A decisão proferida pelo juiz Jesus Camargos trouxe como sanções definitivas o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente da prefeitura, nos períodos de janeiro a julho de 2017, e de junho de 2019 até sua exoneração. Ela também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, deverá pagar multa civil equivalente a 12 salários recebidos como secretária e foi condenada à perda do cargo efetivo de professora exercido no Estado.

O caso
A ação de improbidade foi proposta em 2018, pelo promotor da comarca, à época, Caio Bizzon, visando à condenação de Karlla Christine, por ter acumulado indevidamente e inconstitucionalmente os cargos de secretária de Educação de Piranhas e de professora da rede estadual, inclusive cumprindo sua carga horária durante o expediente do órgão municipal.

Durante sua tramitação, o processo passou a ser acompanhado pelo promotor de justiça Luís Gustavo Soares Alves, atual titular na comarca, cuja manifestação pelo julgamento imediato do mérito foi feita em 13 de fevereiro deste ano.

No documento, ele contextualizou que, durante todo ano de 2015 e de 2016 e entre os meses de janeiro a maio de 2017, a servidora estadual acumulou cargos. Apuração do MP constatou que a conduta irregular só cessou com o licenciamento da professora do Estado para tratar de interesse particular por dois anos, a partir de junho de 2017, após instauração de inquérito pelo MP.

Luís Gustavo relata que Karlla Christine voltou a acumular os dois cargos, a partir de junho do ano passado, chegando, inclusive, a ser recomendada a sua exoneração de um deles. A resposta obtida foi a de que ela atenderia a orientação, com a promessa de que tiraria nova licença.

No início deste ano, a servidora foi chamada a prestar esclarecimentos sobre seu licenciamento. Em resposta, comunicou que o pedido foi indeferido, razão pela qual pediu sua cessão ao município.

O promotor explica a ilegalidade da iniciativa: “a requerida já pertence ao quadro do magistério municipal, encontrando-se afastada das funções de professora para exercer o cargo de secretária. A cessão de servidores é o fato funcional pelo qual a pessoa ou órgão cede, em caráter temporário, servidor de seu quadro para atuar em outro órgão, com o objetivo de cooperação entre as administrações”. “Como pode o município pedir a outro ente a cessão de servidor que já pertence a seus quadros?”, questionou Luís Gustavo. Para o MP, a cessão implica ônus financeiro, além de evidenciar o dolo da acionada. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Imagem: Google View).

Aumentou! A Petrobras aumentou o preço da gasolina em 12%! É a primeira alta desde 20 de fevereiro e veio com força! Mesmo assim, a queda no preço da gasolina está acumulada em 46,5% no ano! O preço do diesel não alterou!

Pacto selado! O Presidente Bolsonaro entregou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, com seu orçamento de 1 bilhão de reais, ao Centrão e já saiu a nomeação do escolhido! Nada mudou no Brasil!

As filas na Caixa para receber o benefício emergencial de 600 reais estão enormes! Não precisava disto! Faltou planejamento! Poderia ter sido usado todo o sistema bancário e as fintechs! Não foi por falta de sugestão e sim por teimosia!

Triste e vergonhoso! Mais de 18 milhões de brasileiros convivem sem água encanada em casa, informa o IBGE! São seis milhões de domicílios sem água diariamente e o Nordeste é a região que mais sofre! Nossa sugestão é um mutirão nacional pra resolver isto! Aqui vale o investimento público!

A saída de dólares do Brasil continuou no mês de abril com 1,378 bilhões de dólares de saldo negativo entre entradas e saídas! Já é o nono mês de fluxo cambial negativo! No acumulado do ano o déficit é de 12,730 bilhões de dólares!

Atendendo a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em ação civil pública, o juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, da Vara das Fazendas Públicas, Registos Públicos e Ambiental de Catalão, concedeu liminar determinando a suspensão de todos os processos de licenciamento ambiental em trâmite na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmac) para instalação, construção, reforma ou ampliação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular (ERB). A suspensão estende-se enquanto não disciplinados por lei municipal, após realização de estudo técnico, o uso e ocupação do solo para tal fim, com delimitação das áreas e dos critérios objetivos mínimos para proteção da saúde humana e do meio ambiente. A decisão determinou ainda o embargo de toda obra de instalação, construção, reforma ou ampliação de ERBs até que haja o disciplinamento.

Na ação civil pública (ACP), proposta por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, em desfavor do município, o promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas pede que o regramento seja instituído após realização de estudo técnico, com delimitação das áreas e dos critérios objetivos mínimos para proteção da saúde humana e do meio ambiente. Ele solicitou ainda que o município, após edição de lei municipal disciplinando o uso e ocupação do solo para a instalação das estações de telecomunicações, remova, no prazo de até seis meses, as que já estejam montadas em locais irregulares e incompatíveis com a legislação municipal, vez que não existe direito adquirido a poluir.

De acordo com o MP-GO, a implantação da tecnologia 5G na telefonia móvel demandará a instalação de novas ERBs em Catalão, que não possui ato normativo municipal que discipline de forma adequada e segura o uso e ocupação do solo para esta finalidade. Segundo o promotor de Justiça, a crescente instalação de estações, desacompanhada de estudo técnico e de ato normativo que discipline o uso e ocupação do solo “implicará o aumento do risco da população à exposição à radiação elétrica, magnética e eletromagnética geradas por tais equipamentos”.

Roni Vargas relatou que chegaram ao conhecimento da 3ª Promotoria de Justiça de Catalão notícias de fato apresentadas por moradores da cidade, sobre a instalação de ERBs em áreas residenciais, mesmo contrariando decisões obtidas durante audiências públicas com a população. Também foram encaminhados novos abaixo-assinados de moradores receosos, vizinhos de três novas torres e antenas.

Requisitos presentes

Ao proferir a decisão, o juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto explicou que os requisitos necessários para a concessão da medida liminar – perigo da demora e indícios de direito – foram evidenciados, “pois da análise da documentação inserta no Inquérito Civil Público instaurado decorre a necessária convicção quanto a omissão da administração local no cumprimento dos deveres institucionais para a proteção ambiental e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. De acordo com o magistrado, a competência para legislar sobre licenciamento e instalação de ERBs é do município, já que a matéria é inequivocamente de interesse local.

Para Marcus Vinícius Ayres Barreto, o município tem o poder e o dever de instituir normas legais sobre a instalação de ERBs, propiciando a prevenção e a repressão aos possíveis efeitos nocivos proporcionados pela instalação de equipamentos que emitam ondas eletromagnéticas. Segundo ele, falta lei para disciplinar a instalação e operação de antenas de telecomunicações, bem como para estabelecer parâmetros e critérios objetivos mínimos à emissão do necessário licenciamento ambiental.

Na decisão, o magistrado afirmou que o município não exerce seu poder/dever de promover o adequado ordenamento territorial urbano, que foi relegado a segundo plano, o que impõe a sua responsabilização na regularização das ERBs de acordo com as normas legais. Ao instituir e implementar legislação apropriada, o município deve obstar a exposição de bem jurídico indisponível a risco, “a exemplo do meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por consequência, à saúde da população local, privilegiando o interesse coletivo e bem-estar dos munícipes”.

“Sem dúvida, urge aplicar os princípios da precaução e prevenção de modo a evitar danos ambientais e à saúde humana ínsitos da instalação de equipamentos de telecomunicações sem previsão legal regulamentadora, mormente quanto aos padrões urbanísticos e ambientais de ocupação do solo inerentes a matéria”, escreveu o juiz. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

O Senador Álvaro Dias publicou em suas redes sociais na tarde desta quarta feira (06/05), informação da decisão tomada pelo Tribunal da Lava Jato que negou recurso de Lula e  manteve pena de 17 anos de prisão.

A postagem diz: “Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram, em julgamento virtual, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e mantiveram a sentença de 17 anos e um mês de prisão, em regime fechado. Em novembro do ano passado, os integrantes da corte haviam condenado o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia”.