Estado registra 57.985 casos confirmados da doença, com 1.400 mortes.

O governo federal publicou hoje (28) no Diário Oficial da União uma portaria que reconhece o estado de calamidade pública no estado de Goiás, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Com a formalidade, ficam facilitadas medidas fiscais emergenciais envolvendo as administrações estadual e federal.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até as 19h de segunda-feira (27) Goiás registrava 57.985 casos confirmados de covid-19, com 1.400 mortes. No Brasil, são mais de 2,4 milhões de casos confirmados e 87.618 mortes.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 28/07/2020 – 09:29 Por Agência Brasil – Brasília

Sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (28).

As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 27/07/2020 – 20:06 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia.

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

•        Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.

•        Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

•        Empresas com tributos em atraso não serão excluídas do Simples Nacional em 2020.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

•        Microempreendedores com tributos em atraso não serão excluídos do Simples Nacional em 2020.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para famílias de baixa renda, proibição foi prorrogada até 31 de dezembro.

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 120 para 180 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido prazo menor de prorrogação precisa entrar em contato com o banco.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 180 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 180 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Crédito consignado

•       Trabalhadores da iniciativa privada com suspensão de contrato, redução temporária de salário ou com contaminação por covid-19 poderão pedir carência (suspensão do desconto em folha) do consignado por até 90 dias.

•       Servidores públicos com contaminação comprovada por covid-19 poderão pedir carência de 90 dias.

Fies

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Financiamentos do BNDES

•        BNDES autorizou suspensão de pagamento de parcelas de financiamentos com a instituição por até seis meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que deixarão de pagar R$ 12 bilhões.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

* Matéria atualizada às 20h49 de 27 de julho para incluir informações sobre manutenção no Simples Nacional de microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com tributos em atraso.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Publicado em 08/07/2020 – 06:05 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Atualizado em 27/07/2020 – 20:49

Expectativa é que 60 milhões serão imunizados inicialmente.

O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje (27) que a vacina contra o novo coronavírus produzida por um laboratório chinês, em parceria com o Instituto Butantan, poderá estar disponível para a população brasileira a partir de janeiro de 2021. Isso, segundo o governador, vai depender se os testes da vacina forem bem-sucedidos.

“Já no final do ano, não havendo intercorrências na terceira fase de testes, poderemos iniciar a produção da vacina em dezembro e imediatamente iniciar a vacinação de milhões de brasileiros”, disse Doria. No entanto, nem toda a população brasileira poderia ser vacinada em janeiro já que a produção ainda seria insuficiente para vacinar todo mundo. A expectativa é que inicialmente 60 milhões de pessoas no país sejam vacinadas.

Segundo o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, a Fase 3 vai demonstrar se a vacina produz anticorpos contra a covid-19 e se essa produção de anticorpos é sustentada, ou seja, se isso é mantido por um tempo prolongado. 

“Como estamos no meio de uma pandemia, nada mais justo que as autoridades sanitárias promovessem emergencialmente a liberação. Se tenho segurança e estou produzindo anticorpos nesses três meses, vamos utilizar [a vacina para a população]. Claro que todo o estudo deve continuar até para saber se vai precisar dar doses de reforço com o decorrer dos anos”, justificou Gorinchteyn.

A CoronaVac, como foi batizada essa vacina, está na Fase 3 de testes em humanos, que está sendo realizada também no Brasil. Ao todo, os testes com a CoronaVac serão realizados em 9 mil voluntários em centros de pesquisas de seis estados brasileiros: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A pesquisa clínica será coordenada pelo Instituto Butantan, e o custo da testagem é de R$ 85 milhões, pagos pelo governo.

Caso seja comprovado o sucesso da vacina, ela começará a ser produzida pelo Instituto Butantan.

Edição: Aline Leal

Publicado em 27/07/2020 – 18:00 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Produto consumido no país terá mais qualidade a partir de 3 de agosto.

O padrão da gasolina automotiva consumida no Brasil terá aumento de qualidade obrigatório em 3 de agosto deste ano. A partir das mudanças, os motoristas devem obter desempenho maior dos veículos, e a fiscalização terá mais facilidade de identificar adulterações. Mas a qualidade maior também pode ter impacto no preço.

A mudança se deve à Resolução nº 807/2020, publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em janeiro (ANP). O texto estabelece novos parâmetros para a destilação, a octanagem e a massa específica da gasolina automotiva vendida no país. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil explicam o que cada uma dessas mudanças significa e como os motoristas vão se beneficiar delas.

A partir de 3 de agosto, 100% da gasolina comprada pelas distribuidoras precisarão atender às especificações. Essas empresas terão 60 dias para vender os produtos que foram comprados antes e não atendem às exigências. Da mesma forma, os postos de gasolina terão 90 dias, a partir de 3 de agosto, para vender os produtos que receberam antes de as especificações se tornarem obrigatórias.

A doutora em química e especialista em regulação da ANP Ednéia Caliman conta que a mudança aproxima o padrão da gasolina no Brasil ao que é praticado na União Europeia, que já havia sido acompanhado por países como a Argentina e o Chile. Os parâmetros também ficarão mais parecidos com os usados nos Estados Unidos.

“A gasolina está sendo melhorada para que os motoristas não sintam problemas com a qualidade, não sintam perda de potência, não sintam falhas de partida, não observem problemas de falha de detonação. Não há necessidade de nenhum ajuste nos veículos para o recebimento dessa gasolina. Muito pelo contrário. Ela está vindo justamente para se adequar às novas tecnologias e mesmo para um veículo antigo, não há nenhum problema”. 

Ednéia Caliman explica ainda que as mudanças estão alinhadas aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões atmosféricas, considerando o cenário fases futuras do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, do governo federal.

Densidade

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de um limite mínimo de massa específica para a gasolina automotiva. A partir de agosto, a gasolina vendida às distribuidoras precisará ter 715 quilos por metro cúbico. Antes, os fornecedores só precisavam informar os valores desse parâmetro, e a ausência de um limite mínimo fazia com que a gasolina vendida no Brasil fosse menos densa que a de outros mercados.

A massa específica da gasolina está relacionada à sua densidade, e quanto maior ela for, maior é a capacidade de um mesmo volume de combustível gerar energia. A gasolina mais densa tem mais energia disponível para ser convertida no momento da combustão, e isso fará com que os veículos sejam capazes de circular mais com menos combustível. A redução do consumo poderá ser de 4% a 6%, estimam os estudos que embasaram a mudança publicada pela ANP.

Outra novidade nas especificações é o estabelecimento de uma faixa com limite máximo e mínimo de temperatura para uma evaporação de 50% da gasolina, parâmetro que é chamado de destilação e mede a volatilidade do combustível. Antes, a ANP regulava apenas o limite máximo. Edneia Caliman explica que um perfil adequado de destilação gera melhora na qualidade da combustão em ponto morto, na dirigibilidade, no tempo de resposta na partida a frio e no aquecimento adequado. Esses ganhos favorecem a eficiência do motor, resume a especialista da ANP.

Resistência à detonação

A terceira mudança mais relevante nas especificações é na medição da octanagem, que é importante para controlar a resistência da gasolina à detonação. Quando o combustível tem uma octanagem adequada, ele resiste mais à detonação, o que faz com que ela ocorra apenas no momento certo dentro do motor. Esse parâmetro evita um problema conhecido como batida de pino, uma ignição precoce que causa danos ao motor.

Antes da resolução publicada neste ano, só havia especificação prevista no país para a octanagem MON e o índice de octanagem (IAD), que é a média aritmética entre as octanagens MON e RON. A diferença entre as duas medições é que a octanagem MON mede a resistência à detonação em uma rotação mais alta, e a octanagem RON mede o mesmo parâmetro em rotações mais baixas. Edneia explica que a evolução do conhecimento sobre os combustíveis permitiu concluir que o controle da octanagem RON é mais relevante que o da MON, e por isso as novas especificações exigem um mínimo de octanagem RON, que é de 92 para a gasolina comum, e de 97 para a gasolina premium. A partir de janeiro de 2022, o limite mínimo para a gasolina comum subirá para 93.

Especialista em combustíveis da Petrobras, Rogério Gonçalves conta que a empresa começou a adaptar suas refinarias para atender às especificações desde a publicação da resolução e já está cumprindo as exigências que se tornarão obrigatórias em 3 de agosto. A estatal é a maior fornecedora do combustível no país, e Rogério afirma que, além de já atender à especificação que vai começar a vigorar este ano, a Petrobras se antecipou em relação à octanagem e já está produzindo a gasolina nos moldes do que será exigido para esse parâmetro em 2022.

Preço

Gonçalves avalia que as novas regras também ajudam no combate ao combustível adulterado. “Muitos fraudadores de combustível adicionam produtos muito leves à gasolina para ganhar volume, produtos baratos”, explica ele, que afirma que, com uma gasolina mais leve, essas fraudes eram mais difíceis de identificar. As especificações que exigem uma gasolina mais densa, por outro lado, tornarão esses crimes mais fáceis de flagrar.

A gasolina mais pesada e de melhor qualidade também é mais cara para ser produzida e tem maior valor no mercado internacional, que é usado como referência pela Petrobras para definir os preços de seus produtos. Em nota, a empresa afirma que “o ganho de rendimento compensa a diferença de preço da gasolina, porque o consumidor vai rodar mais quilômetros por litro”.

A Petrobras explica que o custo de produção é apenas um dos fatores que determina o custo final da gasolina, que também é influenciado pelas cotações do barril de petróleo e do câmbio e pelo custo com frete. “Esses fatores podem variar para cima ou para baixo e são mais influentes no preço do que o custo de formulação. Além disso, vale lembrar que a Petrobras é responsável por apenas 28% do preço final da gasolina nos postos de serviço. As demais parcelas são compostas por tributos, preço do etanol adicionado e margens das distribuidoras e revendedores”, diz a estatal. 

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, também avalia que possíveis adulterações na gasolina, com as novas especificações, vão ser mais fáceis de ser identificadas. A federação, que representa mais de 40 mil postos revendedores de combustíveis, diz acreditar que haverá aumento de preços.  
“Trabalhamos com margens muito apertadas e nunca temos gordura para absorver eventuais aumentos. Então, quando a refinaria sobe o preço, é um efeito dominó”, afirma Miranda, que torce para que se confirme a previsão de ganho de desempenho nos veículos. “Esperamos que seja verdade, porque aumento de preço é sempre ruim para todo mundo”.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 27/07/2020 – 05:25 Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Estudo destaca necessidade de distância mínima entre as cadeiras.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou documento com propostas de medidas de prevenção e mitigação da pandemia do novo coronavírus no contexto de locais que estão definindo o retorno às aulas.

O primeiro desafio apontado pela organização é manter o distanciamento social. Para isso, seria possível pensar em ações como a reabertura escalonada das escolas, a flexibilização do horário das aulas e a diminuição do número de horas letivas presenciais. Uma alternativa é privilegiar áreas rurais, onde os estudantes têm mais dificuldade de acompanhar aulas a distância.

O texto sugere começar pelas séries iniciais, argumentando que as crianças que estão nessa etapa são mais novas e precisam de mais ajuda dos professores. No Distrito Federal, porém, deve ser adotada  recomendação oposta à sugerida pelo BID, com as aulas recomeçando nas séries mais avançadas, sob a alegação de que os adolescentes têm mais condição de respeitar as medidas de prevenção.

Para evitar o contato, o documento destaca que é preciso respeitar distância mínima entre as cadeiras, de 1 metro a 1,5 m. Conforme estudos do BID, atualmente, a América Latina tem média de espaço por aluno de 1,62 metros quadrados (m2). Em um novo cenário, seria necessário garantir de 2,25 m2 a 4 m2). Há também sugestões sobre como evitar aglomerações em áreas comuns, como locais de alimentação, corredores e banheiros.

Limpeza

O segundo desafio é a limpeza e desinfecção das unidades escolares, medida que, segundo o BID, prevê higienização dos locais antes do retorno e manutenção de tais práticas no dia a dia. Esse cuidado envolve tanto a ampliação das equipes de limpeza quanto o envolvimento comunidade escolar na desinfecção das superfícies. Para isso, o texto destaca a importância de manter os kits de limpeza também nas salas de aula.

Além de disponibilizar insumos, é preciso treinar tanto funcionários voltados para essa atividade quanto professores, alunos e funcionários administrativos, o que exige a distribuição de material informativo, como cartazes e panfletos. Os espaços devem ser organizados de modo a favorecer a circulação de ar natural, mantendo-se abertas portas e janelas.

A rotina de higienização, com medidas sanitárias como lavar as mãos frequentemente (de preferência a cada duas horas), evitar levar as mãos ao rosto e usar máscaras de proteção. Como a lavagem das mãos é medida fundamental de prevenção, as escolas devem assegurar água, substância de desinfecção e locais adequados para a prática.

Em caso de infecção, o BID recomenda que sejam seguidos os protocolos de encaminhamento da pessoa a um posto de saúde, o fechamento temporário da unidade escolar e interdição de áreas usadas pelas pessoas infectadas e desinfecção do local.

Pessoas com sintomas de covid-19 devem ser instadas a permanecer em casa. Os coordenadores das instituições de ensino podem adotar políticas flexíveis de afastamento e licença, o que abrange também aqueles com necessidade de cuidar de pessoas doentes em casa. 

CNE e MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou um documento com orientações para a volta às aulas. Contudo, o conteúdo ainda não foi tornado público porque depende da assinatura do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O Ministério da Educação (MEC) elaborou recomendações para instituições federais de ensino, que, segundo a assessoria da pasta, podem também ser implementadas na educação básica e na infantil pelos estados que assim desejarem. As diretrizes estão disponíveis no portal do MEC.

Riscos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou estudo segundo o qual 9,3 milhões de adultos dos grupos de risco (como idosos e pessoas com doenças crônicas) moram com crianças em idade escolar. Estão nessa situação pelo menos 4 milhões de pessoas com diabetes e doenças do coração ou do pulmão.

“Em um cenário otimista, se 10% da população de adultos com fatores de risco e idosos que vivem com crianças em idade escolar necessitarem de cuidados intensivos, cerca de 900 mil pessoas poderão necessitar de UTI [unidade de terapia intensiva]. Se tomarmos como referência a taxa de letalidade observada no país, isso pode representar 35 mil óbitos somente nesta população”, estimam os autores do estudo.

Edição: Nádia Franco

Publicado em 26/07/2020 – 17:45 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília