MP-GO requer cumprimento de sentença que condenou ex-presidente da Câmara de Bela Vista

A condenação refere-se à contratação, em janeiro de 2009, da empresa, pela Câmara, com inexigibilidade de licitação, para assessoria contábil e assessoria jurídica.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, requereu o cumprimento da sentença, proferida em ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, que condenou Eliézer Divino Fernandes Machado Borges, Amarildo Domingos Cardoso e Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda., ao ressarcimento ao erário, entre outras sanções, dos valores pactuados em dois contratos firmados com a Câmara Municipal da cidade. Conforme explica o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, a condenação refere-se à contratação, em janeiro de 2009, da empresa, pela Câmara, com inexigibilidade de licitação, para assessoria contábil e assessoria jurídica.

Eliézer Divino Fernandes Machado, então presidente da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, contratou a Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda., para prestação de serviços, por R$ 77.760,00, parcelados em 12 vezes. Já com o advogado Amarildo Domingos Cardoso, o contrato, também por 12 meses, chegou ao valor total de R$ 68.880,00, com pagamento mensal de R$ 5.740,00.

O MP-GO ingressou com a ACP, que foi julgada procedente pelo juiz Paulo Afonso de Amorim Filho em 18 de maio de 2018, condenando os três a devolver os valores pactuados pela prestação de serviços. O magistrado também determinou a nulidade dos contratos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano ao erário, bem como suspensão dos direitos políticos e proibição, pelo período de cinco anos, de contratar ou receber benefícios do poder público.

Valores

O ex-presidente da Câmara Municipal interpôs apelação no Tribunal de Justiça de Goiás, que lhe negou provimento. A decisão transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer) em 10 de agosto de 2020, após a negativa de seguimento do recurso especial.

De acordo com os cálculos apresentados pelo MP-GO, Eliézer Divino Fernandes Machado terá de devolver R$ 1.515.517,47 –, pelos contratos de advocacia e contabilidade anulados; R$ 505.172,49 pelo dano ao erário e R$ 1.010.344,98 de multa civil correspondente a duas vezes o dano ao erário. Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda. terá de devolver R$ 1.106.956,98 – R$ 368.985,66 de dano ao erário e R$ 737.971,32 de multa civil. Amarildo Domingos Cardoso terá de devolver R$ 408.560,49 – R$ 136.186,83 de dano ao erário e R$ 272.373,66 de multa civil. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

MP-GO requer cumprimento de sentença que condenou ex-presidente da Câmara de Bela Vista

A condenação refere-se à contratação, em janeiro de 2009, da empresa, pela Câmara, com inexigibilidade de licitação, para assessoria contábil e assessoria jurídica.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, requereu o cumprimento da sentença, proferida em ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, que condenou Eliézer Divino Fernandes Machado Borges, Amarildo Domingos Cardoso e Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda., ao ressarcimento ao erário, entre outras sanções, dos valores pactuados em dois contratos firmados com a Câmara Municipal da cidade. Conforme explica o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, a condenação refere-se à contratação, em janeiro de 2009, da empresa, pela Câmara, com inexigibilidade de licitação, para assessoria contábil e assessoria jurídica.

Eliézer Divino Fernandes Machado, então presidente da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, contratou a Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda., para prestação de serviços, por R$ 77.760,00, parcelados em 12 vezes. Já com o advogado Amarildo Domingos Cardoso, o contrato, também por 12 meses, chegou ao valor total de R$ 68.880,00, com pagamento mensal de R$ 5.740,00.

O MP-GO ingressou com a ACP, que foi julgada procedente pelo juiz Paulo Afonso de Amorim Filho em 18 de maio de 2018, condenando os três a devolver os valores pactuados pela prestação de serviços. O magistrado também determinou a nulidade dos contratos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano ao erário, bem como suspensão dos direitos políticos e proibição, pelo período de cinco anos, de contratar ou receber benefícios do poder público.

Valores

O ex-presidente da Câmara Municipal interpôs apelação no Tribunal de Justiça de Goiás, que lhe negou provimento. A decisão transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer) em 10 de agosto de 2020, após a negativa de seguimento do recurso especial.

De acordo com os cálculos apresentados pelo MP-GO, Eliézer Divino Fernandes Machado terá de devolver R$ 1.515.517,47 –, pelos contratos de advocacia e contabilidade anulados; R$ 505.172,49 pelo dano ao erário e R$ 1.010.344,98 de multa civil correspondente a duas vezes o dano ao erário. Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda. terá de devolver R$ 1.106.956,98 – R$ 368.985,66 de dano ao erário e R$ 737.971,32 de multa civil. Amarildo Domingos Cardoso terá de devolver R$ 408.560,49 – R$ 136.186,83 de dano ao erário e R$ 272.373,66 de multa civil. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

A condenação refere-se à contratação, em janeiro de 2009, da empresa, pela Câmara, com inexigibilidade de licitação, para assessoria contábil e assessoria jurídica.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, requereu o cumprimento da sentença, proferida em ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, que condenou Eliézer Divino Fernandes Machado Borges, Amarildo Domingos Cardoso e Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda., ao ressarcimento ao erário, entre outras sanções, dos valores pactuados em dois contratos firmados com a Câmara Municipal da cidade. Conforme explica o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, a condenação refere-se à contratação, em janeiro de 2009, da empresa, pela Câmara, com inexigibilidade de licitação, para assessoria contábil e assessoria jurídica.

Eliézer Divino Fernandes Machado, então presidente da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, contratou a Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda., para prestação de serviços, por R$ 77.760,00, parcelados em 12 vezes. Já com o advogado Amarildo Domingos Cardoso, o contrato, também por 12 meses, chegou ao valor total de R$ 68.880,00, com pagamento mensal de R$ 5.740,00.

O MP-GO ingressou com a ACP, que foi julgada procedente pelo juiz Paulo Afonso de Amorim Filho em 18 de maio de 2018, condenando os três a devolver os valores pactuados pela prestação de serviços. O magistrado também determinou a nulidade dos contratos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano ao erário, bem como suspensão dos direitos políticos e proibição, pelo período de cinco anos, de contratar ou receber benefícios do poder público.

Valores

O ex-presidente da Câmara Municipal interpôs apelação no Tribunal de Justiça de Goiás, que lhe negou provimento. A decisão transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer) em 10 de agosto de 2020, após a negativa de seguimento do recurso especial.

De acordo com os cálculos apresentados pelo MP-GO, Eliézer Divino Fernandes Machado terá de devolver R$ 1.515.517,47 –, pelos contratos de advocacia e contabilidade anulados; R$ 505.172,49 pelo dano ao erário e R$ 1.010.344,98 de multa civil correspondente a duas vezes o dano ao erário. Marcca Pública – Marcos Contabilidade Comunicação e Assessoria Ltda. terá de devolver R$ 1.106.956,98 – R$ 368.985,66 de dano ao erário e R$ 737.971,32 de multa civil. Amarildo Domingos Cardoso terá de devolver R$ 408.560,49 – R$ 136.186,83 de dano ao erário e R$ 272.373,66 de multa civil. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Último astronauta a caminhar na Lua foi Eugene Cernan, em 1972

 A Nasa finalizou nesta quinta-feira (18) um teste de oito minutos dos motores de um foguete construído pela Boeing para as missões Artemis, que têm o objetivo de levar de volta astronautas à Lua até 2024, mais de meio século depois da última caminhada lunar.

A Nasa conduziu teste de fogo e calor do núcleo do foguete Sistema de Lançamento Espacial (SLS, na sigla em inglês) para simular um lançamento e disparar os motores enquanto o veículo estava ancorado em uma torre no Centro Espacial Stennis, no Estado norte-americano do Mississippi. 

Os quatro motores RS-25 rugiram e se acenderam pelo tempo de duração do teste e preencheram os arredores e o céu com nuvens de fumaça branca. Depois que os motores foram desligados, foi possível escutar os funcionários da Nasa aplaudindo na transmissão ao vivo em vídeo. 

Um teste anterior em janeiro foi encerrado após cerca de um minuto – tempo muito inferior aos quatro minutos necessários para que os engenheiros coletassem dados suficientes.

A Nasa almeja levar novamente os astronautas norte-americanos até a Lua até 2024, mas o programa SLS está três anos atrasado e com o orçamento estourado em quase 3 bilhões de dólares. O último astronauta a caminhar na Lua foi Eugene Cernan, em dezembro de 1972. 

O Sistema de Lançamento Espacial deve ir agora ao Centro Espacial Kennedy, na Flórida, para integração com a espaçonave Orion, da Lockheed Martin Corp.

Publicado em 18/03/2021 – 22:34 Por Agência Reuters – Chicago (EUA)

Lançamento será na madrugada deste sábado

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançará, na madrugada deste sábado (20), o nanossatélite brasileiro NanoSatC-Br2. O lançamento – feito em parceria com a agência aeroespacial russa Roscosmos – ocorrerá a partir do Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão.

O equipamento brasileiro será posto em órbita por um foguete Soyuz-2.1A – o mesmo usado nos últimos três lançamentos realizados em Baikonur. 

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o pequeno NanoSatC-Br2 – que pesa apenas 1,7 kg – terá como objetivo estudar o campo magnético da Terra e a influência de partículas de energia sobre o Brasil. O principal foco do NanoSatC-Br2 será o de viabilizar estudos e análises acadêmicas nos campos de engenharia, tecnologia espacial, geofísica e aeronomia (ciência que estuda as camadas superiores da atmosfera).

“Os alunos vão ajudar na operação do nanossatélite. O contato principal é depois deo equipamento lançado. Eles vão obter os dados científicos que estão chegando à Terra. O fato de os alunos terem esse contato na graduação é fantástico porque eles conhecem como funcionam o mercado de satélite e todo o processo que envolve a fabricação e aquisição de equipamentos, lançamento e operação dele no espaço”, afirmou o  professor de engenharia aeroespacial da Universidade Federal de Santa Maria, Eduardo Escobar Bürger.

De acordo com nota publicada pelo Inpe sobre o lançamento do NanoSatC-Br2, o desenvolvimento e o custo do lançamento são considerados baixos em relação a outras missões espaciais, como a que lançou o primeiro satélite 100% desenvolvido por brasileiros, o Amazonia-1, ao espaço.

“O satélite tem quatro objetivos. O científico, o tecnológico, o educacional – que é a participação dos alunos em todas as fases do ciclo de vida [do equipamento] – como também a missão dos radioamadores, que vão enviar sinais para o satélite, que por sua vez repetirá o sinal de volta”, explicou o professor Bürger.

O lançamento do NanoSatC-Br2 ocorrerá às 3h07 deste sábado (20) e terá transmissão ao vivo da TV Brasil e da Agência Brasil, que também poderá ser acompanhada pelas redes sociais da EBC.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 19/03/2021 – 06:00 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Rádio Nacional transmite partida ao vivo

O Flamengo recebe o Resende, nesta sexta-feira (19) a partir das 21h (horário de Brasília) no estádio do Maracanã. A partida abre a 4ª rodada no Campeonato Carioca. Vindo de uma derrota no clássico contra o Fluminense por 1 a 0, o Rubro-Negro é o 3º colocado da Taça Guanabara, com seis pontos em três jogos. Enquanto isso, o Gigante do Vale, que vem de um empate em 0 a 0 com o Madureira, é o 7º, com quatro. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.

A expectativa da torcida é que o técnico Rogério Ceni coloque em campo uma equipe mais fortalecida, com jogadores que tiveram participação na conquista do título do Brasileiro no final de fevereiro. Atletas como Pedro, Vitinho, Léo Pereira, Renê e Hugo Souza estão entre os relacionados. Também existe a possibilidade de o zagueiro Bruno Viana, contratado por empréstimo junto ao Braga (Portugal), fazer a estreia com a camisa do Flamengo.

Desta forma, a equipe que deve ir a campo é: Hugo Souza; Matheuzinho, Bruno Viana, Léo Pereira e Renê; Hugo Moura, Gomes e Pepê; Michael, Vitinho e Pedro.

Por outro lado, o Resende, do técnico Sandro Sargentim, deve ir a campo com a seguinte formação: Fraga; Thiago Ryan, Grasson, Marcão e Jeanderson; Guioto, Derli, Jean Deretti e Matheus Bastos; Nunes e Jefinho.

Publicado em 19/03/2021 – 09:00 Por Juliano Justo – Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional – São Paulo

Esta é terceira entrega do imunizante contra a covid-19 nesta semana

O Instituto Butantan fez hoje (19) a terceira entrega em uma semana de vacinas para combate ao novo coronavírus. O lote enviado ao Ministério da Saúde para ser usado no Programa Nacional de Imunizações tem mais 2 milhões de doses de CoronaVac, a vacina desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Ao longo da semana, já haviam sido enviados outros 5,3 milhões de doses do imunizante. Até o momento, o Butantan já disponibilizou 24,6 milhões de doses da vacina para ser aplicada em todo o país. O cronograma prevê que até o final de abril o instituto entregue 46 milhões de doses.

O último balanço do governo estadual contabiliza 4,3 milhões de pessoas vacinadas em São Paulo, sendo que quase 1,2 milhões já receberam as duas doses do imunizante. A partir de hoje (19) o estado começa a vacinar os idosos entre 72 e 74 anos.

Publicado em 19/03/2021 – 09:29 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo