Operação Rondônia terá duração de 90 dias com apoio da PF, PRF, FNSP

O governo de Rondônia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciaram, hoje (15), uma ação conjunta para combater a invasão de propriedades rurais no estado. Batizada de Operação Rondônia, a iniciativa durará ao menos 90 dias e contará com a participação de reforços das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além da Força Nacional de Segurança Pública.

A ação integrada para conter as ocupações de terras particulares no estado foi anunciada na sede do ministério, em Brasília, na manhã de hoje (15) – um dia após as forças de segurança pública de Rondônia investirem contra o que classificaram como uma “organização criminosa” que vem atuando no Vale do Guaporé, na região central do estado.

Foi o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quem pediu apoio federal ao ministro Anderson Torres. “Temos vivido uma situação bastante crítica no tocante à criminalidade no campo”, disse Rocha durante entrevista coletiva, em Brasília.

“Nossos produtores rurais têm sofrido bastante com os crimes que vêm ocorrendo. Homicídios, roubos, enfim, crimes dos mais variados tipos, os quais temos que combater”, acrescentou o governador, revelando que as forças de segurança pública do estado já reúnem provas contra várias pessoas. “Mesmo assim, achei por bem solicitar a ajuda [federal]. E, de pronto, o ministro [Anderson Torres] identificou a necessidade de apoiar o estado”, declarou o governador.

Operação Canaã

Ontem (14), policiais civis e militares de Rondônia cumpriram a 17 mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná, Seringueira, Mirante da Serra e São Miguel do Guaporé. Na mesma operação, batizada de Canaã, também foi cumprido um mandado judicial em Várzea Grande, no Mato Grosso.

Segundo o governo de Rondônia, os alvos da ação deflagrada ontem são suspeitos de integrar uma organização criminosa que invade terras privadas, as loteia e as oferece a camponeses com a promessa de que, posteriormente, a posse da área será regularizada. Os investigados também são suspeitos de crimes ambientais, roubo de gado, extorsão e de participação na morte de agentes de segurança pública.

Hoje, o secretário de Segurança Pública de Rondônia, José Hélio Cysneiros Pachá, disse, em Brasília, que as forças de segurança estaduais já vêm identificando, prendendo e desarticulando integrantes de “organizações criminosas que agem sob o manto de movimentos sociais”.

Uma das organizações que atuam no estado é a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), uma organização que afirma lutar pela reforma agrária e está à frente de várias ocupações de propriedades rurais no estado. Entre elas, o Acampamento Tiago dos Santos, no distrito de Nova Mutum Paraná, a cerca de 30 quilômetros do local onde, no início de outubro de 2020, dois policiais militares (o tenente da reserva José Figueiredo Sobrinho e o sargento Márcio Rodrigues da Silva) foram assassinados. As investigações ainda não foram concluídas. Na época, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota pedindo uma investigação imparcial dos fatos, frisando que as mortes ocorreram em uma área grilada e estavam sendo usadas para “criminalizar a luta pela terra, estigmatizando como terroristas e criminosos os movimentos sociais”.

Em maio deste ano, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, Alexandre Luís de Freitas Almeida, disse a membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa estadual que as ações recorrentes de “pessoas que se intitulam membro da LCP”, tem levado “terror ao campo”, sobretudo na região do cone sul do estado. Segundo o comandante, ao menos 14 crimes violentos registrados na região envolvem integrantes do movimento e ocorreram no âmbito da disputas por terras.

A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes da LCP.

Integração

De acordo com o secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alfredo Carrijo, o governo federal acompanha já há algum tempo a situação em Rondônia.

“Não estamos de olhos fechados para o que está acontecendo no estado. O ministério vai promover a integração entre agências de segurança federais e do estado, tanto na área operacional, quanto na área de inteligência. Este esforço do governo federal é para atender a um estado que precisa de ajuda neste momento”, comentou Carrijo ao explicar que os agentes federais atuarão em apoio às forças estaduais, responsáveis pelo planejamento das operações.

“Isto não é, de maneira alguma, uma intervenção federal. O estado manterá o controle operacional, e a União vai prover recursos humanos, logísticos, financeiros e de inteligência. Não deixaremos estes criminosos atuarem de maneira impune”, complementou Carrijo.

A autorização para o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para Rondônia foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o texto da Portaria nº 235, o efetivo da tropa federativa formada por policias militares e civis cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal atuará apoiando aos órgãos de segurança pública estaduais no policiamento ostensivo e judiciário, e também em ações de perícia forense e nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A previsão é que a Força Nacional atue no estado por 90 dias, mas o prazo pode ser estendido a pedido do governo estadual, conforme a necessidade. Por razões de segurança, o ministério não informa o número de agentes que atuarão na operação, que será sediada na capital, Porto Velho.

De acordo com o ministério, a Polícia Rodoviária Federal reforçará o efetivo empregado em ações que visem a combater o crime organizado. Já o trabalho de investigação de inteligência e possíveis crimes transnacionais ficará a cargo da Polícia Federal.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 15/06/2021 – 15:35 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Aumento pode passar de 20%, diz diretor da Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse hoje (15), em Brasília, que a decisão sobre o aumento no valor das bandeiras tarifárias deve ser tomada até o fim de junho. Ele afirmou que o reajuste deve passar de 20%.

Este será o primeiro aumento nos valores das bandeiras desde 2019. Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), os valores foram mantidos e a bandeira verde foi acionada de junho a novembro.

O país vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, com os reservatórios das bacias das principais usinas hidrelétricas em níveis muito baixos. Por isso, houve a necessidade de acionamento de mais usinas termelétricas. O acionamento das bandeiras tarifárias reflete o aumento no custo da geração de energia no país.

Desde março, a Aneel acionou o sistema de bandeiras tarifárias que chegou em junho ao ponto mais alto – vermelha no patamar 2 – com a cobrança adicional de R$ 6,243 para cada 100kWh (quilowatt-hora) consumidos.

Redução

Também em março, a Aneel abriu uma consulta pública sobre a revisão dos adicionais e das faixas de acionamento para as bandeiras tarifárias no período 2021/2022. A proposta da agência é de redução no valor da bandeira tarifária amarela, que passaria R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos para R$ 0,996.

Já a bandeira vermelha 1 subiria de R$ 4,169 a cada 100 kWh para R$ 4,599 para cada 100 kWh consumidos e a bandeira vermelha 2 aumentaria de R$ 6,243 para R$ 7,571 para cada 100 kWh consumidos.

“Hoje temos um custo de R$ 6,24 a cada 100 kilowatt hora consumidos, mas certamente o valor final será bem maior do que R$ 7 e alguns centavos, esse valor deve superar os 20%. A agência [Aneel] deve estar tomando essa decisão ainda no mês de junho do novo valor das bandeiras para pagar as térmicas”, afirmou Pepitone, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater a crise hídrica no país.   

Medidas

Principal fonte de energia elétrica do país, as usinas hidrelétricas são responsáveis por pouco mais de 62% de toda a geração elétrica, mas sofrem com o regime hídrico abaixo da média histórica.

Há escassez de chuvas, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde se concentram as principais bacias hidrelétricas. O problema atinge especialmente as bacias dos rios Parnaíba, Grande, Paraná e Tietê.

Por conta desse cenário, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu, em maio, despachar fora da ordem de mérito todos os recursos da geração termelétrica até dezembro. O custo desse despacho térmico foi estimado pela Aneel em R$ 8,99 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões já foram usados no período de janeiro a abril de 2021.

Segundo Pepitone, além do aumento nos valores das bandeiras tarifárias, a medida vai ter um impacto médio nas tarifas de energia de 5%, percentual que será repassado ao consumidor em 2022.

“Só temos praticamente água para atender a geração de energia do país até novembro. Até lá, teremos que atender os país com as térmicas e isso tem um custo”, disse o diretor da Aneel.

Além da geração térmica, outras medidas estão sendo adotadas para evitar que os reservatórios das usinas hidrelétricas fiquem ainda mais vazios. No dia 1º, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) decidiu declarar emergência hídrica na Bacia do Paraná. A medida permite a limitação de volumes de captação de água nos rios da bacia em caso de necessidade.

Flexibilização

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciochi, disse, na mesma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara, que outras ações foram discutidas e apresentadas ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. A mais importante delas abrange a redução na vazão das Usinas Jupiá e Porto Primavera e a flexibilização dos reservatórios da cabeceira do rio Paraná, principalmente do reservatório da usina de Furnas.

De acordo com Ciochi, a expectativa é que a medida gere um ganho de armazenamento de 3,8% do Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Não usaremos essas águas para a geração de energia elétrica visando garantir a governabilidade de toda a cascata, para garantir que todos os reservatórios tenham o mínimo de água”, disse.

Outra proposta é a de reduzir o calado ou paralisar a hidrovia Tietê-Paraná a partir de 1º julho. O ganho de armazenamento com a redução do calado seria de 0,5% e a paralisação de 1,6% no SIN. Ainda há a proposta de flexibilizar a operação dos reservatórios do rio São Francisco, com ganho de 0,8% do SIN. Segundo Ciochi, mesmo com a adoção dessas ações, o nível dos reservatórios deve ficar em 10% no fim do ano.

“As ações vão permitir estocar água para outubro e novembro. Se não adotarmos essas medidas chegaremos em 2022 em uma condição muito frágil para atender a necessidade de energia do próximo ano”, alertou Ciochi.

O diretor do ONS disse, ainda, que essas medidas geram impactos ambientais que estão sendo debatidos com órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que elas não vão gerar prejuízos para outros usos da água, como o para consumo humano, irrigação e dessedentação (uso de água por animais).

Edição: Kleber Sampaio

Publicado em 15/06/2021 – 15:40 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Efetivo permanecerá em Boa Vista por pelo menos 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a proteção da Terra Indígena Yanomami, a maior reserva de usufruto indígena do país.

O efetivo da tropa federal ficará sediado na capital de Roraima, Boa Vista, por pelo menos 90 dias – prazo que pode ser estendido conforme a necessidade. Os agentes atuarão em apoio aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), de forma a preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio.

A autorização consta da Portaria nº 256, assinada pelo ministro Anderson Torres e publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). Por medida de segurança, o número de agentes que participarão da operação não foi divulgado.

Com cerca de 9,66 milhões de hectares (cada hectare corresponde, em média, às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial), a reserva Yanomami abrange parte do território de Roraima e do Amazonas. A extensa área de vegetação preservada, duas vezes superior à dimensão territorial do estado do Rio de Janeiro, atrai a cobiça de garimpeiros e madeireiros, provocando conflitos entre indígenas e não-indígenas.

Segundo a Associação Yanomami Hutukara, entidade que reúne representantes de todos os povos indígenas que vivem na reserva criada em 1992, cerca de 20 mil garimpeiros atuam ilegalmente na área demarcada, desmatando a floresta, contaminando os cursos d´água com mercúrio e iodo e erodindo as margens dos rios.

Histórico

Em maio, a associação denunciou uma série de ataques às comunidades espalhadas pelo interior da terra indígena.

Na primeira quinzena de maio, a Justiça Federal determinou que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, para garantir a segurança dos moradores e evitar novos ataques como o denunciado no dia 10 de maio. A decisão judicial também determina que a Funai auxilie as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

Dez dias depois, foi a vez do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a União garanta, por todos os meios necessários, a proteção da vida e da saúde das populações indígenas nas terras demarcadas dos povos Yanomami e Munduruku.

A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A entidade pediu a retirada urgente de invasores das terras indígenas, sobretudo do território demarcado dos Yanomami, “diante da iminência de um genocídio e da escalada de disseminação de malária e covid-19 na referida por garimpeiros ilegais”.

Desde 2020, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede que autoridades federais retirem da área todos os não-indígenas não autorizados a permanecer no interior da reserva.

Publicado em 14/06/2021 – 11:09 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O período de recurso vai de hoje até o dia 18 de junho

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido podem entrar com recurso de hoje (14) até o dia 18 de junho. Os resultados dos recursos estão previstos para serem divulgados no próximo dia 25 .

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a aprovação da justificativa ou da solicitação de isenção não garante a inscrição no Enem 2021. As inscrições deverão ser realizadas normalmente, entre 30 de junho e 14 de julho, por meio da Página do Participante.

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impressa como na digital. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 101.100 vagas estarão disponíveis exclusivamente para a versão digital do exame.

Quem pode pedir isenção?

Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa educacional têm direito à isenção da taxa de inscrição do exame.

Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem de pedir a isenção.

O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 14/06/2021 – 12:09 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília