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Ministério da Economia: teto de gastos será cumprido em 2022

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Pasta prevê mais espaço para alocação do gasto público

O Ministério da Economia divulgou hoje (29) nota na qual garante que o teto de gastos será cumprido em 2022. De acordo com a pasta, a discussão no momento não é a de aumento de gastos, mas sua alocação. “Poderá haver mais espaço, dentro do teto, para alocação do gasto público conforme as prioridades da gestão, se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)  – que corrige diversas despesas obrigatórias – convergir mais rapidamente para valores menores até o final de 2021”.

A explicação apresentada pela Secretaria de Política Econômica destaca que isso ocorre porque o teto de gastos em 2022 será definido pela variação acumulada pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até junho deste ano. “Algumas despesas obrigatórias, no entanto, sofrerão reajustes em 2022 com base no INPC acumulado no ano completo de 2021”, informa a secretaria.

Dessa forma, complementa, quanto menor for a inflação pelo INPC em 2021 como um todo, em relação ao IPCA em 12 meses até junho deste ano, maior será o espaço para a alocação das despesas sujeitas à prioridade do gestor público em 2022. “Consequentemente, maior será o poder de decisão do governo. Ao contrário, quanto maior for o INPC no ano cheio, maior será o reajuste de algumas despesas obrigatórias e, por consequência, maior será o peso delas e menor o espaço para outras despesas, como o investimento, no ano que vem”, complementa.

Risco hidrológico e câmbio

A nota cita também a possibilidade de elevação de preços de energia, em decorrência do cenário de risco hidrológico. A pasta estima que a elevação pode ser de 5% na conta de energia elétrica.

Cita também a possibilidade de uma apreciação cambial aliviar pressões inflacionárias. Essa apreciação decorreria do aprofundamento da agenda de reformas pró-mercado e do processo de consolidação fiscal que tem, como pilar, o respeito ao teto de gastos.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 29/06/2021 – 10:40 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de vacina indiana

Covaxin Prazo de análise pode variar de 7 a 30 dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ter recebido na manhã de hoje (29) o pedido de uso emergencial da vacina Covaxin, contra a covid-19. A solicitação foi feita pela empresa Precisa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, responsável pela fabricação do imunizante.

O prazo de análise pode variar entre sete e 30 dias, a depender da documentação encaminhada no pedido. Segundo a Anvisa, as primeiras 24 horas serão dedicadas a uma triagem do processo, para saber se todas as informações necessárias foram encaminhadas.

Pelas regras da Anvisa, o prazo de sete dias se aplica quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando houver relatório ou parecer técnico emitido por autoridade sanitária estrangeira que seja capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ausência dessas condições, o prazo é de 30 dias. A contagem é suspensa sempre que a agência solicitar respostas a questionamentos técnicos.

No início do mês, a Anvisa autorizou a importação de 4 milhões de doses da Covaxin, a pedido do Ministério da Saúde. O quantitativo somente poderia ser utilizado sob condições estritas, dentro de um estudo de eficácia e com acompanhamento laboratorial pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre outras condições. Até o momento, nenhum carregamento chegou ao país.

Inicialmente, o Ministério da Saúde havia pedido a importação excepcional de 20 milhões de doses, o que não foi autorizado pela Anvisa. Recentemente, as negociações para compra da vacina Covaxin entraram na mira da CPI da Pandemia, após um servidor da pasta ter se queixado de pressão para efetivar a compra, mesmo com falhas documentação.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 29/06/2021 – 11:36 Por Agência Brasil – Brasília

Covid-19: Tóquio retira parte do revezamento da tocha de vias públicas

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Chama olímpica deve chegar à capital japonesa em 9 de julho

Tóquio decidiu tirar a primeira parte do revezamento da tocha olímpica da capital das vias públicas, informou o governo metropolitano nesta terça-feira (29), já que a quantidade de infecções do novo coronavírus (covid-19) dá sinais de estar disparando novamente.

O revezamento da tocha deve chegar à capital no dia 9 de julho, passando principalmente pelos subúrbios e ilhas mais distantes, antes de atravessar o centro da cidade de 17 de julho até a cerimônia de abertura dos Jogos em 23 de julho.

Durante os primeiros oito dias até 18 de julho, as cerimônias de acendimento da tocha ocorrerão sem espectadores, e o revezamento não será realizado em vias públicas, disse o governo metropolitano – mas os revezamentos nas ilhas acontecerão em vias públicas.

O governo de Tóquio decidirá em breve como realizar o revezamento da tocha na segunda metade da etapa da capital, enquanto acompanha cuidadosamente a situação do coronavírus.

O Japão não sofreu os surtos de vírus explosivos vistos em outras partes, mas só recentemente emergiu de uma quarta onda de infecções.

Um declínio no ritmo de surgimento de casos novos e uma aceleração na vacinação levaram as autoridades a amenizar um estado de emergência em Tóquio e outros oito municípios em 20 de junho.

Mas com a aproximação da Olimpíada, especialistas temem um novo aumento de casos em Tóquio e a disseminação de variantes mais altamente transmissíveis. Os Jogos também enfrentam a resistência de uma parcela substancial do público.

Publicado em 29/06/2021 – 12:46 Por Linda Sieg, Daniel Leussink e Kiyoshi Takenaka – Tóquio

Vacinação deverá impulsionar matrículas no ensino superior, diz estudo

Os não imunizados representam o público mais inseguro

Faculdades e universidades particulares esperam uma retomada das matrículas no ensino superior, impactadas pela pandemia, principalmente a partir do ano que vem. O levantamento Observatório da Educação Superior: análise dos desafios para 2021 – 3ª edição, apresentado hoje (29), mostra que a vacinação é um dos principais fatores que dão segurança aos estudantes e elevam a intenção de começar os estudos.

A pesquisa mostra que 39% dos entrevistados que tomaram pelo menos a primeira dose do imunizante contra a covid-19 desejam começar a graduação ainda em 2021, no próximo semestre, e 41% no início de 2022. Entre os jovens que ainda não foram vacinados, apenas 16% responderam que têm intenção de começar seus cursos no meio do ano e 43% vão aguardar o próximo ano letivo.

Os não imunizados representam o público mais inseguro: 29% não se decidiram sobre quando se matricular. Entre os vacinados, esse percentual é de 9%, ou seja, 3,2 vezes menor.

“A gente percebe que começou a melhorar a procura, especialmente pelo ensino presencial, que foi a modalidade mais afetada durante a pandemia. Mas, está claro que a retomada forte ficará para 2022”, diz o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier.

“Entendemos que a vacinação é decisiva para a retomada forte no ano de 2022 e quanto antes, melhor, porque o risco de mais um semestre de atraso na procura pelo ensino superior é que esses jovens vão se formar também um semestre depois, o que certamente vai provocar risco de um apagão de mão de obra qualificada para retomada econômica do país”, acrescenta.

O ensino superior privado concentra a maior parte das matrículas do Brasil, 75,8% em 2019, de acordo com o último Censo da Educação Superior, sendo 35% na modalidade a distância (EAD) e 65%, na presencial.

Com a pandemia e a suspensão das aulas presenciais, o setor foi impactado. Em junho do ano passado, o mesmo levantamento mostrou que 43% dos jovens que poderiam estar cursando o ensino superior decidiriam quando começar os estudos apenas quando a situação se normalizasse. Agora, esse percentual caiu para 26%, o que indica que há uma possibilidade de retomada, principalmente por conta da vacinação.

Cursos da saúde

O levantamento mostrou ainda um aumento da procura por cursos da área da saúde, indicada como escolha de 30% dos estudantes, sendo 38% em cursos presenciais (no ano passado, eram cerca de 32%) e 18% na modalidade a distância. Em seguida, estão as ofertas de negócios, escolhida por 20% dos participantes – 12% presencial e 30% em EAD. Também foram citadas as áreas de direito (12%), educação (11%), engenharias (8%), arte e design (7%), tecnologia da informação (5%) e outros (8%).

“Tem-se verificado no Brasil todo a importância dos cursos da área de saúde”, diz o diretor executivo da Abmes, Solon Caldas. Segundo ele, na pandemia, essas carreiras mostraram-se com maior estabilidade no mercado de trabalho. “Os estudantes perceberam essa questão agora com a pandemia. Em momentos de crise, situações econômicas ruins do país, o pessoal da área de saúde teve uma garantia maior da manutenção dos seus empregos”, avalia o diretor executivo da Abmes, Solon Caldas.

Impactos

De acordo com Niskier, o setor estima uma perda de matrículas no ensino presencial em torno de 8% a 9%, seja pela queda no ingresso, seja pela evasão durante a pandemia. Os dados serão confirmados no próximo Censo da Educação Superior. “Estamos falando não só de ingresso menor, mas de alunos que pararam de estudar, seja por dificuldade financeira, seja por dificuldade tecnológica [para atender as aulas a distância]”, diz.

A queda coloca o Brasil ainda mais distante de cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014 que estipula metas desde a educação infantil até a pós-graduação para serem cumpridas até 2024. “Estávamos longe de atingir, agora ficaremos ainda mais distantes, seja pela queda da base, fruto não só da captação quanto da queda por abandono, seja pela distância do PNE”.

Pela lei, o Brasil deve elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Segundo o último relatório de monitoramento, referente a 2018, essas taxas eram respectivamente 30% e 20%.

Pesquisa  

O levantamento Observatório da Educação Superior: análise dos desafios para 2021 – 3ª edição foi realizado pela empresa de pesquisas educacionais Educa Insights em parceria com a Abmes, entre 19 e 22 de junho, pela internet. Ao todo, participaram 1.212 homens e mulheres, de 17 a 50 anos, que desejam ingressar em cursos de graduação presenciais e EAD ao longo dos próximos 18 meses, em todas as regiões brasileiras.

A duas edições anteriores do estudo foram divulgadas em fevereiro e abril. O acompanhamento é continuidade do estudo Coronavírus vs Educação Superior: o que pensam os alunos e como sua Instituição de Ensino Superior (IES) deve se preparar, realizado ao longo de 2020.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 29/06/2021 – 12:47 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

CNI cria canal para ajudar empresas a exportar e importar

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Ajude Aqui foi lançado hoje em parceria com o Sebrae

Para ajudar as micros, pequenas e médias empresas (MPMEs) a exportar e importar com mais facilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as federações das Indústrias nos Estados e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)  lançaram na manhã de hoje (29) o serviço Ajude Aqui, uma consultoria virtual gratuita sobre comércio exterior, sistemas e procedimentos. O canal gratuito para tirar dúvidas foi lançado durante a palestra online, intitulada “Como a Metodologia Comex 360º Pode te Ajudar a Importar e Exportar”.

A partir de hoje, especialistas do Ajude Aqui estarão disponíveis para atender dúvidas sobre tributação internacional, sistemas aduaneiros, logística, formas de pagamento, entre outros assuntos sobre exportação e importação. Os atendimentos serão realizados por e-mail, telefone, Whatsapp e formulários online, que já estão disponíveis no site do Indústria Global – programa realizado em parceria com o Sebrae para oferecer serviços de internacionalização.

“O objetivo é criar um canal de suporte às empresas e, a partir das dúvidas mais frequentes, promover melhorias no ambiente de negócios”, disse o coordenador de Serviços de Internacionalização da CNI, Felipe Spaniol.

Durante a palestra online, o consultor Leonardo Schmidt enfatizou que o governo trabalha para inovar no comércio exterior, diminuindo a burocracia e tornando as negociações cada vez mais acessíveis às empresas nacionais de todos os setores de atividade econômica. “O empresário precisa ter acesso à contabilidade do comércio exterior, ter conhecimento de como gerir uma operação de comércio exterior e evitar custos desnecessários nas operações de importação e exportação”.

Em conjunto com a assessoria virtual, as empresas atendidas podem buscar apoio no Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação da Indústria de seu estado ou no Sebrae local. Segundo o Ministério da Economia, das 19 milhões de empresas ativas em 2020, somente 28.746 exportaram. Segundo a CNI, uma das razões para isso seria porque os empresários não sabem o quanto se lançar no mercado internacional pode ajudar no aperfeiçoamento da empresa, seja nos produtos, serviços e embalagens ou na própria gestão da marca.

Edição: Denise Griesinger

Publicado em 29/06/2021 – 13:01 Por Antônio Claret Guerra – Repórter da Agência Brasil – Belo Horizonte

Guedes diz que arrecadação recorde reflete retomada da economia

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Todos os setores da economia aumentaram a arrecadação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que o aumento da arrecadação registrado pela Receita Federal (RFB), mostra que a economia “voltou a ficar de pé”.

“A economia brasileira continua surpreendendo favoravelmente”, disse o ministro ao anunciar a arrecadação de impostos e contribuições federais, de R$ 142,1 bilhões em maio.

“É um recorde histórico esse crescimento de quase 70% em relação ao mesmo mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio, [a arrecadação] chegou a R$ 744 bilhões. É um acréscimo real de 21% sobre o mesmo período do ano passado”, disse o ministro. Segundo Guedes, todos os setores aumentaram a arrecadação. “É inequívoco que o Brasil já se levantou e a economia está caminhando com velocidade bem acima da que era esperada na virada do ano”.

O ministro reiterou que o país está à beira de uma reforma tributária, que tem como compromisso não deixar que os impostos “sufoquem o empresariado brasileiro”. “Nesse segundo capítulo da reforma tributária, que já enviamos, mandamos sinal muito claro: nosso governo quer reduzir em termos reais a arrecadação sobre as empresas. Se a arrecadação vier acima do que esperávamos, temos de transformar isso em simplificação e redução de outros impostos. Anunciamos redução de 2,5% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas queremos passar isso para 5% nos próximos anos. Estamos recalibrando nossos cálculos para ver se isso já é possível”, disse o ministro.


Na proposta de reforma entregue ao Congresso Nacional, a equipe econômica retoma tributos que incidem sobre rendimentos de capital e dividendos. A alíquota desses impostos foram zeradas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Guedes disse que a alíquota média que incide sobre dividendos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é entre 25% ou 26% de cobrança, mas em alguns países ela chega a 40%. “Estamos colocando essa alíquota em 20%, o que ainda é pouco, além de ser menos do que paga um assalariado”, disse o ministro.

Segundo ele, as empresas são um mecanismo de acumulação de recursos visando investimentos, inovação e a criação de emprego e renda. “Na medida em que as empresas acumulam capital e tecnologias, elas aumentam a produtividade do trabalho e os salários. Os impostos têm de ser cada vez mais baixos porque é uma engrenagem econômica. Quando o dinheiro sai da engrenagem e vai para os detentores de capital, aí sim é que se tem de pagar impostos”, argumentou.

O ministro acrescentou que a tributação que historicamente o país faz sobre assalariados se deve às facilidades de tributação dos contracheques. “Como é fácil tributar no contracheque, o Brasil tributava excessivamente trabalhadores de baixa renda. Por isso aumentamos de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil a margem isenta de tributação”.

A expectativa da equipe econômica é a de que, nos próximos meses o país se aproxime dos níveis de arrecadação registrados em 2015. “Todos indicadores mostram que a economia se levantou vigorosamente. Continuamos com nosso compromisso de tirar o Estado do cangote do povo brasileiro. Esse aumento forte da arrecadação nos dá força para avançar nas reformas e desonerar empresas; reduzir impostos sobre trabalhadores de baixa renda; e tributar rendimentos de capital que estavam isentos”.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 29/06/2021 – 13:06 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Deputado estadual do AM ataca Aziz em depoimento na CPI da Pandemia

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Fausto Júnior foi relator de CPI estadual sobre gastos contra a covid

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (29), o deputado estadual do Amazonas Fausto Júnior (MDB), disse que a CPI em seu estado deveria ter indiciado todos os governadores desde 2011. O deputado foi o relator de uma CPI estadual que investigou superfaturamento de equipamentos médicos comprados pelo governo local para combate à pandemia. O período incluiu a gestão do presidente da CPI do Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi governador do Amazonas de 2010 a 2014.

“Todos os governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados. Eu propus isso na comissão e não foi aceito. O certo era pra ser indiciado inclusive o ex-governador Omar Aziz, pela gestão dele na saúde, não somente o governador Wilson Lima, todos têm participação”, afirmou Fausto.

Aziz cobrou então explicações sobre o que tinha encontrado de irregularidade em 2011. Fausto Júnior disse então que Aziz gastou R$ 50 milhões em 2014 apenas com verbas indenizatórias. “E isso é um gravíssimo crime?”, questionou Aziz. O deputado estadual respondeu que, apesar de legal, considerava a atitude condenável. “Não há crime”, insistiu Aziz. “Vossa excelência teve a oportunidade de investigar esses pagamentos indenizatórios, mas não o fez. Você colocou em seu relatório apenas os números, sem concluir nada”, criticou o senador.

O presidente da CPI da Pandemia do Senado lembrou ao deputado que ele foi convocado como testemunha, e não para acusá-lo. Em sua defesa, Omar Aziz acrescentou ainda que teve os processos aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Wilson Lima

As acusações contra Omar Aziz vieram depois da insistência do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para o que depoente explicasse por que não indiciou em seu relatório final da CPI do estado, o governador amazonense Wilson Lima (PSC). Apesar de reconhecer a responsabilidade do governador do Amazonas na crise da saúde no estado, Fausto Júnior disse que decidiu não pedir o indiciamento do gestor quando foi relator da CPI no Amazonas. De acordo com o deputado, as informações que ligavam Lima estavam nas mãos da Polícia Federal, e não da CPI da Assembleia Legislativa.

Questionado pelo relator da CPI sobre a revogação de um decreto que aplicava medidas de restrição para evitar o avanço do número de casos do novo coronavírus, Júnior afirmou que o Legislativo não foi consultado. “Essa foi uma decisão estritamente do governo do estado. É importante frisar que havia uma negação da urgência dos casos da pandemia naquele momento e o povo foi pego de surpresa. Isso que motivou a irritação das pessoas”, disse.

Segundo o balanço apresentado por Fausto Júnior, a CPI da Saúde no Amazonas fez 50 pedidos de indiciamento e 14 pessoas foram presas em decorrência das apurações feitas pelos deputados. Segundo ele, foram detectados mais de 17 crimes após visitas dos deputados aos hospitais do estado.

Requerimentos

A votação de 61 requerimentos que estavam previstos para hoje foi adiada para amanhã (30). Além de dezenas de quebras de sigilos bancários e de pedidos de informações, há 18 requerimentos para convocação de novas testemunhas. 

Prorrogação

Na abertura da reunião da CPI de hoje, o relator do colegiado defendeu que os trabalhos da comissão sejam prorrogados. Segundo Renan Calheiros, há “informações gravíssimas” com relação à possibilidade “de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal”.

Para estender as atividades a CPI precisa do apoio de, pelo menos, 27 senadores. As assinaturas já foram coletadas. A comissão foi instalada em 27 de abril e inicialmente tinha previsão de encerramento no dia 7 de agosto. 

Edição: Bruna Saniele

Publicado em 29/06/2021 – 13:26 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília