Foram disponibilizadas 62.365 vagas no ensino superior
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (10) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2021. Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior.
As matrículas devem ser feitas entre os dias 11 e 16 de agosto. Quem não for selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.
Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.
Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho no site do programa, para acompanhar as mudanças.
Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas.
Edição: Denise Griesinger
Publicado em 09/08/2021 – 14:38 Por Agência Brasil – Brasília
Podem se candidatar servidores públicos do Executivo e docentes
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 16 de agosto o prazo de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 (Enem). Entre as atribuições dos integrantes dessa rede está a de certificar, in loco, os procedimentos a serem adotados para a aplicação das provas do Enem, previstas para os dias 21 e 28 de novembro. A portaria prevendo a prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9).
Podem se candidatar servidores públicos do Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2021. “No caso dos professores, é necessário preencher a declaração de docência disponível no Sistema RNC, informando nome, CPF, matrícula, cargo que ocupa, secretaria de Educação a que está vinculado, nome da escola em que atua, turnos, número de turmas e carga horária total. Se o docente atuar em mais de uma escola, deve preencher o documento com as informações do local em que atua com a maior carga horária”, informou, em nota, o instituto.
No momento da inscrição, o candidato pode escolher até três cidades de atuação ou sub-regiões, caso o município ofereça essa opção. Ele precisa ter concluído o ensino médio e não pode estar inscrito como participante no Enem 2021, nem ter cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau inscritos no exame.
A declaração deve ser anexada ao sistema até o último dia de inscrição, em formato PDF e com tamanho máximo de 2 MB. O documento deve ser assinado pelo gestor ou o diretor da escola em que o professor trabalha.
Além da atribuição de certificar os procedimentos para a aplicação das provas, os servidores vinculados à RNC são responsáveis por registrar, em sistema eletrônico, as informações coletadas com base em sua atuação; e informar ao instituto possíveis inconsistências identificadas.
De acordo com a nota divulgada pelo Inep, a relação de candidatos homologados e convocados para a capacitação será divulgada em setembro. “Essas pessoas devem participar do curso a distância promovido pelo Instituto, no qual serão instruídos a respeito das normas, dos procedimentos e critérios técnicos da RNC. Os colaboradores serão considerados aptos somente após serem aprovados no curso com, no mínimo, 70% de aproveitamento”.
Edição: Fernando Fraga
Publicado em 09/08/2021 – 14:44 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Decisão responde à pedido da defesa relacionado à Operação Eficiência
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter uma das prisões preventivas a que foi condenado o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os desembargadores rejeitaram recurso da defesa de Cabral que pedia a suspensão da prisão, decretada em 2017 no processo da Operação Eficiência, que é desdobramento da Lava Jato. O ex-governador tem 20 condenações e juntas as penas ultrapassam os 350 anos de prisão.
Nessa ação, o ex-governador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, praticadas em um esquema de propinas para favorecer o empresário Eike Batista. Outras três prisões preventivas estão em vigor contra Cabral, uma pela Operação Calicute, também da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma na Justiça Federal do Paraná e outra do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o TRF2, a defesa do ex-governador alegou no pedido de suspensão da prisão preventiva que ele teria se oferecido para colaborar com as investigações e que, por isso, não haveria motivos para mantê-lo no cárcere. Outros argumentos foram o de que não haveria risco de fuga, já que seu passaporte está retido, e que não oferecia risco à ordem pública por estar fora do governo estadual desde 2014.
Para a relatora do processo, a desembargadora federal Simone Schreiber, a soltura de Cabral poderia, sim, pôr em risco a ordem pública, porque ele ainda poderia exercer influência política mesmo estando afastado de mandatos eletivos.
A magistrada destacou a quantidade e a gravidade das ações delituosas de que Cabral é acusado e reiterou que ele foi denunciado por ocupar posição de liderança de uma “organização criminosa de grande capacidade de organização e atuação”.
Edição: Aline Leal
Publicado em 09/08/2021 – 16:05 Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
O governo do Amazonas publicou um novo decreto flexibilizando as medidas de restrição definidas para combater a circulação do novo coronavírus no estado. A administração estadual também definiu as datas para a retomada das aulas exclusivamente na modalidade presencial.
Conforme as novas normas, restaurantes e bares passam a poder funcionar com ocupação máxima de 75%. Brinquedotecas e espaços similares para crianças ficam autorizadas para abertura total.
Academias poderão operar das 5h à meia-noite, com 50% da capacidade. São permitidas aulas e atividades coletivas, desde que respeitadas medidas não farmacológicas, como distanciamento mínimo. Os escritórios podem abrir em horário comercial. O toque de recolher na madrugada, entre 1h e 5h, foi mantido.
O governo do Amazonas justificou a flexibilização pela situação da epidemia no estado e pelos índices de ocupação de leitos. A ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) está em 46%, enquanto a dos leitos clínicos está em 31%.
“Isso vem mostrando as ações de vacinação que vêm sendo intensificadas nos municípios, o resultado da diminuição das internações, de óbitos e dos novos casos”, diz o secretário executivo adjunto de Atenção Especializada ao Interior, Cássio Espírito Santo.
Aulas
O estado, que foi primeiro a retomar as aulas presenciais, definiu calendário para o retorno às atividades da rede pública de forma completamente presencial. A retomada está marcada para o dia 23 de agosto nas unidades da capital e para o dia 8 de setembro no interior.
Até agora, o sistema vinha funcionando de forma híbrida, com aulas presenciais, mas com a possibilidade de acompanhamento remoto pelos estudantes.
Edição: Lílian Beraldo
Publicado em 09/08/2021 – 16:34 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília
Segundo João Roma, valor do benefício será o maior possível
O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o ministro da Cidadania, João Roma. Em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa, ele afirmou que o governo quer conciliar a responsabilidade fiscal com as ações sociais, de modo a não prejudicar a recuperação da economia do país.
“Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.
Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.
“O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor. Estava previsto inicialmente R$ 18 bilhões de acréscimo para 2022, e esse recurso seria agregado ao orçamento de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda”, explicou Roma.
Parte do acréscimo, ressaltou o ministro, poderá vir das sobras da verba para o Bolsa Família neste ano. Por causa do auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originalmente destinados ao Bolsa Família estão parados no Orçamento de 2021.
Isso ocorre porque o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375 dependendo do perfil do beneficiário, é pago no lugar do Bolsa Família quando o valor deste for mais baixo que o do auxílio criado durante a pandemia.
Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.
Precatórios
Outra fonte de financiamento, explicou Roma, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo ele, um artigo da PEC prevê que o governo use recursos de privatizações para turbinar o futuro programa social. “Isso é o que o ministro [Paulo] Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou.
No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou. A PEC precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada.
Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que o Auxílio Brasil pretende atender 16 milhões de famílias, contra as 14,6 milhões beneficiadas atualmente pelo Bolsa Família. O ministro ressaltou que outros programas sociais não serão cortados e confirmou o início do pagamento do Auxílio Brasil em novembro, no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial.
Assista na íntegra
*Matéria atualizada às 16h35 para ampliar informações.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Publicado em 09/08/2021 – 14:11 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília Atualizado em 09/08/2021 – 16:35
Apesar dos anúncios, a tecnologia ainda não está disponível no Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça abriu hoje (9) processo de apuração para averiguar se a operadora de telefonia móvel TIM está realizando propaganda enganosa relacionada à oferta de serviços relacionados à tecnologia 5G.
A prática de propaganda enganosa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A Lei coloca como obrigação de empresas e prestadores de serviço oferecer informações corretas, claras e inequívocas aos consumidores.
Segundo a Senacom, a empresa estaria veiculando publicidade mencionando a nova tecnologia. Contudo, ela ainda não está disponível comercialmente no Brasil. O leilão para definir a exploração das faixas e localidades está previsto para o segundo semestre deste ano.
A Secretaria já havia notificado a TIM para prestar esclarecimentos. Mas segundo o ministério esses foram insuficientes e o processo foi aberto para coletar mais informações e avaliar a possível prática de publicidade enganosa.
A TIM tem até dez dias para apresentar esclarecimentos e responder aos questionamentos apresentados pela Senacom. A Secretaria já tem abertos procedimentos de apuração contra as operadoras Vivo, Oi e Claro.
A tecnologia 5G poderá trazer uma série de melhorias ao acesso móvel à Internet, não somente na velocidade e redução da latência mas na viabilização de serviços que demandam conectividade contínua. Confira o Agência Brasil Explica sobre o tema.
TIM
Em nota, a TIM declarou que considera inapropriado o uso do termo 5G na publicidade das empresas de telefonia, mas que manteve a menção diante da prática pelas demais concorrentes.
“Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão “5G” em suas publicidades, a TIM avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva. Optou, então, por utilizar o termo de forma correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento “DSS” se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários”, diz o informe.
Edição: Aline Leal
Publicado em 09/08/2021 – 16:38 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal do Brasil (RFB) apreenderam na terça-feira (3), 20 mil aparelhos TV box irregulares no Porto de Santos, litoral paulista. A apreensão foi divulgada hoje (5), e a carga foi avaliada em R$ 12 milhões.
As TV boxes possibilitam que televisores comuns funcionem como os modelos smart, agregando uma série de funcionalidades, como capacidade de acesso a plataformas de streaming e aplicativos. No entanto, a Anatel informou que os equipamentos apreendidos continham software destinado ao acesso ilegal e não autorizado a diversos canais de TV por assinatura.
“O uso de aparelhos piratas ou adulterados, além de prejudicar o comércio legal de telecomunicações, pode trazer diversos riscos à segurança física e cibernética do consumidor. Além disso, ao adquirir um aparelho adulterado, o consumidor pode ser responsabilizado por contrabando e violação de direitos autorais”, divulgou a Anatel.
No primeiro semestre de 2021, a Anatel, em parceria com outros órgãos de fiscalização, retirou do mercado cerca de 1,5 milhão de equipamentos de telecomunicações irregulares.
Edição: Denise Griesinger
Publicado em 05/08/2021 – 15:49 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
