Aluno de direito da UEG de Pires do Rio é selecionado para cursar pós-doutorado em direito público, em uma das principais universidades da Espanha.

Aluno do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Goiás – Unidade Universitária de Pires do Rio (GO) foi o único brasileiro admitido no competitivo ciclo de seleção internacional da Universidade de Las Palmas de Gran Canaria (ULPGC), localizada nas Ilhas Canárias e posicionada como uma das principais universidades públicas espanholas.

Marcos Fernandes Sobrinho, que reside em Pires do Rio desde 2009, é natural de Caicó (RN) e foi criado em Araguari (MG), tendo estudado em Uberlândia (MG), São Paulo (SP) e Brasília (DF), onde cursou doutorado. Seu nome figura entre os 10 estudantes admitidos do mundo, nesse pós-doutorado. Ele comenta que nunca estudou especificamente para concursos e seleções. Porém, considera que sempre foi muito disciplinado e dedicado a atividades de leitura, de estudo, culturais, sociais, espirituais e de lazer.

Destaca o permanente apoio da família, sua gratidão ao Grande Construtor dos Mundos, que é Deus, e faz questão de realçar o importante papel de todos os seus professores e orientadores, ao longo de sua vida e, em especial, nessa admissão ao Pós-Doutorado em Direito Público, as contribuições de seus professores, colegas universitários do curso de Direito, da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e de amigos profissionais do Direito, entre eles, advogados, promotores públicos de justiça e magistrados, não apenas do estado de Goiás, mas de Minas Gerais e do Distrito Federal. Tenho enorme e verdadeira admiração por todos(as) vocês, o que justifica minha mais sincera gratidão, destaca.

Não menos importante, chama muito a atenção para a importância dos investimentos na Universidade Pública gratuita e de qualidade de sorte a cumprir seu papel social na construção de uma sociedade justa e igualitária, o que inclui, por óbvio, conclui, a urgente e necessária retomada de investimentos vultosos na Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Marcos Fernandes é Doutor em Educação em Ciências e Matemática pela Universidade de Brasília (UnB), Graduado em Física pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Bacharel em Administração pela Faculdade de Administração de Brasília (FAAB), bacharelando em Direito na Universidade Estadual de Goiás (UEG) e, recentemente, iniciou bacharelado em Teologia Interconfessional. Tem acumulado experiência Internacional em países como: França (2010); Moçambique (2010); Equador (2013); Colômbia (2014); Portugal (2016); Espanha (2012; jul/2017 e set/2017); Argentina (2018); Paraguai (2018) e Suíça (2010) quando teve a honra de ser selecionado para participar de um curso no maior laboratório de física de partículas do planeta, o Centro Europeu de Pesquisas Nucleares (CERN), localizado em Genebra, na fronteira franco-suíça.

No Instituto Federal Goiano é professor D-IV (Associado III) do quadro de pessoal permanente da área de Física Aplicada e docente credenciado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ensino para a Educação Básica (PPGEnEB/IFGoiano). Na Universidade Federal de Catalão (UFCat) atua como docente credenciado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão Organizacional (PPGGO/UFCat).

No Ministério da Educação (MEC/Inep) participou da equipe de especialistas e desenvolveu estudos analíticos junto ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD/2018) com emissão de pareceres técnicos [de aprovação ou não] relacionados a todas as obras didáticas de Física e de Matemática, então, submetidas.

É membro de conselhos consultivos e(ou) editoriais de periódicos especializados (nacionais e internacionais) nas áreas em que atua. Coordenador e orientador de projeto de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação que culminou em pedido de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) sob o número de registro: BR1020180688316, intitulado: “Telha de concreto com dispositivo fotovoltaico e usos”. É autor de livros, capítulos de livros e de artigos científicos publicados em periódicos especializados nas áreas de Ensino, Educação, Administração Pública, Políticas Públicas, Direito, Gestão Organizacional, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

É líder do Grupo de Pesquisa/CNPq intitulado Educação Científica, Avaliação e Materiais de Ensino (EduCAME). Interessa-se por temas de pesquisa nas áreas de: Física, Administração e Direito. Na abrangência dessas áreas e nos últimos anos, tem-se debruçado sobre temas como: Educação Ciência-Tecnologia-Sociedade (CTS); Ensino em [e para a] Ciência; Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; Inovação e Controle na Administração Pública (que articula áreas como Administração, Tecnologia da Informação, Direito, entre outras); Transparência e Políticas Públicas; Sistemas e Revisões de Fluxos Administrativos; Integralização de Dados/Informações e Inovação; Direito, Tecnologia e Sociedade. Enfim, trata-se de um adepto ao pluralismo teórico-conceitual, da amplitude e diversidade metodológica na pesquisa e em estudos, sem perder de vista aspectos da interdisciplinaridade.

A Universidade de Las Palmas de Gran Canaria (ULPGC) – onde Marcos realizará altos estudos em Direito Público, no seu pós-doutoramento – é permanentemente empenhada na melhoria contínua da qualidade e eficiência do serviço público que presta à sociedade; e tem como um de seus objetivos centrais, treinar pessoas competentes, cultas, responsáveis ​​e solidárias.

Entre as missões institucionais dessa universidade espanhola, destacam-se: a preocupação com a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável; a promoção da solidariedade entre os povos e a cooperação; contribuição para solucionar problemas sociais, bem como a promoção das relações internacionais a partir da ilha atlântica.

Dados são referentes ao primeiro semestre de 2021

As micro e pequenas empresas (MPES) responderam por 89% das vagas de trabalho criadas no estado do Rio de Janeiro no primeiro semestre deste ano, com a geração de quase 59 mil empregos com carteira assinada. Os dados constam de sondagem do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio de Janeiro (Sebrae Rio), elaborada com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O analista do Sebrae Rio Felipe Antunes disse hoje (24) à Agência Brasil que, desde o ano passado, as MPES vêm apresentando saldo positivo de emprego, puxando o mercado de trabalho para cima. “Quando a gente compara com grandes empresas, as micro e pequenas empresas são as que mais empregam”, indicou o economista.

Do total de 58,9 mil postos criados entre janeiro e junho de 2021, a maior contribuição foi dada pelo setor de serviços, com 31.491 vagas, que vinha com um saldo líquido de empregos negativo. “Mas agora, com o avanço da vacinação, esse setor começa a recuperar as vagas perdidas no ano passado, quando a restrição era maior”. A indústria aparece em segundo lugar, com 13 mil empregos com carteira assinada e o comércio com 10.409 novas vagas formais.

Em comparação com os seis primeiros meses de 2020, no auge da pandemia do novo coronavírus, a situação era bem pior. Foram fechados mais de 81,7 mil postos de trabalho no estado.

Municípios

Dos 92 municípios fluminenses, 84 tiveram saldo líquido de emprego positivo no primeiro semestre, devido às micro e pequenas empresas. Destaque para a capital (24,5 mil vagas), Niterói (2,5 mil), Duque de Caxias (2,4 mil), Campos dos Goytacazes (1,9 mil) e São Gonçalo (1,8 mil). Somente oito municípios tiveram saldo líquido negativo de empregos. Isso mostra, segundo expôs Felipe Antunes, que esse cenário favorável capitaneado pelas micro e pequenas empresas não está concentrado só na capital nem na região metropolitana, mas está espalhado ao longo do estado, com as MPES apresentando também saldo positivo.

Felipe Antunes analisou que a tendência é que as MPES continuem puxando para cima o volume de empregos com carteira assinada e que o mercado de trabalho siga apresentando saldo líquido positivo nos próximos meses. “Principalmente com o avanço da vacinação da população, a gente vê a recuperação de alguns setores, como serviços, no Rio de Janeiro, que é muito forte. A tendência é que, nos próximos meses, o mercado continue gerando empregos e mantenha saldo positivo”.

Em junho

Em junho, foram criadas 16,2 mil vagas no território fluminense. No mesmo período do ano passado, as micro e pequenas empresas fecharam mais de 8,6 mil postos de trabalho. O resultado positivo foi impulsionado pela criação de mais de 8 mil novas oportunidades no setor de serviços, além do comércio, que contribuiu com 4.076 novas vagas de emprego, seguido pela indústria com 3.095 mil novos postos de trabalho.

O analista do Sebrae Rio informou que os segmentos do setor de serviços que se destacaram no mês foram restaurantes e similares, com 1.033 novas vagas, e serviços combinados de escritório e apoio administrativo (548 vagas). No comércio, criaram mais postos de trabalho os segmentos de comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (462 vagas) e produtos farmacêuticos (442 postos). Na indústria, sobressai a construção de edifícios, com 534 empregos criados em junho.

No ranking nacional, as MPES do estado do Rio de Janeiro ficaram em terceiro lugar, no mês de junho, atrás de São Paulo (55,4 mil vagas) e Minas Gerais (25,9 mil vagas).

Edição: Aline Leal

Publicado em 24/08/2021 – 15:41 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Nova portaria foi estabelecida neste mês pelo Inmetro

Os laboratórios e empresas certificadoras de todo o Brasil já estão preparados e com a infraestrutura adequada para adotar todos os critérios estabelecidos pela nova Portaria 332 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), publicada neste mês de agosto, que estabeleceu novas regras para a classificação de refrigeradores comercializados no país. Haverá maior eficiência dos produtos e economia superior a R$ 30 bilhões para os consumidores na conta de energia.

A partir de 1º de setembro deste ano, os testes nos laboratórios acreditados pela autarquia se tornarão mais rigorosos, bem como serão elevados os níveis de qualidade dos equipamentos, visando se adequar às orientações das Nações Unidas para regulamentação em eficiência energética dos refrigeradores, dispostas no Guia da ‘United por Efficiency’ (U4E). Parceria público-privada liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o U4E se concentra principalmente em países em desenvolvimento e economias emergentes, onde a demanda por eletricidade deverá mais do que dobrar até 2030.

A partir de 1º de julho de 2022, haverá três novas classificações de refrigeradores. As geladeiras mais eficientes serão classificadas em A+++, mostrando eficiência de até 30% em relação à atual classificação A; A++, indicando 20% a menos no consumo; e A+, com economia de 10%.

Segundo o Inmetro, ao optar por uma geladeira A+++ de duas portas de degelo automático (frost-free) de volume ajustado de 500 litros, ou volume interno útil em torno de 350 litros, que corresponde a 80% do mercado nacional, o consumidor pode economizar cerca de 13 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que representa economia para ele de R$ 10,14, considerando uma tarifa média, acrescida de impostos, de R$ 0,78 por kWh. Até 2035, o Inmetro estima que haverá economia de R$ 32,25 bilhões na conta de energia dos brasileiros, ao longo do processo de atualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores comercializados no Brasil.

Em 31 de dezembro de 2025, quando passa a vigorar a segunda fase do aperfeiçoamento, serão eliminadas as subclasses e o novo A será ainda mais rigoroso, advertiu o Inmetro. Os níveis das classes passam a ser definidos com base nas recomendações das Nações Unidas para regulamentação em eficiência energética para refrigeradores, com a aplicação de fatores de correção à realidade nacional. O consumo das geladeiras fabricadas no Brasil, atualmente de classificação A, terá de ser reduzido em 40%, em média, para que possa permanecer A em 2025.

Mais eficiência

O vice-presidente de Laboratórios da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Israel Teixeira, disse que a partir de 31 de dezembro de 2030, o nível de eficiência dos refrigeradores deverá ser de 61% em relação ao consumo dos refrigeradores fabricados no país e classificados atualmente em nível A de eficiência. Teixeira destacou que em momentos em que ocorrem crises hídricas, há a questão da geração de energia por termelétricas de outras matrizes que têm custos ambientais associados. Fundada em 2009, a Abrac reúne em torno de 200 empresas e laboratórios de ensaio e calibração associados, responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos e sistemas, acreditados pelo Inmetro e espalhados por todo o Brasil.

Israel Teixeira explicou que a energia elétrica é um custo importante dentro do orçamento das famílias. Por isso, todo valor que diminui no custo de energia impacta positivamente no orçamento das famílias. Ele acredita que novas portarias do Inmetro serão baixadas, tornando cada vez mais exigente o nível de eficiência dos eletrodomésticos em geral, “com o objetivo de se ter uma melhor eficiência energética. Essa é uma dinâmica constante”.

Segurança

A nova portaria de refrigeradores preserva requisitos de segurança destinados a evitar os chamados “acidentes de consumo”. “Por exemplo, riscos como choque elétrico, ameaça de queimaduras, propagação de fogo. Enfim, todos os riscos associados a esses aparelhos que são alimentados por energia”. O Brasil adotou regulamentos com o objetivo de proteger a sociedade de eventuais acidentes com lesão ao usuário final. “O Inmetro possui, em nível de América Central e do Sul, um certo protagonismo em regulamentos para a segurança do consumidor final”, disse o vice-presidente de Laboratórios da Abrac.

A nova Portaria 332 vai substituir, a partir do dia 1º de setembro próximo, a antiga Portaria 577/2015.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 17/08/2021 – 15:07 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Braga Netto, da Defesa, participou de audiência pública na Câmara

O ministro da Defesa, Braga Netto, disse hoje (17) que as Forças Armadas “têm sido agredidas com insinuações generalizadas” e que isso tem acarretado em “desnecessário desgaste institucional”. A afirmação foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde Braga Netto prestou esclarecimentos sobre nota oficial assinada por ele e pelos comandantes militares.

Publicada no dia 7 de julho, a nota foi um repúdio a declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a conduta de alguns militares supostamente envolvidos em casos suspeitos de corrupção no governo federal.

De acordo com Braga Netto, o texto foi uma “resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto”. “Essa resposta foi emitida de forma direta, clara, necessária e legítima, em referência às palavras ofensivas à história das FAs [Forças Armadas], à memória dos heróis do passado e à honra dos militares de hoje atingidos pela generalização. Esse foi o motivo”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Ainda segundo Braga Netto, a emissão de resposta não foi uma “decisão precipitada”, como insinuado por parlamentares. “Ao contrário: houve consulta às Forças. Levou-se em conta o cenário atual, as consequências danosas advindas da injustiça cometida, e o prejulgamento, onde a parte se confunde com o todo; onde as suposições são transformadas em verdade; e onde instituições seculares são citadas de maneira injusta, sendo imaculadas em sua reputação junto à sociedade brasileira”, acrescentou.

Braga Netto criticou o que considera prejulgamentos” com relação à “participação de militares em supostas falcatruas, de forma generalizada e apenas com base em suspeitas e ilações, sem a necessária comprovação material e sem a observância do devido processo legal”.

Tal atitude, segundo ele, vai de encontro aos preceitos do Estado Democrático de Direito. “Possíveis desvios de condutas individuais ou coletivos são punidos pelos regulamentos militares, pelo código militar e, quando pertinente, pela legislação comum. Assegurar a ampla defesa e não considerar ninguém culpado até o trânsito em julgado faz parte dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, completou.

Após a divulgação da nota, Omar Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria.

Urnas e poder moderador

Aproveitando a presença do ministro na comissão, os parlamentares pediram esclarecimentos de Braga Netto sobre algumas manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, e com relação ao papel das Forças Armadas, especialmente sobre ser ou não um “poder moderador” em caso de conflito entre os Três Poderes.

Autor de um dos requerimentos de convite ao ministro para falar na comissão, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que as declarações que colocam em xeque o sistema eleitoral brasileiro são uma ameaça à democracia.

Em resposta, Braga Netto disse que “hoje em dia, se a pessoa tem posição diferente, ela é criminalizada”. “Isso agora virou batalha de vida ou morte, mas é apenas questão de opinião”, completou o ministro.

Em resposta às perguntas sobre considerar as Forças Armadas uma “espécie de poder moderador”, para casos de conflito entre os Três Poderes, Braga Netto disse que “o país tem somente três poderes que têm de estar harmônicos e serem independentes”. 

O ministro destacou que as Forças trabalham com base no Artigo 142 da Constituição Federal. Segundo o artigo, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Politização de quartéis

Alguns parlamentares pediram também esclarecimentos sobre uma suposta “politização dos quartéis” e com relação à participação de militares em manifestações.

“Tenho muito respeito e admiração pelo general Villas Boas, apesar das controvérsias que se colocam. Ele fazia questão de lembrar que, quando a política entra pela porta de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras. E o senhor sabe mais do que eu que disciplina e hierarquia é a coluna vertebral das Forças Armadas. Há que se ter muito cuidado com relação a isso”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao criticar a passagem de veículos da Marinha pela Esplanada no dia 10 de agosto, mesmo dia marcado para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso.

“O presidente da República não usa politicamente as FAs. Ponto. E não existe política partidária dentro dos quartéis. Alguns dos senhores confundem política com a defesa dos interesses da Força. Os comandantes conversam com parlamentares e ministros para isso”, respondeu Braga Netto. “Foi um ato formal de entrega de um convite ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes da FAs, para assistirem a um tradicional serviço militar em Formosa”.

Outro assunto abordado pelo ministro foi a discussão sobre se o Brasil viveu ou não uma ditadura durante o período militar. “Não, não considero que tenha havido uma ditadura. Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de guerra fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países.”

matéria atualizada às 15h32 para acréscimo de informações 

Edição: Bruna Saniele

Publicado em 17/08/2021 – 15:28 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 17/08/2021 – 15:32

Porta-voz diz que movimento não buscará retaliação contra ex-soldados

O Talibã afegão anunciou, nesta terça-feira (17), que quer manter relações pacíficas com outros países e que respeitará os direitos das mulheres, nos moldes da lei islâmica. Feitos na primeira entrevista coletiva oficial desde a tomada inesperada da capital, os anúncios do Talibã foram escassos em detalhes, mas levam a crer em uma postura mais suave do que durante seu governo de 20 anos atrás, e chegaram no momento em que Estados Unidos e aliados ocidentais retiravam diplomatas e civis, um dia depois de cenas caóticas de afegãos lotando o aeroporto de Cabul.

Enquanto se apressam em partir, potências estrangeiras avaliam como reagir à situação no país desde que as forças afegãs se desfizeram, em questão de dias, de conquistas, e muitos preveem um esfacelamento provavelmente rápido dos direitos das mulheres.

Entre 1996 e 2001, quando também governou guiado pela lei islâmica, ou shariah, o Talibã proibiu as mulheres de trabalhar e aplicava a elas punições, incluindo o apedrejamento público. As meninas não podiam frequentar escolas, e as mulheres tinham que usar burcas que as cobriam por inteiro para sair.

“Não queremos nenhum inimigo interno ou externo”, disse o principal porta-voz do movimento, Zabihullah Mujahid.

As mulheres terão permissão para trabalhar e estudar, e “serão muito ativas na sociedade, mas dentro dos moldes do Islã”, acrescentou.

“Precisaremos ver o que realmente acontece, e acho que precisaremos ver atos no local em termos de promessas cumpridas”, disse o porta-voz da União Europeia, Stéphane Dujarric, aos repórteres em Nova York, em reação à entrevista coletiva do Talibã.

Mujahid disse que o Talibã não buscará retaliação contra ex-soldados e membros do governo apoiado pelo Ocidente.

Segundo Mujahid, o movimento está garantindo anistia a ex-soldados do governo afegão, prestadores de serviço e tradutores que trabalharam para forças internacionais.”Ninguém ferirá vocês, ninguém baterá em suas portas”, disse ele, acrescentando que existe uma “diferença enorme” entre o Talibã de agora e o de 20 anos atrás.

De acordo com Mujahid, a mídia privada pode continuar sendo livre e independente no Afeganistão. Ele afirmou que o Talibã está comprometido com a mídia dentro de seus moldes culturais.

O porta-voz do movimento disse ainda que as famílias que tentam fugir do país pelo aeroporto deveriam voltar para casa e que nada lhes acontecerá.

O tom conciliador de Mujahid contrastou acentuadamente com os comentários do primeiro-vice-presidente afegão, Amrullah Saleh, que se declarou o “presidente interino legítimo” e prometeu não se curvar aos novos governantes de Cabul.

Publicado em 17/08/2021 – 16:28 Por Agência Reuters – Cabul