terça-feira, fevereiro 3, 2026
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Nenhum direito a menos! Assembleia delibera acampamento da Educação!

Em clima de indignação, cerca de 3 mil trabalhadores/as da Educação lotaram a Assembleia Geral da Rede Estadual de Educação na tarde da última quarta-feira (11), e deliberaram a montagem de um acampamento em frente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a partir da próxima terça-feira (17). O acampamento será por tempo indeterminado, até que as reivindicações dos/as trabalhadores/as sejam respeitadas.

Outro encaminhamento aprovado foi a presença dos/as trabalhadores/as na Alego, no trabalho de convencimento dos/as deputados/as com relação as Reformas da Previdência; Administrativa e alteração do Estatuto do Magistério. Os/as servidores/as da Educação farão visitas aos gabinetes e se farão presentes nas galerias, a partir de amanhã (12). De acordo com a presidente do SINTEGO, Bia de Lima, devemos cobrar dos/as parlamentares o que nos foi prometido durante o período eleitoral.

“Chegou a hora de buscarmos a classe política. Os/as políticos/as entram e saem, e só se lembram do nós na hora da eleição, vamos cobrar o posicionamento de cada um deles a favor da Educação. Estas reformas são cruéis! Faremos quantos enfrentamentos forem necessários! Hoje, todo mundo saiu de casa para dizer para os/as deputados/as e para o Governo: não mexam nos nossos direitos, não mexam na nossa aposentadoria!”, ressaltou a presidenta do SINTEGO e da CUT/GO, professora Bia de Lima.

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

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O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Publicado Por Agência Brasil Brasília / Edição: Aécio Amado

Governo brasileiro inaugura escritório comercial em Jerusalém

O governo brasileiro inaugurou hoje (15) um escritório em Jerusalém (Israel) para fortalecer a parceria com o país nos temas de inovação, tecnologia e investimentos. O primeiro ministro israelense, Benjamim Netanyahu, e o deputado federal, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, estiveram no evento.

O escritório será administrado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e comandado pela analista de comércio internacional Camila Meyer, selecionada para o posto por meio de um processo interno. A equipe será composta por duas pessoas contratadas localmente. O escritório funcionará no edifício Jerusalem Gati Business Center.

De acordo com a Apex, um dos pontos que será trabalhado pelo escritório em Jerusalém é o fomento às novas parcerias tecnológicas e a atração de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para o Brasil. Alguns setores que confirmam a proeminência israelita em tecnologia são as soluções voltadas ao agronegócio e ao uso de água e, ainda, avanços em cibersegurança para defesa de clientes, proteção de dados e aplicação militar.

No Twitter, Eduardo Bolsonaro mencionou seu discurso na cerimônia, disse ser um “grande dia” e afirmou que a abertura do escritório de negócios é o primeiro passo para a transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém. Publicado Por Agência Brasil Brasília / Edição: Lílian Beraldo

Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, presta conta de suas atividades semanais

Em vídeo postado em suas redes sociais o Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, presta conta de suas atividades semanais, iniciativa importante, mostra transparência, responsabilidade, compromisso e respeito com a população de Goiás.

Assista ao vídeo e confira o resumo dos trabalhos de mais uma semana do Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira.

https://www.facebook.com/LissauerVieiraRV/videos/1433092406849828/

https://www.facebook.com/LissauerVieiraRV/videos/1433092406849828/

Brasileira é uma das ganhadoras de prêmio da União Europeia

Foram escolhidos mais 7 pesquisadores. Seis são europeus e um chinês

Uma brasileira, Carolina Marcelino, pós-doutoranda do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é a única representante das Américas entre os ganhadores do Prêmio Marie Curie Fellow, promovido pela União Europeia. O programa objetiva financiar pesquisadores promissores de qualquer lugar do mundo em diversas áreas de estudo.

Do total de oito agraciados este ano, seis são europeus e um chinês, além de Carolina, do Brasil. Eles receberão as ‘Individual Fellowships’, que são bolsas de pesquisa e pós-doutorado em instituições ou organizações europeias. O financiamento pretende aprimorar a carreira e as perspectivas acadêmicas de pesquisadores que atuam no exterior.

Em entrevista à Agência Brasil, Carolina Marcelino disse que recebeu a notícia da premiação esta semana e estava, no momento, cuidando da documentação que terá de enviar para o programa, cujo nome homenageia Marie Skłodowska-Curie, primeira mulher a ganhar o prêmio Nobel. A cientista polonesa que realizou estudos sobre a radioatividade dividiu o Nobel de Física com o seu marido, Pierre Curie, e o físico Henri Becquerel, em 1903. Em 1911, Marie recebeu o Nobel de Química pelo seu trabalho.

Ela terá de enviar o diploma de doutorado e uma prova de que não morou mais que 12 meses nos últimos três anos, na Espanha, onde pretende desenvolver o projeto com pesquisadores da Universidade de Alcalá.

Inteligência artificial e energia

Carolina inscreveu seu projeto em junho deste ano para concorrer ao financiamento do programa. O projeto foi incluído entre os novos talentos na área da energia e se destina a associar algumas técnicas de inteligência artificial (IA) na produção, geração e transmissão de energia em fontes renováveis. “Esse projeto foi aceito e eu recebi a premiação como ‘Individual Fellowships’. Passei para essa fase de elegibilidade”, disse Carolina.

A pós-doutoranda da Coppe deverá viajar para a Espanha no final do primeiro semestre de 2020. O aporte financeiro para o desenvolvimento do projeto será concedido pela Comissão Europeia. Segundo definiu Carolina, o Prêmio Marie Curie é a bolsa mais prestigiada no mundo para recentes doutores.

Todos os contemplados são da área de energia, segundo informou Carolina. “Mas nem todos são da área de energia e inteligência artificial ao mesmo tempo”.

Bolsista nota 10

Além de pós-doutoranda da Coppe-UFRJ, Carolina Marcelino é também bolsista nota 10 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). “Na verdade, esse meu conhecimento em ciência de dados e aprendizado de máquinas foi reforçado a partir do momento em que eu cheguei nesse grupo de trabalho (da Coppe-UFRJ), junto com o professor Carlos Eduardo Pedreira. Porque a minha formação original é na área de otimização. Então, eu aprendi muito de 2018 para cá quando eu cheguei E isso fez com que eu amadurecesse na pesquisa. Eu sou muito grata à Coppe, à Faperj, ao dr. Carlos, à UFRJ como um todo e aos pesquisadores e professores da área de computação”, disse Carolina.

Quando regressar da Espanha, daqui a dois anos, ela pretende continuar trabalhando na área de inteligência artificial, possivelmente aplicada a programas de energia.

O prêmio ‘Marie Curie Fellow’ oferece um contrato no valor de € 4.500 mensais por dois anos, além de recursos de bancada para que o jovem pesquisador desenvolva o projeto submetido. Publicado Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro / Edição: Nélio de Andrade

Bolsonaro diz que vetará aumento de pena para injúria na internet

Afirmação foi feita na manhã deste domingo, no Palácio da Alvorada.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo.

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.

Publicado Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília / Edição: Nélio de Andrade

Entenda o que muda com a MP da regularização fundiária

Publicado Por Agência Brasil Brasília / Edição: Lílian Beraldo

última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.

A prioridade do governo é beneficiar os assentados pela reforma agrária. Apenas 5% dos 9,4 mil assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. “A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos”, afirma o ministério.

A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. O ministério explica que cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo, são pequenos produtores.

O ministério nega que a medida facilite a grilagem de terras. “A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”. A pasta também afirma que terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental poderão ser regularizadas.

Documentação necessária

Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprovação de que a ocupação e exploração direta e pacífica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.

Além disso, o requerente precisa comprovar que não é proprietário de outro imóvel rural, não tenha cargo ou emprego público no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras.

Reivindicação

A MP da regularização fundiária, assinada na última quarta-feira (11), altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao governo federal um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou um guia de perguntas e respostas sobre o assunto que pode ser consultado pela internet.