quarta-feira, agosto 13, 2025
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Juiz amplia prazo para PRF voltar a usar radares móveis em rodovias

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Advocacia-Geral da União anuncia que vai recorrer da decisão

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu dez dias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltar a usar radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. O prazo terminará na segunda-feira (23).

Na decisão assinada ontem (15), o magistrado atendeu a pedido da União para ampliar o prazo da primeira decisão sobre o caso, assinada na semana passada, que determinou que a PRF volte a usar os radares.

Na petição encaminhada à Justiça, a Polícia Rodoviária alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), habilitação do sistema dos equipamentos para processamento das multas e providências contratuais para expedição das notificações e das penalidades.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.  

A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão. Publicado Por Andre Richter – Repórter da Agência Brasília

Caminhoneiros: ministro de Minas e Energia nega possibilidade de greve

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje (16), ao comentar a possibilidade de paralisação dos caminhoneiros, que a situação está sob controle. Ele disse que informações recebidas ao longo do fim de semana e também pela manhã mostram que não há problemas de deslocamento nas estradas, nem em questões de segurança energética e no setor econômico.

“As indicações [de que não haverá greve] mostram que não. A situação está bem próxima da normalidade, se é que, neste momento, não está normal”, enfatizou.

Segundo o ministro, a mobilização da categoria está sendo acompanhad pelo gabinete que o governo montou com integrantes da sua pasta e dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública, do Gabinete de Segurança Institucional e da Casa Civil.

Albuquerque disse que o país já apresenta índices que apontam um crescimento econômico com atividade econômica sustentável e que isso vai beneficiar toda a sociedade. Segundo ele, se há excesso de caminhões comprados com a facilidade de crédito oferecida por outros governos, isso será absorvido pelo mercado com o crescimento da economia. De acordo com o ministro, enquanto isso não ocorre, o governo toma medidas para que todos os atores envolvidos na questão contribuam para estabelecer o diálogo e evitar a paralisação. O diálogo com associações e entidades de classe, em caso particular, a dos caminhoneiros, tem sido permanente, acrescentou Albuquerque.

Para o ministro, o momento atual é diferente do que o país viveu durante o governo passado, quando ocorreu a greve dos caminhoneiros. “As expectativas eram outras em relação ao país. Hoje em dia há um novo governo. Há resultados, e a sociedade tem visto. Estamos trabalhando tudo com bastante diálogo e transparência. Acho que a motivação que houve no passado não existe agora”, completou.

Ele ressaltou que não se pode restringir a questão dos caminhoneiros ao preço do diesel, que foi um dos motivos da paralisação passada. “Às vezes, o motivo não é aquilo que determina. É apenas um estopim. Não é a questão do preço do diesel. Já se veiculou, inclusive, que o problema é um somatório de coisas. Não é só o combustível”, enfatizou.

Segundo Albuquerque, não será o menor preço do combustível que vai determinar um frete com valores mais baixos. “Se você não tem como transportar, não adianta o preço do frete. Tem que ter o que [e como] transportar. A dinâmica da economia e o crescimento econômico é que vão permitir uma maior demanda e maior emprego dessa categoria.”

Brumadinho

O Ministério de Minas e Energia está analisando os resultados da investigação técnica contratada pela mineradora Vale sobre o rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que apontou, entre outras causas, a combinação de deformações específicas internas contínuas causadas pela carga constante. O rompimento da barragem, em janeiro deste ano, causou centenas de mortes, e ainda há pessoas desaparecidas.

Bento Albuquerque não revelou quais são as conclusões, até o momento. “Isso tudo está sendo analisado nas esferas competentes. Nós, no Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral, trabalhamos junto com a empresa, com a Agência Nacional de Mineração e a própria CPRM [Serviço Geológico do Brasil – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], para fazer um acompanhamento e, naquilo que diz respeito às nossas atribuições, temos dado a nossa colaboração”, afirmou, ressaltanto que esta é uma atribuição do ministério e está sendo feita.

Petrobras

Sobre a Petrobras, o ministro negou que a empresa esteja saindo de operações no Nordeste. Albuquerque destacou que a companhia cumpre seu plano de negócios, que atualmente está voltado, principalmente para a exploração de petróleo e de gás nos lugares onde consegue mais retorno, que é no pré-sal.

Ele disse que outros agentes estão ocupando o espaço nos locais onde a empresa não vai mais operar no Nordeste. “[É] isso que os indicadores apontam. Várias empresas estão entrando, estão adquirindo campos no [programa de] desinvestimento da Petrobras. Isso acredito seja muito bom para o Nordeste e para o Norte do país”, afirmou o ministro. As empresas que estão entrando nesses lugares geram emprego e renda e riqueza, uma vez que a Petrobras não teria recursos para investir na recuperação de campos, acrescentou.

“Outros atores de pequeno e médio porte estão fazendo esste papel. Acho que não é o fato de a Petrobras estar saindo. A Petrobras está se voltando para o negócio dela, vamos dizendo assim, com maior apetite. E aquilo onde não tinha mais apetite está sendo ocupado por outros atores que são importantíssimos para a nossa atividade”, enfatizou.

Quanto à entrada do Brasil na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), ele revelou que ainda não há uma avaliação conclusiva do governo sobre o assunto. “Nós não queríamos entrar, nem queremos entrar. Isso vai ser analisado no momento certo, e o país vai tomar a sua decisão dentro do que for o interesse nacional.”

Bento Albuquerque deu as declarações antes da cerimônia de assinatura do contrato de cooperação para execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com a intenção de impulsionar estudos inovadores no setor de petróleo e gás e ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras. Assinaram o contrato a CPRM, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os investimentos para a execução dos projetos somam aproximadamente R$ 220 milhões e os recursos resultarão da aplicação da Cláusula de PD&I que determina a aplicação de percentual da receita bruta de campos com grande produção em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Será de 1% para contratos de concessão e partilha e de 0,5% para cessão onerosa.

O ministro falou também sobre a privatização da Eletrobras, que, segundo ele, deve ser concluída em 2020. Publicado Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Governo faz mutirão para que crianças com microcefalia recebam pensão

O governo federal realiza nesta semana o primeiro mutirão de perícias para que crianças com microcefalia por causa do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018, possam receber a pensão vitalícia garantida pela medida provisória assinada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, 168 crianças que já recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão ter direito à pensão no valor de um salário mínimo.

O Brasil tem 3.112 crianças com microcefalia que podem requerer a pensão. A pensão e o BPC são no valor de um salário mínimo, porém no caso do BPC, o adulto responsável pela criança fica impossibilitado de trabalhar com carteira assinada. Com a mudança, os pais das crianças podem trabalhar e continuam com direito a um salário mínimo de pensão vitalícia.

“O que nós estamos fazendo é permitir que muitos pais que nem estavam trabalhando ou trabalhando na informalidade possam agora trabalhar e sustentar melhor a sua família”, disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Soraya Palloma foi a primeira da fila a ser atendida no sábado (14) com o filho Leonardo Gabriel da Silva, de 4 anos. A perícia foi feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Recife. Para Soraya, o benefício é importante por causa dos custos com medicamentos e com alimentação. “A gente vai poder trabalhar, tomar conta dos nossos filhos, vai dar uma renda a mais dentro de casa”, disse.

Para Rodrigo de Souza, pai da Ana Luiza, 4 anos, o importante é poder trabalhar com carteira assinada. “A pensão é do mesmo valor do benefício, não beneficiou em nada o valor. O fator de poder trabalhar com carteira assinada sem perder esse dinheiro dela já é uma boa vantagem.” Publicado Por Agência Brasil Brasília

Maioria dos vegetais é segura para consumo; 8% têm irregularidades.

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Ministério da Agricultura pesquisou 42 produtos de origem vegetal

Um estudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que avaliou 42 tipos de alimentos entre 2015 e 2018, identificou que 8% das amostras apresentaram inconformidades em relação a resíduos e contaminantes. Desse percentual, a quase totalidade (7%) está relacionada a resíduos de pesticidas e 1%, à presença de contaminantes. Do total de amostras avaliadas, 53% não apresentaram resíduos ou contaminantes e 39% apresentaram essas substâncias em patamar abaixo do limite definido no Brasil.

A pesquisa, que faz parte do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), analisou amostras de batata, tomate, cebola, beterraba, alho, pimentão, alface, cenoura, banana, soja, morango, castanha do Brasil, pimenta do reino, feijão, arroz e milho entre outros.

Dentre os produtos que apresentaram inconformidades, o estudo identificou 11% dos alimentos com violações em relação à presença de agrotóxicos. Entre os problemas estão o uso de defensivos proibidos no Brasil, o emprego de pesticidas não permitidos para uma determinada cultura e índices acima do permitido.

Pimentão e morango

Os dois produtos de origem vegetal com maiores índices de problemas foram o pimentão e o morango. “O pimentão e morango são culturas que têm suporte insuficiente. Eles não têm a devida carteira do produto para os agricultores”, disse em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério, Glauco Bertoldo.

Os técnicos do Ministério da Agricultura não consideram, no entanto, que o resultado justifique evitar o consumo desses alimentos e dos demais. “Os produtos não apresentam nenhum risco crônico e baixíssimo risco agudo para consumo humano”, acrescentou o diretor e responsável pelo estudo.

Ano a ano

No comparativo ano a ano, foi verificada queda do índice de desconformidade. Em 2015, o percentual ficou em 15% dos alimentos avaliados; em 2016, caiu para 10%; em 2017, oscilou para 11%; e, em 2018, apresentou nova queda, para 8%.

Um dos motivos para a queda do índice de desconformidade foi a ampliação do número de registros de agrotóxicos. Dados do Mapa mostram que o número de defensivos aprovados por ano cresceu de 139, em 2015, para 449 em 2018 – um aumento superior a três vezes.

“Existiu interesse econômico de registrar um defensivo para uma outra cultura e é ampliado para ela [essa cultura]. Nesses casos, aquele produto que não era permitido para uma cultura passa a ser autorizado e isso aumenta a conformidade [dos alimentos]”, explicou Glauco Bertoldo.

Tipos de violações

Dos 11% dos alimentos encontrados em desconformidade, 6,6% se enquadravam em um agrotóxico não permitido para aquele tipo de produção (como um pesticida usado em determinado alimento mas vetado para outro), 2,75% estavam relacionados ao emprego de defensivos acima do limite estabelecido e 1,5% estava vinculado ao uso de substâncias de uso vetado no Brasil.

Na comparação com médias internacionais, enquanto a desconformidade identificada pelo Ministério da Agricultura ficou em 11%, nos Estados Unidos, um relatório da Administração de Alimentos e Remédios do país (FDA) ficou em 3,8%, em 2017.

Diferença

O percentual identificado pelo estudo do Ministério da Agricultura difere do encontrado por outro estudo, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a pesquisa do órgão, 23% dos 14 tipos de alimentos examinados apresentaram resíduos tóxicos. De acordo com o diretor do Mapa, os resultados variam porque a metodologia de pesquisa é diferente, com tipos de alimentos e origem de amostras distintas.

“Os programas são complementares. O do ministério tem olhar mais atento ao uso e boa prática econômica, já a Anvisa vê o risco à saúde humana. A gente acaba definindo o escopo dos produtos de maneira diferente. Outra coisa que explica

[o resultado distinto]

é o ponto de coleta. Ele influencia ao passo que a Anvisa coleta no varejo e nós coletamos em propriedades rurais e centrais de abastecimento. Como nosso produto é mais rastreável, tende a ser maior a conformidade”, ressaltou Glauco Bertoldo. Publicado Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília

CPI da Chapecoense inicia atividades e quer ouvir o presidente da CBF

A comissão parlamentar de inquérito que trata da situação dos familiares de vítimas do acidente aéreo com a equipe da Chapecoense vai se reunir pela primeira vez na próxima terça-feira (17), a partir das 9h. O primeiro item a ser decidido pela CPI é a convocação de Rogério Caboclo, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para prestar depoimento.

O relator da CPI, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), deve apresentar o seu plano de trabalho na reunião. O principal foco das atividades da comissão será investigar por que, três anos depois do acidente, os familiares das vítimas do acidente ainda não receberam as indenizações devidas. Dos 71 mortos, 64 eram brasileiros.

É óbvio que todas as seguradoras têm interesse de atuar no Brasil, então você pode também restringir a participação delas, se não cumprirem com determinadas ações. A CPI pode contribuir com isso também. Apurar até que ponto o governo deixou que isso acontecesse, exatamente para buscar aperfeiçoar a legislação para evitar que outras seguradoras estrangeiras venham pra cá e depois não cumpram aquilo que deveriam cumprir — afirmou Izalci Lucas na instalação da CPI, na semana passada.

O requerimento para a convocação de Rogério Caboclo, que deverá ser votado na sessão da terça-feira, é do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), um dos 11 membros titulares da CPI. O presidente da comissão é o senador Jorginho Mello (PL-SC). A reunião da CPI será na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Desastre

No dia 28 de novembro de 2016, o time da Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), seguia para Medellín, na Colômbia, para a disputa da final da Copa Sul-Americana de futebol. O avião que transportava a equipe, da companhia aérea boliviana LaMia, sofreu uma pane por falta de combustível e caiu em uma área de floresta nas imediações da cidade. Além dos jogadores e da tripulação, o voo levava a comissão técnica e membros da diretoria da Chapecoense e profissionais da imprensa, além de alguns convidados, num total de 77 pessoas. Houve apenas seis sobreviventes. Fonte: Agência Senado

Nenhum direito a menos! Assembleia delibera acampamento da Educação!

Em clima de indignação, cerca de 3 mil trabalhadores/as da Educação lotaram a Assembleia Geral da Rede Estadual de Educação na tarde da última quarta-feira (11), e deliberaram a montagem de um acampamento em frente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a partir da próxima terça-feira (17). O acampamento será por tempo indeterminado, até que as reivindicações dos/as trabalhadores/as sejam respeitadas.

Outro encaminhamento aprovado foi a presença dos/as trabalhadores/as na Alego, no trabalho de convencimento dos/as deputados/as com relação as Reformas da Previdência; Administrativa e alteração do Estatuto do Magistério. Os/as servidores/as da Educação farão visitas aos gabinetes e se farão presentes nas galerias, a partir de amanhã (12). De acordo com a presidente do SINTEGO, Bia de Lima, devemos cobrar dos/as parlamentares o que nos foi prometido durante o período eleitoral.

“Chegou a hora de buscarmos a classe política. Os/as políticos/as entram e saem, e só se lembram do nós na hora da eleição, vamos cobrar o posicionamento de cada um deles a favor da Educação. Estas reformas são cruéis! Faremos quantos enfrentamentos forem necessários! Hoje, todo mundo saiu de casa para dizer para os/as deputados/as e para o Governo: não mexam nos nossos direitos, não mexam na nossa aposentadoria!”, ressaltou a presidenta do SINTEGO e da CUT/GO, professora Bia de Lima.

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

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O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Publicado Por Agência Brasil Brasília / Edição: Aécio Amado