O empresário Marcos Araújo, conhecido como Marquinhos e responsável pela
AudioMix, está processando a dupla Jorge & Mateus e cobrando uma multa de
R$ 31,7 milhões pelo rompimento de contrato, que aconteceu em dezembro de 2019.
Marquinhos e a dupla trabalharam juntos por mais de 10 anos. Porém, Jorge
& Mateus optaram por não renovar o contrato de gerenciamento artístico.
Eles alegaram que passariam a administrar a própria carreira. O processo ainda
não está em sigilo de Justiça.
Há uma audiência de conciliação agendada para o dia 14 de abril. Porém, as
partes consideram remota as chances de chegarem a um acordo. De acordo com a
defesa da AudioMix, o valor pedido por Marquinhos tem como base o valor da
multa rescisória, que era de R$ 15 milhões na época que o contrato foi
assinado. O valor atualizado, conforme a AudioMix, chegaria a R$ 31,7 milhões.
No acordo inicial não havia prazo determinado e, por isso, a defesa de Jorge
& Mateus entende que 10 anos seria tempo suficiente para o encerramento do
vínculo. Para os cantores, o valor jurídico do contrato se encerrou em abril de
2017. O jurídico dos artistas lembra que é de conhecimento público que, naquela
époica, a AudioMix teria tentado renovar, mas eles recusaram.
Atualmente, a AudioMix cuida da agenda de Gusttavo Lima e também de Luan
Santana. O DJ Alok também tem acordo com o escritório de Marquinhos.
O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que permite a privatização de
cinco estatais goianas, mas vetou o artigo que dava direito à incorporação de
funcionários das empresas em outros cargos na administração. A informação foi
veiculada na edição desta terça-feira (4) do
Jornal O Popular.
Destarte, cerca de 900 pessoas podem perder o emprego durante o processo de
venda das empresas Metrobus, Celg Geração e Transmissão (Celg-GT), Indústria
Química de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiasgás) e a
Goiás Telecomunicações.
A emenda que permitia a incorporação dos funcionários foi defendida pelo
Sindicato dos Trabalhadores do Estado (Sindipúblico) e apresentada pelo
deputado Karlos Cabral (PDT). O parlamentar argumentou que o Estado deve
garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados públicos. Antes
de ser aprovada em plenário, a emenda recebeu o aval do líder do governo, Bruno
Peixoto (MDB).
O processo de desestatização é uma das exigências da União para que o estado
entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou o Plano de Equilíbrio Fiscal
(PEF), que tramita na Câmara dos Deputados.
Ao vetar o dispositivo, Caiado usou cinco argumentos. Em um deles, o
governador cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz ser
inconstitucionaias as leis que promovam o aproveitamento de empregados de
estatais na administração pública. Ele ainda disse que não há previsão do
impacto financeiro da possibilidade e que o Estado já ultrapassou o limite
máximo de despesas com pessoal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Além disso, o governador diz que houve ingerência do Legislativo no
Executivo e usou um parecer da Secretaria de Administração (Sead) mostrando que “alguns cargos e funções exercidos por
empregados públicos provavelmente serão inconciliáveis com as necessidades da
administração pública estadual de hoje”. Caiado ainda argumentou que a emenda
afeta a negociação dos valores de venda das estatais.
Caso Caixego
Ao propor a emenda, o deputado Karlos Cabral citou o caso da Caixego, fechada pelo Banco Central em 1990. Servidores ficaram desempregados, mas uma lei de 27 de dezembro de 2012 permitiu a reintegração dos trabalhadores em etapas. Ao todo, foram 1.720 servidores anistiados.
Vinte
minutos de caminhada por dia ajudam a prevenir a doença.
O hábito de realizar atividade física faz diferença na prevenção do câncer.
Não é preciso frequentar academia ou procurar um esporte de impacto ou grande
esforço físico. Vinte minutos de caminhada por dia, por exemplo, são
recomendados pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).
Hoje (4) é o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data foi instituída em 2008
pela União Internacional Contra o Câncer (UICC), para aumentar a
conscientização sobre a doença e estimular a preservação.
“A prática de atividade física melhora a imunidade do corpo e reduz a
produção de mediadores inflamatórios, fenômenos que minimizam as mudanças
celulares e, consequentemente, os riscos de desenvolvimento da doença. Estudos
mostram que a atividade física regular reduz de fato o risco de desenvolvimento
de câncer de mama, cólon e endométrio”, explica o oncologista Duílio Rocha
Filho, ligado à SBOC.
Segundo nota distribuída pela sociedade médica à imprensa, 30% a 50% dos
casos de câncer podem ser prevenidos a partir de mudanças no estilo de vida:
além de praticar atividade física, “não fumar, preferir alimentos naturais,
manter uma dieta equilibrada, se vacinar e reduzir o consumo de bebidas
alcoólicas.”
Apesar de recomendações simples, a SBOC encontra dificuldade para que as
pessoas mudem suas rotinas e adotem comportamentos mais saudáveis. “Ao
contrário do caso do cigarro, em que a relação com o câncer de pulmão é direta,
os impactos do estilo de vida na saúde são pouco palpáveis para a maioria das
pessoas, pois é muito difícil dizer com precisão o que originou o tumor; se foi
o consumo de álcool ou de carnes processadas.”
Em pesquisa feita pela SBOC em 2017, com 1.500 pessoas em todo o país,
metade declarou que não faz exercício físico. Uma em cada quatro pessoas
entrevistadas não vê a obesidade como problema relacionado ao câncer.
Publicado em 04/02/2020 – 06:19 –
Por Agência Brasil Brasília
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lançaram hoje (3) a campanha Tudo Tem seu Tempo, que visa a educar jovens sobre sexo e gravidez na adolescência. Mais cedo, a ministra publicou no seu Twitter a foto de um outdoor da campanha instalado nos corredores da Câmara dos Deputados e pediu a participação e o apoio das pessoas com o uso da hashtag #TudoTemSeuTempo nas redes sociais. A ação tem como foco duas faixas etárias: de 15 a 19 anos e abaixo de 15 anos.
“Estamos construindo um plano nacional de prevenção do sexo precoce. Essa
ação é só o começo. Existem consequências graves, físicas e emocionais para o
sexo antes da hora. Vamos fazer cartilhas, vamos para as escolas mostrar arte,
música. Vamos cuidar das ‘novinhas’, e não apenas chamá-las para o sexo”,
afirmou a ministra Damares.
A ministra afirmou ainda que as ações contam com embasamento de estudos
realizados por especialistas de diversas áreas e que são focadas nos
melhores interesses dos jovens. “Os jovens e adolescentes são seres pensantes.
Eles não são guiados apenas pelo instinto sexual. Acreditar nos jovens é
essencial”, concluiu.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a relevância da ação.
“Isso é elemento de discussão, sim. Nós precisamos olhar os números e saber as
consequências. É papel de todos que têm uma responsabilidade com os jovens e
adolescentes criar uma consciência. Estamos diminuindo os números [de gravidez
indesejada] de 15 a 19 anos em 40%. Mas, na faixa etária abaixo de 15 anos, de
2000 a 2016, o número da gravidez infantil permaneceu no mesmo patamar. Nada
mudou”, argumentou.
Sobre a orientação de abstinência, Mandetta afirmou que o assunto foi muito
discutido internamente e que a orientação educativa para evitar a gravidez
infantil deve ser o foco da ação do governo. “O que se diz para uma criança
assim [abaixo de 15 anos] a não ser ‘tudo tem seu tempo’? Não é idade de medicalizar,
de interferir. A discussão é complexa”, concluiu.
De acordo com nota publicada pelo ministério, a medida é tida como política
complementar e faz parte de um pacote de “medidas preventivas e educativas
que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”.
O programa faz parte da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce,
criada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019. A mensagem estimula o
adiamento de relações sexuais e orienta jovens a dialogar com a família e a procurar unidades
de saúde antes de iniciar uma vida sexual ativa.
Apesar de
nenhum caso confirmado, país opta por estado de emergência.
Boletim do Ministério da Saúde mostra que 14 pacientes são monitorados no
Brasil por suspeita de terem sido infectados por coronavírus. Antes do
meio-dia, 16 casos eram considerados suspeitos, mas dois foram excluídos.
“A tendência é que com o volume de casos vamos conseguir descartar os casos
cada vez mais rapidamente”, afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, em entrevista coletiva à imprensa na tarde de hoje (3).
Segundo Mandetta, o país vai decretar
estado de emergência pública quanto ao coronavírus, mesmo sem a confirmação
de casos. Isso porque, segundo o ministro, a medida é indispensável para a
repatriação dos 40 brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na província de
Hubei, região central da China.
Até o momento, o ministro descartou barrar a entrada de chineses ou de
viajantes vindos da China no Brasil, como foi feito pelos Estados Unidos. “Essa
é uma medida inócua, sem nenhuma eficácia comprovada”, argumentou.
Quarentena
O ministro revelou que o protocolo de quarentena para os brasileiros vindos
de Wuhan será mais longo do que o previsto. “A quarentena será de 18 dias. São
quatro dias de margem de segurança. Ainda estamos organizando a logística.
A operação de busca será feita pelo Ministério da Defesa. A articulação com a
China é do Ministério das Relações Exteriores. Mas haverá um exame admissional
feito pelo Ministério da Saúde para o embarque. Todo o procedimento de
biossegurança será preparado: enfermeiros, plantonistas, médicos e quartos
individuais. Até as necessidades especiais dos pacientes, como os diabéticos,
por exemplo, estão sendo discutidas pela equipe técnica”, explicou.
O Ministério da Defesa cogita usar a base de Anápolis (GO) ou a de
Florianópolis para a quarentena.
Brasileiros que apresentem sintomas do coronavírus durante a evacuação não
embarcarão no transporte de volta para o Brasil. “Todas as pessoas que
apresentarem sintomas não serão removidas. Apenas pessoas que não apresentarem
sintomas vão embarcar. Vamos manter a segurança dos outros brasileiros” disse
Mandetta.
Medida provisória
Segundo o ministro, o texto que institui os protocolos de segurança
sanitária no Brasil está sendo redigido e deve ficar pronto “o mais rápido
possível”. A medida provisória consolidará instrumentos que estão
“fragmentados, espalhados por leis antigas, portarias e regulações”. “Era tudo
muito pontual. Vamos consolidar, retirar o que não serve mais, e que sirva para
todas as condições ter esse marco legal. Isso era uma falha do nosso sistema
[sanitário]
”.
“A lei trará todos os detalhes técnicos da quarentena. Ela vai harmonizar e
colocar em um patamar de igualdade com a legislação de outros países que possuem
mecanismos similares. Temos que aprender com o que está acontecendo e nos
preparar, porque isso pode acontecer no nosso quintal”, complementou.
Coronavírus no mundo
Os Estados Unidos já confirmaram 11 casos de coronavírus. As Filipinas
confirmaram o primeiro óbito – um homem de 44 anos, natural de Wuhan, que
viajou infectado. A China contabiliza, no momento da reportagem, 17.493 casos
da doença, com 362 óbitos e 536 pessoas que estiveram contaminadas e que não
apresentam mais os sintomas do coronavírus.
Hua Chunying, porta-voz do ministério Chinês de Assuntos Internacionais,
acusou o governo americano de “não prover assistência substancial à China”, e
de “espalhar medo e um mau exemplo” por ter instituído a suspensão total da
entrada de viajantes chineses em território americano. Em contrapartida, o
Departamento de Estado norte-americano elevou o estado de emergência do
coronavírus para nível 4 – o mais alto –, o que significa que a região de
foco da doença, a cidade de Wuhan, na província de Hubei, deve ser
absolutamente evitada por cidadãos americanos. Visitantes estrangeiros que
estiveram na China nos últimos 14 dias também não terão a entrada aprovada em
solo norte-americano.
Confira os principais sintomas e os cuidados para evitar o coronavírus. – Agência Brasil
Em 2019,
houve aumento de 19% em relação ao ano anterior.
Dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
mostram que houve aumento de 19% na execução do Programa de Subvenção ao Prêmio
do Seguro Rural (PSR) no ano passado.
Com o incremento, todo o orçamento do programa – R$ 440 milhões – foi gasto,
o que permitiu o aumento do número de produtores com a lavoura segurada e
crescimento do total de terra abrangidos pelo programa.
No total, a área segurada somou 6,9 milhões de hectares e 58 mil produtores
foram beneficiados – 24% deles pela primeira vez. “A importância segurada total
foi de R$ 20 bilhões, o maior valor nominal desde o início do programa em
2005”, informou o Ministério da Agricultura.
O seguro rural garante que os produtores conseguirão passar empréstimos
tomados para o plantio e colheita, mesmo que haja revés em caso de quebra por
causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo), ou
de variação de preços.
*Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Publicado em 03/02/2020 – 20:05 –
Por Agência Brasil* Brasília
Propriedade
dos lotes hoje é dividida entre governo e particulares.
A venda de cerca de 300 mil terrenos de marinha (próximos da linha das
marés) em todo o país pode render R$ 3 bilhões à União. O levantamento foi
divulgado na semana passada pela Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União do Ministério da Economia.
Atualmente, a propriedade desses terrenos é dividida entre a União e um
particular – cidadão ou empresa. O particular fica com 83% do domínio, cabendo
à União a posse dos 17% restantes, num regime chamado de aforamento. Nesse
modelo, o ocupante paga a taxa anual de foro, espécie de aluguel pelo uso da
parte pertencente ao governo.
O Ministério da Economia pretende vender os 17% da União aos ocupantes, que
passarão a ter total posse dos terrenos. Embora o instrumento exista na
legislação, a Medida Provisória 915, editada no fim de dezembro, simplifica os
procedimentos para a remissão de foro, nome oficial desse tipo de venda.
A medida provisória também agiliza a avaliação do valor das propriedades.
Até o fim do ano passado, o terreno precisava receber a visita de um agente da
União para ser avaliado. Agora, o procedimento passará a ser feito
automaticamente, por meio de uma avaliação informatizada baseada em modelos
estatísticos adaptados a cada localidade. Nas próximas semanas, o Ministério da
Economia editará uma portaria regulamentando a avaliação eletrônica.
O modelo de aforamento baseia-se num contrato de 1831 que delimitava as
áreas pertencentes à União conforme o movimento das marés. Segundo a
Superintendência do Patrimônio da União (SPU), esse regime não condiz com a
realidade atual, o que justifica a venda dos terrenos em larga escala.
Publicado em 02/02/2020 – 20:00 –
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
