Uma recomendação expedida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público
pediu que todos os órgãos e membros que compõem o Ministério Público (MP) não
pratiquem atos que são privativos a autoridades judiciárias, mesmo que sejam
permitidos por um juiz.
O documento é assinado pelo corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis.
Conforme a recomendação, atos como decretação de prisão preventiva ou
temporária, determinação de busca e apreensão, revogação ou relaxamento de
prisão, expedição de alvará de soltura, decretação de interceptação
telefônica; decretação ou afastamento de sigilo de processos jurisdicionais são
privativos do Poder Judiciário.
A Corregedoria Nacional do MP remeteu ofícios circulares às
Procuradorias-Gerais e às Corregedorias-Gerais para ciência e divulgação
imediata da recomendação, assim como para a observância das orientações
estabelecidas.
Repercussão
Em contato com o Diário de Goiás, o ex-senador, procurador aposentado e
advogado, Demóstenes Torres, afirmou que a circular vem em boa hora para que
membros do MP não incorram em crime de abuso de autoridade.
“O que a Corregedoria Nacional fez foi orientar o promotor para que ele
seja promotor. Cheguei a ver um alvará de soltura expedido por um promotor do
Sul. Realmente, alguns estavam usurpando as funções do juiz de direito. E os
juízes, muitas vezes, consentiam, por ter muito trabalho e achar normal. Isso
até inferioriza o MP, pois o promotor passa a ser um auxiliar do juiz, quando
na verdade é uma instituição independente”, pontuou.
Torres ainda destacou que o MP tem funções específicas, bem distintas das
atribuições dos juízes. “O MP é um órgão acusador, defensor da lei e
legalidade. As coisas não podem se confundir. Cada instituição tem seu
papel”, explicou.
O Diário de Goiás tenta contato com a Associação Goiana do Ministério
Público (AGMP) para obter uma posição da entidade a respeito. Até a publicação
desta matéria, porém, não houve resposta da AGMP.
Para muitas pessoas, estudar com desconto ou, ainda, sem precisar pagar
nada, é a única forma de frequentar uma escola particular ou universidade. Por
conta disso, atualmente, existem no mercado diversas oportunidades para
conseguir bolsas de estudo parciais e, acredite, até bolsa
de estudo integral.
No Brasil, programas com o Educa Mais Brasil fazem esse papel. É possível
encontrar diversas opções – presencial e até a distância. Para conferir as
possibilidades, basta acessar o site do programa. Os
descontos são ótimos e podem chegar até 70%.
Já no exterior, diversas universidades abrem seus programas de bolsas para
estrangeiros. São oportunidades únicas de estudar fora do país, aprender outro idioma,
conhecer outra cultura e ainda se aperfeiçoar profissionalmente.
Confira alguns programas que estão com inscrições abertas no exterior:
Espanha
A Universidade de Jaén, na Espanha, recebe inscrições até 9 de abril para o
seu programa de bolsa para graduação. O programa é direcionado aos estudantes
estrangeiros que tenham o ensino médio completo e que tenham obtido uma média
mínima de 7.
Além disso, é necessário ter proficiência em espanhol. A Universidade de Jaén
oferece bolsas em diversos cursos e para participar é preciso realizar inscrição
no site da
instituição.
Itália
A Universidade de Bolonha, na Itália, está com inscrições abertas até 30 de
abril para estudantes que desejam realizar um curso de graduação no país. O programa
oferece dois tipos de bolsas. O primeiro é no valor 11 mil euros por ano e o
segundo oferece a isenção das taxas acadêmicas.
As bolsas têm validade de um ano, mas podem ser renovadas. Para participar,
o interessado deve realizar sua inscrição na plataforma Studenti Online.
Inglaterra
A Universidade de Westminster, em Londres, abrirá este mês – fevereiro –
inscrições para bolsas que oferecem cobertura de todos os gastos.
O critério para participar do processo é ter um currículo do ensino médio
com nota acima de 8.5. Os interessados devem realizar sua inscrição via correio
(clique
aqui e saiba mais).
Holanda
Até o dia 21 de abril, o programa Orange Tulip Scholarship receberá
inscrições para 80 bolsas para brasileiros em 20 universidades da Holanda. As
bolsas são integrais e com ajuda de custo em dinheiro, que pode chegar até 50
mil euros. Para
participar, o estudante deve ter obtido notas excelentes no ensino médio e
proficiência em inglês.
O empresário Marcos Araújo, conhecido como Marquinhos e responsável pela
AudioMix, está processando a dupla Jorge & Mateus e cobrando uma multa de
R$ 31,7 milhões pelo rompimento de contrato, que aconteceu em dezembro de 2019.
Marquinhos e a dupla trabalharam juntos por mais de 10 anos. Porém, Jorge
& Mateus optaram por não renovar o contrato de gerenciamento artístico.
Eles alegaram que passariam a administrar a própria carreira. O processo ainda
não está em sigilo de Justiça.
Há uma audiência de conciliação agendada para o dia 14 de abril. Porém, as
partes consideram remota as chances de chegarem a um acordo. De acordo com a
defesa da AudioMix, o valor pedido por Marquinhos tem como base o valor da
multa rescisória, que era de R$ 15 milhões na época que o contrato foi
assinado. O valor atualizado, conforme a AudioMix, chegaria a R$ 31,7 milhões.
No acordo inicial não havia prazo determinado e, por isso, a defesa de Jorge
& Mateus entende que 10 anos seria tempo suficiente para o encerramento do
vínculo. Para os cantores, o valor jurídico do contrato se encerrou em abril de
2017. O jurídico dos artistas lembra que é de conhecimento público que, naquela
époica, a AudioMix teria tentado renovar, mas eles recusaram.
Atualmente, a AudioMix cuida da agenda de Gusttavo Lima e também de Luan
Santana. O DJ Alok também tem acordo com o escritório de Marquinhos.
O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que permite a privatização de
cinco estatais goianas, mas vetou o artigo que dava direito à incorporação de
funcionários das empresas em outros cargos na administração. A informação foi
veiculada na edição desta terça-feira (4) do
Jornal O Popular.
Destarte, cerca de 900 pessoas podem perder o emprego durante o processo de
venda das empresas Metrobus, Celg Geração e Transmissão (Celg-GT), Indústria
Química de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiasgás) e a
Goiás Telecomunicações.
A emenda que permitia a incorporação dos funcionários foi defendida pelo
Sindicato dos Trabalhadores do Estado (Sindipúblico) e apresentada pelo
deputado Karlos Cabral (PDT). O parlamentar argumentou que o Estado deve
garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados públicos. Antes
de ser aprovada em plenário, a emenda recebeu o aval do líder do governo, Bruno
Peixoto (MDB).
O processo de desestatização é uma das exigências da União para que o estado
entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou o Plano de Equilíbrio Fiscal
(PEF), que tramita na Câmara dos Deputados.
Ao vetar o dispositivo, Caiado usou cinco argumentos. Em um deles, o
governador cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz ser
inconstitucionaias as leis que promovam o aproveitamento de empregados de
estatais na administração pública. Ele ainda disse que não há previsão do
impacto financeiro da possibilidade e que o Estado já ultrapassou o limite
máximo de despesas com pessoal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Além disso, o governador diz que houve ingerência do Legislativo no
Executivo e usou um parecer da Secretaria de Administração (Sead) mostrando que “alguns cargos e funções exercidos por
empregados públicos provavelmente serão inconciliáveis com as necessidades da
administração pública estadual de hoje”. Caiado ainda argumentou que a emenda
afeta a negociação dos valores de venda das estatais.
Caso Caixego
Ao propor a emenda, o deputado Karlos Cabral citou o caso da Caixego, fechada pelo Banco Central em 1990. Servidores ficaram desempregados, mas uma lei de 27 de dezembro de 2012 permitiu a reintegração dos trabalhadores em etapas. Ao todo, foram 1.720 servidores anistiados.
Vinte
minutos de caminhada por dia ajudam a prevenir a doença.
O hábito de realizar atividade física faz diferença na prevenção do câncer.
Não é preciso frequentar academia ou procurar um esporte de impacto ou grande
esforço físico. Vinte minutos de caminhada por dia, por exemplo, são
recomendados pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).
Hoje (4) é o Dia Mundial de Combate ao Câncer. A data foi instituída em 2008
pela União Internacional Contra o Câncer (UICC), para aumentar a
conscientização sobre a doença e estimular a preservação.
“A prática de atividade física melhora a imunidade do corpo e reduz a
produção de mediadores inflamatórios, fenômenos que minimizam as mudanças
celulares e, consequentemente, os riscos de desenvolvimento da doença. Estudos
mostram que a atividade física regular reduz de fato o risco de desenvolvimento
de câncer de mama, cólon e endométrio”, explica o oncologista Duílio Rocha
Filho, ligado à SBOC.
Segundo nota distribuída pela sociedade médica à imprensa, 30% a 50% dos
casos de câncer podem ser prevenidos a partir de mudanças no estilo de vida:
além de praticar atividade física, “não fumar, preferir alimentos naturais,
manter uma dieta equilibrada, se vacinar e reduzir o consumo de bebidas
alcoólicas.”
Apesar de recomendações simples, a SBOC encontra dificuldade para que as
pessoas mudem suas rotinas e adotem comportamentos mais saudáveis. “Ao
contrário do caso do cigarro, em que a relação com o câncer de pulmão é direta,
os impactos do estilo de vida na saúde são pouco palpáveis para a maioria das
pessoas, pois é muito difícil dizer com precisão o que originou o tumor; se foi
o consumo de álcool ou de carnes processadas.”
Em pesquisa feita pela SBOC em 2017, com 1.500 pessoas em todo o país,
metade declarou que não faz exercício físico. Uma em cada quatro pessoas
entrevistadas não vê a obesidade como problema relacionado ao câncer.
Publicado em 04/02/2020 – 06:19 –
Por Agência Brasil Brasília
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lançaram hoje (3) a campanha Tudo Tem seu Tempo, que visa a educar jovens sobre sexo e gravidez na adolescência. Mais cedo, a ministra publicou no seu Twitter a foto de um outdoor da campanha instalado nos corredores da Câmara dos Deputados e pediu a participação e o apoio das pessoas com o uso da hashtag #TudoTemSeuTempo nas redes sociais. A ação tem como foco duas faixas etárias: de 15 a 19 anos e abaixo de 15 anos.
“Estamos construindo um plano nacional de prevenção do sexo precoce. Essa
ação é só o começo. Existem consequências graves, físicas e emocionais para o
sexo antes da hora. Vamos fazer cartilhas, vamos para as escolas mostrar arte,
música. Vamos cuidar das ‘novinhas’, e não apenas chamá-las para o sexo”,
afirmou a ministra Damares.
A ministra afirmou ainda que as ações contam com embasamento de estudos
realizados por especialistas de diversas áreas e que são focadas nos
melhores interesses dos jovens. “Os jovens e adolescentes são seres pensantes.
Eles não são guiados apenas pelo instinto sexual. Acreditar nos jovens é
essencial”, concluiu.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a relevância da ação.
“Isso é elemento de discussão, sim. Nós precisamos olhar os números e saber as
consequências. É papel de todos que têm uma responsabilidade com os jovens e
adolescentes criar uma consciência. Estamos diminuindo os números [de gravidez
indesejada] de 15 a 19 anos em 40%. Mas, na faixa etária abaixo de 15 anos, de
2000 a 2016, o número da gravidez infantil permaneceu no mesmo patamar. Nada
mudou”, argumentou.
Sobre a orientação de abstinência, Mandetta afirmou que o assunto foi muito
discutido internamente e que a orientação educativa para evitar a gravidez
infantil deve ser o foco da ação do governo. “O que se diz para uma criança
assim [abaixo de 15 anos] a não ser ‘tudo tem seu tempo’? Não é idade de medicalizar,
de interferir. A discussão é complexa”, concluiu.
De acordo com nota publicada pelo ministério, a medida é tida como política
complementar e faz parte de um pacote de “medidas preventivas e educativas
que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”.
O programa faz parte da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce,
criada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019. A mensagem estimula o
adiamento de relações sexuais e orienta jovens a dialogar com a família e a procurar unidades
de saúde antes de iniciar uma vida sexual ativa.
Apesar de
nenhum caso confirmado, país opta por estado de emergência.
Boletim do Ministério da Saúde mostra que 14 pacientes são monitorados no
Brasil por suspeita de terem sido infectados por coronavírus. Antes do
meio-dia, 16 casos eram considerados suspeitos, mas dois foram excluídos.
“A tendência é que com o volume de casos vamos conseguir descartar os casos
cada vez mais rapidamente”, afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, em entrevista coletiva à imprensa na tarde de hoje (3).
Segundo Mandetta, o país vai decretar
estado de emergência pública quanto ao coronavírus, mesmo sem a confirmação
de casos. Isso porque, segundo o ministro, a medida é indispensável para a
repatriação dos 40 brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na província de
Hubei, região central da China.
Até o momento, o ministro descartou barrar a entrada de chineses ou de
viajantes vindos da China no Brasil, como foi feito pelos Estados Unidos. “Essa
é uma medida inócua, sem nenhuma eficácia comprovada”, argumentou.
Quarentena
O ministro revelou que o protocolo de quarentena para os brasileiros vindos
de Wuhan será mais longo do que o previsto. “A quarentena será de 18 dias. São
quatro dias de margem de segurança. Ainda estamos organizando a logística.
A operação de busca será feita pelo Ministério da Defesa. A articulação com a
China é do Ministério das Relações Exteriores. Mas haverá um exame admissional
feito pelo Ministério da Saúde para o embarque. Todo o procedimento de
biossegurança será preparado: enfermeiros, plantonistas, médicos e quartos
individuais. Até as necessidades especiais dos pacientes, como os diabéticos,
por exemplo, estão sendo discutidas pela equipe técnica”, explicou.
O Ministério da Defesa cogita usar a base de Anápolis (GO) ou a de
Florianópolis para a quarentena.
Brasileiros que apresentem sintomas do coronavírus durante a evacuação não
embarcarão no transporte de volta para o Brasil. “Todas as pessoas que
apresentarem sintomas não serão removidas. Apenas pessoas que não apresentarem
sintomas vão embarcar. Vamos manter a segurança dos outros brasileiros” disse
Mandetta.
Medida provisória
Segundo o ministro, o texto que institui os protocolos de segurança
sanitária no Brasil está sendo redigido e deve ficar pronto “o mais rápido
possível”. A medida provisória consolidará instrumentos que estão
“fragmentados, espalhados por leis antigas, portarias e regulações”. “Era tudo
muito pontual. Vamos consolidar, retirar o que não serve mais, e que sirva para
todas as condições ter esse marco legal. Isso era uma falha do nosso sistema
[sanitário]
”.
“A lei trará todos os detalhes técnicos da quarentena. Ela vai harmonizar e
colocar em um patamar de igualdade com a legislação de outros países que possuem
mecanismos similares. Temos que aprender com o que está acontecendo e nos
preparar, porque isso pode acontecer no nosso quintal”, complementou.
Coronavírus no mundo
Os Estados Unidos já confirmaram 11 casos de coronavírus. As Filipinas
confirmaram o primeiro óbito – um homem de 44 anos, natural de Wuhan, que
viajou infectado. A China contabiliza, no momento da reportagem, 17.493 casos
da doença, com 362 óbitos e 536 pessoas que estiveram contaminadas e que não
apresentam mais os sintomas do coronavírus.
Hua Chunying, porta-voz do ministério Chinês de Assuntos Internacionais,
acusou o governo americano de “não prover assistência substancial à China”, e
de “espalhar medo e um mau exemplo” por ter instituído a suspensão total da
entrada de viajantes chineses em território americano. Em contrapartida, o
Departamento de Estado norte-americano elevou o estado de emergência do
coronavírus para nível 4 – o mais alto –, o que significa que a região de
foco da doença, a cidade de Wuhan, na província de Hubei, deve ser
absolutamente evitada por cidadãos americanos. Visitantes estrangeiros que
estiveram na China nos últimos 14 dias também não terão a entrada aprovada em
solo norte-americano.
Confira os principais sintomas e os cuidados para evitar o coronavírus. – Agência Brasil
