Restrições contra agressor têm que ser mantidas enquanto houver risco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm prazo de validade indeterminado. O entendimento permite que as restrições impostas contra agressores sejam mantidas pelo período em que a vítima estiver sob risco.
A questão foi decidida pela Terceira Seção do STJ durante o julgamento de um recurso no qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contestou a decisão de um juiz que fixou prazo de 90 dias para medidas protetivas contra um agressor. O magistrado também entendeu que a medida deveria ser reavaliada no mesmo prazo.
O caso foi decidido com base no voto do relator, ministro Rogério Schietti. Para o ministro, a revogação de uma medida protetiva pode representar um feminicídio. Schietti também citou uma pesquisa do Ministério Público de São Paulo sobre a importância das medidas protetivas.
“Em 97% dos casos de violência contra a mulher em que houve a concessão de medidas protetivas, evitou-se o feminicídio. A conclusão da pesquisa foi a de que o feminicídio é uma morte evitável”, afirmou.
De acordo com a organização Me Too, o Brasil registrou números alarmantes de violência contra a mulher no ano passado. Conforme dados dos Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 3,9 mil mulheres foram assassinadas. Houve 2,7 mil tentativas de feminicídio.
Vice-governador Daniel Vilela, durante entrega de moradia própria a famílias em situação de vulnerabilidade social, em Águas Lindas e Formosa: “um lar para viver com paz e dignidade” (Foto: Hegon Corrêa e André Saddi)
Moradores dos municípios de Águas Lindas de Goiás e Formosa, ambos no Entorno do Distrito Federal, foram contemplados com 83 casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção. A entrega das chaves ocorreu na última terça-feira (11/06), durante a passagem do vice-governador Daniel Vilela pela região.
“Cada família contemplada terá um lar para chamar de seu, com paz, segurança e dignidade para criar seus filhos”, sublinhou.
Vilela destacou o olhar atento do governador Ronaldo Caiado ao Entorno do DF. “É uma população que vivia com muita dificuldade, mas a atual gestão passou a enxergar essas pessoas e investir em todas as áreas”, frisou.
Águas Lindas e Formosa
O Governo de Goiás investiu mais de R$ 9,8 milhões nas obras. Em Águas Lindas, foram R$ 4,3 milhões para a construção de 35 moradias, enquanto as 48 casas de Formosa custaram R$ 5,5 milhões. O recurso é proveniente do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
“Hoje é o dia mais importante da minha vida, depois do nascimento do meu filho”, definiu a dona de casa, que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME), e ganhou uma moradia totalmente adaptada às suas necessidades. Ela, o marido e o filho de 2 anos ora moravam de aluguel, ora de favor.
“A casa é perfeita, estrutura incrível. É o tamanho ideal pra nós. Será maravilhoso não depender mais de ninguém”, contou a moradora de Águas Lindas.
Já em Formosa, a dona de casa Letícia dos Santos Marcelo ganhou o imóvel todo mobiliado, onde viverá com marido e quatro filhos. “Pagava R$ 700 de aluguel, é um dinheiro que vai sobrar e ajudar bastante. Estou muito feliz, agora ninguém ficar na minha porta atrás do dinheiro de aluguel”, disse.
A contemplada esteve no residencial dias atrás para perguntar a data da entrega. Hoje, recebeu as chaves do próprio imóvel em que procurava informação. “É coisa de Deus”.
Pra Ter Onde Morar – Construção é um programa lançado em 2021 e executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). A ação contempla famílias em situação de vulnerabilidade em todo território goiano e que nunca tiveram casa própria. Entre os critérios para participar do sorteio, estão a renda familiar de até um salário mínimo e o vínculo de moradia no município em questão.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta quarta-feira (14) que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade.
Em coletiva de imprensa em Genebra, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou que surtos de mpox vêm sendo reportados na República Democrática do Congo há mais de uma década e que as infecções têm aumentado ao longo dos últimos anos.
Em 2024, os casos já superam o total registrado em 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.
“A OMS vem trabalhando para conter os surtos de mpox na África e alertando que o cenário é algo que deve preocupar a todos nós. Na semana passada, convoquei o comitê de emergência para avaliar a situação na República Democrática do Congo e em outros países na África. Hoje, o comitê se reuniu e informou que, em sua visão, a situação constitui emergência em saúde pública de importância internacional.”
Tedros lembrou que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano (CDC África) já havia declarado o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito ontem (13) pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África.
“Aceitei a recomendação do comitê. A detecção e a rápida disseminação de uma nova variante de mpox na República Democrática do Congo, a detecção dessa mesma variante em países vizinhos que não haviam reportado casos da doença anteriormente e o potencial de disseminação em toda a África e além são muito preocupantes”, disse Tedros.
“Está claro que uma resposta internacional de forma coordenada é essencial para interromper esses surtos e salvar vidas. Uma emergência em saúde pública de importância internacional é o mais alto nível de alarme na legislação sanitária”, concluiu.
Primeira emergência
Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.
“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS.
“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.
A doença
A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.
As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.
Publicado em 14/08/2024 – 15:06 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A grande conquista e o fortalecimento da saúde para a população Orizonense.
Hoje, 24 de março de 2024, a gestão do prefeito Felipe Dias e o Hospital Municipal São Pio X comemoraram seu 1º ano dessa grande conquista.
Sobre a data o prefeito de Orizona, Felipe Dias, disse: “hoje, a nossa cidade de Orizona comemora um marco histórico no avanço da saúde pública.
Orizona merece isso e muito mais, sabemos que tem muita coisa para melhorar e a cada dia estamos aprimorando e buscando recursos para ofertar o melhor para a nossa população.
Essa conquista é resultado de um esforço conjunto de pessoas que trabalham em prol da saúde do nosso povo e pensam no futuro da nossa querida cidade de Orizona. O 1º aniversário em regime público do nosso hospital é muito mais do que um marco na vida de cada cidadão, é mais uma página virada para conquista de novos sonhos, novos caminhos, novas realizações e de continuidade para reescrever uma linda história.
Que cada morador da nossa querida cidade de Orizona seja uma coluna de apoio nesta construção diária, com valores sólidos, que ajude preparar as crianças e jovens, neste processo contínuo de transformação. Vamos continuar a semear ações e colher conquistas, buscando no presente e no futuro.
Desejamos que as conquistas de nosso povo sejam sempre crescentes, demonstrando que somos nós que fazemos o amanhã e que nossa perseverança é a luz que ilumina o caminho rumo a uma cidade mais justa e com uma melhor qualidade de vida.
Acreditando em tudo isso e em nossa equipe que vem trabalhando com dedicação, superando as dificuldades e transpondo os obstáculos que surgem diante de nós. Com nosso trabalho diário estamos amadurecendo cada vez mais nossas habilidades. Fica a certeza de que a cada dia estamos buscando acertar e servir melhor.
Orizona merece que lutemos por dias sempre melhores”.
Informações: Prefeitura Municipal de Orizona através do assessor de comunicação Gilliard Santos.
A festa começou dia 06 de janeiro com a apresentação da dupla Duduca e Dalvan e do DJ Hércules. No dia 8, duas grandes atrações, Banda Brizza e DJ K. Além dos Shows, também teve torneios de futebol, truco, realização da Marcha para Jesus, café da manhã especial no dia 9 que foi servido para a população, rua de lazer para as crianças, apresentações dos alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e entrega de mudas de plantas.
Neste domingo, 05 de novembro, foi celebrada pelo Frei Renildo Cirineu da Silva, a “Missa do Reinado” na Matriz Sagrado Coração de Jesus em Pires do Rio, com a coroação e consagração do novo príncipe da irmandade Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Efigênia. Autoridades, fiéis e vários “Ternos de Congos”, participaram desse ritual hierárquico
O novo Príncipe da Irmandade é Marco Tulio Dek Sousa Nascimento, 35 anos de idade, historiador e professor em Minas Gerais, ativista do movimento negro e doutorando em educação pela Universidade de Uberaba, escritor e autor do livro Lenda de Monstros.
Rei perpétuo da Coroa de Santa Efigênia na Irmandade de Araguari, Marco Tulio, agora é príncipe da Irmandade Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Efigênia de Pires do Rio.
Veja detalhes na reportagem de Washington Luiz e Cauã Tayson:
Será realizado do dia 04 a 10 de novembro na cidade de Pires do Rio, em Goiás, a 1ª Mostra de Arte e Cultura, promovida pela Prefeitura em parceria com o Instituto Federal de Goiás e apoio do Fundo de Arte e Cultura de Goiás, um evento que celebra o 101º aniversário da cidade e promete se tornar tradição.
Durante uma semana, os habitantes de Pires do Rio e visitantes terão a oportunidade de vivenciar uma programação cultural diversificada e enriquecedora. O evento busca estimular a apreciação estética e oferecer acesso gratuito a uma série de atividades, incluindo palestras, workshops, oficinas e minicursos, além de apresentações de teatro, dança, música e shows com artistas locais e renomados.
A Mostra foi construída em três objetivos que visam estreitar os laços entre artistas e comunidades, promovendo não apenas a cultura, mas também o desenvolvimento social. O primeiro inclui a Diversidade Cultural e Interações Artísticas, com oficinas de artes plásticas para crianças, minicursos de dança, teatro, música e artes plásticas nas escolas locais, exposições e concursos literários. O segundo, Inovação e Gestão Cultural, traz debates sobre o fomento da cultura, acesso a editais e a preservação do patrimônio histórico. Já o terceiro, Difusão e Circulação Cultural, apresenta atrações como festivais folclóricos, exposições de arte, espetáculos, shows e uma feira literária.
O evento inicia com os tradicionais festejos folclóricos das Congadas e Congos no fim de semana de 04 e 05 de novembro, seguidos nos dias seguintes da semana por cerca de 17 oficinas e minicursos ministrados por professores de renome de Goiânia, Brasília e Minas Gerais, todos especialistas em suas áreas.
Entre as atrações artísticas, destacam-se os piresinos, Stevan e Santiago, a dupla Zé Ricardo e Thiago, a Banda Scalla, o Concerto Sinfônico de Bandas com a Polícia Militar de Goiás e Nilo Peçanha do Instituto Federal de Goiás, shows de música instrumental e chorinho, espetáculos de dança, peças de teatro e muito mais.
A programação diurna oferecerá oficinas gratuitas em artes plásticas, cerâmica, dança, teatro e diversos instrumentos musicais, proporcionando uma oportunidade única para o desenvolvimento de novos talentos e a promoção da cultura na região.
A Prefeitura e a Secretaria de Cultura de Pires do Rio buscam com esse evento enriquecer a formação e o desenvolvimento dos participantes, independentemente de serem artistas iniciantes, estudantes ou entusiastas da cultura. A diversidade de profissionais, mestres e doutores, bem como grupos artísticos, contribuirá para ampliar os horizontes da expressão criativa e cultural, promovendo um ambiente cultural enriquecedor e inclusivo.
A 1ª Mostra de Arte e Cultura e o 101º aniversário de Pires do Rio representam nesse ano de 2023 um marco importante que busca promovendo a cultura, o aprendizado e o desenvolvimento de talentos, tudo em um mesmo ambiente de festejos e de celebração ao aniversário da cidade com a inclusão social. Esperamos que essa semana cultural possa se tornar uma tradição a cada ano.
Mais informações no Instagram oficial do evento: @mostraculturapiresina
