Ministra da Agricultura acompanhou pessoalmente votação.

A poucos dias de perder a validade – 10 de março – o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais. A votação da MP do Agro (MPV 897/2019), como é conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que considera o texto um “divisor de águas para o crédito rural” por conter “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”. Para virar lei o texto agora depende de sanção presidencial.

Crédito

Em vigor desde o dia 2 de outubro de 2019 e aprovada pela Câmara pouco antes do carnaval, a expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”.

Durante a discussão da matéria no plenário da Câmara, foi excluída a determinação de repasse de 20% dos fundos constitucionais de finanaciamento do Nordeste, Banco da Amazônia e  Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para bancos privados aptos a conceder créditos rurais e a previsão de análise dos empréstimos pelos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional.

Novidades

A medida facilita a emissão de títulos do agronegócio e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros. O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Garantias

Em outro ponto, a MP permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o proprietário precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de produtores, credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Outra possibilidade é a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural.

Matéria alterada às 16h30 para corrigir informação no sexto parágrafo. Inicialmente, informamos que o fundo poderia ser criado com a participação de dois a 10 produtores. Essa limitação, no entanto, caiu durante a tramitação da matéria.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 04/03/2020 – 15:08 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 04/03/2020 – 16:29

Decisão de Maia atende a pedido do PSL, partido dos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu as funções partidárias de 12 parlamentares da legenda. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.

Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).

Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.

No dia 3 de dezembro, o PSL confirmou a punição de 18 deputados federais. A punição tinha sido aprovada pela Executiva Nacional do PSL na semana anterior, com base em um parecer do Conselho de Ética da legenda.

A medida, contudo, não atinge os deputados que ocupem cargos de presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Na decisão, Maia registra que as punições não serão aplicadas aos deputados Alê Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo Bolsonaro (SP), devido a uma decisão liminar da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.

A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.

No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar, “bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa”.

Maia diz ainda que a punição “traz consequências” não apenas para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder.  

O texto foi alterado às 16h29 para correção de informações. O título também foi corrigido

Edição: Nádia Franco

Publicado em 04/03/2020 – 13:44 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 04/03/2020 – 16:29

Lei quer facilitar o acesso de medicamentos à base de canabidiol.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a realização de pesquisa e cultivo científico da maconha por associações de pacientes. A votação, simbólica, foi nesta quarta-feira (4), e agora depende de sanção do governador Wilson Witzel para virar lei.

Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Minc (PSB), a proposta quer facilitar o acesso de medicamentos à base de canabidiol, princípio ativo da maconha, para pacientes que sofram de problemas de saúde somente reduzidos com o uso da substância.

“O Rio de Janeiro será o primeiro estado do Brasil que passará a ter, por lei, uma política de incentivo à pesquisa com a cannabis medicinal, que tem benefícios para várias doenças, como o câncer, a epilepsia e o Parkinson. A lei permitirá também fazer convênios com associações de pacientes, que hoje em dia, mesmo quando um juiz autoriza o plantio caseiro, para ter acesso ao óleo de canabidiol, às vezes as pessoas as denunciam, acham que é tráfico. Isso é importante para quebrar uma visão medieval e de estigma”, disse Minc.

O projeto especifica, em seus artigos 4º e 5º, como será o procedimento obrigatório para o cultivo da maconha pelos grupos interessados. “As associações de pacientes poderão realizar convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes. As associações deverão contar obrigatoriamente com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados”.

O relator do projeto, deputado Luiz Paulo (PSDB), ressaltou que já é de domínio público as propriedades da cannabis com fins medicinais e lembrou que a matéria só foi aprovada após muitas discussões na sociedade, envolvendo inclusive audiências públicas.

“Temos que acabar com o preconceito, fazendo com que as associações das pessoas que precisam da cannabis medicinal possam ter acesso à mesma através de convênios, com supervisão médica. Há medicamentos que são importados e poderão ser produzidos aqui, de forma muito mais barata”, disse Luiz Paulo.

Segundo o deputado, os grandes institutos sediados no Rio, incluindo universidades e fundações, agora poderão pesquisar legalmente os princípios e possíveis benefícios do cannabidiol. “Ninguém faz pesquisa clandestina”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 04/03/2020 – 16:41 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em especial atenção à comunidade URUTAÍNA, em virtude de notícias veiculadas nesta segunda-feira (02), venho esclarecer que:

1- O evento denominado ” 1° Festa do Peão de Urutaí” ocorrido no ano de 2009 foi realizado com a mais absoluta lisura e transparência.

2- Os recursos para a realização deste evento tiveram origem em Convênio celebrado com o Ministério do Turismo.

3- A prestação de contas do evento foi aprovada COM DESTAQUE DE QUE NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO na execução do Convênio.

4- Em depoimentos prestados os representantes legais das empresas participantes da licitação que definiu a montagem da estrutura que recebeu a “1° Festa do Peão de Urutaí” expressaram de forma clara e objetiva que não conhecem o ex-prefeito Esio Bento e que não tiveram com ele ou com qualquer de seus secretários/servidores qualquer tipo de contato quando da realização da licitação.

5- Ao final da nossa gestão o Município tinha todos os Convênios e Certidões rigorosamente em dia.

6- TODOS SABEM QUE DURANTE A NOSSA GESTÃO O DINHEIRO PÚBLICO ERA DE FATO VOLTADO PARA OS INTERESSES DA COMUNIDADE, NÃO HAVIAM DESVIOS, não havia uso de bens públicos para fins particulares. A saúde, educação, assistência social, transporte e manutenção das estradas vicinais eram de absoluta excelência, BASTA COMPARAR.

7- Nunca fui envolvido em escândalos de qualquer natureza, nunca fui processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, todas as nossas contas foram aprovadas pelos Tribunais de Contas.

8- A população URUTAÍNA sabe que a frente do Poder Executivo Municipal sempre agi com respeito e probidade em relação aos recursos públicos.

Esio Bento Lemos do Prado – EZINHO

O peão goiano Lucas Divino, de Nova Crixás, conquistou em Kansas City, nos Estados Unidos, o título da 1ª etapa da Professional Bull Riders (PBR), principal competição de montaria do país e uma das maiores do mundo.

Aos 25 anos, Lucas acumula várias conquistas e uma grande ascensão na modalidade. Vice- campeão na temporada 2017 do Campeonato Brasileiro da PBR, embarcou para a Austrália no final de 2017 e ganhou títulos por lá. Até chegar à elite da PBR nos EUA, montou em etapas da divisão de acesso até ser convidado para a principal.

O peão foi parabenizado pelo governador Ronaldo Caiado, no Twitter. O governador comemorou o triunfo de Lucas Divino e destacou o feito do goiano.

Publicado por Rafael Tomazeti / Diário de Goiás

Assessoria de comunicação da Prefeitura de Orizona postou, na manha desta segunda-feira (02/03/2020), vídeo de algumas ações do prefeito Joaquim Marçal durante visita na região da Firmeza.

De acordo com a nota o Prefeito de Orizona, Joaquim Marçal, acompanhado do Vereador Jeremias Mendes e do Secretário de Administração Chico do Evaristo, esteve no povoado de Firmeza vistoriando o início das obras de reforma e ampliação do postos de saúde de Firmeza, Cachoeira e Corumbajuba, ao todo serão investidos mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para viabilizar esses benefícios.

Assista ao vídeo:

O ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), rebateu com duras críticas os boatos de um suposto caso com a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os rumores passaram a circular em redes sociais depois de uma coluna da revista Istoé publicar que o presidente Jair Bolsonaro havia demitido Terra por conta de ciúmes da esposa.

Em nota publicada no Twitter, onde o assunto ficou em primeiro lugar nos Trending Topics, o deputado escreveu: “A matilha se superou, também me agredindo e àquilo que tenho de mais sagrado: a minha família e a minha integridade moral. É o lixo da esgotosfera nas redes e em setores da imprensa. Não conseguirão nos constranger”.

Terra disse ainda que mentiras não atingirão a agenda do governo. “Nosso governo já mostrou que fará mudanças que o Brasil precisa e os revanchistas da esquerda junto com o lobby das drogas ficarão na beira do caminho, enquanto o novo Brasil vai passar”, asseverou.

A coluna que gerou o boato, assinada pelo jornalista Germano Oliveira, foi publicada no dia 21 de fevereiro e é intitulada “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”. Segundo a coluna, Michelle vive um “desconforto no casamento” e relata viagens da primeira-dama com Osmar Terra nos últimos meses, causando ciúmes no presidente.

https://twitter.com/OsmarTerra/status/1234214528164007936/photo/1

Publicado por Rafael Tomazeti / Diário de Goiás