Você pode e deve apoiar o comércio de sua cidade.

Veja o vídeo:

A crise fiscal nos Estados vai se agravar! Com queda nas receitas e aumento nas despesas, em alguns Estados o salário dos servidores já está ameaçado! Somente no mês de abril, os Estados perderam mais de 8 bilhões de reais na arrecadação! Os números de maio virão piores!

O BNDES, em parceria com bancos privados, está negociando pacote de ajuda para montadoras de automóveis! E a ajuda será gorda: cerca de 4 bilhões de reais por empresa beneficiada! Uma opção correta, pois o setor tem sido muito afetado pela pandemia!

Em Brasília continua tudo normal! O governo Bolsonaro já entregou 325 cargos para o Centrão! E por falar no Centrão, um dos seus líderes foi denunciado esta semana por corrupção e outro foi condenado a dez anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro!

Entidade aprova protocolo de segurança e prevenção contra covid-19.

A autorização do governo estadual já estava dada, mas faltava a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), em reunião neste sábado (6) à tarde, acertar a volta do Campeonato Carioca de 2020.   No entanto, os dirigentes da Série A do Rio, em encontro online e restrito, decidiram pela cautela e vão esperar o referendo do protocolo Jogo Seguro e de outras medidas pelas autoridades sanitárias para recomeçar a competição.

A ideia é realizar partidas de portões fechados e preferencialmente no Maracanã, Nilton Santos e São Januário. Contudo, nenhuma data foi marcada. Pelas regras de flexibilização do isolamento social da Prefeitura, a partir de julho, os confrontos poderiam receber a torcida, desde que até 33% da capacidade de público dos estádios na capital fluminense.

O último jogo aconteceu no dia 16 de março, com a vitória do Madureira, por 2 a 1, sobre o Volta Redonda. Faltam ainda duas rodadas para terminar a fase de grupos da Taça Rio (2º turno), de onde saíram quatro classificados às finais. Flamengo e Boavista (9 e 4 pontos respectivamente) estão na ponta do Grupo A e o Botafogo surge em quarto lugar com 4 pontos. Já Fluminense e Madureira (9 e 6 pontos) lideram a outra chave, com o Vasco em  quinto lugar, somando apenas 2 pontos.  A Taça Guanabara (1º turno) foi conquistada pelo Flamengo, que possui o artilheiro do torneio, Gabriel Barbosa, com 8 gols.

Autorização

Decreto do governador Wilson Witzel, publicado nesta sexta-feira (5), autorizava o retorno do futebol no estado a partir de hoje. A liberação se insere dentro reabertura gradual da economia e abrange ainda setores do comércio e da indústria, além da prática de esportes em alto rendimento.

Publicado em 06/06/2020 – 19:52 Por Rodrigo Pereira Ricardo – Repórter da Rádio Nacional Rio – Rio de Janeiro

Carla Araújo é comandante na Missão de Paz da ONU na África.

Carla Monteiro de Castro Araújo, 50 anos, é comandante na Missão de Paz da Organização das Nações Unidas na República Centro-Africana. Dentista de formação, mãe de um casal de filhos, a niteroiense está há mais de um ano longe de casa. Ela já deveria ter voltado para o Brasil, mas a pandemia do novo coronavírus (covid-19) adiou seus planos em cerca de 100 dias.

Carla entrou para o serviço de saúde da Marinha brasileira em 1997. Trabalhou na Unidade Médica Expedicionária da Marinha com gerenciamento de risco, controle e apoio à saúde. Formou-se na Escola de Oficiais em 2012. Desde abril de 2019, tem servido como conselheira de proteção e gênero na sede da Minusca (Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana). Lá, estabeleceu e conduziu treinamentos para os 11 mil militares das tropas da ONU que estão no país. 

Na semana passada, Carla recebeu o prêmio Defensoras Militares da Igualdade de Gênero da ONU 2019, por seu trabalho realizado no país africano. Em entrevista à Agência Brasil, Carla fala sobre a experiência de trabalhar em uma missão de paz, a vida longe dos filhos e os aprendizados na busca pela realização dos sonhos.

ABr – Como foi a sua trajetória até chegar à missão da ONU?

Carla – Entrei para a Marinha e servi logo em seguida com os fuzileiros navais. Os fuzileiros têm essa parte interativa, de participações de missões de paz, muito presente. Eu já estava acostumada a ver meus amigos irem para missão de paz. A ideia de vir foi uma decisão conjunta. Eu brinco que sempre trabalho em equipe, inclusive com a minha família. A ideia surgiu numa conversa com meus filhos sobre perseverar, nunca desistir dos sonhos. Eu dizia que quando eles crescessem eu iria por a mochila nas costas, iria para Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteiras, ONU. Vou sair em ajuda humanitária, eu dizia. Um dia, minha filha falou: ‘você fala em perseverar, mas por que você fica colocando isso para quando se aposentar? Por que não faz agora, pela Marinha?’. Pensei, é verdade. Então perguntei para eles, pois iria ficar um ano longe. Na época, minha menina tinha 11 anos e meu menino tinha 7. Eu vi a maturidade deles. Diziam: ‘você sempre apoiou nossos sonhos e a gente tem que te apoiar nos seus sonhos’. Todas as etapas do processo seletivo eles acompanharam, vibraram, então foi uma decisão conjunta. Eles entendem que vim por um motivo maior. Inclusive minha missão foi estendida em praticamente 100 dias e toda vez que vinha a solicitação para saber se eu poderia estender mais um pouco, por causa do covid, antes de responder eu sempre liguei para casa e conversei com eles.

ABr – Quais foram os maiores desafios na chegada à República Centro-Africana?

Carla – A Marinha me deu um background muito legal, consegui aproveitar muita coisa aqui. Nos últimos cinco anos, antes de vir para cá, eu estava trabalhando com planejamento estratégico, gestão de riscos, e isso me ajudou a ter uma visão no meu trabalho aqui. A visão de gestão me ajudou a implementar algumas coisas, e melhorar a efetividade dos processos. Quando cheguei aqui foi um choque, claro, a realidade é muito diferente, muito sofrida. Foi minha primeira experiência em missão de paz, em ambiente internacional, então tem o desafio do trabalho, dos relacionamentos interpessoais, das culturas diferentes, de você se posicionar, de encontrar o seu lugar naquele mundo novo. O início foi bem intenso, mas eu nunca acreditei em coisas fáceis. Isso me ajudou a reunir minhas forças, reunir tudo o que eu já tinha aprendido ao longo da vida e colocar em prática todas as minhas ferramentas para tentar fazer a diferença para as pessoas daqui.

ABr – Em que consiste o seu trabalho na Missão de Paz?

Carla – As pessoas da minha função, de gender advisor, assessora de gênero, cuidam da proteção dos civis, proteção das crianças, prevenção da violência sexual relacionada aos conflitos armados, e prevenção do abuso e exploração sexual. Então a gente trabalha com um leque grande de situações. Eu costumo dizer que o gênero está em tudo, permeia todas essas situações. Os civis são afetados de forma diferente, dependendo se são homens, se são mulheres, meninas ou meninos. Nós trabalhamos ao longo do ano para aumentar a rede de pontos focais (pessoas-chave) em pontos estratégicos e dentro dos contingentes. O que a gente planejou para o ano de 2019 foi de expandir essa rede de pessoas-chave. Quando eu cheguei na Missão tínhamos 36, mas eles estavam somente em dez locais do país. Hoje temos 91 pontos focais, em 46 localidades. Conseguimos uma abrangência muito maior. A ideia era passar o conhecimento para os pontos focais, e que eles repassassem para as tropas, para todos os nossos 11 mil militares que estão no terreno. E foi uma alegria muito grande ver que, logo no primeiro mês, os nossos pontos focais já tinham conseguido treinar um terço da nossa tropa. Eu fiz odontologia e, ao longo da faculdade, a primeira coisa que o aluno aprende ao olhar a radiografia é procurar cárie. Ao longo das disciplinas, eu comecei a ver o nível do osso, se tinha alguma inflamação óssea, se tinha algum problema de canal. A gente só enxerga o que a gente sabe. Então, aqui, o nosso pessoal tem que saber o que tem que procurar, porque a mentalidade do militar num primeiro momento é procurar um grupo armado, procurar pessoas com armamento. Mas a gente tem que prestar atenção em todo o ambiente ao redor, o quanto as mulheres têm que andar para pegar água, coletar lenha, frutos. Muitas delas andam muito, sozinhas, em estradas que às vezes não têm visibilidade, no meio do mato. Quando vou nessas localidades, vou prestando atenção ao longo da estrada. Muitas vezes não se tem visibilidade a três, quatro metros para dentro do mato, então um grupo armado poderia estar escondido ali. Eles escutam o barulho da viatura e se escondem. A gente passa, eles voltam. Então a ideia é tentar proteger da melhor forma possível os mais vulneráveis dentro da população, que são as mulheres e as crianças.

ABr – Você trabalha em um ambiente muito masculino. Teve alguma dificuldade em relação a isso?

Carla – Quando eu cheguei, até senti diferença, mas não foi com relação a homens ou mulheres, foi em relação à cultura. O brasileiro é um povo muito caloroso. Nos primeiros dias, eu saía dando bom dia, abraçando as pessoas, especialmente as mulheres. E eu notei que as muçulmanas, principalmente, se sentiam desconfortáveis. A primeira vez que abracei uma (muçulmana), ela ficou dura que nem um pau. Pensei: ‘fiz besteira, consegui causar um mal-estar internacional’. Um dia, eu estava na minha sala e essa oficial chegou e perguntou: ‘você pode me dar um abraço? Porque hoje a gente não se encontrou e o dia está tão difícil, estou precisando daquele abraço que você me dá’. Foi tão gostoso. Eu brinco, mas na hora de falar sério, falo sério. Eu nunca vi, nem por parte de general quatro estrelas, nem de nenhum soldado, eles me tratando de forma não profissional. Não sofri nenhum tipo de preconceito por ser mulher. Consegui ser respeitada por ser brasileira e como profissional. Trabalhei 17 anos no meio de fuzileiros navais, meu ambiente é masculino.

ABr – As mulheres nas missões de paz da ONU são apenas 6%. Porque são tão poucas e o que tem sido feito para aumentar o número de mulheres?

Carla – A ONU dá ênfase e estímulo para que os países mandem mulheres, principalmente em tropas. Mas a gente sabe que, às vezes, os países não mandam porque não têm. A maioria das mulheres vai para função administrativa ou de saúde. Nem todos os países têm mulheres como infantes. Quando houve a premiação, fiz um apelo para os países investirem nas mulheres porque, se a Marinha não tivesse investido em mim, se o Brasil não tivesse investido, eu não estaria aqui. Não teria conseguido fazer esse trabalho. É um investimento por oportunidades iguais desde o início da carreira. Meu segundo apelo foi às mulheres, que elas não desistam do sonho, que acreditem na capacidade delas, que corram atrás, batalhem, queiram vir. Em momento algum posso dizer que foi fácil, muitas vezes tive dúvida por ter deixado a minha família, mas quando comecei a ver o resultado do trabalho, foi uma recompensa muito grande.

ABr – Como é morar na RCA?

Carla – Eu me sinto em casa. A vegetação é parecida, o clima é parecido. Me sinto na Bahia, comendo pimenta o tempo todo. Nas horas livres eu ligo para a família, ligo para o namorado, faço comida e já está na hora de dormir. Agora o nosso toque de recolher passou para as 20h, antes era às 22h. Às vezes a gente se juntava na casa de um, jantava junto, ia para um restaurante aqui, agora ficou mais difícil. Aqui os restaurantes são bons, os produtos são bons, tem muito produto importado da França, da Itália.

ABr – O que significa o prêmio Defensoras Militares da Igualdade de Gênero da ONU?

Carla – O prêmio foi uma imensa surpresa. Eu vim substituir a Márcia Braga, que tinha ganhado o prêmio no ano passado. Toda vez que eu trabalhava muito, meus amigos diziam que eu não tinha que trabalhar tanto assim, que o prêmio não viria de novo para a Minusca. De uma certa forma, isso me liberou, porque como eu não achava que o prêmio viria uma segunda vez, eu desconectei de todo o protocolo e desenvolvi a minha forma de trabalhar, como eu achava que era melhor. Atuei mais como gestora de empresas do que como assessora de gênero num primeiro momento, porque eu peguei um processo existente e trabalhei com melhoria de processos e uma série de indicadores para aumentar a efetividade na minha equipe. Às vezes eu bolava umas estratégias que me pareciam muito ousadas, muito maiores do que eu ia ter perna pra fazer. Eu estruturava o plano de ação e levava para o general. Daí ele olhava e dizia ‘muito bom, pode botar em prática’. Sempre falei que aqui tem muito sofrimento, você tem que gostar do que faz, senão não vale a pena. E eu tinha que fazer valer a pena, eu estava longe dos meus filhos. O prêmio foi um aviso de Deus para eu não duvidar da minha intuição, sempre seguir o coração, fazer as coisas de forma apaixonada.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 06/06/2020 – 19:33 Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil – Montevidéu

Medidas são para impedir contaminação pelo novo coronavírus.

Equipes médicas que atuam no combate ao novo coronavírus (covid-19) têm dado atenção especial às grávidas com suspeitas de contaminação pelo vírus. Em Brasília, o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) já contabiliza 17 partos cujas mulheres tinham suspeitas da doença. Desse total, seis tiveram a contaminação confirmada.

Tido como referência no atendimento a pacientes com a covid-19, o Hran divulgou, por meio da Secretaria de Saúde, os cuidados que vêm adotando no atendimento às grávidas. 

Segundo a técnica assistente Telma Nascimento, a Referência Técnica Assistencial da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (Ucin) do Hran exige todo o cuidado com o recém-nascido, desde a hora do parto até a alta.

“No nascimento, o recém-nascido é recebido por um pediatra devidamente paramentado. A ligadura do cordão umbilical é realizada no momento oportuno, bem como os cuidados da assistência ao recém-nascido em sala de parto. Caso o bebê não necessite de cuidados intensivos, ele permanece em quarto privativo de alojamento conjunto com medidas de isolamento de contato e respiratório”, explicou a técnica.

As mães são orientadas a fazer uso permanente de máscara; higienização de mãos (limpeza com água e sabão ou uso de álcool em gel 70%) antes e após o contato com o recém-nascido e manter o berço a dois metros de distância da cama da mãe.

“Caso seja necessário acompanhante durante a internação, ele deve ser único, sem trocas. Não pode pertencer ao grupo de risco e deve estar assintomático. O uso de máscara e a higienização de mãos antes e após contato com o recém-nascido também se faz necessário”, disse Telma.

Na alta hospitalar, as mães recebem também a orientação de fazer isolamento por 14 dias e entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para receber visita domiciliar.

* Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 06/06/2020 – 19:40 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil * – Brasília

Equipe goleia e Lewandowskki chega a novo recorde de gols.

Cinco jogos, neste sábado (6), foram realizados pela 30ª rodada do Campeonato da Alemanha, onde o título caminha pela oitava vez para as mãos do Bayern de Munique, que venceu o Bayer de Leverkusen, por 4 a 2. O líder da Bundesliga chegou a 70 pontos e com 90 gols anotados, sendo 30 deles de Robert Lewandowski. O artilheiro da competição fez o último da goleada desta tarde e estabeleceu um novo recorde. Outro destaque da partida foi Thomas Muller, que com passes precisos é considerado um dos melhores jogadores da temporada germânica.

O confronto entre os Bayers também foi marcados por protesto contra o racismo. Jogadores e comissão técnica usaram faixas com o lema em inglês Black Lives Matter (vidas negras importam).

O vice-líder Borússia venceu, por 1 a 0, o Hertha Berlim. A equipe de Dortmund agora tem 63 pontos e segue a sete pontos atrás do time de Munique.

Resultados das outras partidas

RB Leipzig 1 x 1 Paderborn

Dusseldorf 2 x 2 Hoffenheim

Eintracht 0 x 2 Mainz

Publicado em 06/06/2020 – 18:06 Por Rodrigo Pereira Ricardo – Repórter da Rádio Nacional Rio – Rio de Janeiro

Luís Roberto Barroso fala à Agência Brasil sobre o próximo pleito.

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

 
Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.

Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?

Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.

Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?

Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.  

Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?

Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.

Agência Brasil  – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?

Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.

Agência Brasil  –  O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?

Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.

Agência Brasil  – Isso deve ir a julgamento quando?

Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.

Agência Brasil  – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?

Barroso –  Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 06/06/2020 – 07:50 Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília