Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial

Portaria conjunta dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a contratar, por tempo determinado, até 1.659 profissionais para o atendimento de emergências ambientais. Os contratos terão validade de até seis meses e o valor da remuneração será definido pelo Ibama.

De acordo com a Portaria nº46, há previsão para contratar até 912 brigadistas; 160 chefes de esquadrão; e 71 chefes de brigada, no caso das “brigadas normais”.  Já para as brigadas especializadas foi autorizada a contratação de 393 brigadistas; 53 chefes de esquadrão; e 25 chefes de brigada.

Serão contratados também 40 gerentes estaduais e cinco gerentes federais.

Publicado em 04/05/2021 – 08:47 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), admitiu nesta segunda-feira (3), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a possibilidade do colegiado convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores para prestar esclarecimentos sobre a condução da pandemia. Na semana passada, o senador havia descartado a convocação de Guedes. Ontem, mudou de tom: “se ele tiver de ir, irá”.

Aziz voltou a chamar Guedes de “pitaqueiro” e a criticar recentes declarações do ministro sobre a China, como a de que o país asiático teria criado o novo coronavírus e, depois, desenvolvido uma vacina pouco eficaz. “Ele deveria cuidar da economia, que já não está bem. Estamos passando de uma pandemia para o casos social, pela fome, e a gente vê o ministro contando história como se fosse o todo poderoso”, disparou, durante a entrevista. “É o grande puxa-saco dos americanos, mas que não consegue uma vacina por lá, e ataca o maior fornecedor de insumos da Coronavac.”

Sobre os governadores, o presidente da CPI da Covid disse que os líderes estaduais podem ser ouvidos caso possam contribuir com as investigações, mas destacou que eventuais punições cabem às assembleias legislativas de cada unidade da federação.

Considerado “independente” ao Palácio do Planalto no colegiado que investiga a condução da pandemia no País, Aziz ainda disse, durante a entrevista, nunca ter visto “tanto ministro sair do governo e falar tão mal”. Ele se referia a criticas à administração do presidente Jair Bolsonaro feitas por antigos componentes da Esplanada, como o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.Advertisement

Em publicação no Twitter, o ex-chanceler afirmou que o governo “perdeu alma e ideal”. O ex-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal Fabio Wajngarten também deu declarações espinhosas sobre o Palácio do Planalto, dizendo que precisou interceder, embora sem sucesso, para a aquisição de vacinas contra a covid-19 da Pfizer.

Por Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo

Ministro participou nesta segunda do programa Sem Censura

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, quer incentivar o setor privado a investir em ciência e tecnologia. Embora a proposta venha em um momento de corte no orçamento na pasta, ela não foi criada agora e existe até uma secretaria para criar uma “cultura da formalização de projetos de forma que eles se tornassem atrativos para o investimento externo”. Pontes foi o entrevistado desta segunda-feira (3) do programa Sem Censura da TV Brasil e falou também sobre pandemia, a vacina  contra covid-19 Versamuni com tecnologia nacional, como incentivar a participação do jovem na ciência, Base de Alcântara, corte no orçamento da pasta, entre outro temas.

Pontes citou o exemplo da Coréia, onde 22% do investimento em ciência e tecnologia vem do investimento público e 78% do privado. “Para ter atração do investimento privado, você precisa ter projetos que são atrativos e bem estruturados, por isso nós colocamos toda uma rede de escritórios e projetos nos diversos institutos de pesquisa e criamos uma série de ferramentas, como debêndures incentivadas, , uma série de possibilidades de participação do público ou de empresas para financiamento de tecnologias”, disse o ministro.

O ministério sofreu um corte em seu orçamento este ano, reduzido para R$ 2,7  bilhões, o que foi classificado por Pontes como “um estrago”. Pontes comentou o corte e os gastos da pasta, destacando a importância das bolsas do CNPq para manter a pesquisa básica do país. “Essa pesquisa básica sustenta todo o restante de como transformar, de como irrigar esses novos produtos”, disse.

Praticamente todo o ministério deve passar por cortes, segundo o ministro. “Eu consegui preservar, sem nenhum corte as unidades de pesquisa, tanto em 2019 quanto em 2020 e agora a gente vai ter que colocar corte e aí que vem o estrago. As pesquisas não são algo que você consegue ligar e desligar, você tem um orçamento e de repente você tira aquele orçamento. Você pode atrasar muitos anos naquela pesquisa. Estrago é justamente isso, para a gente não desperdiçar anos de pesquisa. Nós temos reduzido bastante na parte de administração, mas demora algum tempo para você colocar sistemas de financiamento privado para projetos das unidades de pesquisa ou para dentro das secretarias”, disse.

Vacina

Pontes também falou sobre a vacina Versamunic, que tem 100% de tecnologia nacional. Para fazer agora a fase de testes com pacientes, os testes são divididos em três fases, fase 1 e 2 é praticamente atesta a segurança da vacina, com 360 pacientes, e a fase 3 com 25 mil pacientes para checar a eficiência da vacina. 

A Fase 1 e 2 da Versamunic custou R$ 30 milhões, já estão garantidas para a primeira vacina que entrou na Anvisa, e, segundo Pontes, agora vem a luta para conseguir os R$310 milhões é para a fase 3. “Nós temos discutido com o Ministério da Economia, depende do Ministério da Economia, Está na mão da Economia agora para conseguirmos esse restante do recurso”, disse.

Publicado em 03/05/2021 – 23:59 Por Agência Brasil – Brasília 

Presidente do TSE participou de seminário sobre liberdade de imprensa

Tendo como mote o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) fez hoje (3) um debate no qual foi ressaltada a relevância, tanto da liberdade de imprensa como da liberdade de expressão, para o exercício da democracia. A abertura do seminário teve a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Barroso disse que a censura foi prática adotada em diversos momentos da história brasileira e que atualmente algo similar é feito por “milícias digitais coordenadas” que fazem “campanhas de desinformação, teorias conspiratórias e campanhas de ódio com efeito silenciador do discurso alheio”.

“Até aqui, nossas preocupações era quando havia interferência estatal na liberdade de expressão. Agora mudaram os inimigos da liberdade de expressão”, disse referindo-se a campanhas que funcionam por meio de ataques a oradores, em tons depreciativos e “que querem calar uma posição de fala”. “São milícias digitais coordenadas para inundar as redes sociais, de forma a diluir discurso sério e verdadeiro que contrarie o seu entendimento”, completou o ministro ao classificar como “mercenários” os profissionais que são remunerados para “fazer esse tipo de papel” por meio da divulgação de notícias fraudulentas. 

Segundo Barroso, a liberdade de expressão é pressuposto do exercício de outros direitos, como o do voto, mas, para tanto, o cidadão precisa ser informado adequadamente. “A liberdade de expressão é indispensável para a preservação da cultura, da memória e da história de uma sociedade. No entanto, vivemos um momento marcado pelas campanhas de desinformação, de ódio e de ataques à democracia e às instituições. Momento que traz preocupações e reflexões totalmente diversas das que lidávamos há até pouco tempo”, concluiu.

Segurança

Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, disse que a entidade lança, a cada dois anos, um relatório que aborda a segurança de jornalistas e o perigo da impunidade àqueles que praticam crimes contra esses profissionais. “O relatório aponta que, na última década, morreu um jornalista a cada quatro dias, e que 156 jornalistas foram assassinados em 2018 e 2019”.

A Unesco chama a atenção também para o aumento do uso de forças policiais e de segurança em eventos de protesto. “Em 2015, jornalistas foram impedidos de cobrir 15 eventos de protestos. E em 2019 esse número mais que dobrou, chegando 32 protestos”, disse. “Precisamos que os jornalistas possam trabalhar em segurança; que tenham seus direitos respeitados; e que todos estejamos comprometidos em fortalecer a liberdade de imprensa e o bom jornalismo”.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, disse que informação é um bem público e um direito garantido pela Constituição que exige “constante vigilância”. Lara Resende destacou que nem mesmo os ataques e as tentativas de desacreditar a fala dos veículos de comunicação são capazes de parar a imprensa que, segundo ele, “continua nas ruas para levar à população conteúdo com credibilidade”.

Lara Resende citou um relatório segundo o qual “quase 6 agressões por minuto” são dirigidas a jornalistas. “Por algum motivo muitos brasileiros não têm ideia exata da importância da liberdade de expressão para a democracia. É um papel que cabe, a nós da imprensa, tentar explicar da melhor forma possível. Sem emoção, sem ódio e de forma clara porque a liberdade de expressão é importante tanto para a democracia como para melhorar a parte econômica do país”.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 03/05/2021 – 21:17 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília