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Estados e municípios poderão utilizar saldos de fundos de saúde

Lei complementar foi sancionada pelo presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, “saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde”.

Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo informa que a medida estabelece, também, a prorrogação do prazo para que os entes federativos que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar as suas dívidas junto à União em condições mais benéficas.

“A norma, portanto, prorroga o prazo para que seja permitida a transposição, a transferência e a reprogramação dos saldos financeiros dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios durante o exercício financeiro de 2021, levando em consideração a continuação dos efeitos da pandemia de Covid-19”, acrescenta.

Já o prazo para refinanciamento de dívidas dos entes federados, com vistas ao reequilíbrio fiscal, foi estendido até o final do exercício financeiro de 2021. “Em termos fiscais, a iniciativa não cria ou altera despesas primárias na esfera federal, pois as transferências de recursos da União aos demais entes ocorreram até o ano de 2020. Desse modo, não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposto para o Governo Federal em 2021 (…) nem no cumprimento do teto de despesas primárias para 2021 do Poder Executivo federal”, complementa a nota.

Publicado em 07/05/2021 – 10:39 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Valéria Aguiar

PNS 2019: 18,3% dos adultos sofreram algum tipo de violência

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Pesquisa do IBGE foi feita em 108 mil domicílios

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 estimou que cerca de 18,3% das pessoas com mais de 18 anos no Brasil, o equivalente a 29,1 milhões, sofreram algum tipo de violência psicológica, física ou sexual nos 12 meses anteriores à entrevista.

Além disso, cerca de 12% (3,5 milhões) dessas vítimas deixaram de realizar atividades habituais em decorrência da violência sofrida. Em 2019, o país tinha 159,1 milhões de pessoas com 18 anos ou mais de idade.

Os dados da pesquisa foram divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A amostra foi feita em 108 mil domicílios.

A PNS também estimou que 17,4% da população (27,6 milhões de pessoas) sofreram violência psicológica, 4,1% (6,6 milhões), violência física e 0,8% (1,2 milhão) sofreu violência sexual. A maior parte dos autores desses três tipos de violência é algum conhecido das vítimas que, em sua maioria, eram mulheres. Jovens e pessoas pretas e pardas foram as que sofreram mais violência.

Na violência física, para as mulheres, em 72,8% dos casos a agressão foi cometida dentro da residência. No caso dos homens, a maior parte das agressões (42,1%) ocorreu em locais públicos.

Em 2019, 1,2 milhão de pessoas sofreram violência sexual nos 12 meses anteriores à entrevista, dos quais 885 mil (73%) eram mulheres e 332 mil (27%), homens.

A pesquisa também mostrou que 8,9% das mulheres com 18 anos ou mais de idade no país já sofreram violência sexual em algum momento das suas vidas, o que corresponde a 7,5 milhões.

Sexo e saúde

A idade média para a primeira relação sexual foi 17,3 anos. Entre os homens, a idade média da primeira experiência sexual foi 16,4 anos, inferior à das mulheres (18,1 anos). Apenas 6,1% das pessoas com 18 anos ou mais de idade entrevistadas afirmaram jamais terem tido relações sexuais.

Entre os adultos que tiveram relação sexual nos 12 meses anteriores à data da entrevista, apenas 22,8% (26,6 milhões de pessoas) usaram preservativo em todas as relações sexuais.

Pela primeira vez, a PNS 2019 investigou sintomas ou diagnósticos médicos de doenças transmissíveis, incluindo infecções sexualmente transmissíveis (IST). A estimativa é que 0,6% da população com 18 anos ou mais (cerca de 1 milhão de pessoas) teve diagnóstico de IST nos 12 meses anteriores à entrevista.

Segurança no trânsito

Cerca de 79,7% das pessoas de 18 anos ou mais de idade usam constantemente cinto de segurança no banco da frente, quando dirigiam ou eram passageiros. A prevalência desse uso foi maior entre as mulheres (81,5%), na área urbana (82,6%) e entre os idosos (84,8%). Já a proporção de pessoas que sempre usavam cinto quando andavam de automóvel no banco de trás foi de 54,6%.

“A utilização do cinto no banco da frente já está bastante difundida, mas no banco de trás ainda não se tornou um hábito das pessoas no Brasil”, disse a analista da pesquisa, Flávia Vinhaes.

Em 2019, das pessoas que informaram dirigir motocicleta, 82,6% sempre usavam capacete. Entre as pessoas entrevistadas que dirigiam moto ou automóvel, 70% disseram que nunca manuseavam o aparelho celular durante a condução, enquanto 3,1% sempre o manuseavam e 10,6%, às vezes.

No Brasil, 2,4% da população adulta, o correspondente a 3,8 milhões de pessoas, se envolveram em acidentes de trânsito com lesões corporais nos 12 meses anteriores à entrevista. Destes, 59,5% ocorreram com o uso da motocicleta.

Trabalho

Em 2019, a pesquisa estimou que 2,6%, o equivalente a 2,6 milhões de pessoas com 18 anos ou mais, sofreram algum acidente de trabalho. Dessas, 68,7% eram homens e 31,3% mulheres.

Cerca de 49% (ou 48,5 milhões) das pessoas ocupadas com 15 anos ou mais de idade estavam expostas a fatores que poderiam afetar sua saúde, como ruído, materiais radioativos, resíduos urbanos ou material biológico, entre outros.

A PNS também constatou que o tempo médio de deslocamento de casa para o trabalho (somando-se os trajetos de ida e volta) no país era de 4,8 horas semanais, sendo 4,9 horas em área urbana e 3,5 horas em área rural. Mas essa média semanal para as pessoas pretas (5,6 horas) era superior às das pardas (4,9 horas) e brancas (4,4 horas).

Segundo a pesquisa, quase 3 milhões de pessoas não contam com nenhuma rede de amparo familiar, sendo cerca de 603 mil delas idosos com 60 anos ou mais.

Publicado em 07/05/2021 – 10:01 Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Denise Griesinger

IGP-DI acumula inflação de 33,46% em 12 meses

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Taxa é superior à apurada em março (2,17%)

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou inflação de2,22% em abril, taxa superior à apurada em março (2,17%). Com isso, o índice acumula taxas de inflação de 10,38% no ano e de 33,46% em 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta da taxa de março para abril foi puxada pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de 2,59% em março para 2,90% em abril.

Por outro lado, as taxas de inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, e do Índice Nacional de Custo da Construção caíram.

O Índice de Preços ao Consumidor passou de 1% em março para 0,23% em abril. Já o Índice da Construção recuou de 1,30% para 0,90% no período.

Publicado em 07/05/2021 – 08:34 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Graça Adjuto

Blue Origin anuncia primeiro voo tripulado para julho e ainda há lugar

Viagem está programada para 20 de julho

A empresa espacial privada Blue Origin, uma das concorrentes diretas da Virgin Galactic e da SpaceX no campo das viagens planetárias, informou que está programada para 20 de julho a primeira viagem tripulada em sua cápsula suborbital New Shepard. No voo teste, um dos seis lugares está disponível e será entregue a quem pagar mais por essa experiência.

O anúncio foi feito nessa quarta-feira (6), quando foram comemorados 60 anos do primeiro voo do astronauta Alan Shepard, na Mercury 3 da Nasa, a agência espacial norte-americana, e que dá parte do nome ao projeto [New Shepard].

Testes não tripulados vêm sendo feitos há vários anos, e a empresa de Jeff Bezos (fundador da Amazon) diz que está em condições de dar mais um passo em direção ao espaço, agora com passageiros.

Em entrevista, a Blue Origin explicou que após o último teste realizado em 14 de abril, onde foi utilizado um dispositivo antropomórfico por meio do “Manequim Skywalker”, simulando o corpo humano, estavam concluídas todas as normas e procedimentos necessários para um voo tripulado.

“Voamos com esse veículo 15 vezes e após o último voo, dissemos: está na hora. Vamos colocar as pessoas a bordo”, disse Ariane Cornell, diretora de vendas da Blue Origin.

A empresa usou também funcionários no papel de clientes, entrando na cápsula durante os preparativos de pré-lançamento e testando a forma de saída do veículo, após o regresso ao solo.

A data programada para o voo tripulado inaugural – 20 de julho – coincide com o 52º aniversário do pouso da Apollo 11 na Lua.

A empresa ainda não divulgou quem são os cinco tripulantes do primeiro voo, mas adiantou que um dos lugares está reservado e irá a leilão, sendo esse concedido a quem pagar mais.

A empresa aceitará ofertas lacradas até 19 de maio, estando prevista a seguir uma segunda etapa de licitação não lacrada. O leilão será concluído numa cerimónia ao vivo no dia 12 de junho.

A Blue Origin explicou que a verba alcançada será revertida para uma organização afiliada sem fins lucrativos – Club for the Future – que apoia atividades educativas ligadas às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemáticas.

* Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Publicado em 07/05/2021 – 07:52 Por Agência Brasil* – Brasília

Edição: Graça Adjuto

Trabalhadores nascidos em junho podem sacar auxílio emergencial

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Parcela havia sido depositada em 18 de abril

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (7), a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Publicado em 07/05/2021 – 06:30 Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Graça Adjuto

Programa conserta e doa computadores a escolas e bibliotecas

Computadores para Inclusão já entregou mais de 20 mil equipamentos

Computadores que não servem mais para o uso em repartições públicas, mas que podem ser de grande valia para quem não tem acesso a essa tecnologia, estão sendo reaproveitados em escolas e bibliotecas. O Programa Computadores para a Inclusão se encarrega de consertar peças que iriam para o lixo e entregá-las para a comunidade, em ações de inclusão digital. Só nesta Semana Nacional das Comunicações, estão sendo entregues 590 máquinas.

De um lado ganha a comunidade com um computador pronto pra uso. De outro, ganha também quem atua nesse processo de recondicionamento. São jovens em situação de vulnerabilidade que são capacitados para fazer a manutenção desses equipamentos nos centros de recondicionamento de computadores (CRC’s). Eles aprendem a executar ações de triagem, recondicionamento, estoque, descarte e doação de equipamentos.

Os centros de recondicionamento estão funcionando em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Computadores são recuperados no CRC do Gama

Computadores são recuperados no CRC do Gama – Divulgação/CRC Gama

Triagem

De acordo com a gerente operacional da organização não governamental (ONG) Programando o Futuro, que coordena o CRC do Distrito Federal, Kelly Cristina, os computadores passam por uma triagem. Os que têm condições de conserto, com a substituição de peças, entram na logística do recondicionamento.

Os que não têm condições são desmanchados, e as peças em bom estado são reaproveitadas em outros equipamentos. Segundo ela, o recondicionamento é feito por jovens de 16 a 24 anos que fizeram o curso de informática básica e montagem e configuração e que se saíram bem em ambos. “Eles ficam como voluntários bolsistas por 4 meses”, conta Kelly.

É o caso de Giovanna Rodrigues de Sousa. Ela tem 20 anos e é estagiária de tecnologia da informação. O gosto pela área começou exatamente graças aos cursos que fez no CRC. Segundo ela, eles foram imprescindíveis para a conquista de uma vaga no mercado de trabalho. “É gratificante fazer os reparos nos computadores, já acompanhei algumas entregas e montagens de laboratórios. Saber que outras pessoas vão ter oportunidade de fazer um curso assim é incrível, de poder levar a tecnologia até eles de alguma forma.”

Desde o início do programa, em 2004, mais de 12,3 mil alunos foram capacitados, 20 mil computadores foram recondicionados e doados a 1,4 mil pontos de Inclusão Digital localizados em 498 municípios em todo o Brasil. Mais de 1,1 mil toneladas de resíduos eletrônicos foram tratadas. A meta é entregar mais 20 mil computadores até 2023 e formar 13 mil pessoas nos CRC´s.

Semana Nacional das Comunicações

De segunda-feira (3) a domingo (9), os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicam o Especial Conecta, com conteúdos sobre a Semana Nacional das Comunicações. O especial reúne reportagens sobre história das telecomunicações, 5G, Internet das Coisas, o impacto das novas tecnologias na educação e no agronegócio, entre outros temas.

Publicado em 07/05/2021 – 06:00 Por Cláudia Felczak – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Denise Griesinger

Em reação a Bolsonaro, China diz que se opõe a ‘tentativa de politizar’ pandemia

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O governo da China avisou que se opõe com firmeza a “qualquer tentativa de politizar e estigmatizar” a pandemia de coronavírus. A resposta é uma reação de Pequim à insinuação do presidente brasileiro Jair Bolsonaro de que o país asiático poderia ter criado o vírus em laboratório como parte de uma “guerra bacteriológica”.

“O vírus é o inimigo comum da humanidade. A tarefa urgente agora é que todos os países se unam na cooperação contra a pandemia e se esforcem por uma vitória rápida e completa sobre ele. Nos opomos firmemente a qualquer tentativa de politizar e estigmatizar o vírus”, avisou Wang Wenbin, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.

Não é a primeira vez que Bolsonaro faz insinuações deste tipo. Recentemente, Paulo Guedes, ministro da Economia, também tinha falado do país asiático com o mesmo tipo de colocação, o que tem gerado um desgaste nas relações entre os dois países. Vale lembrar que a China é um importante parceiro comercial do Brasil e que tem enviado insumos para a fabricação da Coronavac, vacina contra a covid-19.

As declarações de Bolsonaro repercutiram também no Instituto Butantan, que tem recebido da China os IFAs (Insumos Farmacêuticos Ativos) da Coronavac. Segundo o presidente do instituto, Dimas Covas, esse tipo de colocação de autoridades do governo federal atrapalham ainda mais a liberação dos produtos para o Brasil.

“Embora a Embaixada da China no Brasil venha dizendo que não há esse tipo de problema, a nossa sensação, de quem está na ponta, é de que existe dificuldade. Uma burocracia que está sendo mais lenta que o habitual e autorizações com volumes cada vez mais reduzidos. Essas declarações obviamente têm impacto e nós ficamos à mercê dessa situação”, disse. (Por Estadão Conteúdo)

Fonte: Diário de Goiás