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Programa de redução de salário preserva 1,5 milhão de empregos

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Empresas de serviço e de comércio têm usado mais programa do governo

Em duas semanas de funcionamento, o programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 1.543.441 empregos, divulgou hoje (13) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Os dados foram coletados até as 15h30 de hoje.

A medida provisória que reinstitui o programa de preservação do emprego com suspensão de contratos ou redução de salários e de jornada foi publicada no dia 27 . O programa funciona nos mesmos moldes do ano passado, quando vigorou por oito meses para evitar demissões em empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério da Economia, 384.682 empregadores aderiram ao programa. Os acordos de suspensão de contratos representam 41,4% do total, o que equivale a 638.893 empregos. Nessa modalidade, os empregados recebem 100% do seguro-desemprego enquanto têm o contrato de trabalho suspenso.

Em relação aos casos de redução de jornada, 29,7% dos acordos (458.191) estabelecem redução de 70% dos salários com o recebimento de 70% do seguro-desemprego, e 19% dos acordos (293.693) foram fechados para reduzir o salário em 50% com a complementação de 50% do seguro-desemprego. Um total de 9,9% (152.664) dos acordos preveem a redução de 25% dos salários com o pagamento de 25% de seguro-desemprego.

Setores

O setor da economia que mais recorreu à suspensão e à redução de jornada com compensação parcial da renda foram os serviços, com 811.564 acordos fechados, o equivalente a 51,7% do total. Em seguida, vêm o comércio, com 25,6% dos acordos (401.910); a indústria, com 17,2% (270.349), e a construção civil, com 1,7% (27.081)

Estados

Segundo as estatísticas do Ministério da Economia, os estados que registraram o maior número de benefícios emergenciais foram São Paulo (390.735 acordos), Minas Gerais (161.350), Rio de Janeiro (160.091), Bahia (110.199) e Ceará (99.454).

Equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa, o benefício emergencial (BEm) é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. Nos acordos individuais, o percentual do seguro-desemprego equivale à redução salarial proposta pelo empregador.

Publicado em 13/05/2021 – 18:44 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Fábio Massalli

STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins

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A Corte julgou hoje recursos para esclarecer marco temporal da decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). 

Por maioria, os ministros entenderam que os efeitos da decisão produzem efeitos jurídicos a partir de 15 de março de 2017, data na qual o plenário considerou que é ilegal a incidência. A exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal. A Corte julgou nesta tarde recursos para esclarecer o marco temporal da decisão. 

Em 2017, a Corte definiu o conceito de faturamento. Para o Supremo, faturamento é o patrimônio adquirido pelas empresas com as vendas, excluindo-se os impostos, não podendo ser considerado como ingresso definitivo na receita bruta.

O julgamento foi motivado por um recurso protocolado por uma empresa em 2007, argumentando ser ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pelo fato de o imposto tratar-se de valor transitório, devendo ser cobrado no preço dos produtos e serviços e repassado aos cofres públicos. Para a Fazenda Nacional, o imposto poderia ser usado na base de cálculo por incidir sobre a receita bruta, que inclui todos os custos, inclusive os tributos.

Publicado em 13/05/2021 – 18:55 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Maria Claudia

Senado aprova suspensão no aumento de preço de medicamentos em 2021

Texto determina a reversão de reajustes já aplicados neste ano

O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.

Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.

Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”

Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”

Publicado em 13/05/2021 – 19:51 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Nádia Franco

Recuperando de um cateterismo, Zezé di Camargo almoça com ex-governador Marconi Perillo

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O cantor sertanejo Zezé di Camargo que assustou o Brasil após sentir dores no final de semana, recebeu a visita nesta quinta-feira (13/05) do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O encontro foi registrado pelo político e publicado em sua rede social.

“Na companhia de meu pai, fiz hoje uma visita ao querido amigo Zezé Di Camargo. Ele está super bem e animado, graças a Deus!”, escreveu comentando sobre como foi o encontro. “Almoçamos juntos, conversamos vários assuntos e, claro, sobre o nosso querido estado de Goiás!”

Apesar do susto, tudo não passou de um mal entendido relatado pelo próprio Zezé ontem (12) em suas redes sociais. Segundo ele, após sentir dores no peito no último domingo (09) e decidiu buscar ajuda médica. “Acusou alguma coisa errada, em alguma veia que vai até o coração. Imediatamente, fiz um procedimento chamado cateterismo para ver como estavam as veias que levam sangue até o meu coração. Tudo certinho. Não tem nada de errado, nada de stent, não teve cirurgia de emergência. Fiquei em observação. A gente tem que averiguar, né?”, indagou.

Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (13) o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10h.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, disse Geller.

Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Publicado em 13/05/2021 – 05:36 Por Agência Brasil* – Brasília

Edição: Aécio Amado

Bolsas do Prouni: prazo para entrega de documentos termina hoje

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Documentação deve ser enviada por meio eletrônico

Termina hoje (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer à universidade, por exemplo.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Bolsas remanescentes

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Neste semestre, o Prouni ofereceu mais de 162 mil bolsas. O candidato pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil. As notas de corte de cada curso são disponibilizadas pelo sistema, em caráter informativo.

O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar suas opções até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

Publicado em 13/05/2021 – 08:35 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Kleber Sampaio

Atividade econômica cresce 2,3% no primeiro trimestre, diz BC

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Em março, houve retração de 1,59% após dez meses seguidos de alta

A atividade econômica no país registrou crescimento de 2,3%, no primeiro trimestre deste ano, conforme apurou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (13).

A comparação é com os últimos três meses de 2020 e os dados são da série dessazonalizada (ajustado para o período).

Segundo o Banco Central (BC), na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a expansão ficou em 2,27% (dados sem ajustes).

Recuo em março

Em março, o IBC-Br recuou 1,59% na comparação com o mês de fevereiro de 2021. O índice ficou em 140,16 pontos em março, ante 142,43 pontos registrados no mês precedente. A retração se dá após um período de dez altas seguidas.

Os dados do BC mostram que, na comparação com o mesmo período do ano anterior, sem o ajuste, o índice registrou variação positiva de 6,26%.

Em relação ao primeiro trimestre de 2020, o IBC-Br registrou alta de 2,27%. Já no acumulado de 12 meses, o indicador, por sua vez, apresentou queda de 3,37%, sem o ajuste.

Evolução da atividade econômica

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira a cada mês e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 3,5% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia – a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária –, além do volume de impostos.

Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2020, o PIB do Brasil caiu 4,1%, totalizando R$ 7,4 trilhões. Foi a maior queda anual da série do IBGE, iniciada em 1996 e que interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%.

Publicado em 13/05/2021 – 10:39 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Kelly Oliveira