O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) apresentou, nesta quinta-feira (13/05) na Câmara Federal projeto de decreto legislativo para sustar a portaria que, na prática, aumenta o salário do presidente Bolsonaro, do vice Mourão e de ministros. “Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso!”, afirma o deputado.
A portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril, do Ministério da Economia, dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal. A medida altera a regra salarial do funcionalismo público, permitindo que presidente e ministros, bem como servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos, possam receber salários acima do teto constitucional, de R$ 39,2 mil.
Hoje, um militar da reserva, ao ser nomeado para um cargo comissionado, passa a receber, além da aposentadoria, o valor referente ao cargo que está ocupando, mas com o abate do que ultrapassar o teto. Com a nova regra, a verificação do limite será analisada separadamente. Caso cada remuneração esteja abaixo do teto, os valores poderão ser recebidos de forma integral. “O governo não revelou o impacto dessa medida, de onde será retirado o recurso e se o gasto se enquadra na previsão orçamentária deste ano. Serão beneficiados apenas aqueles que já têm altos salários e podem até dobrar em alguns casos”, explica Elias Vaz.
Gerente-geral da empresa na América Latina depõe na CPI da Pandemia
O gerente-geral da Pfizer na América Latina e ex-presidente da empresa no Brasil, Carlos Murillo, disse nesta quinta-feira (13) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado que a farmacêutica norte-americana fez várias ofertas de venda de vacina contra covid-19 ao governo brasileiro. As primeiras negociações, explicou, foram iniciadas em março de 2020, mas o contrato com a farmacêutica foi concretizado um ano depois, em 21 de março de 2021.
Cronologia
Aos senadores, Murillo ressaltou que o Brasil é o mercado mais importante da companhia na região da América Latina e detalhou o cronograma de vacinas sugerido para 2020 e 2021 ao país. Segundo ele, a primeira oferta de vacinas ao Brasil foi feita em 14 de agosto. Pela proposta – que contemplava 30 milhões ou 70 milhões de doses do imunizante – seriam distribuídas 500 mil em 2020 e o restante entre os quatro trimestres deste ano.
Já na segunda oferta, de 18 de agosto, o número de doses ofertadas para 2020 aumentou, seria um total de 1,5 milhão e o restante em 2021. Em 26 de agosto, ficou negociado que seriam 3 milhões para o primeiro trimestre, 14 milhões no segundo, 26,5 milhões no terceiro trimestre e 25 milhões de vacinas no quarto. Após esse contato da Pfizer, Murillo disse que o governo “não aceitou, tampouco rejeitou” a oferta feita pela empresa. Segundo ele, como a Pfizer estava em processo de tratativas com o governo, a proposta tinha validade de 15 dias e não houve retorno por parte do governo brasileiro.
Carta
Segundo relato do executivo à CPI, em setembro de 2020, a Pfizer enviou uma carta ao governo, endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão, ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao então ministro da Casa Civil, Braga Netto, além do embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster Jr.
No documento, a Pfizer pedia uma resposta rápida do Brasil, devido à alta procura pela vacina no mundo. No entanto, ela foi respondida dois meses depois, em novembro, conforme dito ontem (12) à CPI pelo ex-secretário especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten. Carlos Murillo confirmou ainda que chegou a se reunir com o ex-secretário e outros representantes do governo, mas que as negociações eram feitas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.
Já no final do ano passado, em novembro, as projeções de ofertas da vacina não levaram em conta entregas de doses em 2020. Na ocasião, foram oferecidas 2 milhões de doses de vacinas no primeiro trimestre, 6,5 milhões no segundo, 32 milhões no terceiro trimestre, além de 22,5 milhões de doses entre outubro e dezembro.
Negociação
Perguntado sobre as dificuldades na negociação dos imunizantes no Brasil, o gerente-geral da Pfizer na América Latina afirmou que o armazenamento das vacinas, que exige temperaturas muito baixas, era uma das principais questões a serem consideradas. No fim de outubro, em nova reunião, a Pfizer apresentou uma caixa que havia desenvolvido, em que armazenamento poderia ser feito com gelo seco. Diante da solução, o Ministério da Saúde, ponderou que, para avançar com um contrato, precisava do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atender às condições do contrato.
O executivo lembrou ainda que a vacina obteve o registro permanente na Anvisa em 22 de fevereiro deste ano, e que o primeiro contrato fechado com o governo brasileiro foi celebrado em 8 de março de 2021 para 100 milhões de doses. “Nosso contrato prevê a entrega de 13,5 milhões de doses no segundo trimestre, mais 86 milhões no terceiro trimestre. Consideramos hoje que, no primeiro trimestre, seremos capazes de fornecer ao Brasil 15,5 milhões de doses”, afirmou.
Novo contrato
Murillo destacou ainda que nesta semana a empresa deve fechar o segundo contrato com o governo brasileiro, para mais 100 milhões de doses. Nesse caso, a entrega está prevista para o quarto trimestre deste ano.
Publicado em 13/05/2021 – 15:23 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A mais recente edição do podcast MP-GO no Ar tem como convidadas a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, que está à frente da Coordenadoria de Projetos Institucionais da instituição, e a promotora de Justiça Liana Schuler, da comarca de Flores de Goiás, que receberá o piloto do projeto Foco no Extra.
Criada pelo Ato PGJ nº 25, de 26 de março deste ano, a Coordenadoria de Projetos Institucionais é vinculada à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais e fará o acompanhamento, gerenciamento e apoio aos projetos desenvolvidos no âmbito do MP goiano. “Nós precisamos cada vez mais nos profissionalizar nestes projetos, trabalhando para que todos tenham começo, meio e fim e gerem um serviço à sociedade”, explicou Sandra Garbelini.
A promotora Liana Schuler falou sobre os números relativos à Promotoria de Flores de Goiás, que será a comarca-piloto para início do projeto Foco no Extra, que se propõe a buscar a resolutividade e a eficiência da atuação institucional de forma conjunta, integrada e temporária na condução dos autos extrajudiciais, apoiando o membro da instituição que se encontra sobrecarregado. Ela comentou sobre receber o projeto, que terá início ainda neste mês. “A expectativa é a melhor possível, especialmente por saber que a experiência em Flores de Goiás poderá ajudar os demais colegas”, destacou.
Confira a íntegra do 19º episódio do MP-GO no Ar no site do MPe nas principais plataformas de streaming, a exemplo do Spotify, do Google Podcasts e do Apple Podcasts. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Neste 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) promoverá uma live (transmissão ao vivo) sobre o tema e fará o lançamento da cartilha Saliência Comigo Não!. O evento terá início às 19 horas, com transmissão pelo canal do MP-GO no YouTube – youtube.com/mpdegoias.
A publicação foi idealizada pela promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, da comarca de Cavalcante, a partir da constatação de que os materiais educativos que abordavam a temática não eram condizentes com a realidade da comunidade quilombola Kalunga. A cartilha foi elaborada com auxílio da Área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, da Unidade Técnica-Pericial em Psicologia e da Assessoria de Comunicação Social.
Durante a live, que objetiva sensibilizar profissionais e comunidade, as psicólogas do MP goiano Lícia Nery Fonseca e Jaqueline Moreira Coelho abordarão o conceito de abuso sexual, a questão da autoria, a necessidade do acolhimento e escuta das crianças, o sofrimento psíquico provocado por esse crime, além da importância dos suportes familiar e social no processo de elaboração. São convidados do evento a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno; a coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação do MP, Cristiane Marques de Souza; a promotora Úrsula Catarina Fernandes; o psicólogo Flávio Serafim Lima, que atua no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Cavalcante; a liderança quilombola Lucilene Kalunga, e a estudante quilombola Safira Rodrigues. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Ronaldo Caiado explica que o investimento e a confiança ocorrem porque o estado está no caminho certo
Mesmo em um período de mais de um ano de pandemia da covid-19, a indústria teve em Goiás teve crescimento de 1,6% em março de 2021. A comparação é feita referente ao mês anterior.
De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram 60 dias consecutivos de ampliação no setor depois de quatro meses de retração.
O bom resultado coloca Goiás no quarto lugar nacional entre os 15 estados que são avaliados pelo IBGE. Os outros estado à frente de Goiás foram Amazonas (7,8%), Pará (2,1%) e Minas Gerais (1,7%).
As medidas adotadas pelo governo de Goiás podem ter sido fundamentais para este resultado, já que a proteção ao setor de empresas e ao emprego foram defendidas pelo governo e, com isso, o estado atingiu o crescimento industrial em 0,4%, comparado com o mês de março de 2020, e em 0,8% no acumulado dos últimos doze meses.
O Governador Ronaldo Caiado defendeu a política de sua equipe e afirmou que este é o caminho para que o estado continue a crescer. Uma meta do governador é colocar o estado de Goiás até o findar de seu mandato entre os quatro maiores em relação à situação fiscal.
Além das medidas citadas, o governador ressalta que o Executivo faz uma distribuição correta do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e junto com a Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) atua fortemente para contribuir e assistir empresas penalizadas com a pandemia.
Com o resultado do crescimento industrial do estado, outro número que acompanha é o saldo de empregos, que foi de 17.050, no primeiro trimestre do ano passado, para 39.804, no mesmo período de 2021, o equivalente a um crescimento de 133,45%, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão ligado ao Ministério da Economia.
O secretário da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), José Vitti, avaliou os números e reforçou que, em Goiás, as políticas do governador Caiado estão surtindo efeito positivo, a despeito da crise causada pela pandemia.
“Os mais de 112 milhões liberados pelo Governo de Goiás em março, por meio do Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame), evidenciam o compromisso governador Ronaldo Caiado na recuperação das empresas, sobretudo as micro e pequenas; e também na geração de empregos e regionalização do desenvolvimento”, pontua o secretário.
Resultado foi impulsionado por venda de participações societárias
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido, ou lucro contábil, de R$ 9,8 bilhões no primeiro trimestre de 2021, aumento de 78% em comparação a igual período do ano passado, e um lucro recorrente (que exclui ganhos ou perdas com itens extraordinários) estável de R$ 2,4 bilhões. O lucro líquido foi impulsionado pela venda de participações societárias e pela intermediação financeira. Na avaliação do presidente do banco, Gustavo Montezano, “continuidade” é a melhor palavra para resumir o primeiro trimestre de 2021. “Um trimestre onde, mais uma vez, a gente entrega robustos resultados”.
Montezano explicou que cerca de 70% do lucro contábil são meramente financeiros, ou seja, é um lucro especulativo, sem adicionalidades sócio-ambientais. “É um lucro de especulação financeira em bolsa de valores”. Isso requer alocação de risco substancial. O presidente considerou “um desperdício de recurso público você tomar tamanha alocação de risco em atividades que não têm adicionalidade sócio-ambiental”. Explicou que, exatamente por isso, o banco está se desfazendo de sua carteira especulativa para pegar essa alocação de capital “que estava sendo desperdiçada, sob a ótica de desenvolvimento econômico, fazendo especulação financeira, e alocar esse capital, esse risco, em atividades que tornam o banco ainda assim financeiramente sustentável, mas trazem adicionalidades econômica e sócio-ambiental para o Brasil”.
Montezano destacou a carteira de crédito e repasses do BNDES, que totalizou R$ 446,1 bilhões, líquida de provisões, representando 60,5% dos ativos totais em 31 de março de 2021 e mantendo estabilidade em relação a 31 de dezembro de 2020. Referiu-se ainda à inadimplência sob controle, beneficiada pela isenção de pagamentos derivada da pandemia do novo coronavírus. A inadimplência acima de 90 dias, referência para o setor bancário, se manteve em 0,04% em 31 de março deste ano, contra 0,01% em 31 de dezembro do ano passado. O percentual segue bem abaixo da inadimplência do Sistema Financeiro Nacional, da ordem de 2,19% em 31 de março de 2021.
Perspectiva robusta
Para Montezano, todo o pacote de resultados do BNDES mostra uma perspectiva financeira “robusta e bem estável em relação ao que a gente viu no ano passado”. Chamou atenção para a continuidade do amadurecimento da estratégia de desinvestimentos da instituição, destacando em 2021 a saída completa do banco nas posições de ações e debêntures participativas da mineradora Vale. Reafirmou que isso mostra a continuidade da estratégia de retirar o BNDES de posições financeiras meramente especulativas. “É um lucro financeiro apenas que se restringe às operações per si e não tem qualquer benefício lateral para os mais necessitados e ou para o meio ambiente”. Montezano garantiu que o banco dará prosseguimento ao bem sucedido reposicionamento de sua carteira especulativa de renda variável.
Olhando para a frente, Gustavo Montezano reafirmou que a meta será a continuidade do amadurecimento desse reposicionamento do BNDES. O banco passará a ser, cada vez mais, uma instituição multiprodutos e multisserviços, saindo da atuação muito centrada no canal crédito, que continuará sendo relevante, mas que passa cada vez mais a ser complementado e adicionado com outras ferramentas de produtos e serviços, “para que possa atingir sua missão final que é desenvolver o Brasil economicamente, social e ambientalmente”. Para Montezano, essa multiplicidade de produtos e serviços amplia a capacidade do BNDES de promover o desenvolvimento do país e não ser apenas um banco de empréstimos.
“Olhando para a frente, a gente quer isso, um BNDES cada vez mais capacitado, com diferentes produtos e serviços, para poder executar sua missão”. O maior foco será a sustentabilidade financeira e o impacto social e ambiental de suas ações. “O Brasil pode contar com o BNDES”, manifestou o presidente do banco.
Alienações
A diretora de Finanças do BNDES, Bianca Nasser, reiterou que o resultado do banco no primeiro trimestre vem em linha com o trimestre anterior, impulsionado pelo resultado líquido com renda variável. A carteira de participações societárias do BNDES somou R$ 61,5 bilhões em 31 de março de 2021, mostrando queda de 21,1% no trimestre, em função das alienações de ações no total de R$ 12,6 bilhões, com destaque para Vale e Klabin, além da desvalorização dos investimentos em não coligadas, em especial Petrobras e Eletrobras.
Os desembolsos evoluíram 35%, chegando a R$ 11,3 bilhões, dos quais 46% desse valor (R$ 5,2 bilhões) foram destinados a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e 49% (R$ 5,6 bilhões) ao setor de infraestrutura. O produto de intermediação financeira atingiu R$ 4,4 bilhões, aumento de 7,8% em comparação ao primeiro trimestre de 2020. A receita com operações de crédito e repasses aumentou 10,8% em relação ao primeiro trimestre de 2020, chegando a R$ 9,2 bilhões. Essas operações beneficiaram, entre janeiro e março de 2021, 23 mil empresas com cerca de 162 mil trabalhadores.
Bianca Nasser informou que 52,5% da carteira de crédito de operações diretas e indiretas não automáticas do banco estão vinculados a empreendimentos que apoiam a economia verde e o desenvolvimento social. Os recursos estão aportados em projetos de saneamento, energias renováveis, desenvolvimento urbano, entre outros incluídos na sigla ASG (relativa a questões ambientais, sociais e de governança corporativa). No primeiro trimestre de 2021, R$ 3,7 bilhões foram desembolsados para esses setores.
Tesouro
O ativo do Sistema BNDES atingiu R$ 737,2 bilhões no primeiro trimestre de 2021, revelando redução de 5,3% ou o equivalente a R$ 41,1 bilhões, derivada, principalmente, do pagamento antecipado de R$ 38 bilhões ao Tesouro Nacional e da desvalorização da carteira de participações societárias por conta de oscilações dos papéis no mercado financeiro.
O valor devido pelo BNDES ao Tesouro era de R$ 195,3 bilhões em 31 de dezembro de 2020. Em 31 de março deste ano, esse montante caiu para R$ 153,9 bilhões, como resultado da liquidação antecipada de R$ 38 bilhões e de pagamentos ordinários de R$ 3,4 bilhões. A operação representou redução de 21,2% em comparação à posição em 31 de dezembro de 2020. Ao final de março de 2021, o Tesouro Nacional representava 20,9% das fontes de recursos do banco e o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), 43,6%.
Segundo Bianca Nasser, até agora já foram pagos ao Tesouro, este ano, R$ 54 bilhões. O saldo remanescente de dívidas do BNDES com o Tesouro alcança R$ 116,2 bilhões. A diretora explicou que o cronograma de devolução de recursos ao Tesouro prevê pagamento de R$ 62 bilhões até dezembro próximo e de R$ 54,2 bilhões até dezembro de 2022. O cronograma está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O FAT se manteve como principal fonte de recursos do BNDES. No acumulado de janeiro a março de 2021 entraram R$ 5,1 bilhões de recursos do FAT Constitucional e foram liquidados R$ 6,3 bilhões referentes aos juros semestrais. O volume de recursos do fundo com o banco atingiu R$ 321,5 bilhões em 31 de março de 2021.
O patrimônio líquido do BNDES alcançou R$ 113,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano, mantendo estabilidade em comparação a 31 de dezembro de 2020. Bianca anunciou uma nova suspensão de pagamentos em até seis meses para micro e pequenas empresas, em razão da pandemia da covid-19, com potencial de beneficiar 100 mil empresas, podendo chegar a R$ 2,9 bilhões de suspensão de pagamentos. Os empréstimos em TLP poderão ser prorrogados em até 18 meses.
Fábrica de projetos
O diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, revelou que o banco tem hoje, na Fábrica de Projetos, 120 projetos mandatados, mobilizando capital de R$ 243 bilhões e envolvendo projetos de iluminação pública, saneamento, energia elétrica, portos, entre outros setores. Abrahão destacou na área de saneamento o recente leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, “maior operação de concessão de saneamento do país”, com R$ 22,7 bilhões de valor de outorgas oferecidas, investimentos de R$ 23 bilhões previstos em 12 anos, e que deve gerar mais de 40 mil empregos diretos e beneficiar cerca de 11 milhões de fluminenses.
Na área ambiental, o BNDES tem no momento 45 projetos em unidades de conservação federais e estaduais, com preservação de 2,2 milhões de hectares de florestas nacionais na Amazônia. No curto prazo, com leilão previsto para novembro deste ano, o destaque é o Parque do Iguaçu, com R$ 393 milhões de investimentos nos primeiros cinco anos de concessão.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou que a ideia é acelerar a carteira da Fábrica de projetos nos próximos trimestres, trazendo não só valor financeiro, mas benefícios para a sociedade.
Publicado em 13/05/2021 – 17:46 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Estão incluídos no edital na rodada 377 blocos exploratórios
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (13) a inclusão de 377 blocos exploratórios no edital da Oferta Permanente. Tem esse nome porque consiste na oferta contínua, ou seja, permanente, de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, conforme explicou a agência, por meio da assessoria.
A exceção são os blocos localizados no Polígono do Pré-sal, nas áreas estratégicas ou na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, bem como os autorizados a compor a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações. Segundo a ANP, isso permite que as empresas, principalmente as que ainda não atuam no Brasil, tenham oportunidade de estudar essas áreas sem a limitação de tempo que as rodadas tradicionais oferecem.
Dos 377 blocos incluídos no edital da Oferta Permanente, 367 estavam em estudo e receberam, recentemente, sinal positivo quanto à viabilidade ambiental. Outros dez blocos reingressaram no rol dos que podem ser ofertados, em função de terem sido eliminadas restrições judiciais e técnicas que motivaram sua retirada anteriormente. Com a atualização do edital, 1.068 blocos exploratórios estarão disponíveis na Oferta Permanente.
A diretoria da ANP decidiu também excluir do edital os blocos e áreas arrematados no 2º Ciclo da Oferta Permanente, bem como duas áreas com acumulações marginais (Rio Ibiribas e Miranga Leste) para descomissionamento de suas instalações, em atendimento aos termos e prazos estabelecidos na Resolução ANP nº 817/2020.
A audiência pública da versão atualizada do edital da Oferta Permanente será realizada por videoconferência no próximo dia 2 de junho.
Publicado em 13/05/2021 – 18:26 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
