A informação foi divulgada pelo Impostômetro da ACSP

Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o 1º dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o que registra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Essa marca foi atingida às 7h53 de hoje (19). Entraram na conta impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.

Segundo as informações da ACSP, no ano passado esse valor foi superado no dia 27 de junho e em 2019, em 24 de maio. “O índice, portanto, aponta que os contribuintes brasileiros devem pagar mais dinheiro para os cofres públicos neste ano do que pagaram em 2020 e, até mesmo, em 2019, época sem pandemia”.

De acordo com a análise da ACSP, o aumento da inflação no período, comparada com as elevações de preços de produtos registradas anteriormente, a desvalorização do real frente ao dólar e o crescimento da economia em alguns setores como os relacionados ao aumento das importações, à indústria, à saúde, aos grandes varejistas e ao comércio considerado não essencial foram os fatores que contribuíram para essa marca. Também determinaram esse valor o aumento das compras online e pedidos de delivery.

Segundo o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, várias prestações de serviços e o comércio estão sendo muito afetados na pandemia, mas atividades que geram muitos impostos também cresceram bastante. “Alguns exemplos são as exportações, que estão em alta, e o montante das vendas em supermercados que, além de estar muito elevado, ainda proporciona maior arrecadação por conta dos preços dos produtos que vêm subindo”.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, de 2016 a 2019, os brasileiros tiveram de trabalhar 153 dias para pagar impostos. No ano passado, foram 151.

O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da entidade, na região central da capital paulista. 

Publicado em 19/05/2021 – 11:01 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Edição: Valéria Aguiar

Ação investiga crimes contra administração pública

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um dos alvos da Operação Akuanduba, deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Petição nº 8.975, foram expedidos mandados de busca e apreensão “de itens, bens, documentos, mídias, dados e objetos” contra Salles e mais 17 pessoas, além de cinco pessoas jurídicas – no caso, empresas, associações e madeireiras.

O ministro teve também seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Moraes determinou, ainda, o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Operação Akuanduba investiga crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários. De acordo com as investigações, o esquema criminoso tinha caráter transnacional.

“De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, informa a petição expedida por Moraes. O material apreendido será periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF.

Citando apontamentos feitos por autoridades policiais, Moraes diz estar “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários, reincidentes na prática de infrações ambientais, foi colocado à frente do interesse público”.

“Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, acrescenta.

Segundo Moraes, as investigações apontam que empresas flagradas exportando ilegalmente produtos florestais teriam buscado apoio da Superintendência do Ibama no Pará, que teria emitido certidões e ofício, “claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ibama, na busca por um posicionamento sobre a Operação Akuanduba, e aguarda retorno.

Publicado em 19/05/2021 – 12:10 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Juliana Andrade

Embaixadores aprovaram proposta para flexibilizar critérios

Países da União Europeia (UE) concordaram nesta quarta-feira (19) em suavizar restrições de viagem a turistas de fora do bloco antes do início da temporada de verão, informou a organização.

Embaixadores dos 27 países do bloco aprovaram uma proposta de 3 de maio, da Comissão Europeia, de afrouxar os critérios para determinar países “seguros” e receber turistas totalmente vacinados de outras partes.

Eles devem criar uma lista nova nesta semana ou no começo da próxima. Com base em dados do Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças, o Reino Unido e outros países cumpririam os novos critérios.

Os Estados Unidos não cumpririam, mas norte-americanos vacinados seriam bem-vindos à Europa.

Um diplomata da UE disse que casos da variante indiana no Reino Unido precisariam ser levados em conta, embora países do bloco já estejam delineando suas próprias diretrizes – Portugal suspendeu, na segunda-feira, uma proibição de viagem de turistas britânicos que vigorava há quatro meses.

Segundo as restrições atuais, pessoas somente de sete países, incluindo Austrália, Israel e Singapura, podem entrar na UE nas férias, vacinadas ou não.

O principal critério atual é não terem surgido mais de 25 casos novos de covid-19 para cada 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores. A tendência deveria ser estável ou decrescente, e deveria haver um número suficiente de exames, que teria que mostrar um percentual mínimo de exames negativos. Variantes que preocupam podem ser levadas em consideração.

A comissão propôs elevar a taxa de casos a 100, e os embaixadores da UE optaram por 75. Um freio de emergência seria usado para limitar o risco de entrada de variantes no bloco.

Publicado em 19/05/2021 – 13:02 Por Philip Blenkinsop – Repórter da Reuters – Bruxelas

Estudo é da ONG Plan International

Um estudo da organização não governamental (ONG) Plan International mostrou que 95% de meninas e jovens mulheres tiveram suas vidas afetadas de forma negativa pela pandemia de covid-19. Para as jovens, a educação foi a área mais atingida. O acesso limitado à tecnologia, o apoio insuficiente de escolas e faculdades e o espaço físico para estudar foram as principais dificuldades enfrentadas na educação em casa.

A pesquisa Vidas Interrompidas 2: em suas próprias vozes – O impacto da covid-19 na vida de meninas e jovens mulheres ouviu, nos meses de junho e julho de 2020, 7 mil mulheres de 15 a 24 anos sobre temas como educação, saúde e bem-estar, percepções sobre a vacina e o futuro. 

O Brasil está entre os países que participaram do estudo, que também incluiu meninas da Austrália, do Egito, Equador, da Espanha, dos Estados Unidos, da Etiópia, França, de Gana, da Índia, de Moçambique, da Nicarágua, do Vietnã e de Zâmbia.

A solidão e as responsabilidades domésticas também interferiram na capacidade das meninas de acompanhar o ensino a distância enquanto as escolas e faculdades foram fechadas.

“O futuro das meninas e jovens mulheres está ameaçado no Brasil e no mundo. A pandemia aprofundou as desigualdades sociais, que já eram muito marcantes, e está está fazendo com que a gente dê vários passos para trás em conquistas importantes de direitos fundamentais para a igualdade de gênero e de oportunidades”, afirma Cynthia Betti, diretora executiva da Plan International Brasil.

Nas entrevistas, as jovens relataram dificuldades de concentração e foco ao estudar em casa. Elas também citaram a falta de dinheiro para planos de dados, telefones celulares e outros custos relacionados ao aprendizado online, além do fato de não ter ninguém para ajudar a explicar lições ou conceitos, como barreiras frequentes para aprender durante a pandemia.

“Na escola temos uma abordagem mais prática. Nas aulas online temos pouca oportunidade de tirar dúvidas, e os professores só dão a aula e não esclarecem nossas dúvidas. Minha casa está muito cheia e barulhenta. Não estou conseguindo acompanhar as aulas”, disse Bárbara, de 16 anos.

Vidas interrompidas

A primeira etapa da pesquisa Vidas Interrompidas, divulgada no ano passado, revelou que 19% das meninas em todo o mundo acreditam que a covid-19 as forçará a suspender temporariamente os estudos, enquanto 7% temem ter que abandonar a escola. No auge da primeira onda da pandemia, 1,5 bilhão de estudantes foram afetados pelo fechamento de escolas, que ocorreu em 194 países em quase toda a Europa, África, América Latina e Ásia.

“A covid-19 mudou profundamente nossas vidas no último ano. Mas seu impacto não é o mesmo para todas as pessoas, e a pandemia colocou em foco as desigualdades pré-existentes, seja entre ricos e pobres, jovens e idosos, homens e mulheres”, afirma Jacqui Gallinetti, diretora de Monitoramento, Avaliação, Pesquisa e Aprendizagem da Plan International. 

Barreiras financeiras

Para reduzir os impactos do cenário revelado pela pesquisa, a organização defende que os governos reúnam esforços para lidar com as barreiras financeiras impostas às meninas. Entre as medidas propostas na pesquisa estão o pagamento de vale-alimentação, merenda escolar e transferência de renda para incentivar as meninas a voltarem à escola, aliviando a carga sobre a renda familiar.

Outro ponto indicado pela Plan International é reforçar o treinamento para professores e alunos no uso da tecnologia, para melhorar a qualidade do ensino a distância em países onde as escolas permanecem fechadas, e para que a educação seja mais resiliente em caso de crises futuras. 

“Isso inclui o planejamento de futuros fechamentos, identificando os alunos que mais precisam de apoio e investindo em meios variados, incluindo rádio, TV e aprendizagem online, bem como distribuindo kits escolares com materiais de aula e materiais escolares”, diz a organização.

Aumento da ansiedade

O estudo também mostrou que a interrupção nos estudos, combinada ao medo do próprio vírus e à necessidade de se adaptar a medidas de isolamento social, afetou a saúde mental das meninas, e muitas participantes da pesquisa precisaram lidar com o estresse e a ansiedade.

A primeira edição da pesquisa revelou que nove em cada dez meninas (88%) diziam estar sentindo níveis altos ou médios de ansiedade como consequência da pandemia de covid-19.

Por outro lado, o estudo mostrou que apenas 5% das meninas e jovens mulheres entrevistadas disseram que a pandemia só causou efeitos positivos em sua vida.

Publicado em 18/05/2021 – 06:30 Por Agência Brasil – Brasília

Edição: Graça Adjuto

Maio Laranja conta com campanhas, lives e cartilha atualizada

Há exatos 48 anos, a pequena Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Só foi encontrada seis dias depois. Espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. Os suspeitos foram absolvidos e o crime, arquivado. A data do assassinato ficou marcada e, no ano 2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado hoje (18). O assassinato brutal de Araceli é apenas a faceta de um crime que acontece diariamente dentro dos lares. Nem todos terão esses requintes de crueldade e nem todos serão cometidos por psicopatas ou pessoas fora da lei. A maioria deles vai ocorrer com quem já tem a confiança da criança. “Infelizmente o pedófilo, o abusador, ele está dentro de casa ou frequenta a casa ou faz parte do núcleo familiar em que aquele menor convive”, afirma Raquel de Andrade, presidente do Instituto Infância Protegida, organização não governamental (ONG) do Espírito Santo que dá amparo jurídico e psicológico a crianças, adolescentes e adultos vítimas de violência sexual.

Foi exatamente o que aconteceu com M.C, hoje com 31 anos. “Não sei ao certo em qual idade começaram os abusos, tenho alguns flashes de cenas aos 8 ou 9 anos. Um amigo do meu pai, devia ter seus 60 anos, alcoólatra e fumante (digo isso porque o cheiro dele não esqueço) me pegava em um canto, em churrascos nos finais de semana, onde todos os adultos estavam, sem condições de zelar pelo bem-estar das crianças. Fazia isso comigo e com a minha irmã ao mesmo tempo”, lembra. Infelizmente, esse não foi o único episódio de abuso pelo qual ela passou: “Pouco tempo depois, um professor particular me dava aulas de violão em casa. Eu com 11, ele com 35. Ele me disse, depois de uma aula, que eu era muito bonita, que tinha um estilo legal e me pediu um beijo”, relata.

Os abusos deixaram marcas. “Aos 11, eu me cortava e pensava bastante em suicídio”. Mesmo assim, seu pai não acreditou. Obrigou M.C. a conviver com o amigo abusador até que ele morresse. “Me levou ao velório, inclusive.”

Aos 13, mais uma vez, M.C. foi vítima de quem mais confiava. Dessa vez, uma amiga, com 25 anos, que a convidou para passar a semana em sua cidade. “Quando cheguei, ela me mostrou vídeos pornôs e prostitutas na rua, me explicou o que era sexo porque eu ainda não sabia bem. Me oferecia bebidas e drogas, fazia com que eu me sentisse descolada e importante. Tive relações com o seu irmão, foi a minha primeira vez. Chorei assim que acabou.”, lembra. Depois disso, a amiga a convenceu a manter relações com outras pessoas. Mesmo traumatizada, M.C. acreditava que tinha se tornado adulta e experiente. Só anos depois, percebeu que havia sido aliciada. “Sinto que um pedaço de mim, que me trazia inocência e vivacidade, foi roubado antes que eu tivesse consciência dele”, lamenta.

A presidente do Instituto Infância Protegida vai além quando diz que não existe perfil de abusador: embora a maioria seja do sexo masculino, mulheres também abusam, como babás, funcionárias de creche, mães, avós. “Um caso em especial que estamos cuidando é o de uma que mãe precisava trabalhar e deixou a criança com a avó. A avó estava abusando da criança”, conta.

Para se ter uma ideia do volume de abusos, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100.

Como perceber 

Arte/Agência Brasil

De acordo com Elaine Amazonas, assistente social e gerente de projetos na Bahia da ONG Plan International, que promove os direitos das crianças, identificar os sinais de um abuso não é fácil pois, na grande maioria das vezes, o abusador não deixa sinais físicos. Segundo ela, é preciso estar atento às mudanças repentinas de comportamento: “Muitas vezes a criança se apresenta mais irritadiça, apresenta ansiedade, dores no corpo, na cabeça, barriga, sem uma explicação mais lógica. [Apresenta] alterações gastrointestinais. Raiva, rebeldia. Muitas crianças ficam mais introspectivas, não querem conversar, têm pesadelos constantes voltam a fazer xixi na cama, chupar dedos”, enumera.

Raquel Andrade acredita que importantes formas de prevenção são a cumplicidade e o diálogo constante com os filhos: “Que os pais se esqueçam um pouco deles e se doem mais aos filhos. Tem pai que acha que é perder tempo sentar junto com o filho. Não é perder tempo, é qualidade de vida, é salvar o seu filho, é salvar a sua filha. Então senta, conversa, mostra os perigos que eles estão correndo. Quem sabe isso seja uma forma de evitar um mal pior”, diz. Ela orienta que, durante essas conversas, os pais expliquem às crianças que não é qualquer pessoa que pode tocar nelas, que não devem conversar com estranhos nem mesmo pela internet.

A presidente do Instituto Infância Protegida lembra que hoje já existem aplicativos para computadores e dispositivos móveis que podem rastrear tudo que a criança vê e com quem ela conversa: “Os pedófilos muitas vezes se escondem atrás da tela de um computador, de um celular, de um tablet achando que internet é terra de ninguém. Então, a prevenção é muito importante”.

Cartilha

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas. “O conhecimento sobre a rede de proteção dos menores de idade também é muito importante para estabelecer o vínculo entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos casos.”, diz o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

A iniciativa é uma das ações do Maio Laranja, criado exatamente para incentivar a realização de atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante todo o mês de maio. Como parte das ações programadas, ontem (17) o governo lançou o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Tanto o Instituto Infância Protegida quanto a ONG Plan International estão com uma série de lives com profissionais para esclarecer os principais temas referentes ao abuso infantil.

Ajuda

Arte/Agência Brasil

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo). “São aplicativos onde se pode passar áudios, fotos e vídeos. A vítima pode gravar os abusos e passar por esses canais. É uma forma de denunciar e inibir a ocorrência de mais casos.”, afirma Maurício Cunha.

Outra forma de denunciar é buscar o conselho tutelar. Eduardo Rezende de Carvalho, conselheiro tutelar no Distrito Federal há cinco anos, conta como funciona o trâmite dessas denúncias. “A partir do registro, levamos ao conhecimento da autoridade policial para fazer o corpo de delito, depois identificamos o possível agressor, solicitamos ao Judiciário o afastamento como medida de proteção, caso se configure o fato, e encaminhamos ao programa de atendimento às vítimas”.

Segundo o secretário, o Brasil dispõe  de uma rede de proteção preparada e capaz de lidar com diversos graus de abusos e exploração sexual de meninos e meninas. “Desde o ano passado, 672 conselhos tutelares já receberam veículos zero quilômetro e equipamentos para a melhoria da infraestrutura no atendimento a crianças e adolescentes de todo o país. Os kits foram entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nas cinco regiões do país. O conjunto de equipamentos inclui, além dos automóveis, computadores, refrigerador, bebedouro, smart TV, ar condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora”, afirma.

De acordo com a gerente de Projetos da Plan International, toda criança e todo adolescente que sofreram violência sexual precisam receber um acompanhamento psicológico para ajudá-los a entender e ressignificar o que aconteceu. “A gente precisa lembrar o tempo todo que a vítima não é a culpada”, diz. Segundo ela, cada criança vai reagir de uma forma. Algumas terão o poder de se refazer, conseguindo deixar o trauma para trás, e outras vão apresentar problemas psiquiátricos, psicológicos, terão dificuldades em suas relações interpessoais. “Nenhuma criança ou adolescente passa por isso incólume”, diz.

Publicado em 18/05/2021 – 07:45 Por Claudia Felczac – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Graça Adjuto

País terá 1ª Carta escrita por homens e mulheres na mesma proporção

As candidatas mulheres foram as mais votadas nas eleições chilenas para a Assembleia Constituinte, mas a lei de igualdade de gênero, criada para evitar um predomínio masculino, obrigou-as a ceder vagas aos homens, segundo o Serviço Eleitoral chileno.

Pela primeira vez na história, uma Constituição no mundo será escrita por homens e mulheres em igual proporção. Quando se previa que a iniciativa beneficiasse as mulheres, o resultado surpreendeu: 11 mulheres tiveram de ceder seus lugares a homens e cinco candidatos precisaram ceder suas vagas a mulheres. No resultado final, dos 155 constituintes, os homens serão 78 e as mulheres 77.

O mecanismo de “correção de resultados por sexo” das eleições de domingo (16) acabou por favorecer os homens quando o seu espírito, embora visasse à paridade, foi pensado para beneficiar as mulheres num dos países mais conservadores da América Latina.

“O movimento feminista chileno é um dos mais relevantes da região. A onda feminista propiciou uma nova geração de políticas mulheres, com grande interesse por parte do eleitorado. Hoje, as mulheres chilenas não precisam de ações afirmativas de gênero porque demonstraram nas ruas e nas urnas que são maioria”, disse o cientista político Carlos Meléndez, da Universidade chilena Diego Portales.

O sistema de paridade chileno funciona por distrito eleitoral, prevendo-se que, se a paridade entre homens e mulheres não acontecesse de forma natural, o gênero que superasse o outro em quantidade de votos deveria ceder lugar para corrigir a disparidade.

Assim, em determinados distritos os homens cederam, enquanto em outros, na maioria das vezes, foram as mulheres.

No total, 699 mulheres e 674 homens foram candidatos à Assembleia Constituinte chilena que, durante o próximo ano, vai redigir uma nova Constituição, que substituirá a da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

A Constituição de 1980 é considerada modelo de desigualdade social. Para fazer correções, a lei de igualdade de gênero procurou que os homens não fossem maioria no novo pacto entre o Estado e a população.

Dos 155 constituintes, 17 lugares foram reservados aos índios, que compõem 12,8% da população chilena. Pela primeira vez, uma Constituição vai reconhecer a população indígena do Chile.

Também nesse universo de 17 representantes, a lei de igualdade beneficiou os homens: das 11 mulheres que cederam lugares aos homens, quatro foram indígenas.

A cientista política Marcela Ríos, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), ressalta que, apesar das correções por sexo, a lei não beneficiou os homens porque o resultado é consequência do sucesso do critério de paridade.

“Sem o critério de paridade, as mulheres não seriam metade das opções de candidaturas. Afirmar que, sem a paridade, teríamos tido mais mulheres eleitas é uma suposição porque, sem o critério, as mulheres não seriam tantas candidatas”, afirma.

Além de constituintes, no domingo os chilenos elegeram vereadores, prefeitos municipais e governadores em eleições nas quais a regra de paridade não existiu. Nesses casos, as candidatas mulheres foram apenas 39% para os cargos de vereadoras, 23% no caso de prefeitas e 16% para governadoras.

Não só no caso das mulheres os eleitores chilenos surpreenderam. Os grandes vitoriosos das eleições constituintes foram os candidatos independentes sem filiação partidária, mas de esquerda, que ficaram com 48 das 155 vagas.

Os candidatos dos partidos de esquerda juntos ficaram com 53 vagas. Os representantes indígenas, também à esquerda, com 17 lugares.

A direita, embora unida na lista Chile Vamos, obteve 37 vagas, insuficientes para vetar ou mesmo influenciar no resultado das votações, garantindo o fim dos últimos vestígios da Constituição neoliberal de Pinochet.

Publicado em 18/05/2021 – 08:55 Por RTP – Santiago