STF promove audiência pública sobre o sistema carcerário no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (14) que o sistema carcerário representa “uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil”, e que o encarceramento em massa das últimas décadas agrava ao invés de solucionar o problema da violência e da segurança pública.

“Temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime”, disse o ministro em audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro, no Supremo.

Gilmar Mendes disse que a recente onda de violência em Manaus “comprova essa situação, já que as informações preliminares indicam que as ordens de ataques a ônibus, prédios públicos e à população têm partido de dentro dos presídios”. 

Gilmar Mendes é relator de um habeas corpus coletivo em que a Segunda Turma do Supremo concedeu prisão domiciliar a todos os detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou deficientes. A condição é que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes. Segundo o ministro, há cerca de 32 mil presos beneficiados.

A Segunda Turma aprovou a realização da audiência para esclarecer dúvidas e dificuldades no cumprimento dessa decisão, diante de notícias de reiterado descumprimento da medida. 

Ao abrir o debate, Gilmar Mendes citou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Sistema Carcerário, realizada pela Câmara dos Deputados em 2009, que concluiu que “os presos no Brasil, em sua esmagadora maioria, recebem tratamento pior do que o concedido aos animais: como lixo humano”.

“Há diversos e fatídicos exemplos de violências físicas, psicológicas e sexuais, de depósito de pessoas em condições insalubres, do sofrimento de prática de torturas e maus-tratos, com a dominância dos ambientes prisionais pelas facções criminosas”, disse o ministro.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 14/06/2021 – 12:18 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

É o que revela pesquisa feita pelo Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda voltou a ter, em maio, elevação em todas as classes de renda pesquisadas, mesmo com a desaceleração registrada em abril. As mais atingidas foram as famílias de renda muito baixa, com renda domiciliar abaixo de R$ 1.650,50. 

Para esta faixa, a inflação ficou em 0,92% em maio. Para as famílias de renda mais alta – entre R$ 8.254,83 e R$ 16.509,66 – o percentual não passou de 0,49% no mesmo período. Os dados foram divulgados hoje (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A habitação e os transportes foram os grupos que mais contribuíram para o avanço da inflação. Os principais focos de pressão inflacionária da habitação foram os reajustes de energia elétrica (5,4%), da tarifa de água e esgoto (1,6%), do gás de botijão (1,2%) e do gás encanado (4,6%). Nos transportes, os aumentos da gasolina (2,9%), do etanol (12,9%) e do gás veicular (23,8%) influenciaram o resultado.

A queda de 28,3% no preço das passagens aéreas reduziu o impacto dos reajustes dos combustíveis para as famílias de renda mais elevada da população. O grupo saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,11% em maio, e de 0,10% nas de renda mais baixa, também contribuiu para a alta da inflação. Dentro do grupo de saúde e cuidados pessoais, enquanto as famílias com renda mais baixa enfrentaram alta de 1,3% nos medicamentos, os mais ricos tiveram reajuste de 0,67% nos planos de saúde.

Maria Andréia Lameiras, autora do estudo e pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea, disse que o resultado de maio veio maior, como já era esperado, por conta do reajuste da energia elétrica que pesa muito para as famílias de renda mais baixa. 

Além disso, ainda houve alta nas taxas de água e esgoto, no gás encanado e botijão. “A gente já sabia que isso ia pesar mais para as famílias de renda mais baixa. Fora isso, houve um pouco do aumento de medicamentos que bateu de novo em maio. Isso fez com que a inflação dos mais pobres ficasse bem mais alta do que a dos mais ricos”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

Interanual

De acordo com o indicador, na comparação interanual, todas as classes de renda foram atingidas por forte aceleração inflacionária. Segundo o Ipea, em maio de 2020, a pandemia impactou um grupo de bens e serviços gerando quedas de preços significativas, como a deflação na energia (-0,58%), combustíveis (-4,6%) e medicamentos (-1,2%), além dos recuos de 3,2% dos móveis, 0,58% do vestuário e 0,37% dos serviços de recreação.

No acumulado de janeiro a maio de 2021, tanto o segmento de renda mais baixa como o de renda mais alta, ambos registraram inflação de 3%. As maiores taxas nos primeiros cinco meses do ano, no entanto, foram notadas nas classes de renda média (3,5%) e renda média baixa (3,4%). 

Já no acumulado em 12 meses, a inflação das famílias de renda muito baixa ficou em 8,9% e segue maior que a taxa inflacionária dos mais ricos (6,3%), ainda sob efeito das altas de 15,4% dos alimentos no domicílio e de 11,6% da energia elétrica. O reajuste de 47,5% dos combustíveis nos últimos 12 meses, para as famílias com melhor poder aquisitivo, explica parte do aumento.

“Embora no ano a inflação entre ricos e pobres esteja muito parecida em 3%, quando a gente olha em 12 meses, a inflação dos mais pobres dá uma acelerada porque saiu da conta maio do ano passado, que foi muito baixa, e entrou agora maio de 2021 que foi muito alta. Então, em 12 meses a inflação das famílias de renda mais baixa acabou dando um salto e bate em quase 9%, enquanto a do outro segmento está girando em torno de 6%”, afirmou Maria Andréia.

Expectativa

Ela disse, também, que em junho a inflação deve permanecer um pouco alta, como também na de 12 meses porque ainda haverá impacto de preços administrados e pressão do preço da carne sobre o índice, mantendo a influência na alimentação em domicílio. 

A situação deve mudar a partir do segundo semestre,  quando são esperados dois movimentos diferentes. O primeiro é uma desaceleração da inflação de 12 meses, porque haverá comparação com o segundo semestre de 2020, que teve meses de inflação muito alta, em contraponto com o que se espera das taxas que estão por vir no mesmo período de 2021, quando devem ser mais baixas. “Então, essa conta de 12 meses vai desacelerar”, completou.

O outro movimento, segundo Maria Andréia, deve ter um ritmo um pouco mais rápido de desaceleração da inflação para as famílias de renda mais baixa, porque é esperada para o segundo semestre uma oferta maior de serviços. As famílias de renda mais alta é que vão ter maior influência desse setor. 

“A gente sabe que os serviços batem mais na inflação dos mais ricos. Com a vacinação ganhando força e a economia voltando a dar uma girada em velocidade maior, esses serviços que foram tão afetados na pandemia como recreação, cuidados pessoais e de lazer vão começar a dar uma pressionada e essa inflação de serviços está ligada às famílias de renda mais alta. As taxas de 12 meses vão desacelerar, mas a desaceleração dos mais ricos vai acabar sendo freada por este aumento da inflação de serviços”, informou.

Nos 12 meses, conforme a autora do estudo, ainda vão bater reajustes de preços administrados, como o novo aumento de gás de botijão anunciado pela Petrobras na sexta-feira, e a elevação dos valores de planos de saúde e de transporte público, que vão pressionar todas as faixas, incluindo a alimentação, principalmente a carne. 

“A tendência é que ainda fique um tempo com alta de preços. A gente está esperando de uma maneira geral um junho ainda forte, mas não tão forte quanto maio, gerando alguma pressão sobre a inflação, mas a partir de julho realmente uma desaceleração um pouco mais forte”, indicou.

Alimentos

Na visão da pesquisadora, não deve se repetir este ano a pressão de alimentos ocorrida no segundo semestre do ano passado, causada pela menor oferta influenciada pela exportação, que atraiu os produtores com preços mais elevados no mercado externo, e maior demanda que refletiu mais consumo de famílias mais pobres com o auxílio emergencial. 

“Mesmo sabendo que tem problema de seca, pode ter alguma dificuldade em uma cultura ou outra, ainda assim, esperamos que o preço dos alimentos vai puxar basicamente essa inflação para baixo no segundo semestre de 2021, quando se compara com o mesmo semestre de 2020”, disse, acrescentando que o câmbio mais baixo também está ajudando a perspectiva de inflação para o segundo semestre.

Ela destacou, ainda, que essa avaliação leva em conta o grande movimento de demanda interna e internacional e os meses de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, o que gerou um aumento de demanda muito grande. “A gente sabe que o auxílio emergencial foi usado para a compra de alimentos e um pouco também para material de construção, mas o foco do auxílio foi a compra de alimentos. Esse ano, além de ter uma safra um pouco melhor e uma produção interna mais segura no mercado doméstico, estamos com um auxílio emergencial em valor bem menor, então a pressão de demanda está menor”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

Publicado em 14/06/2021 – 12:30 Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Ministério do Meio Ambiente lidera as parcerias

A despoluição de rios, a logística reversa de resíduos e a transformação de lixo em energia são os objetivos de três acordos de cooperação assinados nesta segunda-feira (14) entre associações setoriais e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Um deles, sobre o monitoramento da qualidade da água, foi assinado com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O acordo prevê a criação de uma plataforma digital para aprimorar a gestão da qualidade da água em todo o Brasil.

“A plataforma oferecerá informações consolidadas sobre a qualidade dos efluentes tratados, mais transparência aos usuários e incentivo a melhorias operacionais, além de melhor orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho dos serviços de tratamento de efluentes”, detalhou a pasta em nota.

Outro acordo assinado trata da logística reversa de óleo lubrificante. Por meio dele, a expectativa é de que sejam integradas informações setoriais sobre essa logística no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e, com isso, seja desenvolvido um aplicativo online, para permitir a integração com os demais sistemas de logística reversa existentes no país, como eletroeletrônicos, embalagens e medicamentos. Nesse caso, além do MMA e da Abetre, outra parceira será a Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Oluc – óleo lubrificante usado ou contaminado.

Há ainda a parceria para elaboração do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos. “Esta ferramenta digital indicará as regiões com maior potencial para investimentos no aproveitamento do lixo como fonte de energia”, explicou o ministério.

Além disso, está prevista a integração de informações setoriais e de infraestrutura sobre recuperação energética, a modernização normativa e o desenvolvimento de conteúdos para a qualificação de órgãos ambientais e consórcios públicos.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 14/06/2021 – 12:57 Por Agência Brasil – Brasília