sexta-feira, dezembro 5, 2025
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CCJ adia análise de projeto que muda demarcação de terra indígena

Processo volta para a pauta do colegiado

Pedido de vista coletivo adiou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a discussão sobre o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. O processo volta para a pauta do colegiado, após o prazo de duas sessões do plenário da Casa.

Na prática, o projeto estabelece um marco temporal para demarcação das terras, tornando o processo mais complexo. Segundo o texto, serão passíveis de demarcação somente as áreas ocupadas pelos índios até 5 de outubro de 1988, ou as terras em renitente esbulho (perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade).

O relator do projeto, Arthur Maia (DEM-BA), tomou como base, na elaboração do texto, o julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Além do marco temporal, Maia adotou o entendimento de renitente esbulho como conflito possessório, iniciado no passado e persistente até o marco demarcatório temporal da data da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o texto, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados à nova proposta. Outro ponto é que o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), única representante indígena na Câmara, cobrou a ausência de lideranças no debate da matéria. Desde terça-feira (15), dezenas de representantes de povos indígenas têm protestado contra o projeto. Na manhã desta quarta-feira, eles se posicionaram na entrada da Câmara, mas a entrada foi barrada pela segurança da Casa.

“Esse projeto não interessa aos indígenas que estão aqui na frente do Congresso [Nacional] e vai desfigurar os processo de demarcação de terras indígenas. Ele tenta emplacar uma tese de marco temporal que está sendo rechaçada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada. Ela lembrou que o tema consta da pauta da Corte nesta semana.

Segundo a deputada, o texto desconsidera o histórico de expulsões, remoções forçadas e violências cometidas contra essas populações. Ela disse ainda que a proposta coloca as populações indígenas em vulnerabilidade.

“Será que a gente tem um início de direito para viver, um início de direito de ter a terra indígena?”, questionou a deputada, referindo-se à tese do marco temporal.

“A Constituição diz claramente que o direito às terras são direitos originários, imprescritíveis, inalienáveis”, afirmou.

Crítica

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP ), a Constituição determina ao Poder Executivo a competência pela demarcação das terras. Ele disse que somente com as terras homologadas os indígenas podem ter preservados a sua cultura, costumes e modos de vida.

”Esse reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças e das tradições indígenas é a expressão concreta do avanço da legislação em relação à defesa dos direitos desses povos. O reconhecimento legitima a cultura e garante aos índios o direito de viverem segundo seus usos e costumes”, disse o deputado, em voto separado.

 Autor de outra proposta que trata de demarcação de terras indígenas, Edio Lopes (PL-RR) ressaltou que o texto de Maia é inconstitucional. Para ele, o tema da demarcação de terras indígenas não deveria ser tratado por meio de um projeto de lei.

“Precisamos reconhecer que não podemos doutrinar essa questão através de uma lei ordinária, porque a questão da Raposa Serra do Sol é balizadora da questão indígena no país e ela foi resolvida no STF.  É uma questão constitucional e não podemos tratar o 231 [artigo da Constituição que trata da demarcação] a não ser através de uma proposta de lei complementar”, disse.

Defesa

Deputados da base governista defenderam a proposta. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que os processo de demarcação têm sido objetos de disputa na Justiça.

“Eu entendo que a demarcação de terras indígenas tem que ocorrer por meio de projeto de lei e não por meio de decreto e por influência de ONG [organização não governamental]”, disse.

O texto apresentado por Maia torna obrigatória a participação de estados e municípios nos procedimentos de demarcação em que se localize a área pretendida e das comunidades diretamente interessadas. O projeto diz que o processo será aberto à manifestação de interessados e de entidades da sociedade civil, desde o início do processo administrativo demarcatório.

A proposta permite a retomada de áreas de reservas destinadas aos povos indígenas, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.

O texto abre ainda espaço para a exploração, em terras indígenas, de atividades econômicas, como as que são ligadas ao agronegócio e ao turismo, incluindo celebração de contratos com não indígenas.

“Pretendemos conceder-lhes [aos indígenas] as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, justificou o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA).

Edição: Maria Claudia

Publicado em 16/06/2021 – 14:26 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Witzel: faltou diálogo para definição de ações contra a pandemia

Depoimento de ex-governador na CPI durou mais de três horas

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta quarta-feira (16), o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel disse que a situação da pandemia de covid-19 no Brasil seria melhor se tivesse ocorrido um “diálogo” entre os governos estaduais e federal.

Para o ex-governador, se o Brasil tivesse negociado com os governos chinês, alemão e norte-americano para comprar insumos, respiradores e vacinas, “nós não teríamos ficado à mercê dos preços dos mercados internacionais”.

Witzel relatou à CPI que tanto governadores como prefeitos ficaram desamparados. “Os governadores, prefeitos de grandes capitais e pequenos ficaram totalmente desamparados do apoio do governo federal, isso é realidade inequívoca documentada em várias cartas que encaminhamos ao presidente da República”, afirmou. O político sugeriu ao relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que todas essas cartas sejam encaminhadas à CPI e constem do relatório.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do o ex-governador do Rio de Janeiro. Ele deve ser questionado sobre denúncias de corrupção na área da saúde do estado, inclusive com recursos federais destinados ao
Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do o ex-governador do Rio de Janeiro. Ele deve ser questionado sobre denúncias de corrupção na área da saúde do estado, inclusive com recursos federais destinados ao – Edilson Rodrigues/Agência Senado

Cooperação

Perguntado sobre a cooperação entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais durante o tempo em que esteve como governador, Wilson Witzel disse que diversos pedidos, feitos por meio de ofício, de hospitais de campanha e insumos enviados pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro ficaram sem resposta. “O nível de cooperação foi praticamente zero”, afirmou.

O ex-governador disse ainda que foi um dos primeiros a implementar o isolamento social, inclusive determinando o fechamento de praias. Ele relatou à CPI que questionou o governo federal sobre a demora no auxílio emergencial, mas que não havia respostas claras aos governadores.

Hospitais de campanha

Ainda ao falar sobre as medidas adotadas no estado por causa da pandemia, disse que “houve uma sabotagem dos hospitais de campanha por alguns deputados estaduais”. Sem citar nomes, lembrou que um desses políticos teria dito à imprensa “que tinha gasto nos hospitais de campanha de R$ 25 milhões com jardinagem”. “Mentira, porque a planilha dizia que o gasto era para limpeza de leito de CTI”, argumentou.

Impeachment

Ex-juiz federal, Witzel estava afastado do posto de governador desde agosto de 2020 e perdeu o cargo o final de abril, após o Tribunal Especial Misto aprovar por unanimidade seu impeachment. À época, o político foi considerado culpado pelo crime de responsabilidade na gestão de contratos da área de saúde durante a pandemia de covid-19 no estado. No depoimento, Witzel disse ter sido vítima de perseguição.

Aos senadores, Witzel disse ainda que sabe que corre “risco de vida” ao depor na CPI da Pandemia, por conta de milícias ligadas à gestão de Saúde no Rio de Janeiro. Segundo ele, seu “calvário” político teria começado quando avançaram as investigações do caso do assassinato da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Três anos depois do atentado, o mandante do crime não foi esclarecido. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou os ex-policiais militares Ronie Lessa e Élcio de Queiroz por homicídio. Os dois estão presos.

Habeas corpus

A ida de Witzel à CPI ocorreu mesmo depois da decisão de ontem (15) do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marques concedeu a Witzel o direito de não comparecer à CPI da Pandemia. Ainda pela decisão, ele não precisou assumir o compromisso de dizer a verdade e não é obrigado a responder às perguntas. O ex-juiz federal também ganhou o direito de ser acompanhado por seu advogado.

Depois de pouco mais de três horas de depoimento, Witzel usou o habeas corpus e pediu para se retirar da reunião da CPI. O ex-juiz federal teve o pedido atendido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que encerrou a sessão. Até esse momento, ele só havia respondido a perguntas de senadores oposicionistas e de um aliado ao governo, Jorginho Mello (PL-SC). Os demais senadores da base estavam aguardando a ordem estabelecida por inscrição para fazer perguntas.

Edição: Bruna Saniele

Publicado em 16/06/2021 – 14:44 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Butantan abre pré-cadastro de voluntários para testes com a ButanVac

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Interessados devem ter mais de 18 anos e se cadastrar no site

O Instituto Butantan abriu hoje (16) o pré-cadastro de voluntários interessados em participar de estudos clínicos com a ButanVac, a vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo Butantan e um consórcio internacional. Os interessados em participar de testes com essa vacina podem se inscrever por meio do site do Instituto.

Para uma vacina ser aplicada na população, ela passa por uma fase de estudos em laboratório, uma fase pré-clínica de testes em animais e três etapas clínicas de testes em voluntários humanos, que avaliam a produção de anticorpos, a segurança e a eficácia do imunizante. Os testes em humanos com a ButanVac foram divididos em três fases: fase A, fase B e fase C.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, neste momento, apenas a realização da fase A, a primeira etapa dos testes em humanos, da qual vão participar 418 voluntários. Os testes serão realizados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Poderão se cadastrar pessoas com idades acima de 18 anos. Nesses testes poderão fazer parte, inclusive, adultos já vacinados ou que já tiveram covid-19.

O processo de recrutamento dos interessados terá início assim que houver a autorização dos ensaios clínicos por parte do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o que, segundo o Butantan, deve ocorrer em breve.

Os testes

O estudo clínico inicial vai avaliar se a vacina é segura e qual a quantidade de doses suficiente para a vacinação. Segundo Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, essa primeira fase de testes contará com grupos de controle, ou seja, parte dos voluntários poderá tomar placebo, uma substância que não é a vacina. Mas isso só vai ocorrer nessa primeira etapa: nas demais fases, o estudo com a ButanVac será de comparação com as demais vacinas.

“O grupo placebo será somente na primeira fase, exatamente para avaliar a segurança e a dose que será incorporada na vacina definitiva. A partir daí, será comparação com a vacina que já está em uso”, disse o diretor do Instituto Butantan.

As fases 2 e 3 do estudo vão envolver 5 mil voluntários. Essas duas etapas, que ainda estão aguardando autorização da Anvisa, vão avaliar a imunogenicidade da vacina, ou seja, a resposta imunológica que os participantes do estudo vão desenvolver.

Nessas etapas, os resultados da pesquisa serão comparados aos das vacinas que já estão sendo aplicadas, permitindo medir a eficiência da ButanVac. “É um estudo de comparação de resposta imune. Vamos comparar a resposta imunológica dessa vacina com outras vacinas. É um estudo diferente, não é um estudo clássico”, explicou Dimas Covas.

O estudo todo deve durar em torno de 17 semanas, estimou Covas.

O Instituto Butantan já possui 8 milhões de doses estocadas da ButanVac. Em outubro, a expectativa é ter 40 milhões de doses prontas para o uso.

Edição: Denise Griesinger

Publicado em 16/06/2021 – 14:48 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Governo estuda concessão de cinco áreas florestais no Amazonas

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Somadas, as terras da União totalizam cerca de 2,3 milhões de hectares

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) planejam conceder cinco grandes áreas florestais na Amazônia à iniciativa privada até o fim de março de 2023. Somadas, as terras da União totalizam cerca de 2,3 milhões de hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial) e serão destinadas a projetos de manejo florestal que aliem produção florestal e proteção ambiental.

Entre as áreas está a Floresta Nacional de Balata-Tufari. De acordo com a pasta, mais de 600 mil hectares, que abrangem o território das cidades de Canutama, Humaitá e Tapauá podem ser destinados ao manejo empresarial.

As outras quatro florestas nacionais (Flonas) são a de Iquiri (mais de 800 mil hectares de área de manejo, em Lábrea); Jatuarana (Apuí, mais de 300 mil hectares); Pau-Rosa (mais de 200 mil hectares, em Maués, e Nova Olinda do Norte).

Há uma quinta área em estudo, a chamada Gleba Castanho, em Careiro. De acordo com o Mapa, aproximadamente 120 mil hectares dos 165 mil hectares totais da gleba cortada pela BR-174 podem ser destinados ao manejo florestal sustentável.

Responsável por elaborar os estudos para a estruturação do modelo de concessão florestal, o BNDES estima conseguir concluir parte do trabalho até o fim deste ano. Cumprida essa primeira fase, as primeiras consultas públicas poderão ocorrer já no início do próximo ano. 

De acordo com o cronograma anunciado hoje (16), a expectativa dos técnicos do banco é que os cinco editais sejam publicados entre março e dezembro de 2022, de forma que a última das cinco áreas possa ser licitada até março de 2023. A estimativa do Mapa é que a concessão das cinco áreas amazonenses gerem 3,9 mil empregos diretos e 7,8 mil postos de trabalho indiretos, permitindo a produção de cerca de 1,3 milhão de metros cúbicos de madeira legal e produtos florestais.

Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, embora o prazo pareça distante, é o tempo necessário para que o processo seja bem-feito. “São oito concessões robustas, que precisamos fazer com cuidado [de forma a mostrar que] o Brasil conserva [suas florestas], e temos governança”, disse a ministra durante evento que marcou o início oficial dos estudos para a concessão.

Live “Agenda de Economia Florestal e Estruturação de

Projetos de Concessão Florestal”

Local: Observatório da Agropecuária.Foto Antonio Araujo/Mapa
Agenda de Economia Florestal e Estruturação de Projetos de Concessão Florestal – Foto Antonio Araujo/Mapa

Contrato

O trabalho técnico-jurídico que o BNDES vai desenvolver é resultado de um contrato firmado em dezembro de 2020 com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão gestor de florestas públicas que desde 2019 integra a estrutura regimental do Mapa. 

O acordo prevê que compete ao banco, em conjunto com o SFB, avaliar e estruturar o modelo de editais de concessão para a prática de manejo florestal sustentável, contemplando propostas de arranjos produtivos que estimulem o desenvolvimento socioeconômico local; a avaliação do potencial de implementação de novos serviços e tecnologias que utilizem a infraestrutura a ser implantada nas florestas e a geração de receitas acessórias, que deverão contar com mecanismos de compartilhamento com a administração pública.

O Mapa aponta as concessões florestais como uma prioridade para o governo federal, que pretende levar adiante a agenda iniciada em 2011. Atualmente, estão em vigor 17 contratos que autorizam o manejo de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em áreas do Pará e de Rondônia, totalizando uma área de 1,05 milhão de hectares.

Região Sul

Em janeiro, o Mapa e o BNDES deram início à estruturação do projeto de concessão de três Flonas da Região Sul: Três Barras e Chapecó, em Santa Catarina, e Irati, no Paraná. 

Hoje, ao participar da reunião em que o BNDES apresentou seu cronograma para as cinco áreas do Amazonas, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, disse que a meta é alcançar a concessão de 4,8 milhões de hectares até o início de 2023.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que, uma vez aprovados, o modelo de concessão das áreas do Sul do país e do Amazonas poderão servir de modelo para agilizar futuros projetos. “O que estamos fazendo é, digamos, um projeto-piloto com 2 milhões de hectares. É uma área enorme, mas diante do potencial mercado [que o manejo florestal pode significar] para o Brasil, isso é apenas o início de uma jornada muito maior. Esse é um mercado que daqui a dez, 15 anos, pode se multiplicar por muitas vezes”, disse Montezano.

A ministra Tereza Cristina também destacou a importância de atividades que conciliam produção e conservação do meio ambiente, gerando empregos e desenvolvimento social. “O Brasil é uma potência agroambiental. Esse é um grande ativo que o Brasil tem, um patrimônio que vai ser preservado”.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 16/06/2021 – 15:10 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Ipea: rendimentos efetivos dos trabalhadores têm queda de 2,2%

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Recuo é devido a impacto da pandemia de covid-9

Os rendimentos efetivos dos trabalhadores registraram queda de 2,2% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com igual período do ano passado, devido ao impacto do “recrudescimento” da pandemia de covid-19. A avaliação é de estudo divulgado, hoje (16), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com uma análise sobre o efeito da pandemia no mercado de trabalho. A análise levou em consideração os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse padrão [de queda no rendimento] se repetiu para trabalhadores com diferentes grupos demográficos, tendo apenas as mulheres [crescimento de 1,33%] e trabalhadores com mais de 60 anos [7,06%] não apresentado uma queda da renda efetiva”, diz o estudo.

No entanto, acrescenta o estudo, a análise por tipo de vínculo revela que o impacto da segunda onda da pandemia nos rendimentos foi concentrado nos trabalhadores privados com carteira assinada. “Os trabalhadores por conta própria [queda de 3,6%], que de modo geral haviam sido os mais atingidos pela pandemia, mostraram um crescimento de 3,9% da renda efetiva”, destaca o estudo.

“Os dados da Pnad Contínua apresentam em linhas gerais o mesmo quadro da Pnad Covid-19: um forte impacto inicial da pandemia e uma lenta recuperação do mercado de trabalho, que ainda se encontrava incompleta, especialmente se considerarmos também as informações sobre o nível de ocupação ao final do ano, quando o país foi atingido pelo início da segunda onda de covid-19 – a exceção fica para os trabalhadores de maior escolaridade”, comentou o técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea e autor do estudo, Sandro Sacchet de Carvalho.

Massa de rendimentos

De acordo com a pesquisa, nos primeiros três meses do ano, a queda da massa de rendimentos habituais chegou a 6,7%, atingindo R$ 212,5 bilhões, enquanto a queda da massa efetiva alcançou 9,5% se comparado ao ano anterior, totalizando R$ 225,8 bilhões.

A proporção de domicílios sem nenhuma renda do trabalho também sofreu influência da pandemia e passou de 25% no primeiro trimestre de 2020 para 29,3% no mesmo período de 2021. “Essa diferença reforça a avaliação de que está sendo lenta a recuperação do nível de ocupação entre as famílias de renda mais baixa a patamares anteriores à pandemia”, indicou o estudo.

Perfil

Nas regiões, o Nordeste teve maior impacto nos rendimentos por causa da segunda onda da pandemia. O recuo ficou em 7,05% da renda efetiva. Já o Centro-Oeste apresentou o menor efeito na renda, com queda de 0,84%. As mulheres registraram crescimento de 1,3% da renda efetiva, enquanto para os homens houve queda de 4,7% no primeiro trimestre de 2021.

Na avaliação por faixa etária, a mais atingida pela segunda onda foi a dos jovens adultos entre 25 e 39 anos, com queda de 7,73% dos rendimentos. Ao contrário, a renda dos trabalhadores com 60 anos ou mais subiu 7,06%. A explicação é a alta proporção de trabalhadores por conta própria nessa faixa etária. Quanto à escolaridade, todas as categorias apresentaram recuo nos rendimentos, com destaque para os trabalhadores que completaram o ensino médio, que alcançaram 8,37% de queda.

“De fato, enquanto muitos grupos apresentaram uma queda dos rendimentos efetivos no quarto trimestre de 2020, as quedas foram amplamente generalizadas no primeiro trimestre de 2021, sendo as mulheres e os trabalhadores com mais de 60 anos as exceções”, apontou o pesquisador.

Horas trabalhadas

O estudo mostrou ainda que as horas efetivamente trabalhadas, não foram afetadas significativamente pela segunda onda da covid-19. No último trimestre de 2019, a diferença entre as horas habitualmente trabalhadas e as efetivamente trabalhadas era de 96%. No segundo trimestre de 2020, em razão da primeira onda da pandemia, a proporção caiu para 78%. Nos primeiros três meses de 2021, essa relação voltou ao patamar de 2019, com diferença de 94%.

Publicado em 16/06/2021 – 15:16 Por Cristina Indio do Brasil- Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Festival In-Edit começa amanhã e terá 50 documentários musicais

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Evento será online mais uma vez por causa da pandemia

Memórias, histórias e trajetórias de grandes nomes da música mundial, exploradas pelo cinema documental, estão novamente em foco na 13ª edição do Festival Internacional do Documentário Musical, o In-Edit. O evento começa nesta quarta-feira (16), apresentando 50 títulos nacionais e internacionais e fazendo uma homenagem ao diretor D. A. Pennebaker.

Pela segunda vez, por causa da pandemia de covid-19, o festival será realizado de forma online, podendo ser acessado de todo o país. O evento vai até 27 de junho.

Entre os documentários musicais que serão apresentados, 22 são títulos inéditos sobre artistas contemporâneos. Entre eles, o documentário Crock of Gold: A Few Rounds with Shane MacGowan, dirigido por Julien Temple e produzido por Johnny Deep, que faz uma homenagem ao vocalista da banda irlandesa The Pogues. Há também documentários sobre cantores brasileiros como Jair Rodrigues, Luiz Melodia e Paulo César Pinheiro.

Mas não são apenas os artistas o foco desse festival. O In-Edit mostra também a história de bandas, estilos musicais e grandes festivais da música, além de explorar viagens e ritmos.

Há filmes para amantes do heavy metal, como Metal: A Headbanger’s Journey, dos diretores Sam Dunn, Scot McFadyen e Jessica Joy Wise; e para os amantes do hip hop brasileiro, como Histórias e rimas – O Filme, de Rodrigo Giannetto, com depoimentos de Thaíde, Mano Brown, Karol Conká, Dexter, Emicida, Projota e Marcelo D2, entre outros. Há também road movie, como o documentário Dois tempos, dirigido por Pablo Francischelli, uma viagem musical com Yamandu Costa e o músico argentino Lucio Yanel.

Entre os destaques internacionais está All I Can Say, dos diretores Danny Clinch, Taryn Gould, Colleen Hennessy e Shannon Hoon, que usa imagens gravadas pelo próprio Shannon Hoon, vocalista da banda Blind Melon, entre os anos de 1990 e 1995.

Já no Panorama Brasileiro, destaque para Chico Mário – A Melodia da Liberdade, de Silvio Tendler, que conta a história do violonista, irmão do cartunista Henfil e do sociólogo Betinho.

Em homenagem a D.A.Pennebaker, um dos grandes nomes do documentário musical, serão apresentadas duas de suas obras: os clássicos Don’t Look Back, sobre uma turnê do cantor Bob Dylan, e Monterey Pop, sobre o festival de música realizado em 1967 que contou com apresentações de Jimi Hendrix e Janis Joplin. Curtas de Pennebaker também serão apresentados no festival, que conta ainda com uma conversa com a diretora Chris Hegedus, que foi sua parceira e esposa.

Outro convidado do evento é o músico Nasi, vocalista da banda Ira! e protagonista do documentário Você Não Sabe Quem Eu Sou, dos diretores Alexandre Petillo, Rodrigo Cardoso e Rogério Corrêa, filme que será lançado durante o In-Edit.

Além dos filmes, o festival promove ainda debates, shows e uma masterclass com o cineasta Marcelo Machado, diretor de Tropicália. Entre os shows, haverá apresentações de Alzira E e DJ Hum, entre outros.

Toda a programação do festival pode ser consultada no site do In-Edit. Alguns filmes também poderão ser acessados na plataforma do Sesc Digital  e no canal Tamanduá com acesso gratuito. Após o dia 28 de junho, 11 filmes nacionais ficarão disponíveis na plataforma Spcine Play, também com acesso gratuito.

Todos os filmes nacionais, os debates e os shows desta edição podem ser acessados gratuitamente pelo site ou redes sociais do festival. O acesso aos filmes internacionais, no entanto, custa R$ 3.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 15/06/2021 – 06:30 Por Elaine Patrícia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Aumentam casos de violência contra pessoas idosas no Brasil

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Isolamento social aumentou número de denúncias

As denúncias de violência contra pessoas idosas representavam, em 2019, 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo governo federal, o que somava em torno de 48,5 mil registros. Em 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos.

No fim do ano passado, com o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, o número observado em 2019 aumentou 53%, passando para 77,18 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil.

Apesar de o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, garantir direitos às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, com frequência se tem notícia de quebra ou não do cumprimento de direitos básicos, como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Medo ou vergonha

Muitos idosos, porém, não denunciam a violência sofrida por medo ou por vergonha, uma vez que, na maioria das vezes, as agressões ocorrem já há bastante tempo e dentro do próprio domicílio. Por isso, o número de denúncias feitas por meio do Disque 100 não corresponde inteiramente à verdade – é subnotificado.

A presidente da Câmara de Títulos de Especialização em Gerontologia, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a assistente social Naira Dutra Lemos, não vê o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que ocorre hoje (15), como uma data de comemoração, mas de alerta. “Acho que é um dia para a gente pensar sobre o assunto, para dar visibilidade sobre o tema. Um dia para a gente parar, refletir e mobilizar nossas forças para pensar sobre isso”, disse Naira à Agência Brasil.

A SBGG lançou a campanha Junho Violeta e espalhou mensagens para os serviços de assistência social, atendimento à saúde e universidades, incentivando alunos, profissionais e idosos a usar o laço roxo. “É uma mobilização que tem de ser de todos”. Naira defendeu também que os idosos devem ser tratados com respeito pelos mais jovens, que devem se conscientizar de que não terão 20 anos para sempre e envelhecerão do mesmo modo. Para Naira Lemos, o 15 de junho é importante ainda para mostrar à população que a pandemia revelou um grande número de casos de violência contra idosos e mulheres no âmbito familiar.

Uma ação de proteção aos idosos é a Recomendação 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando os serviços notariais e de registro do Brasil a adotarem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, durante a pandemia. O objetivo da recomendação, divulgada em 22 de junho de 2020, era evitar violência patrimonial ou financeira ao idoso nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.

Ações

A Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) do Rio de Janeiro recebe denúncias de violações contra a pessoa idosa de vários órgãos, entre eles a Ouvidoria da prefeitura (1746), o Ministério Público, a Defensoria Pública, Delegacia do Idoso, o Juizado Criminal e outras ouvidorias. Por meio de uma visita à residência do idoso, a secretaria verifica a procedência da denúncia e emite um parecer técnico, disse à Agência Brasil a assistente social do Núcleo de Assistência de Promoção e Proteção Social da Secretaria, Sandra Polo.

Com o envelhecimento da população, muitos familiares não sabem como lidar com os seus idosos e recebem orientação do órgão municipal. “Há situações que são mais de conflito familiar e vão para a esfera pública quando se referem ao privado”. Quando os casos precisam de desdobramento, a secretaria faz o encaminhamento necessário, trabalhando no sentido de acabar com a violação ou trabalhar numa ótica de prevenção”, firmou Sandra.

No fim do ano, a secretaria traça uma espécie de perfil da violência. Esse perfil dá aos profissionais condições de saber quais foram as maiores violações e abusos praticados contra os idosos. O último balanço, feito em 2019, mostrou que a violência mais comum na capital fluminense foi a questão da negligência, seguindo-se a violência psicológica e moral, que envolve xingamentos e impedimento de o idoso receber visitas, abandono, abuso financeiro, com apropriação de um bem do idoso e, às vezes, até uma forma de convencimento do idoso de assinar documentação. A maior parte das pessoas idosas, vítimas de agressões em 2019, era de mulheres (71%), enquanto os maiores agressores, por grau de parentesco, eram filhos (50%) e em 40% dos casos, o idoso residia com o agressor.

A secretaria tem também projeto de transferência de renda para idosos em situação de vulnerabilidade social. “A gente concede um benefício para esses idosos a fim de ajudar na questão financeira deles e da família, para que possam permanecer na comunidade onde residem, mantendo os vínculos. O objetivo é evitar maiores agravos.

A secretaria se preocupa também em reconhecer o potencial e a experiência dessas pessoas. “Porque a gente sabe que quando se chega a uma faixa etária mais adiantada, há a questão muito forte da discriminação. As pessoas com mais de 60 anos foram as que mais saíram do mercado de trabalho com essa história da pandemia. Foi o segmento mais afetado no sentido de contrair da doença. Tem maior risco de contaminação. Então, você acirra um preconceito que já existe com relação às pessoas maiores de 60 anos”.

Projeto de trabalho

A secretaria coloca essas pessoas fazendo acolhimento em hospitais, em visitas guiadas em museus e bibliotecas, trabalhando em outros equipamentos da prefeitura na parte administrativa. Sandra destacou que, no momento, devido à pandemia, esse projeto está parado, aguardando a vacinação do maior número de pessoas para evitar contágio. Redes sociais de apoio e a questão da convivência são também trabalhados pela equipe, para evitar o isolamento e a autonegligência dos idosos.

Hoje (15), em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes, a Secretaria de Envelhecimento Saudável promove ação na Praça Saens Peña, na Tijuca, zona norte do Rio, para orientar os motoristas de ônibus e garantir transporte urbano adequado aos idosos. A iniciativa percorrerá shoppings das zonas norte e sul da cidade com o mesmo objetivo. Cartazes serão colocados na prefeitura, enquanto vídeos serão divulgados nas redes sociais da administração municipal.

Envelhecimento

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil mantém a tendência de envelhecimento da população. Em 2019, os idosos somavam 32,9 milhões de pessoas, 6 milhões a mais que as crianças de até 9 anos de idade (26,9 milhões). Naquele ano, os idosos representavam 15,7% da população, enquanto as crianças até 9 anos de idade respondiam por 12,8%.

A primeira vez que o número de idosos superou o de crianças foi em 2014: 13,5% da população tinham menos de 9 anos de idade, enquanto 13,6% tinham mais de 60 anos. A partir daí, a diferença foi se acentuando. A estimativa do IBGE é que, em 2060, um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos de idade.

O médico Paulo Renzo, da Coordenação de Emergência Regional (CER) Ilha do Governador, do Hospital Municipal Evandro Freire, no Rio de Janeiro, destacou que o isolamento provocado pela pandemia, além de agravar as violações aos direitos dos idosos, favorece a ocorrência de acidentes domésticos e o consequente atendimento de fraturas nos hospitais a essa parcela da população.

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Perdas

“O confinamento, principalmente em relação aos idosos, causa impacto direto no aumento de acidentes domésticos. A nova condição de isolamento social, sem os devidos cuidados para manter a sanidade física e mental, contribui muito para isso. Os idosos deixaram de realizar suas atividades fora de casa e, consequentemente, perdem condicionamento físico e mental. Ganham em ansiedade e depressão”, explicou o médico. Entre os casos mais frequentes que chegam à Emergência do Evandro Freire estão idosos com fraturas e contusões, em geral ocasionadas por quedas da própria altura.

Paulo Renzo disse ter percebido também o aumento de casos de inapetência, depressão e ansiedade nesses tempos de pandemia, o que fragiliza e até pode gerar acidentes. Ele lembrou que o cuidado com o ambiente onde a pessoa idosa vive é muito importante. Deve-se eliminar do caminho qualquer objeto que possa servir de vetor para acidentes., como tapetes e móveis em excesso.

Renzo observou que a melhor maneira de manter as pessoas idosas longe das situações de risco é dando atenção a elas, considerando, porém, todos os cuidados necessários ao enfrentamento da pandemia. O médico destacou a necessidade de se reservar um tempo para ouvir os idosos, porque “eles têm muita sabedoria, histórias de vida e, certamente, amam compartilhar e reviver suas memórias”.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 15/06/2021 – 07:00 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro