A lei de autonomia do BC foi sancionada em fevereiro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (18) por derrubar a lei que dá autonomia ao Banco Central, mas um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) está pautada no plenário virtual, ambiente digital em que os votos são publicados por escrito, sem debate oral. O julgamento teve início à meia noite desta sexta-feira (18) e deveria se encerrar em 25 de junho. Com a vista, não há data definida para o retorno do processo à pauta.

A lei complementar de autonomia do BC foi sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de ter sido aprovada no Congresso.

No Supremo, o PT e o PSOL, que votaram contra a medida, argumentaram que o projeto sobre o assunto teve vício de iniciativa, por ter sido proposto por um senador, porém a mudança só poderia ter sido apresentada pela Presidência da República.

Instado a se manifestar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou o mesmo argumento, posicionando-se pela derrubada da lei. O relator da ação, ministro Lewandowski, concordou com o PGR. O ministro entendeu que, por tratar da organização da administração pública federal, o projeto de lei sobre a autonomia do BC somente poderia ter sido proposto pela Presidência, e por isso possui inconstitucionalidade formal incontornável.

“Não se está debatendo se a autonomia do Banco Central é benfazeja ou deletéria para o destino da economia do país, nem se a decisão congressual nesse sentido foi ou não adequada. A questão em debate é saber se, por iniciativa exclusivamente parlamentar, à luz dos ditames constitucionais, seria possível subtrair do Presidente da República o controle de algum órgão integrante da Administração Pública Federal, sem que tal fosse feito por meio de projeto de lei com origem no Poder Executivo”.

A lei complementar que instituiu a autonomia do Banco Central prevê, por exemplo, mandatos fixos para o presidente e os diretores do órgão, entre outras medidas.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 18/06/2021 – 10:54 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Ministra participou de seminário na Câmara dos Deputados

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta sexta-feira (18), ao abrir o seminário sobre o “Dia Internacional de Conscientização contra Violência contra Pessoa Idosa”, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, que o Brasil está caminhando para dar um basta na violência contra os idosos, seja qual for a violência ocorrida em todo o país. 

“O envolvimento com os idosos deve estar na pauta de todos os dias nas tribunas do Senado e da Câmara Federal. Não dá mais para suportar o que temos visto em termos de violência contra os idosos no Brasil. Os agressores estão sendo cada vez mais criativos, teremos que nos adequar”, disse a ministra.

De acordo com a ministra, “estamos vivendo um novo momento no Brasil na política de prevenção e cuidado dos idosos. Esta semana tivemos o início da Política de Cuidados do Idoso, e por isso vamos mostrar o nosso compromisso com esta pauta”. 

O ministério, segundo a ministra, já  ampliou os canais de recebimento de denúncias contra a pessoa idosa. “Tem dia que a nossa equipe não dorme, para receber as denúncias contra os idosos na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. São 600 agentes que recebem as denúncias, em mais de 10 mil ligações por dia, e 2 milhões de vezes por ano”.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 18/06/2021 – 12:22 Por Antônio Claret Guerra – Repórter Agência Brasil – Belo Horizonte

Pandemia trouxe chance de aprimoramento para saúde indígena no Brasil

O Brasil poderá ter uma campanha de vacinação permanente contra a covid-19 para povos indígenas. A afirmação foi feita pelo secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Robson Santos da Silva.

De acordo com o secretário, o sistema de distribuição e aplicação de vacinas para populações indígenas que vivem em aldeias é capaz de absorver uma futura demanda por vacinações constantes contra a covid-19, assim como já acontece com outras doenças.

“O Brasil tem um sistema muito sofisticado de vacinação. Não houve nenhum sobressalto nisso. Houve aprimoramentos. Uma crise como essa, por exemplo, traz oportunidades de melhoria”, informou.

Segundo o secretário, a pandemia foi uma oportunidade para ampliar os subsistemas de saúde em áreas remotas. Entre as melhorias, estão o armazenamento e a logística de distribuição de vacinas que precisam ser resfriadas e guardadas em câmaras especiais.

“Fazemos uma busca ativa. Estamos sempre nos adaptando. Se ela [a covid-19] ficar parecida com a influenza, por exemplo, a vacinação vai continuar. A vacinação contra a influenza tem todo ano, é contínua. Se for necessário para o novo coronavírus, seguiremos o mesmo caminho”, disse Robson Santos Silva, que atribuiu o sucesso da imunização ao apoio de lideranças indígenas e às Forças Armadas.

Saúde indígena

Sobre a cobertura de saúde para outras doenças, Silva afirmou que há reformulações e adaptações constantes à crescente população de indígenas brasileiros. Segundo dados do Ministério da Saúde, a população indígena passou de 650 mil para cerca de 755 mil indivíduos nos últimos cinco anos.

Índices como a expectativa de vida dos indígenas também aumentaram, informou. Com isso, doenças que antes eram incomuns passaram a ser mais observadas nas comunidades.

“A população indígena está aumentando e envelhecendo. Há doenças que não eram comuns, como diabetes e problemas cardíacos. Quando temos essas situações de média e alta complexidade, precisamos de ajuda estadual e federal. Estamos nos reinventando para atender melhor essa população”, acrescentou.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 17/06/2021 – 07:30 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Incidência de casos cresce com mais de 70 mil por dia

Depois do pico em abril e uma queda em maio, a última semana registrou alta nos casos e nos óbitos por covid-19 no Brasil. Os dados do Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), registraram, nessa quarta-feira (16), uma média móvel de sete dias para os óbitos pela doença de 2.025,43 pessoas. Desde 11 de maio, essa média estava abaixo de 2 mil.

O pico da segunda onda ocorreu entre 1º e 14 de abril, quando a média móvel registrou sete vezes números acima de 3 mil mortes. As maiores médias ocorreram nos dias 1º de abril, com 3.117,43 óbitos, e em 12 de abril: com 3.123,57. Uma queda acentuada foi verificada até o dia 6 de junho, quando a média móvel de óbitos ficou em 1.639 e desde então voltou a subir.

No ano passado, a média móvel de mortes por covid-19 ficou por volta de mil por dia entre 25 de maio e 25 de agosto. A redução ocorreu até novembro, quando, no dia 11, houve um mínimo de 323,86 óbitos na média móvel de sete dias. 

Até o dia 9 de janeiro o aumento foi gradual, chegando ao patamar de mil mortes por dia até 21 de fevereiro, quando a curva passou por um aumento acentuado até o pico do início de abril.

No estado de São Paulo, a média móvel de óbitos ficou acima de 700 entre 3 e 21 de abril, com queda acentuada até 15 de maio, quando houve 478 mortes. Entre 4 e 10 de junho, a média ficou abaixo de 500 óbitos e ontem foram 563,57. 

O Rio de Janeiro teve média acima de 200 mortes por dia entre 1º de abril de 25 de maio, chegou a um mínimo de 136,57 no dia 7 de junho e voltou a subir, atingindo 210,71 no dia 14. Ontem foram 197,43 óbitos na média móvel. No Distrito Federal, o pico de óbitos ocorreu no dia 4 de abril – 75,86 – e se mantém estável por volta de 20 mortes diárias desde o dia 22 de maio.

Casos

A curva de casos de covid-19 do monitoramento da Fiocruz aponta para uma média móvel acima de 60 mil por dia desde 6 de março, ficando acima de 70 mil entre 12 de março e 14 de abril, com poucos dias abaixo disso nesse período.

A queda nos registros ocorreu até o dia 25 de abril, com o mínimo de 56.816,57, passando por uma subida gradual até 26 de maio, nova queda até 9 de junho e, nos últimos dois dias, a média móvel voltou a passar de 70 mil casos, com 72.244,43 registrados ontem (16).

Na primeira onda da covid-19 no Brasil, o registro de casos ficou acima de 30 mil entre 20 de junho e 21 de setembro, com pico acima de 40 mil entre 24 de julho e 19 de agosto. A queda nos registros ocorreu até 6 de novembro com o mínimo de 16.727.

São Paulo registrou um pulo na curva, passando de 9.688,14 casos em 9 de junho para 18.217 ontem. No Rio de Janeiro, após o pico de 5.578,57 casos em 8 de maio, o estado teve queda até o dia 28 de maio e se mantém estável desde então entre 2.600 e 3.600 casos na média móvel de sete dias. O Distrito Federal mantém a média móvel por volta de 900 casos diários desde o dia 5 de maio.

O mapa da Fiocruz de tendência da doença no Brasil aponta crescimento de casos em Rondônia, Roraima, Amapá, Rio Grande do Norte, Goiás e São Paulo. Os demais estados estão com tendência de manutenção. Para óbitos, Paraná e Rondônia têm tendência de alta, os demais mantêm estáveis os níveis de óbitos.

Edição: Kleber Sampaio

Publicado em 17/06/2021 – 10:00 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro