A ação é um desdobramento da Operação Sem Limites

Policiais federais cumprem hoje (18) três mandados de busca e apreensão contra suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro na antiga Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Os mandados da operação Sem Limites VI foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Sem Limites que investigou a prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis entre a estatal e empresas estrangeiras.

Os novos mandados expedidos pela Justiça buscam colher provas sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos suspeitos.

Um deles seria ligado a um ex-gerente da Petrobras, que seria responsável por receber recursos de corrupção no exterior, por meio de contas em nome de empresas registradas em outros países. Segundo a Polícia Federal (PF), esse dinheiro era depois distribuído aos envolvidos no esquema criminoso.

Também foram identificados um representante de empresas internacionais e dois homens ligados a um ex-funcionário da área comercial da Petrobras, que seria o responsável por dar informações privilegiadas sobre negociações da estatal.

A PF não informou o período em que funcionou o esquema.

Por meio de nota, a Petrobras informou que colabora com as investigações desde 2014, é coautora de 21 ações de improbidade administrativas que estão em andamento e é assistente de acusação em 76 ações penais relacionadas a crimes investigados pela Operação Lava Jato.

“A Petrobras é vítima dos crimes desvendados pela Operação Lava Jato, sendo reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota. “Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 5,7 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras”.

Edição: Valéria Aguiar

Publicado em 18/06/2021 – 09:45 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A lei de autonomia do BC foi sancionada em fevereiro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (18) por derrubar a lei que dá autonomia ao Banco Central, mas um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) está pautada no plenário virtual, ambiente digital em que os votos são publicados por escrito, sem debate oral. O julgamento teve início à meia noite desta sexta-feira (18) e deveria se encerrar em 25 de junho. Com a vista, não há data definida para o retorno do processo à pauta.

A lei complementar de autonomia do BC foi sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de ter sido aprovada no Congresso.

No Supremo, o PT e o PSOL, que votaram contra a medida, argumentaram que o projeto sobre o assunto teve vício de iniciativa, por ter sido proposto por um senador, porém a mudança só poderia ter sido apresentada pela Presidência da República.

Instado a se manifestar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou o mesmo argumento, posicionando-se pela derrubada da lei. O relator da ação, ministro Lewandowski, concordou com o PGR. O ministro entendeu que, por tratar da organização da administração pública federal, o projeto de lei sobre a autonomia do BC somente poderia ter sido proposto pela Presidência, e por isso possui inconstitucionalidade formal incontornável.

“Não se está debatendo se a autonomia do Banco Central é benfazeja ou deletéria para o destino da economia do país, nem se a decisão congressual nesse sentido foi ou não adequada. A questão em debate é saber se, por iniciativa exclusivamente parlamentar, à luz dos ditames constitucionais, seria possível subtrair do Presidente da República o controle de algum órgão integrante da Administração Pública Federal, sem que tal fosse feito por meio de projeto de lei com origem no Poder Executivo”.

A lei complementar que instituiu a autonomia do Banco Central prevê, por exemplo, mandatos fixos para o presidente e os diretores do órgão, entre outras medidas.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 18/06/2021 – 10:54 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Ministra participou de seminário na Câmara dos Deputados

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta sexta-feira (18), ao abrir o seminário sobre o “Dia Internacional de Conscientização contra Violência contra Pessoa Idosa”, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, que o Brasil está caminhando para dar um basta na violência contra os idosos, seja qual for a violência ocorrida em todo o país. 

“O envolvimento com os idosos deve estar na pauta de todos os dias nas tribunas do Senado e da Câmara Federal. Não dá mais para suportar o que temos visto em termos de violência contra os idosos no Brasil. Os agressores estão sendo cada vez mais criativos, teremos que nos adequar”, disse a ministra.

De acordo com a ministra, “estamos vivendo um novo momento no Brasil na política de prevenção e cuidado dos idosos. Esta semana tivemos o início da Política de Cuidados do Idoso, e por isso vamos mostrar o nosso compromisso com esta pauta”. 

O ministério, segundo a ministra, já  ampliou os canais de recebimento de denúncias contra a pessoa idosa. “Tem dia que a nossa equipe não dorme, para receber as denúncias contra os idosos na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. São 600 agentes que recebem as denúncias, em mais de 10 mil ligações por dia, e 2 milhões de vezes por ano”.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 18/06/2021 – 12:22 Por Antônio Claret Guerra – Repórter Agência Brasil – Belo Horizonte

Pandemia trouxe chance de aprimoramento para saúde indígena no Brasil

O Brasil poderá ter uma campanha de vacinação permanente contra a covid-19 para povos indígenas. A afirmação foi feita pelo secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Robson Santos da Silva.

De acordo com o secretário, o sistema de distribuição e aplicação de vacinas para populações indígenas que vivem em aldeias é capaz de absorver uma futura demanda por vacinações constantes contra a covid-19, assim como já acontece com outras doenças.

“O Brasil tem um sistema muito sofisticado de vacinação. Não houve nenhum sobressalto nisso. Houve aprimoramentos. Uma crise como essa, por exemplo, traz oportunidades de melhoria”, informou.

Segundo o secretário, a pandemia foi uma oportunidade para ampliar os subsistemas de saúde em áreas remotas. Entre as melhorias, estão o armazenamento e a logística de distribuição de vacinas que precisam ser resfriadas e guardadas em câmaras especiais.

“Fazemos uma busca ativa. Estamos sempre nos adaptando. Se ela [a covid-19] ficar parecida com a influenza, por exemplo, a vacinação vai continuar. A vacinação contra a influenza tem todo ano, é contínua. Se for necessário para o novo coronavírus, seguiremos o mesmo caminho”, disse Robson Santos Silva, que atribuiu o sucesso da imunização ao apoio de lideranças indígenas e às Forças Armadas.

Saúde indígena

Sobre a cobertura de saúde para outras doenças, Silva afirmou que há reformulações e adaptações constantes à crescente população de indígenas brasileiros. Segundo dados do Ministério da Saúde, a população indígena passou de 650 mil para cerca de 755 mil indivíduos nos últimos cinco anos.

Índices como a expectativa de vida dos indígenas também aumentaram, informou. Com isso, doenças que antes eram incomuns passaram a ser mais observadas nas comunidades.

“A população indígena está aumentando e envelhecendo. Há doenças que não eram comuns, como diabetes e problemas cardíacos. Quando temos essas situações de média e alta complexidade, precisamos de ajuda estadual e federal. Estamos nos reinventando para atender melhor essa população”, acrescentou.

Edição: Graça Adjuto

Publicado em 17/06/2021 – 07:30 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília