Segundo órgão, mensagem que circula na internet não passa de rumor

Previsto para tornar-se obrigatório a todas as instituições financeiras a partir de 1º de setembro, o Pix agendado é seguro e não permite brechas para golpe, informou hoje (23) o Banco Central (BC). O órgão reagiu a boatos que circulam nas redes sociais de que criminosos poderiam usar a opção de agendamento para aplicarem golpes.

Segundo mensagens compartilhadas na internet, correntistas estariam recebendo notificações de Pix agendado de um desconhecido. Em seguida, o autor da mensagem entra em contato com o destinatário dizendo que a transferência foi feita por engano e pede a devolução do dinheiro. Em seguida, o golpista cancelaria o agendamento inicial, fazendo a vítima ficar no prejuízo.

De acordo com o Banco Central (BC), essa descrição não passa de boato porque esse formato de golpe não pode ser executado. O recebedor de um Pix agendado só recebe a notificação quando o dinheiro cai na conta, não no momento do agendamento. Além disso, um agendamento pode ser cancelado a qualquer momento. Dessa forma, em caso de engano, o próprio autor do pagamento pode desfazer a transação sem o conhecimento do destinatário.

Segundo o BC, não existe a possibilidade de a vítima receber uma notificação de um dinheiro que não caiu na conta. O órgão ressalta que as notificações relativas ao Pix são recebidas apenas por meio do aplicativo da instituição financeira, não por meio de SMS ou de aplicativos de mensagens.

Rastreamento

Para destacar a confiabilidade do Pix, o BC informa que todas as operações são rastreáveis e que o novo sistema de pagamentos instantâneos permite a localização fácil dos donos das contas de origem e de destino de qualquer transação, mediante autorização judicial.

A função agendamento do Pix está disponível desde o lançamento da ferramenta, em novembro do ano passado. No entanto, até agora o recurso é facultativo e nem todas as instituições financeiras oferecem a opção.

A partir de 1º de julho, empresas e prestadores de serviço poderão fornecer um código QR (versão avançada do código de barras) com data futura de vencimento no Pix Cobrança, modalidade do Pix que substitui os boletos bancários. A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras deverão oferecer a opção de agendamento a todos os correntistas – pessoas físicas e jurídicas – que usam o Pix.

Edição: Aline Leal

Publicado em 23/06/2021 – 17:25 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Entidade justificou a negativa por ser uma organização neutra

A Uefa rejeitou um pedido do prefeito de Munique para que o estádio da cidade alemã seja iluminado com as cores do arco-íris na partida da Euro 2020 entre Alemanha e Hungria na quarta-feira (23).

Dieter Reiter disse que a iluminação seria um protesto contra uma nova lei húngara que proíbe a disseminação de conteúdos que se considere promoção da homossexualidade e da mudança de gênero nas escolas e limita a exposição midiática de conteúdo com homossexualidade em programas acessíveis a menores de idade.

Conhecido como Arena Allianz, o estádio que sedia o campo do Bayern de Munique é configurado de forma a permitir que toda a área externa e o teto sejam iluminados com várias cores.

Em um comunicado, a Uefa sugeriu datas alternativas para o gesto durante o torneio.

“A Uefa, através de seus estatutos, é uma organização política e religiosamente neutra. Dado o contexto político deste pedido específico – uma mensagem que visa uma decisão tomada pelo Parlamento nacional húngaro -, a Uefa precisa negar este pedido”, disse a entidade em um comunicado nesta terça-feira (22). “A Uefa, entretanto, propôs que a cidade de Munique ilumine o estádio com as cores do arco-íris ou em 28 de junho – o Dia da Libertação da Rua Christopher – ou entre 3 e 9 de julho, que é a semana da Rua Christopher em Munique.”

Os eventos do Dia da Rua Christopher são realizados em homenagem a uma revolta de homossexuais na cidade norte-americana de Nova York em 1969.

Publicado em 22/06/2021 – 13:14 Por Simon Evans – Manchester (Inglaterra)

Deputado prestou depoimento em CPI nesta terça-feira

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) disse hoje (22), à Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, que muitas de suas manifestações foram muito otimistas sobre o impacto que a covid-19 teria no país. Segundo o deputado, tais manifestações eram “opiniões pessoais” que tinham como base outras pandemias já ocorridas.

Em diversas oportunidades, Osmar Terra defendeu medidas e medicações que, sem comprovação científica, teriam contribuído, segundo os senadores, para a piora da situação pandêmica em que o país se encontra. Em algumas oportunidades, Terra afirmou que a pandemia se dissiparia rapidamente e com um pequeno número de mortos.

Em outras situações, tanto via redes sociais como em entrevistas, Terra defendeu a chamada “imunidade de rebanho” e fez críticas ao distanciamento social. Vários desses vídeos foram apresentados pelos senadores durante a audiência de hoje.

O deputado reiterou aos senadores algumas posições manifestadas anteriormente. Entre elas, as críticas ao isolamento social enquanto medida eficiente de combate à pandemia. “Se isolamento funcionasse não morria ninguém em asilo. E a maior parte das mortes foi em asilo”, disse o deputado. “As pessoas estão se contaminando em casa”, acrescentou o deputado.

“Aglomeração em ambiente fechado: esse sim é o grande contágio, e ele acontece em todas as casas. As pessoas andam sem máscara em casa. Não que eu defenda que se use máscara em casa, mas em situação especial tem de usar”, complementou.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do ex-ministro da Cidadania, apontado como integrante do “gabinete paralelo” que orientava o presidente da República no enfrentamento ao coronavírus. Ele deve depor na – Edilson Rodrigues/Agência Senado

“Conclusões pessoais”

O deputado acrescentou que, exatamente por ser parlamentar, tem a obrigação de manifestar opiniões sobre os temas relevantes para o país, e que essa foi a motivação para fazer, na época, as manifestações criticadas pelos senadores.

“Normalmente as CPIs são criadas para investigar corrupção. Nesse caso, é devido à minha opinião”, disse Terra ao reiterar que a pandemia está “sendo comandada pelo medo e não pela ciência”, e que suas afirmações foram feitas em uma época em que pouco se sabia sobre a doença. “Foram conclusões pessoais. Os dados que tínhamos na época me permitiram ser mais otimista”, argumentou.

Ele negou ser contra a vacina. Segundo o deputado, algumas afirmações foram feitas quando ainda não havia vacinas disponíveis nem conhecimento sobre se uma eventual vacina teria eficiência no combate a variações do novo coronavírus.

Na avaliação de Osmar Terra, como as pessoas contaminadas tendem a criar anticorpos ao vírus, esse processo acaba funcionando de forma similar ao de uma vacina. Seguindo essa linha de raciocínio, complementou o deputado, “a imunidade de rebanho é o resultado final de qualquer epidemia”.

Grupo

O deputado disse ainda que nenhum grupo foi criado com o objetivo de desautorizar medidas defendidas por autoridades da área de saúde. Terra foi apontado como integrante de um suposto “gabinete paralelo” que teria sido montado pelo presidente Jair Bolsonaro para assessorá-lo em temas ligados à pandemia, 

As suspeitas de que Osmar Terra comporia o gabinete paralelo foram reforçadas após os depoimentos do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandeta e da médica Nise Yamaguchi, e após a divulgação de um vídeo no qual participava – em setembro de 2020 – de uma reunião no Palácio do Planalto onde foram manifestadas opiniões contrárias à vacina e a favor de medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19.

Edição: Bruna Saniele

Publicado em 22/06/2021 – 13:23 Por Agência Brasil – Brasília

Em relação ao consumo, ministro defende tratamento solidário

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse hoje (22) que aposta na repressão ao narcotráfico como melhor estratégia de enfrentamento aos problemas decorrentes do consumo de drogas e da ação de organizações criminosas.

“A sociedade vem evoluindo e precisamos continuar discutindo os melhores caminhos para esta questão das drogas no Brasil – [mas] caminhos sempre voltados à repressão e para a diminuição do sofrimento das famílias e das pessoas”, disse o ministro na cerimônia de abertura da 23ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, que se estende até a próxima sexta-feira (25).

“Há várias correntes, mas nós, aqui, realmente defendemos a repressão e um trabalho cada vez mais duro em relação ao tráfico de drogas. E cada vez mais solidário em relação ao consumo”, afirmou Torres. Ele manifestou a necessidade das forças de segurança pública do país “jogarem muito duro com o [narcotráfico]” e, ao mesmo tempo, oferecerem aos usuários um tratamento diferente. “Não que o usuário também não tenha alguma responsabilidade neste sistema, mas precisamos tratar cada um da forma ideal.”

Durante a cerimônia, representantes das secretarias nacionais de Política sobre Drogas (Senad) e de Operações Integradas (Seopi), do ministério, e das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) apresentaram resultados de operações, apreensões e da venda de bens do tráfico de drogas realizadas entre junho de 2020 e o mesmo mês deste ano.

Segundo o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo, só no âmbito do Programa Nacional de Segurança das Fronteiras e Divisas (Vigia) foram apreendidas 673 toneladas de entorpecentes, entre 26 de junho de 2020 e 16 de junho de 2021. O volume é 111% superior às 317 toneladas apreendidas no período de junho de 2019 a junho de 2020. De acordo com Carrijo, as ações causaram prejuízo superior a R$ 2 bilhões às organizações criminosas.

As polícias Federal e Rodoviária Federal também relataram ter apreendido maior quantidade de drogas, armas, veículos, embarcações e até aeronaves utilizadas por narcotraficantes. Segundo os relatos, além de descapitalizar as organizações criminosas, as ações acabam por subsidiar parte das futuras iniciativas dos órgãos de segurança, já que uma parcela dos bens apreendidos são leiloados. O dinheiro arrecadado é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), criado em 1986 para custear iniciativas que visem a reduzir a oferta e a demanda por drogas, incluindo o aparelhamento das forças de segurança pública.

De acordo com o secretário nacional de Política Sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, entre junho de 2020 e junho de 2021, o ministério realizou 189 leilões, sendo que no primeiro trimestre deste ano foram arrecadados mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos com a venda de bens apreendidos de criminosos.

Segundo o ministro Anderson Torres, a estratégia da pasta é utilizar o dinheiro apreendido das organizações criminosas contra o próprio crime organizado, além de intensificar a integração entre as forças dos diversos estados e federais.

Portaria

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, assinaram uma portaria interministerial para agilizar o processo de venda de imóveis apreendidos de criminosos, com reversão do dinheiro recolhido em favor da União.

“A parceria entre a Senad e a SPU estabelece procedimentos em âmbito nacional para agilizar e desburocratizar os procedimentos, bem como dar maior segurança jurídica na venda dos bens apreendidos dos criminosos relacionados ao tráfico de drogas”, afirmou o secretário Luiz Roberto Beggiora. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

“Com esta portaria, temos a expectativa de, a curto e médio prazo, arrecadarmos mais de R$ 200 milhões. Além de contribuir para a descapitalização e enfraquecimento da criminalidade, os recursos arrecadados na venda destes bens serão aplicados em políticas públicas na área de segurança nos estados”, acrescentou o secretário.

Edição: Maria Claudia

Publicado em 22/06/2021 – 14:54 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília