Medidas envolvem quatro ministérios

Os ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Saúde (MS) assinaram hoje (23) quatro acordos de cooperação técnica para implementar ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Um quinto acordo foi assinado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), com o mesmo objetivo.

Segundo o MMFDH, a assinatura dos acordos permitirá a elaboração de “estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas que promoverão a igualdade racial nas escolas, entre profissionais de saúde e no sistema penitenciário”.

“Vamos enfrentar com coragem este tema que ainda nos deixa muito tristes”, comentou a ministra Damares Alves, durante a cerimônia para assinatura dos acordos, da qual participaram os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Marcelo Queiroga (Saúde), além de representantes do Ministério da Educação, do MP-MS e parlamentares.

Pedagógico

O acordo entre o MMFDH e MEC prevê a formação continuada de professores do ensino fundamental I (6 a 10 anos de idade), para implementação de ações de conscientização da igualdade racial nas escolas. A intenção, de acordo com os ministérios, é incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.

“Este acordo faz parte do projeto Igualdade Racial no Brasil, com diferentes iniciativas que procuram diminuir o preconceito racial existente e garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos”, disse o secretário adjunto de Educação básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo. O projeto prevê que ao menos mil professores do ensino fundamental sejam capacitados, mas, de acordo com Rabelo, este número pode ser ampliado e beneficiar a milhares de outros profissionais.

“A oferta de formação continuada aos professores possibilita a conscientização de tratamento de forma igualitária na sala de aula, para implementação de ações que visam a promoção da igualdade étnico-racial na escola”, acrescentou Rabelo.

Segurança

Com o Ministério da Saúde, o MMFDH assinou dois acordos. O primeiro prevê a implementação do projeto “A segurança pública na promoção da igualdade racial”, que visa a capacitar agentes do Sistema Único de Segurança (SUSP) quanto à temática da igualdade étnico-racial.

O segundo acordo objetiva a implementação do projeto “Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos”, voltado à capacitação de policiais e equipes técnicas que atuam em unidades penais a fim de qualificar as ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial no sistema penitenciário nacional.

“São convênios importantes que tratam da formação dos profissionais para lidarem de frente com este tema”, comentou o ministro Anderson Torres ao admitir a necessidade do Estado “proteger as pessoas que precisam de proteção”.

Saúde

Com o acordo assinado pelos ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, será possível elaborar estratégias e ações intersetoriais voltadas à promoção da equidade. Além da população negra, as ações também contemplarão povos e comunidades tradicionais, a população albina, bem como outros segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos firmando esta parceria com o Ministério da Saúde para contemplarmos aquelas populações mais vulneráveis e segmentos até então invisibilizados, como, por exemplo, a população albina, que demanda atenção especializada”, justificou o secretário nacional de Políticas de Promoções da Igualdade Racial, do MMFDH, Paulo Roberto.

“Quando falamos em promoção da igualdade, não estamos falando em [conceder] privilégios, mas sim em [proporcionar] igualdade de oportunidade” disse o o secretário, e completou “para que cada cidadão possa desenvolver seu próprio potencial dentro da sociedade”.  Paulo Roberto garantiu que o governo “reconhece as profundas desigualdades históricas” existentes no país. “Qualquer tipo de discriminação deve ser frontalmente rechaçada, sobretudo a discriminação racial”, acrescentou o ministro Marcelo Queiroga.

Assinado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o quinto acordo técnico prevê a implementação, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ações conjuntas de enfrentamento do racismo e combate da discriminação étnico-racial, além de proteção aos jovens vítimas de violência.

Segundo o MMFDH, só no segundo semestre de 2020, os canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registraram 154.650 denúncias e 392.684 violações relacionadas a cor ou raça da vítima. Até maio de 2021, foram 128.408 denúncias e 516.260 violações.

“O que a gente quer é dizer basta para tudo isto”, afirmou a ministra Damares Alves. “Ainda tem gente no país que diz que não há racismo no Brasil. Então, que esta pessoa me dê um nome para esta dor?”

Edição: Aline Leal

Publicado em 23/06/2021 – 14:49 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Ministro se reuniu com empresário na Fiesp, em São Paulo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]”, disse Guedes.

O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020.

“É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando”, disse o ministro.

BIP e BIQ

Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa.

“Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente”, explicou Guedes.

Congresso

O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos.

“Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos”, garantiu Guedes. 

Edição: Denise Griesinger

Publicado em 23/06/2021 – 15:51 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Estudo mostra também que houve redução em outros índices criminais

Os casos de estupro, no estado do Rio de Janeiro, aumentaram 27,7% de janeiro a maio, comparado com igual período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23), pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo do estado.

Nos primeiros cinco meses do ano, foram registrados 2.155 casos de estupro, contra 1.687 casos de janeiro a maio de 2020. No mês de maio deste ano, foram registrados 431 estupros, contra 261 no ano passado, um aumento de 65,1%.

O ISP mostra que houve redução em outros índices criminais no estado. Os homicídios dolosos caíram 9% nos cinco primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2020. No total, foram 1.495 mortes. Foi registrada ainda a redução de 3% em maio de 2021 em relação a maio do ano passado.

O indicador de crimes violentos letais intencionais, que agrega homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e latrocínio, teve queda de 8% nos cinco meses e de 2% em maio na comparação com 2020.

Nos cinco primeiros meses do ano, 3.136 armas foram confiscadas, 190 delas fuzis. Isso significa que, em média, um fuzil foi apreendido por dia em 2021. Só em maio, 662 armas foram apreendidas em todo o estado, sendo 30 fuzis.

No quesito crime contra o patrimônio, os roubos de veículos apresentaram diminuição de 9% nos cinco primeiros meses de 2021. Já o roubo de carga caiu 12% entre janeiro e maio deste ano na comparação com 2020.

Os dados completos podem ser acessados na página na página do ISP na internet , na aba Bases e Visualizações.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 23/06/2021 – 16:03 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Certames eram fraudados desde 2005

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) a operação Erasure contra uma organização criminosa que fraudava concursos desde, ao menos, 2005. Um dos certames fraudados foi o concurso do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em 2017.

De acordo com a PF, o esquema conseguiu a aprovação, de forma fraudulenta, de diversas pessoas que pagavam pelo serviço criminoso. A polícia estima que o grupo tenha obtido mais de R$ 29 milhões com o esquema.

A quadrilha utilizava equipamentos como pontos eletrônicos de comunicação, professores para realizarem as questões das provas, e contava com candidatos que prestavam o concurso para obter as questões e deixar o local do certame no tempo mínimo exigido.

Segundo a PF, durante as investigações para o início da operação, a Justiça Federal já afastou, de forma cautelar, um servidor que havia tomado posse no TRE-SP em 2017.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação e organização criminosa.

Edição: Lílian Beraldo

Publicado em 23/06/2021 – 16:10 Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra parcialidade do ex-juiz

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. 

Em abril, quando o placar da votação estava em 7 votos a 2 pela parcialidade, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. 

Em votos proferidos hoje, Marco Aurélio e o presidente do tribunal Luiz Fux votaram contra o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz. Para os ministros, os diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato, que foram alvo de hackers, são ilegais e não podem ser considerados no processo. 

“Estes autores que obtiveram prova ilícita, roubada e lavada, foram denunciados e presos por isso, então não há como não se considerar ilícita esta prova”, afirmou Fux. 

A Corte finalizou o julgamento do recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma da Corte, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recorreu da decisão. 

Com a confirmação da decisão do colegiado, o processo sobre o triplex deverá ser retomado do início e ser remetido para a Justiça Federal em Brasília. Antes da decisão sobre a parcialidade de Moro, a pena do ex-presidente era de 8 anos e 10 meses de prisão. 

Edição: Aline Leal

Publicado em 23/06/2021 – 16:32 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília