Emanuela Medrades afirma que trabalhou para reduzir valor de vacina

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, a diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, disse nesta quarta-feira (14) que a empresa não ofereceu US$ 10 pela dose da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e negociada com o Ministério da Saúde. O valor consta de documento encaminhado pelo ministério ao colegiado, com memorial de uma reunião realizada no dia 20 de novembro do ano passado.

O documento, com o memorial da reunião, foi lido pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e diz que o medicamento foi oferecido por US$ 10 a dose e que, em razão do montante elevado de doses, esse valor poderia ser reduzido. O imunizante foi a vacina mais cara negociada pelo governo até agora, pelo preço de US$ 15 por dose. Em junho, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da Covaxin, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Existia a expectativa de que o valor da vacina chegasse a US$ 10. Não sei porque colocaram que custava US$ 10, porque não foi ofertado este valor. Nem a Precisa nem a Bharat”, disse Emanuela.

De acordo com a diretora, o primeiro valor oferecido por dose da vacina ao governo brasileiro, no valor de US$ 15, foi apresentado em 12 de janeiro 2021. A diretora da Precisa disse ainda que o preço da Covaxin atendeu à precificação da Bharat Biotech. Ela acrescentou que a Precisa não tem governabilidade sobre os preços, mas que mesmo assim trabalhou para reduzir o valor.

“A política de precificação é da Barath Biotech, a Precisa não atua na precificação. O que nós tentamos foi o tempo todo tentar reduzir esse custo. Tenho registros por e-mail, nós temos reunião”, disse.

Questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre por que as negociações para a compra da vacina tiveram o andamento mais rápido que as de outros imunizantes, ela disse que a Precisa aceitou todas as condições impostas pelo Ministério da Saúde.

“Foi mais rápido porque aceitamos todas as condições impostas pelo Ministério da Saúde. Não pedimos nenhuma alteração de cláusula, prazo”, disse.

Invoice

Emanuela também disse que a primeira versão da invoice (nota fiscal internacional) da Covaxin foi enviada ao Ministério da Saúde no dia 22 de março e não no dia 18 de março, conforme afirmou o consultor técnico do Ministério da Saúde William Santana, em depoimento ao colegiado. Diante da contradição, os senadores discutiram a possibilidade de acareação entre a diretora e Willian.

“Provei e provo mais uma vez que essa invoice só foi enviada no dia 22 [de março]. Desafio William Amorim e Luis Ricardo Miranda a provarem que receberam dia 18, porque eles não vão conseguir. Estou disposta inclusive a fazer uma acareação”, afirmou.

Na sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse à CPI que as informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao ministério, para compra da vacina Covaxin continham diversos erros e inconsistências.

Segundo William, três invoices, todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021. O consultor também afirmou que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin, mas relatou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação do imunizante.

O depoimento de Emanuela ocorre hoje após a diretora técnica da Precisa ter ficado em silêncio nesta terça-feira (13). Com isso, a reunião chegou a ser suspensa pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Os trabalhos foram retomados no final da tarde de ontem, mas Aziz atendeu ao pedido para adiar o depoimento feito pela diretora da Precisa, que alegou estar “exausta”.

Ao iniciar o depoimento nesta quarta-feira, Emanuela afirmou não haver ilegalidades na sua atuação no caso da Covaxin. “Não existem ilegalidades, não existem irregularidades”, enfatizou a diretora. “Faço questão de falar tudo”, acrescentou.

De acordo com Emanuela, os primeiros contatos da Precisa com a Bharat começaram em julho de 2020 e foram aumentando conforme a evolução do estudo clínico da vacina. Em outubro foi firmado um termo garantindo a representação da vacina para a Precisa.

“[Os contatos] começaram em junho. Conforme a vacina foi evoluindo, o estudo clínico foi evoluindo, nós fomos avançando junto à Bharat. Foi firmada a representação da Precisa em outubro do ano passado”, relatou a diretora.

Depoimento adiado

Além da diretora Emanuela Medrades, estava programado para esta quarta-feira o depoimento de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. Mas, de acordo com o presidente da comissão, a oitiva foi adiada para agosto.

Edição: Juliana Andrade

Publicado em 14/07/2021 – 12:58 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Queiroga diz que cerca de 600 milhões de vacinas já foram contratadas

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (14) que a realização da Copa América no Brasil foi um sucesso em termos de protocolos preventivos contra a covid-19, de forma a provar ser possível vislumbrar a reabertura de atividades no país, em especial o retorno dos estudantes às salas de aula.

“Em relação à Copa América, tivemos sim uma prova de que é possível compatibilizar, mesmo dentro de um ambiente pandêmico, a prática de outras atividades que são importantes, porque o país não pode ficar o tempo inteiro parado. Caso contrário, não teremos arrecadação de imposto e o orçamento que aqui é reclamado não resultará em verba”, disse o ministro durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, por meio de “protocolo rigoroso se conseguiu realizar um evento com sucesso e, ao contrário do que se dizia, de que a pandemia ficaria descontrolada por conta da Copa América, o que assistimos foi uma melhora dos indicadores econômicos”.

Queiroga disse que, seguindo os protocolos, os jogadores identificados com a covid-19 foram “adequadamente isolados”. “Esse exemplo deve ser citado como uma forma de realizar um evento dentro desse contexto, já que nós, com o controle da pandemia, já temos de vislumbrar a reabertura das atividades, como por exemplo as aulas, que devem voltar porque é impossível que nossos alunos fiquem fora das aulas por tanto tempo.”

Orçamento

O ministro informou que cerca de 600 milhões de vacinas já foram contratadas, o que dá ao governo certeza de que até o final do ano todos com idade acima de 18 anos já tenham recebido as duas doses de vacina. “Não estaremos absolutamente tranquilos, porque teremos uma série de outras situações relacionadas ou não à covid-19 para enfrentar”, disse referindo-se, também, às “consequências ainda graves de indivíduos recuperados”.

“Para isso precisamos de recursos orçamentários. É fundamental que o governo federal atue em absoluta sintonia com o Congresso Nacional para que consigamos, em 2022, ter um orçamento compatível com a necessidade de enfrentamento dos problemas sanitários decorrentes da pandemia e dos que já nos espreitam de maneira habitual”, acrescentou.

Queiroga disse que desde 2017, com a emenda que estabeleceu o teto de gastos, houve redução do orçamento de uma forma geral, mas que “de certa forma” sua pasta foi preservada graças à correção que seu orçamento teve, vinculada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Em 2021, nosso orçamento estimado é em torno de R$ 131,2 bilhões, acrescidos de R$ 38 bilhões em créditos extraordinários, o que perfaz cerca de R$ 169 bilhões, que serão destinados às ações de serviços públicos de saúde. Ou seja, temos expectativa de, talvez, termos o maior orçamento que o Ministério da Saúde dispõe nos últimos anos. Creio que ainda é pouco para o que temos de enfrentar”, disse.

A afirmação de que o ministério estaria com o “maior orçamento” dos últimos anos foi questionada por parlamentares. “Vossa senhoria disse que o orçamento do ministério é o maior. Eu quero discordar, porque uma coisa é o orçamento do ministério independentemente do orçamento de guerra. O orçamento do ministério está decrescendo. O de 2020 foi inclusive menor do que o de 2019 e de 2018”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao afirmar que o crédito extraordinário obtido pelo ministério seria, na verdade, “reposição do que havia sido cancelado”.

Riscos

Segundo a deputada, que é também médica, a pasta corre sérios riscos com o “represamento de muita demanda, inclusive eletiva, que vai explodir daqui a pouco, de tratamento oncológico e todas demandas eletivas necessárias que estão completamente represadas nos estados, municípios e nas instituições federais”.

Em resposta à deputada, o ministro disse que mencionou valores absolutos e que, se aplicadas correções inflacionárias, de fato o que seria observado seria a redução de recursos. “Há perdas, sim, no orçamento. Os créditos extraordinários têm sido um alento para termos aporte de recursos, mas reconheço que precisamos discutir a questão do orçamento de maneira mais própria, visando às prioridades do SUS”.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 14/07/2021 – 13:20 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília