Ex-governador do Rio foi condenado por crime de responsabilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido ajuizado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel e manteve o resultado do julgamento e da condenação por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área de saúde do estado.

O julgamento foi realizado no dia 30 de abril deste ano pelo Tribunal Especial Misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.

O ex-chefe do executivo fluminense alegava ter sido julgado por um tribunal de exceção, uma vez que o Parágrafo 3º do artigo da Lei do Impeachment, que dispõe sobre a composição do Tribunal Especial Misto, não teria sido acolhido pela Constituição Federal de 1988 e seria incompatível com o princípio da impessoalidade.

De acordo com Witzel, ao negar a concessão de liminar em mandado de segurança, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), teria aplicado indevidamente as teses jurídicas firmadas pelo STF em diversos precedentes. Para o ex-governador, o Supremo “nunca apreciou a não recepção do artigo da Lei do Impeachment por incompatibilidade com o Inciso 37º do Artigo 5º da Constituição Federal, que veda a criação de tribunais de exceção”. Com este argumento, Witzel pretendia anular a eficácia de seu julgamento e de sua condenação pelo Tribunal Especial Misto até o julgamento final do mandado de segurança no TJRJ.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que não existe violação às decisões do STF apontadas por Witzel, porque o juízo natural para o processo e julgamento de crime de responsabilidade praticado por governador de estado é o Tribunal Especial Misto. Na visão do ministro, em respeito ao processo legal e ao princípio do juízo natural, o STF já declarou expressamente a recepção da norma referente à formação do tribunal para o julgamento de governadores. Alexandre de Moraes descartou qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade.

“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios da impessoalidade ou imparcialidade, mesmo porque, a participação de parlamentares é condição indissociável ao procedimento investigativo de crime de responsabilidade, diante de sua natureza política”, disse.

“Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo improcedente a presente reclamação, ficando prejudicada a apreciação da questão de ordem suscitada pelo reclamante. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.”

Witzel foi afastado do cargo no dia 28 de agosto do ano passado, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, após investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apuraram desvios de recursos na saúde.

A decisão do ministro levou ao afastamento do ex-governador por 180 dias. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0, os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador no Tribunal Misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias até ser concluído o julgamento que o afastou definitivamente do cargo.

Edição: Maria Claudia

Publicado em 23/07/2021 – 10:00 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Problema é mencionado por 68,3% das empresas na Sondagem Industrial

O principal problema das indústrias no segundo trimestre de 2021 ainda foi a falta e o alto custo das matérias-primas. De acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os efeitos da pandemia de covid-19 têm impactado a oferta de insumos para o setor. O problema é mencionado por 68,3% das indústrias pesquisadas.

Em seguida, a elevada carga tributária (34,9%) e a taxa de câmbio (23,2%) estão entre os principais entraves enfrentados pelo setor no país.

A Sondagem Industrial também mostra aumento nos preços das matérias-primas, mesmo que em um ritmo mais lento. O índice caiu no trimestre, mas permanece acima da linha de 50 pontos e está entre os maiores da série com 74,1 pontos. Indicadores abaixo de 50 pontos mostram preços abaixo do planejado. Acima desse valor, estão acima do previsto.

Em junho, o indicador de estoque efetivo em relação ao planejado pelas empresas registrou 48,7 pontos, ficando abaixo da linha de 50 pontos que indica que os estoques estão alinhados ao planejado pelas empresas. A distância para o planejado foi maior em junho se comparado aos meses de abril e maio, quando os índices foram de 49,6 e 49,2 pontos, respectivamente.

Emprego e produção

A pesquisa da CNI aponta que o emprego completou um ano sem queda. O indicador de empregados na indústria subiu para 52 pontos no mês de junho. Pelo segundo mês consecutivo, o número de trabalhadores está acima da linha de 50 pontos, ou seja, mostra alta do emprego.

A produção industrial também cresceu pelo segundo mês consecutivo. O índice ficou em 52 pontos. Os índices variam de 0 a 100, com linha de corte em 50 pontos; os dados acima desse valor indicam crescimento na comparação com o mês anterior e abaixo, queda.

Além disso, a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) alcançou 71% em junho, crescimento de um ponto percentual em relação a maio. De acordo com a entidade, esse percentual é o mais alto para o mês de junho desde 2013 e indica que a indústria, apesar da queda observada no início do ano, se encontra aquecida.

Expectativas

O otimismo dos empresários industriais em relação aos próximos meses manteve o crescimento em julho. O índice de expectativa de demanda aumentou 1,1 ponto em relação a junho, alcançando 61 pontos. Esse é o maior valor para o mês de julho desde 2011, quando o índice era de 61,8 pontos.

O índice de expectativa de exportação teve um crescimento de 0,5 ponto, passando de 54,9 pontos para 55,4 pontos entre junho e julho.

Todos os indicadores de satisfação com a situação financeira também melhoraram no segundo trimestre de 2021. A intenção de investimento aumentou 1,6 ponto em relação a junho, alcançando 58,6 pontos. O indicador apresenta recuperação após a queda que ocorreu em fevereiro e março deste ano, mas ainda não recuperou o patamar de janeiro, quando o índice foi de 59,9.

A pesquisa completa está disponível na página da CNI.

Edição: Kelly Oliveira

Publicado em 23/07/2021 – 10:44 Por Agência Brasil – Brasília

China rejeitou plano de prosseguir com as investigações

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje (23) que todos os países trabalhem juntos para investigar as origens do coronavírus que causa a covid-19, um dia depois de a China rejeitar planos para mais checagens a laboratórios e mercados em seu território.

Os primeiros casos de covid-19 em humanos foram registrados na cidade de Wuhan, região central da China, em dezembro de 2019. A China várias vezes rechaçou teorias de que o vírus vazou de um laboratórios.

Este mês, a OMS propôs que as investigações na China prosseguissem, mas o vice-ministro da Comissão Nacional de Saúde do país, Zeng Yixin, disse na quinta-feira que não aceitaria a proposta como ela foi apresentada.

Ao ser questionado sobre a rejeição da China, o porta-voz da OMS, Tarik Jasarevic, disse durante uma reunião da ONU, em Genebra, que o objetivo não era encontrar culpados. “Isto não é sobre política, não é sobre encontrar culpados.”

“É basicamente um requisito que todos temos de tentar entender: como o patógeno entrou na população humana. Nesse sentido, os países têm a responsabilidade de trabalhar juntos e trabalhar com a OMS em espírito de parceria.”

Uma equipe liderada pela OMS passou quatro semanas em Wuhan e nos arredores com cientistas chineses e disse em um relatório conjunto, em março, que o vírus havia provavelmente sido transmitido de morcegos para humanos por meio de outro animal, mas que mais pesquisas eram necessárias.

Publicado em 23/07/2021 – 10:57 Por Reuters – Genebra

Doses foram entregues ao Ministério da Saúde

O Instituto Butantan entregou hoje (23) mais 1 milhão de doses da vacina contra o novo coronavírus para serem distribuídas para todo o país pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Até o momento já foram disponibilizadas 58,6 milhões de doses do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

No último dia 13 de julho, o Butantan recebeu mais 12 mil litros de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) que permitirão a produção de mais 20 milhões de doses da vacina CoronaVac.

A previsão é que até o final de agosto o instituto tenha concluído a entrega de 100 milhões de doses de vacina referentes aos dois contratos assinados com o Ministério da Saúde. Se cumprida, a estimativa antecipa em um mês o prazo estipulado pelos termos para conclusão das entregas.

Edição: Lílian BeraldoPublicado em 23/07/2021 – 11:18 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Carta aberta pede mudanças na regra que proíbe manifestações

A oposição à proibição do Comitê Olímpico Internacional a protestos no pódio durante os Jogos de Tóquio se intensificou nesta sexta-feira (23), com mais de 150 atletas, acadêmicos e ativistas de justiça social assinando uma carta aberta exigindo mudanças na Regra 50.

O COI relaxou no começo deste mês a regra que proibia atletas de realizar qualquer protesto, e agora permite que eles façam gestos no campo da competição, desde que não causem perturbações e respeitem os seus colegas competidores.

No entanto, ainda há a ameaça de sanções se os protestos forem feitos no pódio durante os Jogos.

A carta diz que acrescenta uma “voz coletiva” aos pedidos para modificar a Regra 50.

“Acreditamos que a comunidade global do esporte está em um ponto de inflexão em questões raciais e de justiça social, e pedimos que vocês, como líderes dos movimentos olímpicos e paralímpicos, tenham um compromisso maior com os direitos humanos, a justiça racial/social e a inclusão social”, disse a carta.

Entre os signatários, estão os corredores negros norte-americanos Tommie Smith e John Carlos, expulsos das Olimpíadas de 1968 após abaixarem a cabeça e erguerem o punho com luvas negras no pódio em protesto contra a desigualdade racial.

A carta pediu que nenhuma punição fosse imposta em atletas que protestassem no pódio no Japão e exigiu uma revisão da Regra 50 após a Olimpíada de Inverno de Pequim do próximo ano.

Publicado em 23/07/2021 – 11:25 Por Karolos Grohmann, com reportagem adicional de Manasi Pathak – Tóquio (Japão)

Serviço de monitoramento detectou a falha a partir de 11h de hoje

Diversos sites e serviços brasileiros passaram por um período de instabilidade iniciado por volta de 11h da manhã de hoje (22), informa a plataforma internacional de monitoramento de servidores Downdetector.

Segundo o serviço, o Akamai – a maior rede de entrega de conteúdo (content delivery network, CDN na sigla em inglês) do mundo passa por dificuldades técnicas. A Akamai é responsável por cerca de 30% dos servidores de distribuição de conteúdo digital da rede mundial.

Uma CDN usa redes de servidores especializados que estão distribuídos geograficamente para acelerar a velocidade com que o usuário recebe as requisições feitas no navegador. Na prática, páginas que são hospedadas no Japão ou na Europa, por exemplo, são copiadas em um servidor fisicamente mais próximo do usuário para que o tempo de download da informação seja reduzido.

Serviços bancários, como os da Caixa, do Banco Safra, a corretora de valores Clear e a financeira Sicredi, ficaram inacessíveis. Servidores e lojas de jogos online, como a Playstation Network, da Sony, e a Steam, da Valve, também foram afetados. As lojas virtuais Amazon e Submarino também sofreram com a interrupção, mas já estão restabelecidas. O MercadoLivre também passa por instabilidade em seus serviços, assim como o PagSeguro, do grupo UOL.

No início do mês, uma falha parecida ocorreu em outra CDN de grande porte, a Fastly Inc., e também afetou serviços financeiros, comércio e servidores de jogos.

A Akamai informa, na página de monitoramento de seus serviços, que está investigando as causas da interrupção generalizada.

Edição: Aline Leal

Publicado em 22/07/2021 – 14:16 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília