O Dr. Jhonata Souza, publicou em suas redes sociais, texto que esclarece sobre a intolerância religiosa que tem se propagado de maneira diferente mas que continua sendo combatida pela legislação.

Essa forma de violência também é crime.

Veja na íntegra texto publicado pelo advogado Jhonata Souza:

“A intolerância religiosa pode ser definida como a discriminação contra uma pessoa ou grupo, que possui religião ou crença diversa. Este tipo de comportamento é definido por atitudes agressivas e ofensivas contra quem possui visões religiosas diferentes.

Atualmente, com a globalização e fácil acesso à internet, a intolerância tradicionalmente conhecida ganhou uma outra forma de se propagar. Contudo, deve-se ter em mente que todos possuem a liberdade religiosa, que engloba três aspectos, quais sejam, a liberdade de crença, de culto, e de organização religiosa.

O Código Penal brasileiro, em seu artigo 208, prevê a pena de detenção de um mês a um ano, ou multa, para quem “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Trata-se de um tema muito atual em nossa sociedade, que deve ser combatido a qualquer custo. Não está disposto na Lei de Crimes Cibernéticos, contudo, a intolerância praticada por meios eletrônicos deve ser denunciada para que abra-se um inquérito, e os intolerantes percebam que há uma consequência para seus atos”.

Medidas visam a diminuir impacto da Covid-19 sobre economia.

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

•        Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Edição: Bruna Saniele

Publicado em 11/04/2020 – 12:48 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O setor de turismo perdeu 14 bilhões de reais (84% do seu faturamento) em receitas no mês de março, informa a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC!  300.000 empregos podem ser perdidos no setor!

Mais de 31 milhões de brasileiros já se inscreveram para receber o auxílio emergencial de 600 reais! A expectativa é que 54 milhões de pessoas recebam o benefício com investimento total de 98 bilhões de reais! Dinheiro bem empregado!

A Caixa Econômica Federal anunciou 43 bilhões de reais em novas linhas para o financiamento de imóveis e que novos contratos terão carência de seis meses para pagamento! A CEF já disponibilizou 154 bilhões de reais em menos de um mês e efetivamente já emprestou 35 bilhões! O cálculo é a manutenção de 1,2 milhão de empregos na construção civil!

Albuquerque participou de videoconferência entre ministros do G20.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (10) que o acordo entre a Rússia e a Arábia Saudita, para redução da produção de petróleo, contribuirá para a estabilização dos preços do produto no mercado internacional. Albuquerque participou, nesta sexta-feira (10), de uma videoconferência entre ministros de energia dos países do G20.

“Espero que o mundo possa superar essa crise, sem precedentes, no mais breve prazo e estou certo de que nós, do setor de energia, temos um papel fundamental para que isso seja possível. Nesse sentido, o Brasil congratula a Arábia Saudita e os países da Opep+ pelo acordo de ontem [9], que contribuirá para a estabilização do mercado de petróleo”, disse.

O acordo entre os países produtores de petróleo prevê reduzir a produção mundial em dez milhões de barris por dia, cerca de 23% da produção total diária, entre maio e junho, e em oito milhões de barris por dia, entre julho e dezembro. De um lado está a Arábia Saudita, que lidera a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e seus aliados, grupo conhecido como Opep+. De outro, o restante dos países produtores de petróleo, liderados pela Rússia.

A crise provocada pela pandemia de coronavírus desequilibrou um mercado em que a oferta global já estava excedente e a queda na demanda global por combustíveis pressionou para baixo as cotações internacionais do petróleo. Além disso, Rússia e Arábia Saudita travavam uma disputa sobre a produção e os preços do petróleo. Em março deste ano, o preço do barril chegou a fechar abaixo de US$ 30. No ano passado, a commodity era comercializada entre US$ 60 a US$ 70 o barril.

O encontro de hoje (10) entre os ministros do G20 serviu para discutir os efeitos e as medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 sobre o setor de energia. Durante seu discurso, o ministro Bento Albuquerque disse que o governo brasileiro não tem influência sobre o mercado de petróleo, mas destacou a redução na produção da Petrobras.

“A empresa, com base em seu plano de negócios, já reduziu sua produção em 200 mil barris de petróleo por dia, o que representa 20% do total das exportações de petróleo do Brasil. A Petrobras também reduziu a produção de combustíveis em suas refinarias, em razão da retração dos mercados internacionais e da queda do consumo interno, em decorrência da covid-19”, disse o ministro.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 10/04/2020 – 16:08 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Boris Johnson foi internado domingo (5) com sintomas de covid-19.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, deixou a unidade de terapia intensiva do hospital onde está internado em Londres, à medida que se recupera da covid-19, informou o gabinete do premiê.

Johnson, de 55 anos, deu entrada no Hospital St Thomas na noite de domingo (5) com febre e tosse persistentes, sendo transferido na segunda-feira para a UTI, onde passou três noites. Ele continua em observação no hospital.

“O primeiro-ministro foi transferido dos cuidados intensivos de volta para o quarto, onde receberá monitoramento rigoroso durante a fase inicial de sua recuperação”, disse um porta-voz do governo em comunicado enviado por e-mail. “Ele está de extremo bom humor.”

Johnson foi o primeiro líder mundial a ser hospitalizado com covid-19, o que o forçou a passar o comando do país, que tem a quinta maior economia do mundo, ao ministro das Relações Exteriores, Dominic Raab, exatamente no momento em que o Reino Unido se aproxima do pico da doença.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou no Twitter que a melhora no estado de saúde de Johnson é uma “ótima notícia”.

A saída do premiê britânico da UTI desencadeou leve recuperação no valor da libra esterlina frente ao dólar.

No entanto, o comunicado do governo não forneceu detalhes sobre quando Johnson poderá retomar a liderança do país. Dominic Raab  ressaltou a importância de que o primeiro-ministro foque agora em sua recuperação.

*Agência de notícias britânica

Publicado em 10/04/2020 – 12:12 Por Andy Bruce e William James, da Reuters* – Londres

Assessoria disse que presidente visitou corpo técnico.

O presidente Jair Bolsonaro deixou, hoje (10), o Palácio da Alvorada para ir ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília. De acordo com a assessoria da Presidência, ele esteve em “visita ao corpo técnico e aos profissionais de saúde” da unidade e foi acompanhado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Bolsonaro também foi a uma farmácia no bairro Sudoeste, próximo ao hospital. Ele entrou e saiu de sua residência oficial sem parar para falar com a imprensa e com os apoiadores, como faz costumeiramente.

Na agenda do presidente para esta sexta-feira não constam compromissos oficiais.

Padaria

Na tarde de ontem (9), Bolsonaro também deixou o Palácio do Planalto e foi a uma padaria, acompanhado de seu filho deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Há alguns dias, também durante o final de semana, o presidente esteve no HFA e foi a supermercados e estabelecimentos abertos em diferentes locais da capital federal     link 1. Bolsonaro defende a reabertura de comércios fechados por causa da pandemia da covid-19, para, segundo ele, não comprometer demais a atividade econômica e levar ao desemprego de brasileiros.

“Temos dois problemas que não podem ser dissociados, o vírus e o desemprego. Ambos devem ser tratados com responsabilidade. Mas se o remédio for demasiado, o efeito colateral será muito mais desastroso”, escreveu o presidente recentemente em postagem no Twitter.

O Ministério da Saúde mantém a recomendação de isolamento social como forma achatar a curva de infecção, ou seja, de impedir a rápida disseminação do novo coronavírus e a sobrecarga do sistema de saúde, que não conseguiria atender a todos os pacientes.

De acordo com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na próxima semana “vamos colher os frutos da difícil redução da mobilidade social”, determinada por estados e municípios nas últimas duas semanas. “Hoje eu vi que o pessoal começou a andar mais, vamos pagar esse preço ali na frente”, disse, em vídeo publicado ontem (9) nas redes sociais.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 10/04/2020 – 12:43 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Agência alerta para decisão da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

As empresas de telefonia não podem suspender ou interromper o fornecimento dos serviços de telefonia fixa e móvel ao longo do período de emergência de saúde relativa ao novo coronavírus (covid-19). Além disso, devem restabelecer os serviços no prazo de 24 horas para os consumidores que tiverem sofrido corte por inadimplência.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a todas as prestadoras (concessionárias e autorizadas) de telefonia fixa e móvel para que cumpram decisões da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo dos dias 2 e 7 deste mês, que proíbe o corte dos serviços por falta de pagamento.

A ação foi movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) contra a Anatel, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O pedido foi para proibir o corte de água, gás, energia elétrica e telefonia aos consumidores residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativa à covid-19 e restabelecer o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência.

No comunicado às empresas, a Anatel informa que defendeu a improcedência do pedido formulado pelo Idecon, apontando, especialmente, a impossibilidade de a agência proceder a suspensão do fornecimento de serviços de telefonia aos consumidores, por essa atribuição ser das prestadoras. A Anatel também argumentou haver diferenças regulatórias entre os setores envolvidos, as quais impedem a aplicação de uma solução jurídica de do setor de energia elétrica para o de telecomunicações, além dos riscos de ocorrência de efeitos deletérios (danosos) ao setor de telecomunicações decorrentes do acolhimento da pretensão autoral, sobretudo para os pequenos prestadores.

Contudo, disse a Anatel, os seus argumentos foram desconsiderados e foi aceito o pedido do Idecon.

A Anatel disse ainda que para esclarecer aspectos da decisão, a agência interpôs embargos de declaração, dirigidos ao juízo do caso. Embora não tenha ainda julgado os embargos de declaração, o juízo já esclareceu os principais pontos levantados pela Agência, deu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A decisão é válida para todo o território nacional.

Edição: Fernando Fraga

Publicado em 10/04/2020 – 11:20 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília